O Partido da Mulher Brasileira (PMB) enfrenta sua terceira condenação consecutiva por fraude à cota de gênero, agravando ainda mais sua situação na política local. A nova decisão, proferida pelo juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, confirmou a utilização de candidaturas fraudulentas nas eleições de 2024, anulou os votos da legenda e deixou o único vereador eleito pelo partido à beira da perda do mandato.
O autor da ação é o diretor do Presídio Ariston Cardoso, Paulo Gercino, cuja denúncia revelou um esquema de manipulação que afronta diretamente a legislação eleitoral.
A fraude no PMB
A investigação apontou que o partido usou candidaturas fictícias para simular o cumprimento da cota mínima de 30% de mulheres exigida na composição das chapas proporcionais. Entre as irregularidades confirmadas estão:
– Fabiana da Silva Nascimento: Obteve apenas 2 votos, sem apresentar campanha própria efetiva. Imagens mostraram que ela promovia outro candidato durante o pleito, utilizando adesivos de terceiros em vez de seu número oficial registrado no TSE.
– Mariângela Conceição Santos: Não estava filiada ao partido e sua candidatura foi indeferida. Os atos de campanha apresentados na defesa não foram consistentes para demonstrar intenção real de disputar votos.
Além da votação inexpressiva, ambas apresentaram movimentações financeiras padronizadas e não comprovaram autonomia nas campanhas, reforçando as evidências de que suas candidaturas foram criadas apenas para burlar a legislação eleitoral.
Impacto no vereador do PMB
Com a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e a nulidade dos votos atribuídos à legenda, o único vereador eleito pelo PMB em Ilhéus deverá perder seu mandato após o recalculo do quociente eleitoral. Essa mudança pode redesenhar o cenário político da cidade, beneficiando partidos que participaram do pleito de forma legítima.
Terceira condenação: um esquema recorrente
Essa é a terceira decisão consecutiva contra o PMB por fraude à cota de gênero, revelando um esquema estruturado de manipulação para cumprir formalmente as exigências legais sem promover a representatividade feminina. O partido, que simboliza a inclusão das mulheres na política, agora enfrenta uma grave crise de credibilidade.
Paulo Gercino: o responsável pela ação
A denúncia foi feita por Paulo Gercino, que atua como diretor do Presídio Ariston Cardoso.
Consequências
Segundo a decisão do juiz Gustavo Lyra, o PMB enfrentará:
1. Cassação do DRAP e anulação dos votos atribuídos ao partido.
2. Inelegibilidade por 8 anos das candidatas investigadas.
3. Redistribuição do quociente eleitoral.
Uma decisão liminar do TRE-BA suspendeu, por enquanto, os efeitos práticos da sentença até o trânsito em julgado, mas o embasamento jurídico deixa claro que as irregularidades confirmadas são graves e praticamente irreversíveis.
