O vereador Augustão enviou ofício à secretária estadual de Educação, Adélia Pinheiro, cobrando a garantia de vagas para os estudantes dos bairros da zona norte de Ilhéus que não estão conseguindo efetuar as matrículas na Escola do Iguape. De acordo com o vereador, o Estado tem a obrigação de garantir essas vagas, já que o acesso à educação é um direito dos alunos, assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
No documento, Augustão anexou uma lista com nomes e endereços dos estudantes que não conseguiram as vagas, para que a Secretaria de Educação garanta imediatamente o ingresso desses alunos na unidade estadual próxima à sua residência. Ele explica que tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto da Criança e do Adolescentes são claros quando asseguram o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. “E não vamos abrir mão desse direito dos estudantes”, assegurou o vereador.
Em resposta informal ao vereador Augustão, a secretária Adélia Melo informou que estará tratando dessa questão com a participação da diretoria do Núcleo Territorial de Educação e em diálogo com a Secretaria Municipal de Educação. “E nós vamos continuar aqui acompanhando e cobrando essas matrículas, não somente dos estudantes da zona norte, como de toda Ilhéus, para que nenhum aluno fique sem estudar, seja em escola da rede municipal ou estadual, por falta de vagas em unidades próximas de suas residências, como determina a lei”, garantiu Augustão.
