Fábio Roberto Notícias // Ilhéus . Bahia

TRE-BA poderá cancelar mais de 81 mil títulos eleitorais na Bahia

Cancelamento pode sofrer várias consequências.
Cancelamento pode sofrer várias consequências.

Mais de 81 mil eleitores baianos poderão perder seus títulos e, consequentemente, enfrentar uma série de prejuízos previstos pelo Código Eleitoral. O dado, apresentado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), refere-se ao quantitativo de cidadãos que ainda não responderam a convocação da Justiça Eleitoral, nas 39 cidades do estado que encerrarão a revisão biométrica na próxima quinta-feira (31). Para atender a esse público, cartórios eleitorais das 15 zonas envolvidas realizarão, neste fim de semana (26 e 27), o último plantão antes da data limite.

Detalhe sobre o percentual do eleitorado de cada município que ainda corre o risco de ter o título cancelado pode ser consultado no BioMaps (biomaps.tre-ba.jus.br), aplicativo da JE para acompanhamento da biometria.

Conforme o Código Eleitoral, o cancelamento do título implica ainda em uma série de prejuízos, tais como: impossibilidade de obtenção de empréstimos em instituições públicas, dificuldade para tirar ou renovar o passaporte, não tomar posse em cargo / concurso público, ser impedido de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outros.

PV pede saída de todos os vereadores do partido em Salvador

Confusão no PV.
Confusão no PV.

Os três vereadores do PV em Salvador terão que deixar o partido em breve por decisão da cúpula da sigla na Bahia. Em encontro recente, o presidente estadual do PV, Ivanilson Gomes, avisou que o prazo de validade deles na legenda estava vencido e sugeriu que buscassem novo abrigo para a disputa de 2020.

Dirigentes do PV garantiram que a conversa com Paulo Magalhães Júnior, líder da base aliada na Câmara, Henrique Carballal e Sabá ocorreu de forma tranquila e que a saída foi acertada pacificamente. “Havia insatisfação com o descompromisso dos vereadores. Não iam a convenções, não apoiaram candidatos do partido a deputado e nem defendiam nossas bandeiras”, disse um cardeal do PV.

Proprietário de loja de joias no Instagram é acionado pelo MP por oferta enganosa

Crime, propaganda enganosa.
Crime, propaganda enganosa.

O proprietário de uma loja de joias na rede social Instagram foi acionado pelo Ministério Público por oferta enganosa e por não cumprir o acordado com os consumidores por meio da compra eletrônica. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação civil, a página do Instagram ‘Boutique de Joias’, de propriedade e gestão de Rodrigo Seigi Ueno, que realiza venda de joias usadas, vendeu um anel no valor de R$ 3.149,00 e uma pulseira no valor de R$2.499,00 a uma cliente, no entanto após dez dias, apenas o anel foi entregue à consumidora. Em mensagens posteriores, o acionado afirmou que não pôde enviar a pulseira, pois esta se encontrava sendo polida. A ação foi ajuizada também contra o Facebook (proprietário do Instagram) pelo fato de também se constituir fornecedor, já que se trata de uma pessoa jurídica privada que desenvolve atividade de prestação de serviço.

Na ação, o MP requer em caráter liminar que o acionado Rodrigo Seiji Ueno adote todas as providências cabíveis para efetivar a entrega dos produtos, conforme pactuado com os consumidores; responda às solicitações dos clientes, estornando as cobranças indevidas e reembolsando-os quando solicitado diante da não entrega do produto adquirido; disponibilize conteúdo, no seu sítio eletrônico, de modo que tenha estrutura para atendimento dos consumidores; e que conste, de forma clara e objetiva, na página eletrônica da empresa na internet, o número telefônico para o devido atendimento do cliente, o endereço para contato e o contrato a ser firmado quando se realiza a compra de produtos. O MP requer também que a Justiça condene o Facebook a verificar se as pessoas físicas ou jurídicas que se utilizam da estrutura virtual para a oferta de produtos ou prestação de serviços atuam de modo idôneo; e institua um canal de comunicação para que os consumidores irresignados com os descumprimentos contratuais por parte das pessoas que ofertam produtos possam registrar as devidas solicitações e reclamações.  

Fábrica fecha em Canavieiras deixando 30 famílias de trabalhadores desamparadas

Trabalhadores desamparados com o fechamento da loja.
Trabalhadores desamparados com o fechamento da loja.

A Azzo, empresa industrial, instalada em janeiro 2019 na cidade de Canavieiras, Bahia, parou suas atividades no mês de agosto, deixando 30 famílias desamparadas.

Junto aos produtores de palmito da região, adquiriu a matéria-prima para rodar a fábrica, e uma antiga indústria de polpas desativada já a alguns anos, e adaptou para produção de palmito em conserva.

