A Comissão Especial para Acompanhamento da Aplicação dos Recursos do “Precatório FUNDEF” esclarece que a APPI/APLB divulgou informações incorretas sobre o processo de precatório do FUNDEF. Em matéria publicada pelo “O Tabuleiro” da Ilhéus FM, representantes da APPI alegaram que a publicação da lista de beneficiários estava pendente. No entanto, o processo está seguindo conforme o Decreto n° 051, publicado em 30 de julho de 2024 no Diário Oficial Eletrônico.
O Decreto define a composição da Comissão Especial responsável pelo acompanhamento dos recursos do precatório. A responsabilidade pela análise e publicação da lista é da comissão, e não do secretário. No momento, a tramitação para a publicação das listas dos beneficiados enviadas pela APPI aguarda a entrega da lista da outra entidade que representa os professores. Após a entrega, a comissão se reunirá para publicar as listas e oportunizar aos professores a conferência da carga horária, preparando o plano de pagamento.
A APPI, ao tentar politizar a situação, está distorcendo a realidade administrativa. A Prefeitura de Ilhéus reafirma seu compromisso com a transparência e o correto andamento do processo.
