A juíza de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Ilhéus, Raquel Ramires François, entende que a prática de transporte ilegal de passageiros não caracteriza crime ou contravenção penal.
A decisão da juíza se deu com base em duas ações penais movidas pelo Ministério Público Estadual contra os trabalhadores Ailton Queiroz e Wedson Lessa filiados à Cooperativa de Transporte Alternativo de Ilhéus.
“Não se justifica o procedimento atualmente adotado de condução de pais de família para a delegacia de polícia, para lavraturas de Termos Circunstanciados de Ocorrência Policial”, afirma o advogado do transporte alternativo.
Cliqueaqui e aquie confira o entendimento da juíza.
“Em média, um mulher morre todo dia, vítima de violência na Bahia”. As causas desta estatística foram debatidas hoje, 29, pela advogada vinculada à Coordenação de Ações Temáticas da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia, Flora Maria Brito Pereira, durante a “Capacitação com a Rede de Proteção à Mulher”.
O evento está sendo realizado pela Prefeitura de Ilhéus, através secretaria de Desenvolvimento Social e a secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo da Bahia e segue até está quarta-feira, 29, às 12horas, no auditório da Faculdade Madre Thaís, na avenida Itabuna.
Soane Galvão, secretária de Desenvolvimento Social, destaca que a luta é de todos. “Existem vários direitos constitucionais para às mulheres e todos devem ser garantidos. As mulheres devem ser conscientizadas de seus direitos e os homens dos direitos das mulheres. O assunto é bem mais amplo do que imaginamos, toda a sociedade deve estar envolvida”, conclui.
Os advogados do ex-vereador e presidente do PP de Ilhéus, Jamil Ocké, após livrá-lo da prisão por meio de habeas corpus, julgado na tarde desta terça-feira (29) no Tribunal de Justiça da Bahia, os defensores querem agora, salvar o mandato de Ocké no poder legislativo, que foi extinto nesse mês pelo presidente da Câmara Lukas Paiva (PSD), através de parecer jurídico da Casa.
Os advogados, Sebastian Borges de Albuquerque Mello, Maurício Baptista Lins, Marcelo Marambaia Campos, Liana Novaes Montenegro e Caio Mousinho Hita, pretendem impetrar Mandado de Segurança na comarca de Ilhéus na próxima semana, visando reconduzir Jamil Ocké para o assento que hoje vem sendo ocupado pelo vereador Luiz Carlos “escuta” (PP).
Na tarde desta segunda-feira, 28, o prefeito Mário Alexandre (PSD) esteve reunido com os representantes do transporte alternativo de Ilhéus. Na pauta, o presidente da Cooperativa de Transportes Alternativos (Coopetrans), Marcelo Bomfim, pediu apoio ao gestor sobre a regulamentação e organização do serviço no município.
Diante do pedido, o prefeito Mário Alexandre se comprometeu a apoiar a categoria, porém pediu um prazo de 20 dias para analisar juntamente com a procuradoria jurídica e demais setores de transito do município a viabilidade do serviço. “Quero sempre ouvir vocês e já digo que todos aqui têm meu apoio para que as providências possam ser tomadas de maneira organizada e dentro da legalidade”, destacou o prefeito.
A fiscalização intensa por parte dos agentes de trânsito, polícia militar e Detran continuará sendo feita na malha viária de Ilhéus a fim coibir o transporte ilegal de passageiros, enquanto não houver acordo oficial entre o governo municipal e a entidade que representa a classe dos alternativos da cidade.
O motorista de um caminhão identificado por Valci Souza dos Santos foi assaltado na madrugada desta segunda-feira, 28, na rodovia Ilhéus e Itabuna. Os bandidos estavam fortemente armados e levaram o caminhão Mercedes Benz, cor cinza, placa JLA-5919, de cor prata, que transportava uma máquina retroescavadeira. O motorista foi obrigado entrar em outro carro, sendo abandonado na cidade de Ipiaú.
A vítima procurou a delegacia local para registrar o boletim de ocorrência, mas foi orientado pelos policiais que a queixa deveria ser prestada na delegacia do município onde se originou o roubo seguido de sequestro. O homem informou à polícia que foi abandonado pelos assaltantes na região próximo ao trevo da Mirabela. O caminhoneiro é morador da cidade de Ilhéus.
A redação do FR Notícias recebeu imagens de um leitora que flagrou nesta segunda-feira, 28, uma grande quantidade de animais de cavalos nas ruas do bairro do São Miguel, zona norte de Ilhéus. Ofícios foram encaminhados para o Ibama, Zoonoses e até a Polícia Ambiental, porém nenhuma providência foi tomada, fazendo com que a situação piore a cada dia.
Ainda de acordo com a moradora, os animais atrapalham o tráfego e ainda colocam em risco a vida de motoristas e pedestres, que precisam desviar dos cavalos para evitar possíveis acidentes.
É preciso urgentemente que as autoridades públicas resolvam a situação, fazendo com que os donos desses animais sejam punidos com rigor da lei, pois é um risco iminente que pode gerar acidentes e até levar a óbito.
Moradores da Avenida Ubaitaba, na Barra, que residem nas imediações da ponte do Savóia, reclamam do vazamento de esgoto que está correndo a céu aberto. A redação do FR Notícias recebeu imagens que mostram a rua tomada de água oriunda do esgoto. Além do risco de contaminação, os moradores disseram também que o abrigo de ônibus está precário e, para não cair, está escorado em um poste.
Eles informaram que enviaram ofício a Embasa e até o setor responsável da prefeitura, mas até o momento, não foram atendidos. “Não estamos querendo nenhum tipo de privilégio. Queremos apenas o que é nosso de direito: um rua com condições melhores para viver e com abrigo de ônibus digno. Porque assim com esse esgoto aberto e empoçado todo mundo vive adoecendo”, desabafa uma moradora.
