Nesta quinta-feira, dia 24/01/2019, por volta das 07h00, atendendo solicitação de denúncia, uma Guarnição do 1° Pelotão Porto Seguro da CIPPA-PS, identificou, em um imóvel situado na Estrada de acesso ao Bairro Vila Jardim, Município de Porto Seguro, o Sr. Joscelino Henrique C. Ribeiro, criando em cativeiro irregularmente, 25 passeriformes da fauna silvestre nativa, sendo 24 da espécie canário-da-terra e 01 papa-capim. Durante a ação foram destruídas 31 gaiolas e 1 viveiro que eram utilizados na criação irregular dos pássaros. Diante dos fatos, foi lavrado Termo Circunstanciado em desfavor do Sr. Joscelino, bem como, foram apreendidas todas as aves que serão avaliadas e posteriormente soltas em seu habitat natural.
As ações de combate à criação irregular de passeriformes silvestres nativos estão entre as atividades desenvolvidas pela CIPPA/Porto Seguro no cumprimento de sua missão.
A Justiça Federal condenou dois servidores do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) acusados de cobrar pagamento de propina para facilitar a aprovação de prestação de contas do PSD. Pela decisão, eles deverão ser demitidos do cargo público, terão que pagar multa de R$ 15 mil e, ainda, devolver ao PSD o valor de R$ 5 mil recebidos indevidamente nas negociações.
Joseph Rodrigues dos Santos, que chefiava o setor de contas partidárias do tribunal, e Antônio Sávio Reis de Pinho, que teria intermediado e participado das negociações, foram denunciados em 2014 pelo Ministério Público Federal (MPF). Joseph foi exonerado da Corte baiana em 2014 e também do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, no qual havia ingressado por meio de concurso público.
O ex-chefe do setor teria solicitado ao PSD o valor de R$ 30 mil para facilitar a aprovação da prestação de contas do partido referente às eleições de 2012. As negociações foram gravadas por assessores do deputado estadual Angelo Coronel (PSD), que levou vídeos ao MPF em 2013.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Antônio Dias Toffoli, remeteu a decisão final sobre o processo contra os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima, referente ao bunker de R$ 51 milhões, para o relator do caso na Corte, ministro Edson Fachin. Coordenador do plantão do Supremo até segunda-feira passada, Toffoli descartou caráter de urgência para analisar, durante o recesso do Judiciário, as últimas petições apresentadas pela defesa dos réus na ação penal e liberou os autos conclusos para Fachin.
Agora, caberá a ele decidir no início de fevereiro se o caso permanece na esfera do STF ou se será remetido à primeira instância, já que Geddel, como ex-ministro, não possui mais foro privilegiado e Lúcio perderá a prerrogativa mês que vem, quando deixará de ser deputado federal.
O Ministério Público da Bahia (MP) abriu inquérito para investigar supostas irregularidades cometidas pelo Detran na implantação do sistema CSO (Central de Serviços Online). Denúncias levadas ao MP apontam para indícios de fraudes na confecção de placas e tarjetas para veículos. A apuração, conduzida pela promotora Heliete Rodrigues Viana, começou no final de 2017 e resultou em outros quatro procedimentos de investigação, que estão em andamento no MP. Em um deles, a Promotoria mira a Associação dos Fabricantes Revendedores de Placas, Letreiros e Afins da Bahia. As suspeitas giram em torno de fraudes em contratos e cobranças de taxas abusivas para serviços de emplacamento de veículos.
No início do mês, o MP iniciou outra investigação contra o Detran por irregularidades na implantação das placas do padrão Mercosul no estado. Um dos alvos é o contrato do órgão com uma das empresas credenciadas recentemente para fabricar as placas na Bahia.
O investigador Agnaldo dos Santos Cardoso, lotado na 9° COORPIN (sede), de Jequié, foi vítima de uma remoção arbitrária promovida pela Coordenadora Regional Substituta da 9 ° COORPIN, Grazziele Quaresma Pereira, que, através de um ofício interno, tentou remover o servidor para o setor da (CICOM),situado no 19° batalhão do município.
O pedido de remoção infringe o Inciso II do art 19 da Lei Orgânica 11.370/2009 da Polícia Civil baiana que determina que somente o Delegado-Geral tem a competência funcional para realizar a remoção dos servidores. Ainda de acordo com a Lei Orgânica 11.370/2009. Art.79, as remoções precisam ser publicadas no Diário Oficial do Estado e os servidores que ocupam papel de dirigentes sindicais possuem “inamovibilidade sindical”, ou seja, não podem ser removidos durante o exercício do mandato.
O Presidente do SINDPOC, Eustácio Lopes, destaca que o pedido de remoção foi arbitrário. O sindicalista avisa que o SINDPOC não vai aceitar nenhum tipo de assédio moral e perseguição política aos servidores da Polícia Civil baiana. “Só quem pode remover os servidores é o Delegado-Geral e precisa ser apresentado uma fundamentação consistente. ” Não vamos nos calar diante desse tipo de assédio que,na verdade, possui motivação política. A solicitação foi totalmente na contramão dos princípios que regem a Lei Orgânica do Estado”, denuncia Lopes.
