O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior reuniu-se, nesta quinta-feira (24/9) com os presidentes dos tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), Gildásio Penedo Filho e Plínio Carneiro Filho, respectivamente. A audiência virtual marcou, de forma simbólica, a entrega dos nomes dos gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas, nos últimos oito anos.
A lista servirá para os julgamentos dos registros de candidaturas pela Corte Eleitoral. A divulgação dos nomes segue determinação da Lei das Eleições(Lei 9.504/97) e é com base nessas informações que a Justiça Eleitoral pode declarar a inelegibilidade dos candidatos.
A Bahia registrou 850 casos do novo coronavírus nas últimas 24h. A informação consta na edição deste domingo (27) do boletim da Secretaria da Saúde (Sesab) do Estado. É a primeira vez desde a última segunda-feira (21) que o estado apresenta menos que mil casos da Covid-19 na análise diária.
A Bahia chegou a 306.036 casos confirmados desde o início da pandemia, dos quais 7.001 encontram-se ativos. No total, 6.599 pessoas morreram em razão do vírus, mais 47 mortes foram contabilizadas na edição deste domingo do boletim.
O decreto estadual nº 19.586, que venceria neste domingo (27), foi prorrogado e a proibição das aulas nas redes pública e privada, além dos eventos com mais de 100 pessoas, continuam proibidas até 12 de outubro.
O decreto proíbe as atividades que envolvem aglomeração de pessoas, como shows, feiras, apresentações circenses, eventos científicos, passeatas, bem como abertura e funcionamento de zoológicos, museus, teatros, entre outros.
Por outro lado, Rui Costa mandou liberar o transporte coletivo intermunicipal a partir da segunda-feira (28), nas 114 cidades do Sul, Extremo Sul e parte do Sudoeste que estavam com ele suspenso. Com isso, todos os 417 municípios baianos poderão reabrir os terminais rodoviários.
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Plínio Carneiro Filho, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Gildásio Penedo Filho, entregaram, nesta quinta-feira (24), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Jatahy Fonseca Júnior, a relação dos gestores públicos baianos que tiveram contas anuais rejeitadas; termos de ocorrência, denúncias ou auditorias julgados procedentes cujos processos já transitaram em julgado e que podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Com a entrega da lista à Justiça Eleitoral, o TCM e o TCE cumprem dever legal imposto pela Lei 9.504/97 a todos os tribunais de contas do país.
A solenidade de entrega ocorreu durante uma videoconferência, que teve à frente o presidente do TRE, desembargador Jatahy Fonseca Júnior, e os conselheiros Plínio Carneiro Filho e Gildásio Penedo Filho. Dela participaram ainda os juízes eleitorais Ávio Novaes, Henrique Trindade e Zandra Alvarez, além do procurador Cláudio Gusmão, chefe do Ministério Público Eleitoral entre outras autoridades.
Na lista encaminhada pelo TCM foram 1.149 gestores municipais que sofreram punição nos últimos oito anos durante o exame de 2.014 processos. Entre eles, estão 960 prestações de contas de prefeituras; 127 processos de prestação de contas de câmaras de vereadores; 62 processos relacionados a empresas públicas ou instituições descentralizadas; 247 processos de contas de recursos repassados a instituições privadas de interesse público; e ainda 618 processos relacionados a denúncias, termos de ocorrência e auditorias realizadas pelos técnicos do tribunal. A lista do TCE relacionou um total de 588 gestores com prestações de contas rejeitadas, entre os quais estão dirigentes de órgãos da administração estadual, direta e indireta, além de prefeitos e outros gestores responsáveis por convênios e ajustes.
Uma reunião virtual promovida pelo TRE-BA abordou a necessidade de uma intensa fiscalização para fazer cumprir as normas sanitárias durante atos de campanha eleitoral no contexto de pandemia.
A reunião contou com as presenças da Procuradora Geral de Justiça, Norma Angélica Cavalcanti, do presidente do TRE-BA, Jutahy Júnior, do governador, Rui Costa, do prefeito de Salvador, ACM Neto, do presidente da UPB, Eures Ribeiro, do Procurador Regional Eleitoral da Bahia, Claudio Gusmão, entre outras autoridades.
O Ministério Público da Bahia, a procuradora Norma Cavalcanti reforçou a importância de que tanto os decretos estaduais, quanto os municipais sejam obedecidos. “É preciso atuar com firmeza para que as eleições possam transcorrer respeitando os atos de campanha, mas sem esquecer que o vírus ainda está aí. O Ministério Público estará atento às reclamações e vamos observar, além dos crimes eleitorais, o cumprimento dos decretos, sempre visando preservar vidas”.
Presidente do TRE-BA não irá tolerar descumprimento das medidas.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reforçou através de uma resolução que as medidas sanitárias devem ser cumpridas para as Eleições 2020 no estado. A resolução Nº 30, assinada pelo Presidente do Tribunal, o desembargador Jatahy Júnior, também reforça os protocolos e condutas durante as eleições.
“Os partidos políticos e candidatos, devem cumprir rigorosamente as normas sanitárias, sob pena de incorrer em graves sanções, desde multa, cassação de registro e até inelegibilidade por 8 anos. A responsabilidade de preservação da saúde e da vida é de todos. Com bom senso, respeito a si próprio e ao próximo e observando a legislação vigente”, destacou o Presidente do Tribunal, desembargador Jatahy Júnior
Segundo a resolução, os partidos e coligações, por seus representantes, bem como os candidatos deverão adotar as medidas necessárias para que os atos de propaganda e de campanha em geral atendam integralmente às recomendações estabelecidas pelas autoridades sanitárias. “Todos do Governo do Estado da Bahia, de forma a minimizar o risco de transmissão do Covid-19, em especial, quanto ao uso de máscaras, ao distanciamento social e ao limite de público máximo de 100 pessoas por evento”, acrescenta.
