A regulamentação dos serviços de motoboys e moto táxis de Ilhéus foi discutida, esta manhã (21/09), em Audiência Pública no auditório da Justiça Federal, com a presença de 60 profissionais da área. Eles foram informados sobre todos os aspectos da regulamentação e participaram, ativamente, com sugestões relativas ao cotidiano da categoria.
A audiência foi conduzida por representantes da APPI/APLB Sindicato, Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), 68ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), Guarda Municipal, Sindicato dos Agentes de Trânsito da Bahia (Sindatran) e Sindicato dos Bancários.
Motoboys parabenizaram iniciativa.
Após esse primeiro encontro, será marcada uma nova audiência (ainda sem data) para apresentar à categoria como será o texto do Projeto de Lei de regulamentação da atividade e o que muda a partir de sua aprovação. “O Projeto de Lei será sistematizado observando as sugestões que eles mesmos deram. Nossa proposta é encaminhar ao Executivo que, por sua vez, envia para a votação na Câmara de Vereadores e, se aprovado, retorna para sanção do prefeito”, explica a secretária intermunicipal da APPI, Enilda Mendonça.
A ação integra o calendário de atividades da quarta edição do projeto “Ilhéus sem violência é bem melhor” que, este ano, traz o tema “Paz no trânsito: educando para uma cidade mais segura”.
Considerando a decisão, em caráter liminar, proferida pelo juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, ao final da tarde de ontem (20), em atenção a reclamação judicial de três classificados em um concurso público realizado anos atrás, que determinou a suspensão imediata da contratação temporária dos candidatos classificados nos processos seletivos realizados por meio dos editais 001 e 002, de 2017, para suprir vagas nas secretarias de Educação e de Desenvolvimento Social, o Governo do Município vem a público manifestar que:
1. No estado democrático de Direito, decisão judicial é para se cumprir. E assim iremos agir;
2. No entanto, a Prefeitura de Ilhéus apresentará sua defesa e alegações, demonstrando à Justiça os motivos que levaram a administração municipal a definir pelo modelo de contratação temporária para as áreas de Educação e de Desenvolvimento Social;
3. O governo municipal tem sido criterioso no trato das questões relacionadas à contratação de pessoal, atendendo aos procedimentos acordados com o Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual em relação à convocação dos aprovados em concurso público e ao número de vagas existentes, de caráter permanente;
4. É indispensável considerar que a municipalidade já vem convocando e dando posse aos aprovados no último concurso público, sendo que desde dezembro de 2016 até a presente data, foram convocados 533 candidatos;
5. Com relação às contratações temporárias do setor educacional do município, frise-se que as vagas identificadas originam-se de situações de fato temporárias e reversíveis, a exemplo de servidores licenciados para tratamento de saúde, para capacitação profissional, entre outras peculiaridades que atingem o sistema educacional municipal (localização geográfica da vaga, desinteressando ao candidato aprovado), o que resultaria em um prejuízo irreparável para os alunos do município, pois ficariam sem aula e/ou merenda escolar. Estamos cumprindo, com senso de justiça e cidadania, a determinações da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes Básicas da Educação;
6. No tocante ao processo seletivo para contratação temporária na Secretaria de Desenvolvimento Social, o objetivo é o preenchimento de vagas, sem caráter permanente, para a garantia e disponibilização de direitos através dos programas sociais mantidos em parceria com o Governo Federal, com a utilização de recursos transferidos para este fim;
7. A contratação de vagas temporárias não requer a convocação de classificados em concurso para funções de caráter permanente.
8. Esta definição se lastreia também no fato de que a continuidade dos programas supracitados ser alheia ao alcance das decisões municipais, já que, repita-se, são programas de caráter temporário, instituídos pelo Governo Federal, ao passo que a convocação e posse dos aprovados pelo concurso realizado em 2016 para o quadro de efetivos do município, têm caráter perene.
9. Por fim, quanto ao questionamento jurídico a respeito da nomeação de cargos comissionados, a Prefeitura esclarece que tais atos estão lastreados em Lei Municipal, aprovada pela Câmara de Vereadores e que rege a estrutura organizacional administrativa do município. A regulamentação de tais cargos já é objeto de acompanhamento do Ministério Público Estadual, que já expediu recomendação para tal mister.
Diante do exposto, a Prefeitura Municipal de Ilhéus reitera o seu compromisso com a legalidade e com o respeito às leis, baseado nos princípios da ética, da transparência e do senso de justiça.
Acontecerá em Ilhéus, no Bairro Nelson Costa, o I Festival Livre de Cultura e Arte nos dias 22, 23 e 24 de setembro, a partir das 15:00hs com apresentações de artistas locais de diversos seguimentos. Venha e traga sua família.
Realização: Associação Cultural Amigos de Morfeu
Apoio: Associação de Moradores do Nelson Costa e site Fábio Roberto Notícias.
Por volta das 11hs desta quinta-feira (21), uma guarnição operacional do PETO 70 recebeu denúncia anônima sobre a existência de grande quantidade de drogas no interior de um imóvel, situado no Alto do Carvalho. Ao chegarem na casa, os policiais se depararam com aproximadamente 41 kg de maconha, 651 gramas de cocaína e 121 pedras de crack.
