Durante a sessão desta quarta-feira (14) na Câmara de Vereadores de Ilhéus, a vereadora Enilda Mendonça (PT) solicitou vistas a dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, o que resultou na retirada das matérias da pauta de votação. Os projetos tratam de temas sensíveis para o município, como orçamento público e alterações no código tributário.
O PL nº 036/2025, que trata de uma suplementação orçamentária, foi um dos projetos retirados. A vereadora, ao analisar o conteúdo da proposta, identificou a ausência de definição explícita dos percentuais a serem autorizados, o que compromete a transparência e o controle sobre os recursos públicos.
Também foi retirado o PL nº 037/2025, que propõe mudanças no Código Tributário Municipal. Segundo avaliação da vereadora, há necessidade de maior precisão e transparência sobre os impactos da proposta considerando que mudanças na legislação tributária exigem análise criteriosa e ampla compreensão por parte do Legislativo.
Outros dois projetos de autoria do prefeito também foram retirados da pauta na mesma sessão, mediante pedido de vista apresentado pelo vereador Maurício Galvão (PSB). O PL nº 034/2025 prevê a concessão de subsídio mensal ao transporte coletivo, com valor total de R$ 26 milhões. De acordo com a proposta, os recursos sairiam de áreas essenciais como drenagem, pavimentação e acesso às áreas altas da cidade, o que pode gerar impactos diretos sobre a população mais vulnerável.
O PL nº 035/2025, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir o repasse do subsídio ao transporte público, também foi retirado após o pedido de vista de Galvão.
Com a retirada das matérias, a vereadora Enilda Mendonça reforça seu compromisso com a responsabilidade fiscal e a legalidade.
