Durante abertura da Jornada Pedagógica da Rede Municipal de Ensino de Ilhéus, nesta quinta-feira (20), no auditório do Centro de Convenções, a secretária de educação, Eva Cavalcante, durante seu discurso disse que o governo anterior não fez licitação para merenda escolar e que o Município está suspenso do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Diante da fala da Secretária para o público formado por professores e demais profissionais em educação, o Site Fábio Roberto Notícias manteve contato com a ex-secretária de educação, Eliane Oliveira, que, prontamente, enviou nota de esclarecimento, acerca do pronunciamento da titular da pasta.
Esclarecimentos da ex-secretária Eliane Oliveira:
1 – Licitação para aquisição de alimentos para ano letivo de 2025.
O Termo de Referência referente a licitação de 2024, cujo alimentos deveriam ser destinados a alimentação escolar no ano letivo de 2025, foi encaminhado ao setor competente em outubro de 2023, conforme documento em anexo.
Tendo em vista todo o trâmite legal, em dezembro de 2024, o processo se encontrava no setor responsável para fazer a publicação e acontecer o certame.
Informação passada para a equipe de transição do governo atual, na pessoa da atual secretária de Educação, bem como através de relatório do Setor de Alimentação entregue a mesma.
Portanto, todo o trâmite que competia a Secretaria de Educação foi feito sem problema.
2 – Bloqueio da Verba Federal.
Em Outubro/2024 a Secretaria de Educação recebeu um comunicado do FNDE sobre possível Bloqueio da verba Federal referente a prestação de contas referente ao ano de 2014, que tinha nessa época a frente do executivo o sr Jabes Ribeiro.
Em levantamento feito com o setor responsável pelas prestações de contas (contratos e convênios), na presença da presidente do CAE (conselho de alimentação escolar), o responsável pelo setor confirmou sobre uma pendência deixada a época pela gestão.
Informação também passada para a atual secretária de Educação.
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