Segundo informações da Assessoria do vereador ilheense, Cosme Araújo (PDT), dando continuidade a uma das suas importantes atribuições como legislador, o parlamentar volta a visitar o TCM no próximo dia 02/02, na realização fiscalizadora e de controle da gestão pública do município.

Trata-se de verificar se os mecanismos de controle dos recursos públicos utilizados pela Prefeitura de fato existem e se funcionam adequadamente. Nesse sentido, entre outras coisas, Cosme Araújo estará fiscalizando a existência de mecanismos de controle interno na Prefeitura e se o seu desempenho é satisfatório, isto é, se asseguram a observância às normas, leis, diretrizes, planos, regulamentos e procedimentos administrativos.

“Precisamos criar na Câmara uma unidade estruturada de controle da Prefeitura, que atue de forma independente e autônoma, com o objetivo de conter abusos, avaliando, no mínimo, os seguintes aspectos: Cumprimento das metas previstas; Execução das ações de governo; execução do orçamento; A gestão e convênios de cada secretaria e as operações de créditos, garantias, direitas e haveres da prefeitura e as renúncias de receitas porventura efetivadas” afirma o Defensor do povo. Matéria do site O Defensor.

O Vereador da cidade de Ilhéus, Cosme Araújo (PDT), protocola nos próximos, Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os anúncios publicitários da Administração Municipal, Autarquias e Fundações, deverão conter de forma visível, o valor pago pela inserção. Quando o anúncio for feito através de rádio e/ou televisão, deverá ser comunicado o valor pago pela inserção ao fim de cada anúncio.

Para o autor da proposição, é dever do Município informar aos cidadãos, com a mais ampla transparência, qual o destino dado aos tributos que arrecada. A transparência é prática de boa gestão, mas no ambiente público também é dever legal, advindo do Princípio da Publicidade, que rege toda a Administração Pública. Clique no leia mais e confira a matéria completa.

O Parlamentar e Pré-candidato a prefeito de Ilhéus, Cosme Araújo (PDT), apresenta na primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ilhéus, 16/02, Requerimento, na forma regimental, que seja encaminhado ao Governador da Bahia, Rui Costa, em caráter de urgência, solicitando e objetivando empenho deste para a implantação de Saneamento básico e água potável nos bairros e comunidades do São Miguel, São Domingos, Juerana, Jóia do Atlântico, Luzimares, Ponta da Tulha, Mamoan, Ponta do Ramo e parte da comunidade do Sargi, todas na zona norte do município de Ilhéus.

“O saneamento básico e água potável, além de um direito, é uma questão de saúde pública, pois a ausência de tratamento adequado importa na incidência de inúmeras doenças. A consequência direta e imediata é a dependência de tratamento na rede de saúde pública. Portanto, a medida ora sugerida importará em melhoria das condições de vida daqueles que habitam na comunidade, além de reduzir a necessidade de se buscar a medicina curativa”, orienta Araújo.

A população destas comunidades tem sido constantemente penalizada pela falta de água potável de qualidade adequada e em quantidade suficiente para atender a suas necessidades domésticas tais como consumo, preparação de alimentos e higiene pessoal. A extensão da rede de água irá minimizar o sofrimento da população com a escassez da água e contribuirá com o desenvolvimento econômico da região. Para Luis Carlos Silva, morador da comunidade de Luzimares, é imprescindível que o Executivo estadual atenda o requerimento do Vereador Cosme Araújo, buscando meios, junto a EMBASA, para implantação de toda a rede de água potável e esgoto nestas comunidades. “Somos muitos gratos ao Vereador Cosme Araújo”, agradece Luis Carlos.