Prepostos do Conselho Tutelar de Ilhéus estiveram na Instituição REVIVER localizada no bairro São Miguel na tarde desta terça-feira, 20 de agosto, para fiscalizar a entidade motivados pela informação de que uma criança de 09 anos estaria internada lá.
As conselheiras Cida Nascimento e Bárbara Dantas acompanhadas do conselheiro Luciano Alves foram impedidos de adentrar as dependências da instituição e de terem acesso à menina proveniente da cidade de Buerarema que lá fora internada há 07 dias, por determinação judicial, para tratamento de problemas psiquiátricos.
Os pais da criança, supostamente, estão respondendo a processo de “perda do poder familiar”. Nenhuma decisão judicial foi apresentada junto com a documentação da criança que foi apresentada aos conselheiros tutelares após a chegada de guarnição da Polícia Militar.
O funcionário da instituição, foi conduzido e apresentado ao plantão da Polícia Civil por ter infringido o artigo 236 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) que define como crime o ato de “impedir ou embaraçar ação de juízes, conselheiros tutelares ou promotores de justiça”.
A guarnição da 70ª CIPM, comandada pelo Cabo PM Cesar, chegou rapidamente ao local após ser acionada pelos conselheiros tutelares. Se condenado, após inquérito policial e processo judicial transitado e julgado, o funcionário poderá pegar até 03 anos de reclusão.
Boletim de ocorrência nº: 544714/2024
