O governador da Bahia Rui Costa (PT) nomeou o Tenente Coronel PM Robson Farias como o novo comandante do 15º Batalhão na cidade de Itabuna, no sul do estado. Ele substitui o também Tenente Coronel Sandro Ferreira Lopes.
Robson estava comandando a 63ª CIPM -Companhia Independente de Polícia Militar de Ibicarai, onde atuou por cerca de 01 ano e 09 meses. Em seu lugar, o governador nomeou o major PM Cláudio dos Santos Costa Lopes.
O Decreto com as mudanças de comando na PMBA foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (29).
“Obrigado amigos (as) por todo apoio que me proporcionaram durante esse periodo à frente da 63ª CIPM. Estarei aqui ao lado, no 15⁰ BPM, Itabuna e mais 07 Cidades”, agradeceu, Robson Farias por meio das redes sociais.
Dois homens identificados como Robson Santana dos Santos, de 26 anos, natural de Ilhéus, vulgo Robsão, e Jeferson, natural de Ubatã, morreram em confronto contra policiais militares na tarde desta quarta-feira, 21, na rua da “Bica”, em Ubatã.
Conforme informações da PM, cerca de 05 criminosos efetuaram disparos após notar a presença da viatura. Houve revide e os homens acabaram ferido. Inicialmente, a PM conduziu Robson ao Hospital César Monteiro Pirajá, onde foi constatado o óbito.
O segundo suspeito foi encontrado já sem os sinais vitais. A dupla é suspeita de tráfico de drogas e de ter realizado, na companhia de comparsas, um arrastão na noite desta terça-feira, roubando celulares, relógio e dinheiro.
Anunciada como futura ministra da Cultura no governo de Lula, Margareth Menezes pode ser queimada antes da posse. Isso porque ela deve mais de R$ 1 milhão à Receita Federal, além de dívidas com a Previdência e o próprio ministério que vai assumir. Os problemas são de sua ONG de projetos sociais e suas empresas.
Em dezembro de 2020, o Tribunal de Contas da União condenou a Associação Fábrica Cultural a devolver cerca de R$ 340 mil aos cofres públicos, corrigidos, por causa de irregularidades detectadas em um convênio assinado em 2010, último ano do governo Lula, para um seminário sobre “culturas identitárias”.
Segundo os técnicos do TCU, as irregularidades são graves, incluindo cotação fictícia de preços, contratação de serviços sem detalhamento, pagamentos por serviços que não foram realizados, pagamentos a pessoas com vínculo na administração pública e superfaturamento de compras. Os documentos saíram na Veja desta semana.
Os técnicos do TCU também detectaram um pagamento suspeito de R$ 120 mil feito à Foco Entretenimento. Duas diretoras da ONG de Margareth são sócias da empresa, por isso o contrato é ilegal. O TCU ordenou a devolução de parte dos recursos, mas isso não foi feito e a dívida continua.
A ONG Margareth Menezes está inscrita no Cadastro de Inadimplentes, o que impede que assine qualquer convênio com governos ou estatais. A Procuradoria-Geral da União entrou na Justiça contra a entidade para tentar receber a dívida. Mas a fila conta com o INSS e a Receita.
Margareth tem várias dívidas tributárias e previdenciárias acumuladas. A Receita Federal está cobrando mais de R$ 1 milhão em impostos não recolhidos de duas empresas da cantora, a Estrela do Mar Produções Artísticas e a MM Produções e Criações. Com a Revista Oeste.
Com bandeira 100% em defesa da região sul da Bahia, a deputada estadual eleita Soane Galvão (PSB) será diplomada nesta sexta-feira (16), no Teatro Castro Alves, em Salvador. A cerimônia acontece às 17h e marca um novo ciclo na trajetória política de Soane, que recebeu o aval de mais de 60 mil eleitores baianos. Só Ilhéus deu a ela um total de 23.254 votos.
“Agradeço a Deus, à minha família e à população pelo reconhecimento do nosso trabalho. A nossa candidatura foi construída de forma coletiva em prol da Bahia e lutaremos para garantir recursos e qualidade de vida ao nosso povo. Iremos devolver desenvolvimento e prosperidade à região sul do estado e honrar cada voto depositado nas urnas”, declarou a parlamentar eleita.