Os contratos dos contemplados com os 656 apartamentos do Residencial Vilela, localizado no bairro Teotônio Vilela, do programa “Minha Casa Minha Vida”, foram assinados no último sábado (26), durante uma ação conjunta da Prefeitura de Ilhéus, através da secretaria de Desenvolvimento Social e Caixa Econômica Federal. “Estou muito feliz. Estava sem casa desde 2009, quando perdi tudo no deslizamento de terra, no morro do Alto Seringal”, fala, emocionado, o contemplado Valdir Santos.
A secretária Soane Galvão, relata que 99% dos tramites para entrega das casas já foram realizados. “Só estamos aguardando o informe do Ministério das Cidades com a data de entrega das chaves. A secretaria está cumprindo o seu papel e concretizando o sonho dos ilheenses que mais precisam. São 656 famílias que terão um lugar seguro e tranquilo para morar”, afirma.
“Gestão, conselhos e políticas públicas, o lugar da cultura na gestão pública” é o tema do seminário que será realizado em Ilhéus, visando discutir a proposta de implantar no Território Litoral Sul da Bahia um consórcio cultural. O evento, que acontece nos dias 29 e 30 de setembro e 1º de outubro, no Teatro Municipal, é dirigido a artistas, gestores culturais, pesquisadores, conselheiros de cultura, professores, interessados na cultura.
O seminário tem o objetivo de produzir debates sobre gestão cultural e conselhos de cultura, construir espaços de diálogo entre os municípios e participantes com vistas à execução de um consórcio cultural, eliminar dúvidas sobre a criação, execução e funcionamento do sistema de cultura, fomentar o empreendedorismo cultural regional e conscientizar sobre a importância da Economia Criativa para a cadeia produtiva regional, visando colaborar com os pequenos do sul da Bahia.
Na tarde deste domingo, 27, o Vereador, Advogado e líder de bancada do PSD na Câmara Municipal de Ilhéus, Dr. Jerbson Moraes, carinhosamente chamado por todos os ilheenses como “jerbinho”, foi recepcionado pela população do Salobrinho, quando na oportunidade caminhou pelas ruas do bairro a fim de conhecer as necessidades e as demandas da comunidade.
Acompanhado de várias lideranças, o parlamentar caminhou na Rua do Ouro, onde ocorreu grande mutirão solidário, que teve como objetivo, a construção de uma residência para a família considerada de baixa renda. A brilhante iniciativa dos moradores foi elogiada por Jerbson Moraes, a qual o deixou muito emocionado e feliz.
Em seguida, o Vereador e Advogado JM participou de uma saborosa feijoada na residência da líder cigana, que promoveu o 1° encontro de cavalgada no Salobrinho. Encerrando a maratona de visitas, Dr. Jerbson Moraes se reuniu na sede da associação com os desportistas que estão disputando o campeonato amador do bairro. No seu discurso, o edil destacou o compromisso também no esporte e, afirmou que irá lutar pelo resgate do clube do remo, que no passado deu muitas glórias, e apresentar projeto de lei na Câmara de Vereadores, para a criação do bolsa atleta municipal, que deverá ser utilizado no apoio financeiro aos desportistas no município.
O vereador afirmou aos moradores que irá para buscar, junto ao Executivo, a resolução dos problemas do Salobrinho. “Não tenham receio de cobrar do nosso gabinete as demandas para a localidade. Vou me empenhar ao máximo para ajudar a resolver essas questões. Como membro do poder Legislativo, podem ter certeza que irei repassar essas demandas ao Executivo”, concluiu, Dr. Jerbson Moraes.
O livro de Jair Gabriel da Costa, terá lançamento em Ilhéus, no próximo dia 14 de setembro, na galeria do Teatro Municipal, às 19 horas, com entrada franca. Reunindo 129 telas, a obra registra parte da produção do artista, nascido em 1950, em Porto Velho, Rondônia. Filho de seringueiro, Jair Gabriel passou a infância e parte da juventude na Floresta Amazônica, tendo, entretanto, iniciado sua carreira artística há cerca de duas décadas, aos 45 anos de idade, quando já residia na cidade de Salvador.
A publicação traz, além das imagens das pinturas, informações sobre mostras realizadas e textos de análise da obra, escritos por outros artistas e especialistas, como Antonia Herrera, doutora em teoria da literatura e literatura comparada, e o jornalista e escritor Carlos Ribeiro.
Beleza, mistério e encanto estão presentes nas telas de Jair Gabriel. A temática que aborda, retratando plantas, bichos, aves, sons da floresta, lendas e figuras carregadas de misticismo, lembram histórias de selva, e são compostas em cores, ora vibrantes, ora contidas. O livro de arte de Jair Gabriel merece lugar de destaque em sua biblioteca! Imperdível!
O Intermunicipal 2017, maior amador do Brasil, já contabilizou até o momento, 93 jogos e o fim da primeira fase se aproxima. Neste domingo, 27, a competição terá mais 31 duelos em diversos estádios espalhados no interior baiano. As partidas serão válidas pela 4ª rodada e iniciadas às 15h.
A Federação Bahiana de Futebol, por meio do setor de arbitragem, divulgou a escala dos árbitros que irão atuar nos confrontos. A seleção de Ilhéus vai até a cidade de Uruçuca enfrentar o time local e terá no apito o senhor Uenes Aparecido Domingues de Jesus (Teixeira de Freitas) e como assistentes os árbitros Ednolia Alves Lima (Ibirapitanga) e Samuel da Hora Pereira (São José da Vitória). Os ilheenses comandados pelo técnico Jorge remelation vão tentar a primeira vitória na competição.