Pelo menos 56% das cidades baianas vão fechar as contas de 2018 no vermelho. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 234 prefeituras do estado admitiram que não vão conseguir pagar todas as dívidas até o final do mês e que deixarão débitos para 2019. A CNM apontou, ainda, que mais da metade delas vai terminar o ano devendo a fornecedores.
No total, 213 prefeitos confirmaram atraso no pagamento, o que equivale a 51% das cidades . Ao mesmo tempo, cerca de 75% das prefeituras baianas demitiram servidores no final do ano para tentar fechar as contas no azul, de acordo com a União dos Municípios da Bahia (UPB).
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira, 19, rejeitou as contas do prefeito de Canavieiras, Clóvis Roberto Almeida de Souza, relativas ao exercício de 2017. O acompanhamento técnico apontou a contabilização de créditos adicionais suplementares acima do limite autorizado em lei, o que comprometeu o mérito das contas. O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, multou o gestor em R$8 mil pelas irregularidades identificadas durante o exame das contas, além de determinar o ressarcimento de R$ 40.224,32. Este valor, que deve ser pago com recursos pessoais, é composto de despesas suportadas indevidamente pela administração com juros e multas por atraso no cumprimento de obrigações (R$6.141,38); não comprovação da efetiva prestação de serviços (R$15.447,60); e falta de comprovação da veiculação de publicidade (R$ 18.635,34).
A receita arrecadada pelo município alcançou o montante de R$55.303.363,04 e as despesas realizadas foram de R$54.775.592,73, o que indica um superávit orçamentário de R$527.770,31. Foi autorizada por lei a abertura de créditos adicionais suplementares no montante de R$23.660.000,00, contudo o gestor extrapolou o limite concedido pelo Legislativo, abrindo créditos no valor total de R$27.334.509,98, o que comprometeu o mérito das contas.
A despesa total com pessoal correspondeu a 50,33% da receita corrente líquida do município no exercício, respeitando, portanto, o limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Denunciado no Supremo Tribunal Federal (STF) em um dos casos originados da Lava Jato, o baiano Aroldo Cedraz, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), está bem perto de se tornar réu por tráfico de influência.
O Relator dos processos da operação no STF, o ministro Edson Fachin determinou as últimas diligências no inquérito em que Cedraz e mais três pessoas são acusados de receber R$ 2,2 milhões em propinas da empreiteira UTC.
Segundo denúncia apresentada em 11 de outubro pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro e seu filho, o advogado Tiago Cedraz, agiram para favorecer a construtora no julgamento de processos relativos à usina nuclear de Angra 3, obra tocada pela construtora e fiscalizada pelo TCU.
O ainda deputado federal e suplente de senador Bebeto Galvão (PSB) torrou mais de R$ 91 mil reais com propaganda após as eleições de 07 de outubro. As informações estão publicadas no site da Câmara dos Deputados, onde todo e qualquer cidadão tem acesso. O escárnio com o dinheiro público foi praticado por outros parlamentares baianos.
No total, a bancada baiana na Câmara já gastou mais de R$ 1 milhão com propaganda após as eleições. 28 registraram gastos com divulgação entre outubro e dezembro. Entre os deputados que mais usaram a verba pública estão Roberto Britto (PP), R$ 90 mil e Félix Mendonça Jr. (PDT), R$ 80 mil.
O juiz Diego Lima de Castro, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), mandou o PDT baiano devolver mais de R$ 27 mil aos cofres públicos.
De acordo com a decisão, publicada hoje no TRE, foram encontradas informações de recebimento de recursos de origem não identificadas e de despesas irregulares custeada com recursos público oriundos do fundo partidário.
Segundo o magistrado, o valor foi usado durante a campanha eleitoral deste ano, mas não teve comprovação apresentada. Os responsáveis pelas contas são o presidente da legenda na Bahia, o deputado federal Félix Mendonça Jr, e Aldo Queiroz Batista
O Ex-Pregoeiro do Município de Ipiaú, Marcos Tadeu e outros servidores prestaram depoimento na tarde desta quinta-feira, 13, na sede da Polícia Federal em Ilhéus.
De acordo com informações apuradas por nossa reportagem, existe um Inquérito instaurado para apurar a suposta fraude cometida na licitação do transporte escolar realizada em 2017, após denúncia do Vereador Erivaldo Carlos, o popular Pery.
Depoentes saindo da PF, em Ilhéus.
Na ocasião, as cotações de duas empresas apareceram com os carimbos de CNPJ trocados em claríssima demonstração de ajuste. Além disso, o edital da licitação estabelecia que a empresa vencedora teria que fornecer veículos com até 10 anos de fabricação, o que não aconteceu.