A solenidade de diplomação será transmitida no perfil oficial no Instagram (@soanegalvaob).
Cumprindo agenda administrativa em Brasília na última quarta-feira (14), o prefeito Mário Alexandre visitou a sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para renovar os pedidos em prol de pautas voltadas à região sul da Bahia. Na ocasião, o gestor ilheense solicitou à entidade atuação enérgica, reforçando o pleito pelo auxílio da União às prefeituras no custeio do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem.
Conforme Mário Alexandre, o reajuste deve ser prioridade nos debates do Congresso Nacional e a CNM tem papel fundamental para viabilizar a proposta, que prevê repasse do governo federal sem comprometer as finanças municipais.
“Buscamos alternativas para atender às demandas da nossa região. Pedimos auxílio à CNM em relação ao Censo do IBGE, porque esse levantamento é extremamente importante para assegurar recursos em diversas áreas. Também estamos lutando para garantir que o governo federal, agora com o presidente Lula, repasse aos Municípios a verba digna para honrar os compromissos com os profissionais da Saúde e proporcionar serviços e atendimento de qualidade ao povo”, declarou o prefeito.
O gestor aproveitou para visitar o gabinete dos deputados federais votados em Ilhéus, a fim de solicitar emendas e ampliar o pacote de investimentos direcionados à cidade.
Na capital federal acontece uma Mobilização Municipalista para pedir apoio de deputados e senadores em relação ao avanço e aprovação da pauta. A CNM é a principal entidade de representação de governos locais na América Latina.
Os aumentos dos salários de governador, vice-governador e secretários do Estado foram aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta terça-feira (13). Os novos valores passarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2023.
O próximo governador passará a ganhar R$ 35 mil. Neste ano, o salário é de R$ 23,5 mil, o que representa um aumento de R$ 11.500 (49%).
Já para o vice-governador e para os secretários, o subsídio será de 95% do valor concedido ao governador, o que significa um aumento de R$ 10.925 em relação aos salários anteriores.
Em dezembro de 2021, a Alba aprovou reajuste geral do funcionalismo estadual de 4%.
Foi decidido, na tarde de hoje (12) pela suspensão das correções das provas prático-profissional de Direito do Trabalho do Exame 36, aplicadas no último domingo (11).
Em nota, o presidente do Conselho Federal da OAB, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal da OAB do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil informam que, além da suspensão, foi solicitada à Fundação Getulio Vargas informações sobre os relatos que apontam para possíveis vazamentos.
Por fim, a Ordem também confirma o envio de notícia crime à Polícia Federal para apuração. A FGV ainda não se manifestou sobre a situação.
A Bahia, mais uma vez, foi o estado com mais homicídios em todo o país, com 3.798 só entre janeiro e setembro. Apesar de uma redução, acompanhada pela maioria dos estados, a Bahia tem 30% mais homicídios que São Paulo, onde a população é três vezes maior.
Os dados foram divulgados na última quinta-feira e mostram que, somente entre julho e setembro a Bahia teve 1.168 mortes violentas, com aumento entre as 371 de agosto para as 406 de setembro. Líder nacional em homicídios, a Bahia é a segunda em mortes proporcionais à população, quase empatada com Pernambuco.
A Bahia registrou 2.630 mortes violentas só no primeiro semestre, deixando os outros estados na poeira. A redução vista neste ano, de 454 mortes de janeiro a setembro, não é suficientes para tirar ela do topo. O crime mais registrado no estado é o de homicídio doloso, com 3.691 casos.
Houve ainda 60 casos de latrocínio e 39 de lesão corporal seguida de morte. O mês mais violento foi março, quando 498 baianos foram assassinados. Destes, 487 foram de homicídios dolosos, seis latrocínio e cinco lesão corporal seguida de morte. O mês menos violento foi julho, com 380, porém maior que todos os estados.
Inconformado com a decisão dos desembargadores do TRF-1 – que confirmaram a condenação em primeiro grau por fraude em licitação – o que tornou o ex-prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana, inelegível, o petista recorreu, no dia 21 de outubro de 2022 ao Superior tribunal de Justiça, com a intenção de ver o acórdão desfavorável derrubado, através do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.236.227 – BA (2022/0340459-0).
