Servidores municipais estão denunciando a prefeitura de Ilhéus por atrasar o repasse de parcelas devidas às instituições financeiras que concederam empréstimos consignados. Essa omissão do governo, segundo eles, tem provocado sucessivas inclusão do nome de vários servidores em cadastros de inadimplentes.
A situação tem levado os servidores buscar informações no setor responsável do anexo da prefeitura, no entanto, caso a administração municipal não faça o repasse aos bancos, os servidores pretendem entrar com ações judiciais exigindo a regularização dos pagamentos.
“O dinheiro foi descontado do meu salário para pagar a parcela do empréstimo e a prefeitura não repassou para Caixa Econômica Federal. Isso é crime de apropriação indébita. Não posso pagar pelo erro do governo”, desabafa um servidor.
De acordo com o art. 168, do Código Penal, apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção, pode ser condenado a pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa.
