O governador Rui Costa (PT) gravou, na tarde desta segunda-feira (21), um pronunciamento oficial, em que conforma sua determinação às forças policiais do estado de proibir aglomerações durante as comemorações de fim de ano, tanto na capital quanto no interior.
Rui também reforçou o pedido para que os baianos continuem utilizando máscaras. O pronunciamento oficial será veiculado nesta terça-feira (22) nas emissoras de TV baianas e nas redes sociais tanto do governo estadual quanto do governador.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei que permite a redução de até 30% nas mensalidades em escolas e faculdades da rede privada durante a pandemia de coronavírus. A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe).
Segundo informações do Sinepe, a decisão foi tomada em julgamento no plenário virtual da Corte, encerrado na noite de sexta-feira (18). A redução de até 30% nas mensalidades de escolas e faculdades privadas na Bahia foi aprovada em agosto, pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
A maioria dos ministros julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), de autoria da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), para quem a legislação é inconstitucional porque versa sobre questão federal. Por isso, o tema não poderia ser tratado por lei estadual.
O estado protagonizou os piores indicadores regionais e nacionais em diversos levantamentos, além de terminar o ano com um escândalo envolvendo a Secretaria de Segurança Pública (SSP) nos desdobramentos da “Operação Faroeste”, o que foi decisivo para a exoneração de Maurício Barbosa, que estava no cargo de secretário da SSP.
No cenário político toda essa situação descrita começa a gerar descontentamentos, especialmente, na ala dos parlamentares conservadores. O deputado estadual Capitão Alden, principal nome da oposição aos partidos de Esquerda na Bahia, defende a necessidade de uma “Intervenção Federal” imediata no estado. Segundo ele, um projeto de indicação destinado ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, foi encaminhado solicitando uma “Intervenção Federal” na Segurança Pública da Bahia.
No texto do documento enviado ao Governo Federal, o deputado Bolsonarista alega que a Constituição Federal prevê que a União pode promover uma “Intervenção Federal” quando identificado grave comprometimento da ordem pública, o que de acordo com o parlamentar é a situação vivenciada no momento.
“Está claro que os fatos comprometeram gravemente a Segurança Pública do estado, afetando as instituições policiais, revelando um possível corrompimento da SSP e trazendo consequências drásticas para o trabalho policial e, principalmente, para a segurança dos baianos, observando os altos índices de violência que temos hoje”, afirma Alden.
O advogado Arthur Gabriel Ramos Barata Lima foi exonerado de um cargo na Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri). Barata Lima é filho é investigado no âmbito da Operação Faroeste e filho da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Ramos, que teve a prisão decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da operação, por envolvimento no esquema de venda de sentenças dentro da Corte baiana.
No silêncio, a exoneração do advogado foi publicada na edição deste sábado (19) do Diário Oficial do Estado (DOE). Na Seagri, Barata Lima ocupava o cargo comissionado de assessor técnico, na Assessoria de Planejamento e Gestão.
A pasta tem como titular Lucas Costa, engenheiro agrônomo mineiro indicado pelo presidente estadual do partido, o deputado federal Félix Mendonça Jr.
A associação de delegados de polícia da Bahia soltou nota elogiando a ação do Superior Tribunal de Justiça, que determinou o afastamento do secretário de segurança da Bahia, Maurício Telles Barbosa (foto), por suspeita de corrupção. Segundo o Ministério Público Federal, ele vendia facilidades para criminosos.
A associação diz que, desde 2011, denuncia um esquema montado por Barbosa na SSP para controlar todas as investigações criminais produzidas pela Policia Civil. Em 2016, a entidade recebeu inúmeras denúncias de interferências espúrias do secretário.
Barbosa usava o cargo para fins políticos, controlava todas as operações, antecipava as investigações, manipulava os dados obtidos por interceptação telefônica, sabia antes quando algum sigilo bancário e fiscal seria quebrado e vazava essas informações para pessoas investigadas. Quem reclamava era transferido.
O presidente Jair Bolsonaro visita a Bahia mais uma vez nesta quinta-feira (17). Em Porto Seguro, Bolsonaro participará do ato solene de assinatura de duas Medidas Provisórias, que visam possibilitar a empreendedores a renegociação de dívidas com os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e com os Fundos de Investimentos da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor).
O ato, previsto para as 15h30, contará ainda com a presença do ministro do Desenvolvimento regional, Rogério Marinho.
A ex-chefe do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e atual conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público, Ediene Lousado, foi afastada do cargo na manhã de hoje. A medida é parte da Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal (PF) contra desembargadores, advogados e outras autoridades.
Ela deverá se manter afastada de suas funções no CNMP por 180 dias. Além de Ediene, o ministro Og Fernandes determinou a prisão das desembargadoras Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis, ambas do TJ baiano.
Com o aprofundamento das investigações e a deflagração de outras fases da Operação Faroeste pelo MPF, foi descoberto também o envolvimento de integrantes do alto escalão e de servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, de servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia e de advogados, segundo investigadores.
Um dia após a Justiça Federal determinar o afastamento dos cinco desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho na Bahia investigados pela Operação Injusta Causa por suspeita de venda de sentenças, a presidente do TRT5, Dalila Andrade, cortou todas as regalias destinadas aos magistrados enquanto durar a decisão judicial.
