O Ministério Público Federal se manifestou contra o pedido de aposentadoria voluntária da desembargadora Ilona Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia. Ela foi presa na 6ª e 7ª fase da Operação Faroeste. O MPF pediu ao Superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (19), uma cautelar contra a aposentadoria da magistrada.  

No fim de 2020, Ilona foi denunciada pela prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, juntamente com outras três pessoas. O grupo é acusado de integrar uma organização criminosa que atuava no TJBA para regularizar terras na região Oeste da Bahia, por meio de compra de decisões judiciais. 

Para o MPF, a ação da desembargadora é uma tentativa de fugir das amarras processuais criadas pelos indícios de atividade criminosa que a envolvem. O órgão ministerial entende que, se seu propósito for frustrar os efeitos da medida de afastamento do cargo, “a satisfação de sua pretensão pela autoridade administrativa lesionaria diretamente a tutela da boa-fé objetiva, por admitir situação de flagrante abuso do direito”. 

Após os desgastes causados pela Operação Faroeste, o governo Rui Costa (PT) iniciou o processo de desmonte na Superintendência de Inteligência na Secretaria de Segurança Pública (SSP) e o plano para colocar a máquina de escutas telefônicas sob controle da Polícia Civil.

O primeiro ato veio com a nomeação do delegado Ivo Tourinho para chefia o setor no lugar do agente da PF Rogério Magno, demitido no começo do mês à reboque da queda do ex-secretário Maurício Barbosa.

Tourinho, que já dirigiu a Inteligência da Civil, era opositor do comando da SSP sobre os equipamentos utilizados em interceptações telefônicas e telemáticas e para quebra de sigilos bancário e fiscal. Ele chegou a ser exonerado do cargo em 2018, depois de entrar em rota de colisão com Barbosa. 

A desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli, presa em regime domiciliar desde setembro do ano passado durante a Operação Faroeste, teria incluído, em seu acordo de delação premiada, 58 nomes envolvidos no esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

De acordo com o jornal Correio, a informação consta em uma petição apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR) pela defesa da magistrada.

Ainda segundo a publicação, na lista, estariam 12 desembargadores, sendo que sete deles já são formalmente investigados na Operação: José Olegário Monção Caldas, Maria das Graças Osório Pimentel Leal, Ligia Maria Ramos Cunha, Ivanilton Santos Silva, Ilona Marcia Reis e os ex-presidentes do TJ Gesivaldo Britto e Maria do Socorro Barreto Santiago, sendo que os três últimos nomes cumprem prisão preventiva por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ).