Conhecida por antecipar operações da Polícia Federal contra a compra de respiradores por governos estaduais, às quais já deu o nome de ‘Covidão’, a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP) tem abordado parlamentares baianos com os quais se encontra eventualmente em Brasília para, nas entrelinhas, insinuar que a Bahia está na mira de investigações.

“Tem mulheres na Bahia que gostam muito de oxigênio, de respirar”, diz, abusando da ironia, sem, no entanto, dar mais pistas.

Em ano marcado por quatro meses de pandemia e ritmo de trabalho bem abaixo do normal no Congresso, os 39 deputados federais da Bahia gastaram mais de R$ 4 milhões com a cota parlamentar, verba abastecida pelos cofres públicos para custear despesas dos integrantes da Câmara. Entre os quais, combustíveis, aluguel de carros, alimentação e passagens aéreas.

Segundo o Site da Câmara, as despesas pagas pelo contribuinte para os deputados baianos, são as seguintes: divulgação da atividade parlamentar. só  R$ 1,5 milhão. Em seguida, vem aluguel de veículos (R$ 1,03 milhão), consultorias (R$ 835 mil), escritório nos estados (R$ 776 mil) e combustíveis (377 mil).

De acordo com o Portal da Transparência da Câmara apontou Charles Fernandes (PSD) como o parlamentar baiano que mais consumiu mais dinheiro público durante a crise provocada pelo novo coronavírus. Desde fevereiro, as despesas de Fernandes totalizaram R$ 172,6 mil.

Logo abaixo, vêm Uldurico Júnior (Pros), Daniel Almeida (PCdoB) e Alex Santana (PDT), respectivamente, com despesas de R$ 170,3 mil, R$ 159,6 mil e R$ 158,9 mil. Ronaldo Carletto (PP) e Abílio Santana (PL), ambos com gastos de R$ 144 mil. No topo da lista da bancada baiana, aparecem ainda Joseildo Ramos (PT), com R$ 140 mil, e Igor Kannário (DEM), com R$ 131,7 mil.

A Justiça acatou pedido realizado em representação movida pelo Ministério Público estadual e condenou, por condutas ilegais cometidas em ano eleitoral, a prefeita e vice-prefeito de Itiruçu, Lorenna Moura Di Gregório e Gilmar Machado de Santana Júnior, e o vereador Ezequiel do Nascimento Borges, do mesmo município.

Em representação eleitoral,  o promotor de Justiça Samory Pereira Santos apontou que os agentes públicos utilizaram como promoção da candidatura a distribuição gratuita à população, em março último, de álcool em gel, máscaras, luvas e sopa na feira livre municipal, inclusive com a utilização da estrutura do serviço social do Município. O juiz Paulo Henrique Esperon aplicou aos agentes públicos multa no valor total aproximado de R$ 111,7 mil. A prefeita foi condenada a pagar R$ 37,2 mil, o vice-prefeito, R$ 32 mil, e o vereador, R$ 42,5 mil.

A conduta irregular realizada pelos agentes é vedada pela Lei das Eleições (nº 9.504/1997). No momento da distribuição, ainda não vigorava no município o estado de calamidade pública, situação em que tal prática é permitida pela lei como exceção. Na decisão, o juiz acatou argumento do MP de que os recursos utilizados, mesmo que tenham sido particulares, como alegado pelos agentes, patrocinaram doações que partiram da Administração Pública. 

O empresário Valderico Junior, presidente municipal do DEM, reuniu-se na quarta-feira (24) com Carlinhos da COOPROVI, a Cooperativa dos Proprietários de Vans de Ilhéus. No encontro, propôs que a categoria entre em acordo com a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) para transportar os trabalhadores do comércio enquanto os ônibus da cidade não podem circular devido à pandemia de Covid-19.

Hoje, sem os ônibus, cada lojista se vira como pode para transportar os trabalhadores. Com as vans, esse transporte vai custar o mesmo preço da passagem municipal.

Os motoristas de vans vão prestar o serviço seguindo os cuidados de prevenção contra o novo coronavírus, com limite de passageiros por viagem e uso obrigatório de máscara.

“Chegamos ao entendimento de que os proprietários de vans podem cobrar o mesmo valor do transporte coletivo comum e conduzirem os colaboradores das empresas do centro da cidade com mais segurança. Isso será bom para o empresário, que terá uma economia com transporte, e para o prestador de serviço, uma vez que terá esse veículo à disposição para uma viagem mais tranquila e segura”, explicou Valderico Junior.

Iniciado o diálogo, agora a CDL e a cooperativa vão alinhar os termos para fechar o acordo.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (25), realizada por meio eletrônico, julgaram parcialmente procedente os termos de ocorrência lavrados contra o prefeito de Entre Rios, Elízio Fernandes Rodrigues Simões, e o prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral Costa Júnior, em razão de irregularidades no pagamento ao escritório de advocacia Cordeiro, Laranjeiras e Maia Advogados.

Nos dois municípios os contratos tinham o mesmo objetivo: a recuperação e incremento dos repasses de royalties pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator dos processos, multou em R$15 mil o prefeito de Entre Rios e em R$ 4,5mil o prefeito de Itajuípe, e determinou que fossem regularizados os contratos e as normas para o pagamento de honorários.

A decisão também exige uma redução para torná-los compatíveis aos preços de mercado, dos valores dos honorários advocatícios em todas as ações movidas pelo escritório em favor de ambas as prefeituras. Foi determinada a realização de pesquisa de mercado para a fixação destes novos valores – que devem ser aplicados aos pagamentos com vencimento posterior a essa decisão.

Foi vedada, contudo, a realização de pagamentos sobre valores vincendos – a partir da data deste julgamento, cuja suspensão durará até que ocorra o julgamento de mérito favorável, em segunda instância, com o acolhimento da tese autoral e manutenção dos pagamentos em favor dos municípios de Entre Rios e Itajuípe, bem como a adequação dos valores aos praticados no mercado, com pesquisa que deve ser previamente apresentada ao TCM para análise do conselheiro relator do processo.