A Bahia registra neste sábado (19) o terceiro dia consecutivo de crescimento de casos ativos da Covid-19 após um período de 13 dias seguidos com tendência de queda. O estado havia chegado a registra menos de sete mil casos ativos, o mesmo patamar do mês de maio, mas agora registra 7.638 pessoas ainda doentes.
Os casos confirmados ocorreram em 416 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (28,65%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (6.321,84), Almadina (6.131,04), Madre de Deus (5.703,31), Itabuna (5.688,41) e Dário Meira (5.051,35).
Presidentes defendem retorno do judiciário baiano.
O Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) debateram a retomada das atividades presenciais do Poder Judiciário em uma reunião por videoconferência realizada nesta quarta-feira (16). Os presidentes das subseções defenderam a necessidade em se normalizar o funcionamento dos tribunais, com respeito aos protocolos de saúde contra a Covid-19.
O presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, fez uma retrospectiva desse período e agradeceu o empenho de todos os representantes da advocacia nesses últimos meses. Ele salientou que a OAB tem trabalhado muito mais para defender a classe, em comparação com a fase pré-pandemia. “Estamos tentado fazer o melhor que a gente pode pela advocacia. Em junho, enviamos ofícios para todos os tribunais dizendo como a OAB pensava que a retomada deveria ser feita de forma gradual, mas hoje entendemos que o quadro social mudou. É uníssono que a retomada precisa ser feita numa velocidade maior”, alertou Fabrício Castro que informou ainda que já foi criado um grupo de trabalho para debater o tema.
O juiz Freddy Pitta Lima, membro efetivo da Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), defendeu nesta quinta-feira (17) que o magistrado eleitoral e o Ministério Público local no interior deve agir como uma força policial durante as eleições.
“O juiz eleitoral e o Ministério Público local têm poder de polícia no interior, junto com a força policial. O juiz precisa apoiar o policial, que não tem as mesmas garantias da magistratura para atuar no processo eleitoral mais acirrado”, argumentou Pitta. “Se o policial não tiver a cobertura do juiz eleitoral no dia da eleição, ele pode ser preterido da cidade, ser transferido da cidade por fazer algo que não agrade alguém que está no poder. Prender figuras políticas ou lideranças por crimes eleitorais e ajudar a reprimir excessos na disputa”, completou.
A comerciante e candidata a vereadora pelo Democratas (DEM) Lucidalva Martins de Souza, de 62 anos, mais conhecida como Lucy, faleceu no final da tarde desta terça-feira (15), em Ubatã, vítima de infarto.
Segundo informou o Ubatã Notícias, Lucy teria se sentido mal e foi conduzida ao Hospital César Monteiro Pirajá. Na Unidade Hospitalar, a equipe médica tentou a reanimação cardiopulmonar da paciente, mas, Lucy acabou não resistindo e foi a óbito. Essa é a segunda baixa no DEM em cerca de 48h.
No último domingo (13) o partido já havia perdido Gleide Santana, ex-prefeito, atual vereador e pré-candidato pelo partido. Lucy deixa esposo e quatro filhos.
Vários candidatos podem ficar impedidos de concorrer.
O Tribunal de Contas da União (TCU) entrega hoje ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma relação de quase oito mil nomes de gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares pela Corte de Contas, ou seja, são potenciais “fichas sujas”.
Nessa lista contém os nomes de todos os responsáveis pela aplicação de recursos públicos federais com contas julgadas irregulares: prefeitos, secretários estaduais e municipais e até diretor de universidades. Caberá à Justiça Eleitoral, nos seus critérios, avaliar se estão inelegíveis ou não.
A relação contempla todos os responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares com trânsito em julgado a partir de 15 de novembro de 2012 (últimos 8 anos).
São inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, no caso os TREs.
A Coligação “Para Seguir Avançando”, composta pelos partidos Progressistas, PSB, PODEMOS, DEM e PT, homologou durante a convenção realizada neste sábado (12) os nomes de Tiago Birshner (Progressistas) e Osmar Calazans Man (atual presidente da câmara de vereadores), candidatos ao cargo de prefeito e vice-prefeito de Una além dos candidatos às cadeiras do legislativo para as eleições do dia 15 de novembro.
O evento, em um formato atípico, foi muito mais burocrático, para evitar aglomerações, seguindo as determinações da Justiça Eleitoral e dos decretos vigentes de combate ao coronavírus no município. Para tanto, teve início às 8hs da manhã e se encerrou às 17hs, diluindo o número de pessoas ao longo desse período.
A organização do evento disponibilizou cadeiras com distanciamento social, álcool em gel 70%, fez uso obrigatório de máscara para todos, controle do número de pessoas, banheiros com sabonete líquido e toalhas descartáveis nos banheiros além de materiais higienizados.
Em sua declaração para a Cobertura de Comunicação, o candidato Tiago agradeceu o apoio de todos ao seu nome e declarou que dele a população pode esperar o dobro de esforço e dedicação com muita fé e coragem para continuar trabalhando pela cidade.
