O proprietário da Pousada Real, situada em Comandatuba, Crispim Gomes de Brito, conhecido como Noka, foi encontrado morto na manhã dessa segunda-feira (04) em uma localidade no distrito de Comandatuba, na cidade de Una. Segundo informações checadas pela polícia, o empresário estava desaparecido desde o último sábado (02), sendo localizado caído por populares.
Indícios apontam que o empresário foi assassinado pelo ex-funcionário que trabalhava como motorista da pousada e, segundo informações, houve um desentendimento entre os dois, ocasionando a demissão do funcionário.
O departamento de polícia técnica de Ilhéus esteve no local realizando o procedimento cadavérico. O crime será investigado pela delegada Andréa Oliveira, Titular Regional do Núcleo de Homicídios de Ilhéus da 7ª Coorpin.
O cigano apenas identificado por Zidane foi sequestrado na tarde deste sábado (02), próximo a uma faculdade na cidade de Valença, no baixo-sul baiano.
De acordo com informações, os elementos fortemente armados renderam o jovem e obrigaram que entrasse no carro, modelo Sandero Hatch, de placa policial ignorado. A polícia foi acionada e acredita que os bandidos seguiram no sentido Travessão.
As chamadas rádios comunitárias não podem receber patrocínio comercial direto, mas apenas ‘‘apoio cultural’’. Caso contrário, ficaria evidenciada a concorrência desleal com as rádios comerciais, que são tributadas pelo serviço prestado, diferentemente do que ocorre com as emissoras da comunidade.
Esse foi o entendimento da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao manter decisão judicial que proibiu a Associação Comunitária de Comunicação Social Vale Verde FM de veicular propaganda comercial, sob pena de pagar multa diária de R$ 1 mil. A ação cominatória foi ajuizada pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado do Rio Grande do Sul (Sindirádio), que conseguiu a antecipação de tutela.
No Agravo de Instrumento contra a liminar proferida pela Vara Judicial da Comarca de Jaguari, a Vale Verde FM sustentou que a vedação à veiculação de publicidade e propaganda viola diversos preceitos constitucionais e inviabiliza sua atividade, já que não recebe incentivos fiscais nem verbas públicas. E mais: tal vedação resulta em censura prévia, o que também é proibido pela Constituição.
Uma guarnição da 72ª CIPM composta pelo Sargento Basílio, Cabo Belmiro e os Soldados Ceará e Orlando, apreenderam 217 pés de maconha em flagrante, durante diligência ostensiva na Gamboa, distrito de Maraú, nesta quinta-feira (30). Os bandidos ao avistarem a polícia conseguiram fugir na mata.
Os militares ainda fizeram o cerco, mas os bandidos escaparam. Até o momento, ninguém foi preso. Toda a droga foi apresentada no plantão da 7ª Coorpin para as providências de praxe.
Na semana passada, a PM também descobriu grande quantidade de maconha. Na ação foram encontrados 300 pés da droga em poder de Edilson Mendes dos Santos, 51 anos, vulgo negão. As operações irão continuar no sentido de erradicar a plantação, comércio e uso de drogas na localidade.
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA), a Justiça Federal determinou o bloqueio de cerca de R$ 1,7 milhão da ex-prefeita do município de Jussari Neone Simões Barboza, do engenheiro da prefeitura Marcos Alan Ribeiro de Farias, da empresa Galvão Administração e Serviços de Obras e de seu proprietário, Cláudio da Silva Galvão.
O pedido de bloqueio faz parte da ação de improbidade movida contra os quatro pelo desvio de verbas da saúde em 2012, quando a prefeitura firmou contrato com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a realização de melhorias e ampliação dos sistemas de abastecimento de água do município.
O valor para a execução das obras era de cerca de R$ 2 milhões. De acordo com o termo de compromisso firmado, foram repassados R$ 823 mil para a obra. No entanto, apesar da liberação dos recursos, as obras não foram realizadas e a prefeitura não prestou contas dos recursos recebidos.