Segundo a polícia, os entorpecentes estavam na residência de um homem identificado apenas por Juca. Ninguém foi preso. Toda a droga foi apresentada no plantão da 7a Coorpin, para o procedimento do boletim de ocorrência a fim de que adote medidas judiciais.
O atleta ilheense Rameses Cáridas, 11 anos, conquistou mais um título de campeão, desta vez no Open Internacional, realizado no último domingo (17) no ginásio Ribeirão, em Lagarto, Sergipe. Rameses é faixa amarela de Jiu-Jitsu categoria Infanto Juvenil (A) peso pena 41kg e se mantém como nº1 do ranking da Federação Internacional de Jiu-Jitsu Desportivo.
Rameses Cáridas é atleta da Associação Rogério Marshal, tendo como professor de educação física e sensei faixa preta de jiu-jitsu Fábio Coelho e os monitores Filipe, Matheus, Leonardo Assis. O Atleta é patrocinado pela Faculdade de Ilhéus, Sinal Verde autoescola, AABB de Ilhéus, praia do Sol, Sport Lazer, Click Cosméticos, Disbom Sorvetes, Er tour, Skala Modas, Ideal Fotos, Ley Bike, Clube 19 de março, Lave Leve lavanderia e LR Auto Peças.
“Agradeço a Deus primeiramente e a todos vocês que continuam torcendo pela minha carreira. É um momento impar em minha vida“, destacou Raméses bastante emocionando.
O Curso Gabaritando de fato é o melhor curso preparatório para concursos públicos da região. Depois do alto índice de aprovação no concurso da policia militar da Bahia, onde teve o primeiro colocado da região 4 como aprovado, agora aprova no concurso de oficiais CFO. Foram aprovados os alunos: Raniere Cabral Rabat Chami e Bernardo Oliveira e Almeida. O Tenente e professor Fernandes afirmou que, “isso foi resultado de planejamento e esforços de todos, contudo, não se atinge sonhos sozinhos” afirmou o Tenente Fernandes.
Segundo o professor e coordenador Emenson Silva, o Gabaritando veio para ficar e a demonstração do nosso trabalho e contribuir para aprovação dos nossos alunos, pois o aprendizado é algo reciproco. A reportagem do FR Notícias entrevistou o aluno Ranieri Rabat, que na oportunidade falou da sua felicidade e aproveitou para agradecer a equipe de professores do renomado Gabaritando que muito contribuiu para sua aprovação. “Os professores são comprometidos com aprovação dos alunos”, essas foram as palavras do futuro Tenente da Policia Militar da Bahia Ranieri.
Quer ter aprovação no ENEM? Concurso da Polícia Civil? Polícia Federal? Concurso de Professor do Estado? Vem de Curso Gabaritando! Aqui sim, tem a melhor equipe de professores da região.
A Operação Paz no Trânsito, deflagrada ontem (21) à tarde pela 13ª Ciretran em parceria com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Sutran), resultou na prisão de duas pessoas, que se encontravam com mandado de prisão em aberto e eram consideradas foragidas da justiça. A operação integra o calendário de eventos da Semana Nacional do Trânsito e ontem aconteceu na região do Jardim Savóia, Barra, zona norte de Ilhéus.
Segundo informações das autoridades policiais, Uilton Duarte de Oliveira possuía dois mandados de prisão por homicídio e extorsão mediante sequestro. Já Ubiratan Santana Duarte, era procurado por formação de quadrilha. Os dois foram parados na blitz. De acordo com o diretor da Sutran, Gilson Nascimento, a abordagem educativa utilizou o aplicativo do Detran, que faz consulta a veículos e pessoas. “Assim de forma amostral foi feita a pesquisa e identificou a pendência”, explicou.
Por conta da identificação dos procurados, a operação coordenada pelo Coronel Serpa, da 13ª. Ciretran, ganhou o reforço operacional da Rondesp e das 68ª, 69ª e 70º Companhias de Polícia Militar.
Os moradores da Rua A, no loteamento Água Santa Clara, no Banco da Vitória, entraram em contato com a redação do FR Notícias para solicitar da setor competente da prefeitura melhorias na infraestrutura, principalmente na colocação de pavimentação asfáltica e melhorias na rede de esgoto e iluminação pública.
Eles disseram que em dias de sol as residências ficam tomadas de poeira elevando o risco à saúde das pessoas, e em dias de chuva a situação é ainda pior, muita lama, buracos e esgoto a céu aberto, sem falar da dificuldade de passagem de veículos e o ir e vir dos moradores.
“Estamos na esperança e confiamos que o prefeito Mário Alexandre mandará a sua equipe o mais breve possível, para atender as demandas da comunidade. Infelizmente, nos últimos 15 anos fomos abandonados pelos ex-gestores, que bateram em nossas portas, pediram nosso voto, e depois deram as costas. Tenho certeza que dias melhores virão para o Banco da Vitória“, relatou um moradora.