Após análise nos processos de pagamento, descobriu-se até a existência de um veículo de 1980. “Os fiscais tinham o dever de evitar isso e não permitir mas foram omissos. Isso acabou favorecendo a empresa vencedora. Gravíssima lesão aos cofres públicos”, comentou o Vereador Pery em contato com a nossa reportagem.
O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, nesta quarta-feira, 12, as contas da Prefeitura de Ibirapitanga, da responsabilidade de Isravan Lemos Barcelos, referentes ao exercício de 2017. O prefeito, em seu segundo mandato, extrapolou mais uma vez o limite máximo para gastos com pessoal, o que comprometeu o mérito das contas.
O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, imputou ao gestor uma multa de R$50.400,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais pela não recondução da despesa ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi aplicada uma multa de R$4 mil pelas demais irregularidades identificadas no relatório, e a determinação de ressarcimento aos cofres públicos de R$ 73.966,65.
Um tablete grande de maconha prensada foi apreendida na noite de ontem (11), pelos policiais rodoviários do 5° Pelotão em Porto Seguro, por volta das 23h.
Os policiais realizavam blitz na BA 001, quando um veículo gol de placa MTC-7702, não obedeceu o comando para parar e empreendeu fuga.
Após interceptá-los já na BR 101, um dos 4 ocupantes conseguiu fugir pelo matagal e foi encontrado no interior veículo durante abordagem minuciosa, o tablete de maconha pesando 830 gr e mais alguns objetos como relógio, carteita e papel para enrolar droga.
Assim, três ocupantes do veículo foram apresentados a delegacia juntamente com a droga, para serem tomadas as medidas cabíveis.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) poderá comprar 2,4 mil latas de leite em pó para atender as demandas diárias das unidades das sedes localizadas no Centro Administrativo (CAB) e no bairro de Nazaré. As latas poderão ser adquiridas por quase R$ 21 mil.
Cada lata de leite, da marca Glória, custará ao MP R$ 8,78. A ata de registro de preços tem validade de um ano e foi homologada pelo critério de menor preço. De acordo com o edital de licitação, o preço total do leite poderia chegar até R$ 31,7 mil.
As inscrições para a formação de lista tríplice para disputar uma vaga de juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) foram abertas. O posto em questão é destinado à classe de advogado.
De acordo com publicação no Diário de Justiça desta quarta-feira (5), os interessados terão até às 18 horas do dia 17 de dezembro para efetivar a inscrição.
Após essa etapa, os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) definirão os três advogados que vão compor a lista e, então, o presidente da República deverá escolher o novo juiz entre os indicados.
O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, nesta quinta-feira, 06, as contas do prefeito de Santa Cruz da Vitória, Carlos André de Brito Coelho, referentes ao exercício de 2017. O gestor extrapolou nos gastos com pessoal, o que comprometeu o mérito das contas. O prefeito foi multado em R$17.200,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi aplicada uma multa de R$6 mil pelas demais irregularidades identificadas nos relatórios.
A despesa total com pessoal correspondeu a 67% da receita corrente líquida do município no exercício, superior, portanto, ao limite de 54% estabelecido na LRF. O relator do parecer, conselheiro substituto Ronaldo Sant’anna, alertou que a administração municipal deve adotar medidas de redução do percentual para evitar a reincidência.
A receita arrecadada pelo município alcançou o montante de R$14.732.544,17 e as despesas realizadas foram de R$15.486.187,34, o que indica um déficit orçamentário de R$753.643,17, configurando desequilíbrio das contas públicas.
O relatório técnico registrou a tímida cobrança da Dívida Ativa Tributária do município. Além disso, foram apontadas irregularidades no acompanhamento da execução orçamentária, entre elas, falhas no sistema SIGA, do TCM, e desrespeito aos princípios constitucionaise regras legais no que diz respeito a licitação pública.
Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 25,25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério foi investido um total de 73,32% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 16,78% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%.
Nesta sexta-feira (30) o Sindicato dos Policias Civis realiza solenidade de posse da diretoria eleita que irá conduzir a gestão do SINDPOC durante o mandato de 2018\2022, a partir das 15hs,na Associação dos Funcionários Públicos da Bahia (AFPEB), localizada na Carlos Gomes, centro da capital baiana.
O Presidente eleito, Eustácio Lopes, destaca que a nova diretoria tem como objetivo “ouvir” e atender as demandas dos policiais de Salvador e do interior baiano. “Passamos o período eleitoral e precisamos agora buscar a unidade da categoria. Por isso, nosso lema será “Somos todos policiais civis. Somos todos SINDPOC!”, pontua o dirigente sindical.