Desde sábado, Maria Adna Aguiar do Nascimento, que já presidiu a Corte, Noberto Frerichs, Esequias Pereira de Oliveira, Maria das Graças Oliva Boness e Washington Gutemberg Pires Ribeiro estão impedidos de usar veículos oficiais do tribunal e terão que devolver, até depois de amanhã, certificados digitais, celulares, computadores e notebooks de propriedade do TRT5.
O secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, foi afastado do cargo por um ano. Além disso, ele está proibido de frequentar as dependências da pasta e de manter contato com funcionários do órgão.
As medidas foram determinadas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, no âmbito das 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, deflagradas nesta segunda-feira pela Polícia Federal. Barbosa é alvo de mandados de busca e apreensão nesta manhã. A casa e o gabinete dele na SSP receberam a visita de seus colegas de corporação – o secretário é delegado licenciado da PF.
Além de Barbosa, também foi afastada das funções a delegada Gabriela Macedo, chefe de gabinete do secretário. Ela é suspeita de vazar informações sigilosas antes de operações policiais que tinham como alvos investigados na Faroeste. Um dos beneficiados por ela foi o quase cônsul da Guiné-Bissau Adailton Maturino, considerado chefe do esquema de venda de sentenças no Judiciário baiano, desbaratado pela Faroeste. Além disso, Gabriela seria responsável pelo transporte de jóias de Carlos Rodeiro, também alvo das investigados.
A Polícia Militar da Bahia, através do Comando de Policiamento da Região Sul, estará atuando nas diversas cidades de sua área de responsabilidade, nas ações de fiscalização e cumprimento do Decreto Estadual n° 19.586, publicado em 03/12/20.
O documento estabelece a suspensão de shows, festas, públicas ou privadas, e afins, independentemente do número de participantes, com o objetivo de conter a disseminação do coronavírus no estado da Bahia, podendo responsabilizar criminalmente aqueles que desobedecerem as normas estabelecidas.
A Polícia Militar contará também com o apoio de outros órgãos nas ações fiscalizatórias, a fim de cumprir o Decreto.
Uma operação desencadeada pelas policias civil e militar nesta quinta-feira (10) resultou na prisão de Raimundo Soares de Souza, conhecido no mundo do crime como galego ou ceará, indivíduo já possui condenação por latrocínio no Ceará.
No último dia 03/12, por volta das 19hs, a polícia foi acionada para atender ocorrência de um corpo sem vida no Assentamento Fazenda Unacau, na região das 5 casas, na cidade de Una, tendo como vítima, Carlos César Silva Santos.
Segundo a polícia, a vítima havia se desentendido com a esposa no interior da residência, sendo que a mulher teria ameaçado e jurado o esposo de morte, e depois disso, teria saído de casa levando a mobília e peças do vestuário.
Na localidade não existem vizinhos próximos. Os policiais realizaram diligências no povoado de Colônia de Una e localizaram autor e a testemunha. O autor confessou que após ter sido agredido com vários golpes no rosto pela vítima, ambos conhecidos e faziam uso de bebidas alcoólicas no local, juntamente com a testemunha (que se apresentou como companheira do autor), para conter o agressor desferiu duas pauladas na cabeça do mesmo, ficando desacordado, e dois dias depois veio a falecer, onde o corpo estava entrando em estado de decomposição.
O delegado da cidade de Canavieiras, Renato Fernandes instaurou inquérito policial e lavrou o auto de prisão em flagrante em desfavor de Raimundo Soares, que ficou custodiado à disposição da Justiça.
O prefeito Mário Alexandre, reunido nesta quarta-feira (9) na capital baiana com o secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, Marcus Cavalcanti, conquistou avanços importantes para Ilhéus continuar a crescer nos trilhos do desenvolvimento. A boa parceria com o governo do Estado e o planejamento de ações estratégicas do município para alavancar a estrutura urbana, possibilitaram ao prefeito anunciar as melhorias solicitadas, que chegam para população ilheense.
A primeira boa notícia é que está confirmada a segunda etapa da duplicação da BA-001 da zona Sul, que se estenderá até o Cururupe, garantindo mais fluidez, mobilidade e estrutura urbana para a região. “O governador Rui Costa e o secretário Marcus Cavalcanti acolheram as nossas solicitações e garantiram que ainda neste mês de dezembro a primeira etapa da duplicação da BA-001 será concluída”, comemorou o prefeito Mário Alexandre.
Outra novidade positiva é a implantação da nova iluminação pública em dois pontos importantes da cidade, nas zonas Oeste e Sul, a contemplar as comunidades dos bairros do Teotônio Vilela, Banco da Vitória e Nossa Senhora da Vitória. A nova iluminação será realizada tanto na BR-415, da rodovia Jorge Amado, entre o Teotônio Vilela e o Banco da Vitória; e na BR-245, no trecho entre o bairro Nossa Senhora da Vitória e o Condomínio Sol e Mar.
A pavimentação e requalificação asfálticas do Condomínio Sol e Mar até o bairro Couto também está no cronograma de obras solicitadas pelo prefeito junto ao governador do Rui Costa, que confirmou a benfeitoria.
Para a zona norte, também está garantida a implantação da rotatória no entroncamento da BA-001 com a BA-262, próxima ao Chocolate Caseiro.
O prefeito Mário Alexandre agradeceu ao governador Rui Costa e ao secretário de Infraestrutura pela atenção especial para com o povo ilheense, mediante a confirmação dos pedidos realizados.