O servidor e diretor do SINDPOC, Agnaldo Cardoso, ressalta que após o SINDPOC ter protocolado o ofício comunicando a situação ao Delegado-Geral, Bernardino Brito, o pedido de remoção foi anulado. ” Através da atuação do sindicato o problema foi solucionado. Na cidade ocorreu o comentário de que o pedido de remoção teve motivação política” , pontua o investigador.
Um indivíduo foi preso na manhã de hoje (17), por volta das 06h30, pela guarnição do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) de Itabuna, ao realizar rondas na cidade de Almadina, durante uma ação em conjunto com policiais do 15° BPM, CIPT-Sul, CIPE Cacaueira e Polícia Civil.
A guarnição recebeu uma denúncia de tráfico de drogas e ao deslocarem para o local, identificaram um suspeito que tentou evadir, mas foi alcançado rapidamente.
Droga encontrada com o suspeito.
Após busca pessoal minuciosa, foi encontrado em sua mochila 110 trouxas de maconha, pronta para comercialização.
A ocorrência foi apresentada na Delegacia de Coaraci para continuação dos procedimentos legais.
O Presidente do PDT na Bahia, o deputado federal Félix Mendonça Júnior disse que saiu “satisfeito” da reunião com o governador Rui Costa (PT) nesta sexta-feira (11). Segundo ele, um novo encontro irá acontecer na próxima semana com o chefe do Palácio de Ondina para tratar dos espaços de seu partido no novo governo.
Félix afirmou que o encontro desta sexta não tratou “especificamente” dos cargos no segundo governo de Rui. De acordo com ele, a definição só deve acontecer na próxima reunião, que deve ocorrer antes de quarta-feira (16).
Com a possibilidade de chegar a 11 deputados estaduais, o PP ameaça postos de aliados na Assembleia Legislativa. A sigla elegeu sete deputados, mas já tem conversas avançadas com quatro parlamentares, sendo que um deles (Dal, do PCdoB) já confirmou a mudança. Se o número se confirmar, o PP terá a maior bancada da Casa, superando o PT, que conta com dez parlamentares.
Nos corredores da Casa, deputados dizem que os pepistas podem brigar por pelo menos uma das duas mais importantes comissões da Casa: a de Constituição e Justiça e a de finanças.
A Justiça Federal de Brasília marcou o depoimento de Marluce Vieira Lima no processo do bunker de R$ 51 milhões, encontrado em um apartamento de Salvador ligado a sua família. A matriarca dos irmãos Vieira Lima irá prestar depoimento no dia 15 de fevereiro.
Marluce é mãe do ex-ministro preso Geddel Vieira Lima e do deputado federal não reeleito Lúcio Vieira Lima, ambos do MDB da Bahia. A matriarca e os filhos respondem pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), os R$ 51 milhões têm como possíveis origens: propinas da construtora Odebrecht; repasses do operador financeiro Lúcio Funaro; e desvios de políticos do MDB. A procuradoria também apura se uma parte do dinheiro corresponde a salários de assessores que, segundo a Polícia Federal, era devolvido aos irmãos.
Responsável por marcar o depoimento, o juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, considerou o prazo fixado por atestado médico apresentado pela defesa. Marluce Vieira Lima não compareceu ao interrogatório no Supremo Tribunal Federal, marcado para 30 de outubro do ano passado, alegando motivos de saúde, mas agora, será ouvida por videoconferência.
Quase 60% das sessões ordinárias realizadas pela Assembleia Legislativa da Bahia no ano passado terminaram por falta de número mínimo de deputados no plenário. Dos 98 encontros, 57 terminaram por não haver quórum suficiente, de um terço dos 63 deputados estaduais, a quantidade mínima para a continuidade de uma sessão é de 21 parlamentares.
Outras 12 reuniões terminaram por não haver orador. Ou seja, a sessão era discursiva, mas foi finalizada por não ter mais parlamentares inscritos para falar. Do total, 29 encontros terminaram com pelo menos o número mínimo de deputados no plenário, menos de um terço das sessões realizadas em 2018, último ano da 18ª legislatura.
Por volta de 17h45 deste domingo, 30, foi assassinado com vários tiros em Serra Grande, distrito da cidade de Uruçuca, Lourival Santos Barbosa, 32 anos. O crime assustou moradores e turistas que passavam no momento dos disparos.
Segundo informações, a vítima estava andando nas imediações do Mirante 1, quando dois elementos de moto efetuaram os disparos fugindo em seguida. A PM foi acionada a fim de preservar o corpo, enquanto aguardava a chegada do departamento de polícia técnica.
A motivação e a teoria do crime ainda sem desconhecidas pelos investigadores da polícia civil.
PSD e PSB não têm gostado de ver o PP do vice-governador João Leão pressionando Rui Costa por mais espaço no governo na reforma administrativa que o governador promete para o próximo ano. “Não faz sentido a alegação do partido de que precisa ampliar seus tentáculos sobre a administração, já que está muito bem acomodado no governo“, reclamou um aliado do PSD.
Os aliados já mandaram recado ao governador que, qualquer mexida que venha afetar os cargos poderá produzir uma instabilidade considerável na base, algo com que Rui não gostaria de lidar, mesmo depois de ter vencido com facilidade a batalha na Assembleia Legislativa para aprovar seu “pacotaço”, que a oposição taxou de “estelionato eleitoral”.