Na sessão ordinária de terça-feira (19) o vereador Jerbson Moraes apresentou ao plenário o Projeto de Lei nº 94/2017, cujo propósito é reduzir para 40% o percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela empresa concessionária do serviço na cidade, atualmente prestado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa).
Após estudos de comparação da mesma situação com algumas cidades da Bahia como Feira de Santana, Guanambi e Jequié, o vereador notou que Ilhéus está entre os municípios que pagam a tarifa mais alta, que chega aos 80% do valor da conta. De acordo com Jerbson, “Pagar 80% de tarifa de esgotamento de água é abusivo. Nas cidades pesquisadas esse valor chega a 40%”. Em muitas cidades já existem leis que impedem que as concessionárias cobrem acima de 40%.
De acordo com o projeto, a concessionária será obrigada a cobrar o percentual máximo de 40% sobre o consumo de água para a tarifa de serviço de esgotamento sanitário em Ilhéus e caso não cumpra o estabelecido será penalizada com advertência na primeira infração e multa no valor de R$ 10.000,00 em caso de reincidência. A empresa será multada em R$ 100.000,00 na terceira infração e cassação da permissão da exploração do serviço na cidade na quarta infração.
A lei também prevê que após realização de intervenção na tubulação e fechamento de buracos, a empresa fica obrigada às suas expensas a recompor a pavimentação das vias públicas no prazo máximo de dois dias úteis. Após aprovação no plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus, o projeto segue para a sanção do Executivo municipal.
A Vara de Infância e Juventude de Ilhéus lança no próximo dia 28 de setembro o Projeto de Apadrinhamento Afetivo – Afeto que Transforma Vidas, voltado a crianças e adolescentes institucionalizados. A ação é realizada conjuntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a Promotoria da Infância e Juventude e as Faculdades de Ilhéus e Madre Thais. A solenidade acontecerá às 19 horas no auditório desta última instituição.
A juíza Sandra Magali Mendonça explica que o projeto visa à estruturação de uma rede de apoio socioeducativo, capaz de proporcionar a convivência social e comunitária à crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento, em decorrência de direitos violados. As ações são desenvolvidas com crianças e adolescentes, de idades entre 8 e 17 anos, acolhidos nas Instituições de Ilhéus, com remotas possibilidades de retorno à família de origem ou adoção.
Morador da rua Nova Jerusalém, no bairro Teotônio Vilela, zona oeste de Ilhéus, o estudante Kauã Araújo de 14 anos, comemora, orgulhoso, os benefícios que estão chegando à sua porta. “Eu me sentia muito envergonhado em sair de casa com um saco amarrado no tênis para poder chegar à escola com ele ainda branquinho”. Onde era só lama agora, finalmente, está sendo transformado em pavimentação à paralelos, drenagem, meio-fio e calçada, após 30 anos de sofrimento. “Já brinco de bola com meus amigos e chego em casa sem precisar levar bronca de minha mãe”, comemora.
Dona Marizete Oliveira, que nasceu e cresceu na rua Nova Jerusalém, disse estar vivendo um sonho. “Vivíamos de promessas. Agora os nossos filhos podem viver com um pouco mais de dignidade”, disse, emocionada. O envolvimento entre os trabalhadores da obra e a comunidade é tão grande que eles se dizem acolhidos pelas famílias do entorno. “É muito bom poder contar com o carinho e o respeito das pessoas. Isso, torna o nosso trabalho mais leve. Eles esperavam muito por isso”, disse o pedreiro Pedro Santos.
Diante da falta de creches na zona norte da cidade, o vereador Thadeu Muniz acompanhou junto ao Poder Executivo a retomada das obras da creche escola da Vila Lídia em parceria com o Governo Federal. A obra, iniciada em abril de 2015, enfrentou vários problemas.
A unidade escolar de educação infantil contará com seis salas, área de lazer, refeitório e atenderá as crianças carentes da Vila Lídia, Itacanoeira, Barra, Iguape e São Miguel. Thadeu Muniz visitou a obra acompanhado pelo engenheiro responsável da empresa. “Sabemos que uma das medidas do governo municipal é zerar o número de crianças que esperam por uma vaga na creche, no entanto, para que isso aconteça será necessário finalizar as obras iniciadas e construir novas creches para atender a demanda”, disse o vereador.
Através de requerimentos e indicações do vereador Thadeu Muniz que o bairro Jardim Savóia recebeu melhoria na iluminação pública e até o final deste mês receberá recapeamento asfáltico. O parlamentar teve importante participação nas reuniões entre a Coelba e a prefeitura de Ilhéus onde foi firmada uma parceria para a reforma da quadra poliesportiva do Savóia.
De acordo com o vereador, a melhoria da iluminação é uma reivindicação da comunidade que o parlamentar vem acompanhando. “Em fevereiro deste ano, participei de uma reunião com representantes da Associação de Moradores, onde levamos todas as demandas para as respectivas secretarias”. Em 2018 o parlamentar estará levando para os bairros e distritos o gabinete itinerante.
