A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, realizou recentemente a compra de aproximadamente 30 toneladas de peixes para distribuição a 15 mil famílias carentes da cidade. A ação, promovida na Semana Santa, tem sido tradicional e, em sua essência, representa um gesto louvável de solidariedade e cuidado com a população em situação de vulnerabilidade.
Para receber o benefício, os cidadãos precisaram cumprir uma série de critérios, como estar cadastrados no CadÚnico e possuir renda per capita dentro do limite estipulado. Tudo foi pensado para garantir que a ajuda chegasse, de fato, a quem mais precisa — um planejamento justo e necessário.
No entanto, denúncias e vídeos que circulam nas redes sociais apontam que a execução da ação saiu dos trilhos. O líder comunitário Irmão Tuka denunciou em vídeo que diversas pessoas, mesmo com fichas válidas e dentro do horário estabelecido, não conseguiram receber os peixes — os estoques acabaram antes do previsto.
O episódio ganhou ainda mais polêmica quando o presidente da Maramata, Thiago Martins, foi flagrado distribuindo centenas de peixes, sem seguir os critérios estabelecidos e sem controle de fichas, segundo os vídeos divulgados. A situação foi exposta inclusive nos stories do próprio servidor, que posou como protagonista da ação, o que gerou críticas sobre a possível autopromoção indevida.
Usurpação de Função Pública e Improbidade Administrativa
A atitude de Thiago Martins gerou indignação em parte da população e em lideranças comunitárias. Isso porque a Maramata é um órgão voltado à preservação ambiental e educação ecológica, sem qualquer relação direta com a distribuição de alimentos ou gestão de benefícios sociais.
A legislação brasileira é clara: a usurpação de função pública é crime previsto no Código Penal, ocorrendo quando alguém exerce atividade pública sem estar legalmente autorizado. Além disso, a autopromoção por meio de ações públicas pode configurar ato de improbidade administrativa, conduta que fere os princípios da impessoalidade e moralidade na gestão pública.
Precisamos de Respostas
A população de Ilhéus merece transparência e respeito, especialmente em ações tão sensíveis quanto a distribuição de alimentos a famílias em vulnerabilidade. É preciso apurar se houve uso político de um programa social, quebra de critérios técnicos, e se houve mesmo a tentativa de capitalizar politicamente sobre um projeto institucional da Prefeitura.
A comunidade cobra respostas da administração municipal e reforça a importância de separar ações técnicas de interesses pessoais ou políticos, garantindo que as boas iniciativas não sejam manchadas por atitudes que afrontam a ética pública.
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