O Vereador Dr. Tandick Resende, cumprindo sua missão de fiscalização e controle dos atos e contratos do Poder Executivo, encaminhou ofício ao Prefeito Valderico Jr (União Brasil) solicitando informações importantes sobre a reforma da Praça Cairu, localizada no centro de Ilhéus.
No ofício, o parlamentar também solicita esclarecimentos sobre o planejamento da obra, incluindo o projeto básico, projeto executivo e o orçamento detalhado; identificação da empresa ou entidade privada sem fins lucrativos envolvida na reforma, visto que, em anúncio nas redes sociais no dia 04/01/2025. Segundo o edil, o Prefeito mencionou um “chamamento público” para a doação, mas também afirmou já ter garantido a parceria levantando dúvidas sobre o procedimento adotado.
Tandick solicitou a cópia integral do processo administrativo que formaliza a parceria, esclarecendo se foi firmado um termo de cooperação para a doação ou outro instrumento jurídico, em conformidade com a legislação vigente.
A obra pública deve atender aos princípios da transparência, planejamento e legalidade, garantindo que toda ação seja realizada dentro do que determina a Lei Orgânica do Município, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e a Lei de Licitações.
“Nosso compromisso é com você, cidadão ilheense! Seguimos firmes na defesa do interesse público e na busca por uma gestão cada vez mais transparente”, destacou, Tandick Resende, vereador.