Após vários meses de produção parou as atividades e desapareceu da cidade, deixando desamparadas 30 famílias, moradoras no povoado oiticica, onde se encontra instalada a fábrica. Além dos funcionários, a empresa deixou sem pagar os fornecedores da matéria-prima, que estão sempre aparecendo no povoado para saber notícias.

Procurado pelos trabalhadores, O Sr. Lucas, como é conhecido, proprietário da empresa, por aplicativo, informa aos funcionários que está resolvendo, mas não aparece para pagar os salários atrasados, despedir os trabalhadores ou tocar a fábrica, que é o interesse dos trabalhadores. A região é pobre, com poucas ou nenhuma vaga de emprego, e as famílias têm na indústria a saída para o seu sustento.

Os trabalhadores, na sua maioria, constituíram advogado para defender seus interesses, e esperam da Justiça as medidas cabíveis para proteção dos seus direitos.

Deputados baianos já consumiram R$ 2,5 milhões com divulgação

Dinheiro público.
Dinheiro público.

Os 39 deputados federais da Bahia e dois suplentes que passaram pela Câmara este ano consumiram, de janeiro a setembro, aproximadamente R$ 2,5 milhões com divulgação do mandato, com a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar, mais conhecida como “cotão”.

No topo, está Alice Portugal (PCdoB), com R$ 147 mil em despesas de divulgação. Na sequência, aparecem Charles Fernandes (PSD) e Félix Mendonça Júnior (PDT), respectivamente, com R$ 142 mil e R$ 141 mil.

A quarta colocação pertence a Daniel Almeida (PCdoB), que apresentou gastos de R$ 121 mil, seguido de perto por Bacelar (Podemos), com R$ 119 mil. 

Justiça decreta indisponibilidade dos bens da ex-prefeita de Jequié

Taninha na mira na justiça.
Taninha na mira na justiça.

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens da ex-prefeita de Jequié Tânia Diniz Correia Leite de Brito até o limite mínimo de cerca de R$ 2 milhões. O valor corresponde ao montante do dano sofrido pelo erário por conta de irregularidades nos repasses ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jequié.

Segundo os promotores de Justiça Rafael de Castro Matias e Saulo Rezende Moreira, autores da ação civil pública, a ex-prefeita cometeu ato de improbidade administrativa.

“A ex-gestora violou princípios basilares da administração pública e causou grave prejuízo ao erário, na medida em que deixou de realizar repasses das contribuições previdenciárias do Município de Jequié e do Fundo Municipal de Saúde ao Iprej, tornando inviável o pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados e seus dependentes”, afirmaram.

Pré-candidato a prefeito de Itapé é preso com arma e drogas

Jatobá na delegacia.
Jatobá na delegacia.

Por volta das 18h15 deste domingo (20), policiais militares foram acionados para  averiguação de um carro, modelo Chevrolet Camaro 1SS, placa policial OGH-0040, que estaria realizando manobras perigosas em via pública e ultrapassagem em lugares proibidos na BR-330 entre as cidades de Jitaúna e Ipiaú.

A guarnição fez rondas e localizou o veículo conduzido por André Cunha Jatobá, pré-candidato a prefeito de Itapé e recém filiado no Partido Podemos. 

Na abordagem, a PM encontrou no interior do carro 01 revólver Tauros cal .38, 06 munições de cal .38, sendo 4 intactas e 2 picotadas, R$ 700 reais em espécie, 43 balinhas sintéticas, 01 porção de maconha, 01 porção de cristal, 02 bolsas com pertences pessoais e 01 Chevrolet Camaro 1SS.

De acordo com Jatobá, a droga seria comercializada numa festa de paredão, na zona rural de Ipiaú. O indivíduo e todo material apreendido, foi apresentado na delegacia de Ipiaú, para lavratura do registro de ocorrência. 

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Deputada Dayane Pimentel e esposo rompem com Bolsonaro

Casal deixa base de Bolsonaro.
Casal deixa base de Bolsonaro.

Marido de Dayane Pimentel, presidente do PSL na Bahia, e secretário de Trabalho, Esporte e Lazer de Salvador, Alberto Pimentel confirmou o rompimento com o presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Em um post nas redes sociais, ele publicou um vídeo de Gustavo Bebianno e falou sobre “a verdade” do que aconteceu nesta semana, quando Dayane decidiu não atender a um pedido de Bolsonaro e ficou ao lado de Luciano Bivar, presidente nacional do partido.

“Aí está um pequeno resumo sobre o que realmente está acontecendo. A bancada do PSL estava realmente muito revoltada depois de 10 meses de conspiração do seu próprio governo contra eles e contra a inteligência dos brasileiros. Vale lembrar que essa bancada foi leal ao governo em tudo durante todo esse período, mesmo sendo atacados pelo seu próprio governo durante todo esse tempo. Tem muita coisa acontecendo que a população não sabe e, na reunião do PSL que foi gravada, fica claro que ninguém ali é traíra”, escreveu.