Na ação, assinada pelo procurador da República Tiago Rabelo, o MPF requer: a condenação dos envolvidos nas sanções previstas na Lei da Improbidade (Lei nº 8.429/92), que prevê ressarcimento integral do dano causado, no valor de R$ 772 mil, perda de função pública, pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. Pede, ainda, a condenação solidária dos acionados ao pagamento de danos morais causados à coletividade, no valor de R$ 30 mil.
Completou 1 ano no último dia 02 de novembro que o empresário Renato Moreno, dono da cabana “Gabriela”, localizada na praia sul, em Ilhéus, matou 04 pessoas da mesma família em um acidente automobilístico nas proximidades da cidade de Firmino Alves. Segundo a polícia, na época o empresário se encontrava completamente embriagado e invadiu a contramão causando o acidente fatal.
O tragédia vitimou Humberto Souza Gonçalves, Maria Alice da Silva Gonçalves, Humberto de Souza Gonçalves Filho e a neta do casal Maria Isabela da Silva Santos, de 10 anos. A família é natural de Itororó e estavam retornando para casa. O fato ganhou repercussão a nível nacional e, até o momento, não houve avanço nas investigações, por parte da justiça.
A família foi morta no retorno para casa.
De acordo com o delegado Marcos Larocca, Renato vai responder por homicídio doloso, pois apresentava sinais visíveis de embriagues e conduzia o carro na contramão e em alta velocidade. Apesar da dimensão do acidente, o dono da Cabana Gabriela continua solto desafiando o judiciário.
Ex-prefeita terá que devolver dinheiro aos cofres públicos.
O Tribunal de Contas dos Municípios, durante sessão na tarde desta quinta-feira, 23, rejeitou as contas relativas a 2016 da prefeitura de Almadina. A ex-gestora Alba Gleide Góis Pinto ainda sofreu representação no Ministério Público Estadual para que seja analisada se houve ou não a prática de crime contra as finanças públicas, diante do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da ausência de caixa no último ano do mandato para pagamento de despesas com restos a pagar.
As contas de Almadina apresentaram um saldo negativo na ordem de R$4.388.266,43, vez que os recursos deixados em caixa pela ex-prefeita Alba Gleide Góis Pinto não foram suficientes para quitar as despesas com os restos a pagar, provocando um grave desequilíbrio nas finanças do município. Além do descumprimento da LRF, a gestora não promoveu o pagamento de diversas multas imputadas pelo TCM em processos anteriores.
Os conselheiros aprovaram multa de R$5 mil à gestora pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas, e uma outra (por três votos a dois dos conselheiros presentes) equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reduzido a despesa total com pessoal. Também foi determinando o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$42.335,42, com recursos pessoais, relativo a ausência de processos de pagamentos. Foi solicitada a notificação do Ministério Público Federal para que se apure as irregularidades relativas aos recursos do Fundeb.
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (22/11), decidiu pela rejeição das contas das prefeituras de Canavieiras, relativas ao exercício de 2016. Entre as principais irregularidades praticadas pelo ex-gestor está a ausência de recursos em caixa para pagamento de despesas com restos a pagar, o que caracteriza descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e o não pagamento de multas aplicadas pelo TCM aos gestores em exercícios anteriores. Diante das irregularidades, ex-prefeito ainda sofreu representação no Ministério Público da Bahia para que seja apurada a ocorrência de possível crime contra as finanças públicas.
O ex-prefeito Antônio Almir Melo não deixou em caixa recursos suficientes para cobrir as despesas com os restos a pagar de exercícios anteriores, o que gerou um saldo negativo de R$802.398,27 nas contas públicas. A irregularidade é grave, pois o gestor, ao assumir obrigações de despesas sem a correspondente disponibilidade financeira, compromete o equilíbrio das contas públicas, fato que, por si só, impõe a rejeição da prestação de contas.
O ex-prefeito também extrapolou o limite máximo de 54% para despesas com pessoal, vez que os gastos alcançaram 63% da receita corrente líquida ao final do exercício, e não fez o pagamento de duas multas de sua responsabilidade, no total de R$2.700,00. Antônio Almir Melo foi multado em R$12 mil por irregularidades contidas no relatório técnico e em R$43.291,44, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reduzido a despesa com pessoal.
