A Prefeitura Municipal de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem a público esclarecer as informações divulgadas pelo Centro de Assistência Renal sobre um suposto atraso de mais de 1 milhão de reais em repasses de recursos destinados ao funcionamento da unidade.
Em primeiro lugar, é necessário pontuar que o argumento apresentado não condiz com a realidade, considerando os repasses realizados até o momento. O Fundo Nacional de Saúde efetuou o pagamento referente à competência de setembro no dia 04/11/2024, enquanto o Fundo Estadual repassou os valores de agosto no dia 29/10/2024.
Atualmente, as notas fiscais em aberto somam um total de R$ 192.872,36, referentes às seguintes competências:
• Cofinanciamento Estadual – Competência Julho: R$ 101.339,16 (repassado ao município em 24/09);
• Cofinanciamento Estadual – Competência Agosto: R$ 83.105,82 (repassado ao município em 29/10);
• Laboratório (Ente Federal) – Competência Agosto: R$ 4.181,20;
• Laboratório (Ente Federal) – Competência Setembro: R$ 350,00;
• Consulta (Ente Federal) – Competência Setembro: R$ 3.896,18;
• FAEC (Ente Federal) – Competência Setembro: R$ 749.292,97 (repassado ao município em 04/11).
Dessa forma, não procede a afirmação de que a dívida ultrapassa o montante de 1 milhão de reais.
A Prefeitura reitera que a gestão dos recursos públicos segue rigorosamente o princípio do equilíbrio orçamentário, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Os repasses são realizados conforme a disponibilidade financeira e o cronograma de transferências por parte dos entes federais e estaduais.
Reconhecemos a relevância dos serviços prestados pelo Centro de Assistência Renal e reafirmamos o compromisso da administração municipal em garantir a continuidade do atendimento de qualidade aos pacientes renais de Ilhéus.
Estamos à disposição para diálogo e reforçamos o empenho para solucionar a questão dentro das possibilidades legais e financeiras do município.
Prefeitura Municipal de Ilhéus
Secretaria Municipal de Saúde