Depois, Alberto respondeu ao internauta em um comentário, confirmando o rompimento com Bolsonaro: “Amigo, você está com Bolsonaro, eu não estou mais. Respeite a opinião alheia”.

Em outra resposta a um seguidor, o titular da Semtel defendeu a mulher das acusações de que teria traído o presidente da República.

“Dayane é ela mesma, não é de ninguém. Agora se você espera uma deputada que diga amém a tudo, inclusive as coisas erradas pode esquecer”, escreveu, sem justificar, no entanto, o que seriam as “coisas erradas”.

Transporte alternativo é regulamentado na cidade de Porto Seguro

Gestora atende apelo dos motoristas da classe.
Gestora atende apelo dos motoristas da classe.

A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), mesmo partido do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, sancionou a lei que regulamenta o serviço de transporte complementar urbano, aprovada pela Câmara Municipal. O transporte complementar é a nova denominação da atividade, também conhecida como lotação. Conforme a prefeitura, o serviço seguirá padrões de organização, planejamento, controle e fiscalização.

Além disso, foram estabelecidos itinerários com rotas, pontos de embarques e planilhas de horários. “A iniciativa visa atender a necessidade da comunidade por mais opções de transporte urbano”, declarou Cláudia Oliveira.

As linhas e rotas serão atendidas por até 150 veículos, levando em conta que haverá mais veículos circulando para alguns percursos com maior demanda. Esses trajetos comporão rede alternativa para atender, principalmente, áreas periféricas, de forma a desonerar a circulação do trânsito central.

O serviço funcionará sob o regime de modalidade alternativa e não regular ao serviço de transporte coletivo convencional. Os veículos devem ter a cor branca, lugares para sete ocupantes e ar-condicionado. As tarifas praticadas terão o valor fixado em R$ 4,00 por passageiro, exceto para o distrito de Vera Cruz (R$ 10,00) e para Pindorama (R$ 5,00). Os reajustes serão anuais, com base na inflação do período.

Promotores baianos debatem impactos da nova Lei de Abuso de Autoridade

Promotores atentos a nova lei.
Promotores atentos a nova lei.

Promotores de Justiça com atuação na área de combate de proteção à moralidade administrativa se reuniram nesta sexta-feira, 11, na sede do Ministério Público estadual, em Salvador, para debater os impactos da nova Lei de Abuso de Autoridade na atuação do MP. O promotor de Justiça Luciano Taques, ressaltou que a nova lei, que entrará em vigor no mês de janeiro de 2020, pode impactar negativamente no trabalho de combate à corrupção. “A nova norma tem dispositivos que dificultam justamente a investigação contra os mais poderosos”, afirmou Taques.

O promotor disse que o objetivo principal do encontro é articular ações para que o MP continue defendendo a sociedade “contra os abusos dos poderosos”. Dentre as estratégias apontadas está o combate a dispositivos da norma que podem ser entendidos como inconstitucionais. Nesse sentido, três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) foram propostas: uma pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); outra pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e uma terceira, em conjunto, pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

TRT5 realizará audiências para processos dos municípios de Ilhéus e Itabuna

Conciliação TRT5.
Conciliação TRT5.

O Juízo de Conciliação de 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) convoca todos os reclamantes com processos ajuizados em face dos municípios de Itabuna e de Ilhéus para comparecerem às audiências globais que serão realizadas no próximo dia 30 de outubro, na sala de audiências, na Rua Bela Vista do Cabral, nº 121, Térreo do bloco A, bairro Nazaré, em Salvador, nos seguintes horários: 

Município de Itabuna – 14h

Município de Ilhéus – 15h

Mais informações: (71) 3319 – 7415

Presidente do Sindpoc-BA considera greve da PM legítima

Eustácio apoia greve da PM.
Eustácio apoia greve da PM.

Em nome dos policiais civis do Estado da Bahia, o presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes, se solidariza e firma apoio ao movimento grevista iniciado, nesta terça-feira (8), pela Associação dos Praças (Aspra), da Polícia Militar.

Para o sindicalista, essa foi a alternativa que restou aos militares para reivindicar suas demandas. Eustácio lembra que não só os PMs, mas também os policiais civis, através do Sindpoc, estão, desde o ano passado, apresentando demandas e solicitando audiências para tratar das pautas da categoria. “O Governo precisa abrir um canal de diálogo e estabelecer uma linha de negociação, pois quem sofre com o movimento grevista é a sociedade. Além disso, consideramos que a Aspra tem a legitimidade para falar em nome dos policiais militares da Bahia”, afirma o presidente do Sindpoc.

O presidente do Sindpoc lembra que as polícias civil e militar devem trabalhar em parceria com o Estado para oferecer as condições mínimas de segurança à sociedade, mas que essa sinergia tende a se esvaziar diante das tentativas do Governo de deslegitimar a representação classista dos policiais militares, assim como de se manter intransigente quanto à negociação.