Atenção senhores vereadores e prefeito (re) eleitos. Os mandatos que lhe foram conferidos não significam uma autorização irrestrita para o exercício ilimitado de poder. Portanto, antes de assumir o próximo mandato, duas importantes recomendações devem ser levadas em conta desde já:

1. Não deixem de observar em suas atividades os preceitos estipulados na Constituição Federal, em especial, os princípios da moralidade administrativa, legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, transparência e finalidade públicas; e

2. Caso pratiquem atos de corrupção no desempenho de suas atribuições no Legislativo ou no Executivo municipais, saibam que poderão receber um “cartão vermelho” (passando ao impedimento da continuidade dos respectivos mandatos) já no dia seguinte ao exercício de suas funções públicas. É que a escolha democrática pelo voto é uma autorização que os eleitores conferem aos eleitos para praticarem atos em nome da coletividade e no interesse comum. Assim, pode ser revista e reavaliada através de instrumentos legais a qualquer momento. Quando o povo confere essa autorização a seus representantes estes não estão autorizados pelos próximos 4 (quatro) anos a fazer o que desejem conforme seus interesses particulares ou do séquito de amigos que lhes rodeiam.

E quanto aos eleitores?

Já em relação aos eleitores, sabedores que a participação não se esgota após as eleições (com o voto nas urnas), devem fiscalizar e cobrar o cumprimento da boa governança por parte de seus representantes, tenham recebido o voto ou não.

Se você sabe ou souber de alguma irregularidade em sua cidade. Denuncie

O Ministério Público é uma instituição pública e independente que defende a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais (da coletividade) e os individuais indisponíveis, como os direitos relativos à vida, à saúde e à educação. O MP fiscaliza a aplicação das leis e toma as medidas necessárias para que as pessoas tenham seus direitos garantidos.

O prefeito ACM Neto (DEM) fez questão de ressaltar, na manhã desta sexta-feira (14), que tem interesse que o PSD do senador Otto Alencar possa compor o partido na sua no futuro. Depois de ter conquistado 82 prefeituras baianas nas eleições municipais deste ano, o PSD virou a “menina dos olhos” do prefeito ACM Neto e do governador Rui Costa (PT), ambos devem se enfrentar nas eleições gerais de 2018.

Em entrevista coletiva, Neto disse que não falou com Otto Alencar sobre a possível vinda do PSD para sua base, mas ressaltou que isso “não quer dizer que a gente não possa conversar e não quer dizer que não possa ter conversas para o futuro”.  Em resposta a Neto, Otto negou a possibilidade de desembarcar no grupo do democrata. “Não existe nenhum sentimento de minha parte de sair da base de Rui Costa”, garantiu. 

Integrantes do PCdoB declararam apoio ao candidato da oposição em Vitória da Conquista, o deputado estadual Herzem Gusmão (PMDB). Os vereadores comunistas Nelson Viera Santos e Joaquim Dias Libarino se reuniram com o peemedebista para assinalarem o posicionamento político. É o primeiro sinal de que o PC do B baiano não tem mais interesse de continuar na base do PT.

O apoio foi direcionado para o peemedebista, já que foi considerado a melhor opção em Vitória da Conquista. “Decidimos formalizar o apoio à candidatura de Herzem Gusmão e Irma Lemos, pois sabemos que nesse momento eles representam a verdadeira mudança que Vitória da Conquista anseia”, destacou Nelson Santos a imprensa local.

Por outro lado, o candidato petista Zé Raimundo articula apoios de outros membros do partido comunista, bem como do próprio Fabrício Falcão.

Na reforma administrativa que o governador Rui Costa (PT) pretende fazer a partir de janeiro já é certa a dança da cadeira de “crioulo doido” da Agricultura. Principalmente depois que o secretário Victor Bonfim, experimentou a derrota do candidato que apoiou a prefeito de Guanambi, Nilo Coelho (PSDB), contrariando o governador Rui Costa, que apoiou no município o grande vitorioso Jairo Magalhães (PSB), partido da Senadora da República, Lídice da Mata. 

A derrocada de hoje deve refletir no futuro, quando Vitor tentará a reeleição de deputado estadual, e dificilmente conseguirá obter os votos necessários em sua base eleitoral, Guanambi. Além de receber cartão vermelho nas urnas, Bonfim contribuiu para decretar o fim político de Nilo Coelho.  

A Prefeitura de Ipiaú, na desastrosa gestão de Deraldino Araújo (PMDB), gastou R$ 186.500,00 com a contratação de cinco bandas para a realização da festa de São Pedro deste ano. A Prefeitura contratou sem licitação, a Empresa “MCR Produções e Eventos LTDA-ME” que teve a função de possivelmente contratar as atrações [milionárias]. 

No São Pedro 2016, o Cantor Targino Gondim recebeu R$ 60 mil; Canários do Reino, R$ 50 mil; Raneichas, R$ 25 mil; Patchanca, R$ 45 mil; e Love Hits, R$ 6.500,00. A ornamentação custou R$ 19 mil aos cofres públicos. Com a maior impopularidade nos últimos 10 anos, Deraldino é considerado o Hitler de Ipiaú, e como recompensa ao eleitorado, está promovendo farra com o dinheiro publico na reta final do desgoverno.  

O PCdoB tem novo presidente: o suplente de deputado Davidson Magalhães, derrotado nas urnas na disputa para prefeito de Itabuna com apenas 5.973 votos. Segundo Magalhães – que voltará à Câmara dos Deputados quando Moema Gramacho (PT) assumir a prefeitura de Lauro de Freitas -, a legenda deve sentar para discutir a dívida de campanha da deputada e candidata derrotada à prefeitura de Salvador, Alice Portugal.

A comunista saiu da disputa contra o prefeito ACM Neto (DEM) com o acúmulo de mais de R$ 1 milhão em débitos. “Isso o pagamento das contas vai ser uma tarefa coletiva. O projeto é do partido. Teremos a missão de levantar recursos com ajuda dos companheiros para pagar o que devemos. Não descartada a conhecida “vaquinha”, afirmou. 

Membro titular da Comissão Especial das Medidas Contra a Corrupção, o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) apresentou nesta semana o Projeto de Lei 316/2016, que prevê situações de inelegibilidade permanente na disputa de qualquer cargo público.