Entretanto, Lenildo, mais uma vez, sofreu derrota na Justiça. É que a atual presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura decidiu em 09 de novembro (veja aqui), que o ex-prefeito não tem razão para recorrer, confirmando, assim, a condenação: “Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ.
Ante o exposto, com base no art. 21-E, inciso V, c/c o art. 253, parágrafo único, inciso I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do agravo em recurso especial”.
PT Órfão em Ibicaraí
Lenildo Santana sempre foi o tipo de líder político que teimou em não fazer sucessores. Para isso esmagou os demais políticos do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores, a exemplo de: Allain Santos (ex-vereador e ex-vice prefeito), Valter Moreira (ex-presidente da Câmara, que foi lançado candidato a prefeito e abandonado, ficando em terceiro lugar no ano de 2016), Alam Damasceno (vereador no segundo mandato, mas não pelo PT novamente, que foi traído na eleição para Presidente da Câmara), Osaná Crisóstomo (ex-vereador que nem conseguiu se reeleger) e Gilvá (ex-vereador que amargou a perda da reeleição com menos de 20 votos).
Nesse histórico de ofuscação de lideranças, o líder do PT de Ibicaraí – agora com a inelegibilidade confirmada pelo Tribunal Superior – afundou não somente a si mesmo, como aos demais companheiros e ao partido em Ibicaraí.
Sem lideranças fortes e que podem disputar a próxima eleição para prefeito, a orfandade do PT – ainda que tenha Lula e Jerônimo no Executivo Federal e Estadual – abre brecha para crescimento de novos grupos políticos na cidade.
A Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus vai começar a oferecer serviços de diagnóstico e tratamento contra o câncer para moradores do município de Valença.
O contrato com o governo do estado foi assinado nesta quarta-feira (24), em uma reunião entre a diretoria do hospital e a coordenação da central de regulação macro sul.
Durante a reunião foi alinhado o fluxo de atendimento aos pacientes de oncologia, incluindo exames, consultas, cirurgias e sessões de quimioterapia.
Como parte das comemorações em alusão ao Novembro Negro, a Prefeitura de Ilhéus promove na próxima sexta-feira (25) um mega show da Banda Olodum, no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, às 20h. O evento gratuito marca o encerramento do II Seminário Municipal de Relações Étnico-Raciais e contará com apresentação da Banda Dilazenze, Banda Quizila, dos artistas Cijay, Billyfat e convidados.
Conforme a Secretaria Especial de Cultura (Secult), as ações celebram uma das campanhas mais importantes do calendário cultural da cidade, reforçando o combate à discriminação social e destacando a importância do incentivo à autoestima e ao orgulho dos afro-brasileiros.
Neste ano a Secult trouxe o tema “Força, poder e resistência”, cujo trabalho está sendo desenvolvido de maneira transversal, visando contemplar debates para além das atividades artísticas e culturais.
“São ações importantíssimas que fortalecem a luta contra o preconceito racial e o racismo estrutural”, disse Geraldo Magela, titular da Secult. As ações também enfatizam o papel das políticas públicas na garantia de direitos da população negra, dos povos e comunidades tradicionais.
Um contrato de namoro, embora não seja formalmente reconhecido pela legislação – e não pareça muito romântico – pode servir como ótimo instrumento de planejamento financeiro.
A procura por esse tipo de documento aumentou muito nos últimos 2 anos, com a pandemia do coronavírus, tendo em vista que muitos casais decidiram morar juntos, porém sem a intenção de configurar uma união estável e, em consequência, ter que partilhar os bens constituídos durante a união.
Para se configurar uma união estável não é preciso um prazo mínimo de convivência, e os critérios previstos na lei são bastante subjetivos.
É justamente com o objetivo de eliminar “entrelinhas” e interpretações que os especialistas indicam a celebração de um contrato de namoro, uma vez que o grande objetivo desse tipo de documento é descaracterizar a união estável.
Veja o modelo de Contrato de Namoro clicando aqui.