Diante dos frequentes episódios de malversação e desvio de finalidade na aplicação de recursos do Fundeb e do Fundo Municipal de Saúde, o Tribunal de Contas dos Municípios decidiu encaminhar ao Ministério Público Federal, Procuradoria Regional da República na Bahia, as decisões administrativas transitadas em julgado, nas quais tenham sido identificadas irregularidades na aplicação dos recursos federais. O objetivo é fortalecer o controle desses recursos, especialmente em casos que envolvam desvio de finalidade, dano ao erário ou malversação de recursos.
A Ordem de Serviço nº 30/2017, assinada pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, foi publicada na edição de sexta-feira (17) do Diário Oficial do TCM. Também serão encaminhadas cópias dos processos em que forem identificadas irregularidades ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE, quando se tratar de recursos do FUNDEB. E ao Ministério da Saúde, com solicitação de remessa ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS, nos casos que envolvam recursos do Fundo Municipal de Saúde.
Já as decisões do Tribunal Pleno do TCM que envolvam recursos de origem estadual serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual e aos órgãos repassadores estaduais competentes.
Após reunião mantida com o governador Rui Costa e o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Sousa, o secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, disse que não há motivo para apreensão por parte dos servidores estaduais lotados no Hospital Geral Luiz Viana Filho, localizado no Bairro da Conquista, a partir da inauguração, em dezembro, do moderno Hospital Regional Costa do Cacau, construído à margem da Rodovia BA-415, no bairro de Banco da Vitória.
De acordo com o secretário, “uma parte dos atuais servidores lotados no Hospital Luiz Viana Filho será realocada para o Hospital Costa do Cacau e outra parte ficará na unidade, que permanecerá aberta, com atendimento pediátrico, até o início da reforma que vai transformar o atual hospital em unidade materno-infantil municipal.”
Fábio Vilas-Boas explicou que durante o período de obras no Hospital Luiz Viana Filho, os servidores que não forem transferidos para o Costa do Cacau serão cedidos às unidades municipais da rede de saúde de Ilhéus. “Ao fim do período de realização da obra, que será custeada pelo governo do Estado, esses servidores retornarão ao Luiz Viana, já transformado em hospital materno-infantil”, acrescentou.
No caso dos servidores de áreas administrativas do Hospital Geral Luiz Viana, eles podem espontaneamente optar pela transferência para outras unidades do Governo do Estado da Bahia instaladas no município ou na Região Sul. O secretário confirmou que a Superintendência de Recursos Humanos (SUPERH) da SESAB coordenará o processo de transição dos funcionários a partir desta semana.
Terceirizados – No caso dos funcionários terceirizados que prestam serviços ao Hospital Geral Luiz Viana, o secretário Fábio Vilas-Boas afirmou que “serão readmitidos, majoritária e preferencialmente, nas vagas disponibilizadas no Hospital Regional Costa do Cacau.”
Cinco vereadores das cidades de Remanso e Juazeiro, no norte da Bahia foram presos na manhã desta terça feira (21) em uma operação do Ministério Público da Bahia (MPB) com o apoio da Polícia rodoviária Federal (PRF).
Os vereadores e alguns funcionários públicos são acusados de fraudar licitações. A força tarefa está cumprindo 12 mandados de prisão e seis mandados de condução coercitiva, além de mandados de busca e apreensão.
Cofre lotado de dinheiro.
Entre o material apreendido até agora está uma grande quantia em dinheiro.
Um grupo de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai desembolsar mais de R$ 10 mil para custear diárias durante viagem para a Itália. A comitiva vai participa do “O Sistema Tributário Italiano”, promovido pela Accademia Juris Roma, International Experience e pela Universidade de Roma “Tor Vergata”, em Roma.
O grupo é formado pela presidente do TJ, desembargadora Maria do Socorro, pelas desembargadoras Lisbete Teixeira, Maria de Lourdes Medauar, desembargador Maurício Kertzman e pelo digitador João Felipe Fonseca.
A presidente receberá R$ 11,736, valor de dez diárias, assim como as desembargadoras Maria de Lourdes e Lisbete. Já Kertzman terá as despesas de oito diárias e meia, cerca de R$ 8,606, bancadas com dinheiro público. No total, a viagem vai custar ao contribuinte o montante de R$ 55,5 mil.
