O Partido da Mulher Brasileira (PMB) obteve uma importante vitória na Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) acolheu os embargos de declaração da candidata Mariângela Conceição Santos e deferiu seu registro de candidatura para as eleições de 2024 em Ilhéus.

A candidatura havia sido inicialmente indeferida por suposta ausência de filiação partidária dentro do prazo legal. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a reanálise do caso, e o TRE reconheceu que a candidata apresentou certidão oficial do Sistema FILIA, comprovando filiação ao PMB em 6 de abril de 2024 — dentro do prazo exigido.

Com a decisão, o PMB confirma o cumprimento da cota mínima de 30% de candidaturas femininas, mantendo sua chapa eleitoral plenamente regularizada.

Na noite desta quarta-feira (14), a candidata à presidência do PT Ilhéus, a jornalista Camile Maltez, esteve reunida com lideranças da *Chapa Democracia e Unidade* para alinhar estratégias e fortalecer o projeto de um partido mais forte, combativo e participativo.

O encontro contou com a presença da professora Adélia Pinheiro (ex-candidata à prefeita de Ilhéus pelo PT), do presidente municipal da sigla, Ednei Mendonça, e da vereadora Professora Enilda.

Na oportunidade foi reafirmando o compromisso com a construção coletiva e democrática do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras.

As eleições do PED (Processo de Eleições Diretas) acontecem no dia 6 de julho em todo o país.

Yordan Bosco (MTB 2992)
(71) 99133-7282

Na sessão desta quarta-feira (14), na Câmara Municipal de Ilhéus, o vereador Maurício Galvão (PSB) solicitou vista do Projeto de Lei nº 034/2025, de autoria do Executivo Municipal, que propõe a concessão de subsídio mensal no valor total de R$ 26 milhões às empresas de transporte público da cidade. O pedido foi feito com base no artigo 171-A do Regimento Interno da Casa, que permite ao parlamentar requerer vista para análise mais aprofundada da matéria antes da votação.

A solicitação de Galvão resultou no adiamento da votação, que aconteceria em regime de urgência. Também foi retirado da pauta, pelo mesmo motivo, o Projeto de Lei nº 035/2025, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir o repasse desses recursos.

De acordo com o vereador, o projeto apresentado pelo prefeito Valderico Reis (União Brasil) carece de transparência e planejamento. “Trata-se de uma proposta que compromete áreas fundamentais para a população mais vulnerável da nossa cidade. Dos R$ 26 milhões previstos, metade, cerca de R$ 13 milhões, seriam retirados de setores essenciais, como pavimentação, drenagem e construção de escadarias nos altos, comprometendo diretamente a segurança e a mobilidade das comunidades periféricas”, destacou Galvão.

O parlamentar também criticou a forma como o projeto foi inserido na pauta. “Uma matéria dessa relevância não pode tramitar em regime de urgência, sem diálogo com a população e sem uma prestação de contas detalhada dos reais custos operacionais das empresas de transporte”, afirmou.

Com o pedido de vista, os projetos foram retirados temporariamente da pauta e podem retornar à discussão nas próximas sessões. Galvão reiterou que não é contra discutir soluções para o transporte público, mas defende que qualquer iniciativa nesse sentido precisa ser construída com responsabilidade, escuta popular e transparência.

“Nosso compromisso é com o povo de Ilhéus, especialmente com aqueles que mais precisam. Não podemos permitir que verbas fundamentais para a infraestrutura urbana sejam comprometidas sem um debate sério e honesto com a sociedade”, concluiu o vereador.

A APPI Itinerante esteve no Centro de Referência à Inclusão Escolar (CRIE), hoje (14), representada pelos diretores Jorge Guerrieri e Cosme Gusmão. Foram constatados diversos desafios estruturais e operacionais. Atualmente, 15 salas estão fechadas devido à falta de profissionais, impactando diretamente no volume e qualidade de atendimento.

A equipe técnica destacou a necessidade de discutir com o Conselho Municipal de Educação (CME) e a Secretaria de Educação (SEDUC), a gestão da demanda espontânea para melhor organização. Do ponto de vista estrutural, a sede atual não suporta mais a demanda, com escassez de salas, mesas e espaços adequados. As avaliações, que deveriam ser individualizadas, ocorrem em ambientes improvisados e divididos. Para um funcionamento ideal, seriam necessários pelo menos 20 espaços para agrupar as salas de forma adequada.

Um ponto crítico é a avaliação de crianças, realizada sem materiais específicos – os profissionais responsáveis utilizam recursos próprios. Além disso, há falta de porteiro, de protocolo padronizado de avaliação e o serviço de alimentação está suspenso desde fevereiro. Quanto aos recursos, a diretoria já encaminhou um ofício em março solicitando materiais para o CRIE, mas o processo ainda aguarda licitação.

Diante desse cenário, são urgentes medidas para:

– Reabertura das salas fechadas (com lotação de profissionais);

– Ampliação e adequação da estrutura física;

– Provisionamento de materiais e recursos humanos (porteiro, insumos para avaliação, retomada da alimentação).

A APPI reforça a importância de ações imediatas para garantir o pleno funcionamento do CRIE e a qualidade no atendimento.

Durante a sessão desta quarta-feira (14) na Câmara de Vereadores de Ilhéus, a vereadora Enilda Mendonça (PT) solicitou vistas a dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, o que resultou na retirada das matérias da pauta de votação. Os projetos tratam de temas sensíveis para o município, como orçamento público e alterações no código tributário.

O PL nº 036/2025, que trata de uma suplementação orçamentária, foi um dos projetos retirados. A vereadora, ao analisar o conteúdo da proposta, identificou a ausência de definição explícita dos percentuais a serem autorizados, o que compromete a transparência e o controle sobre os recursos públicos.

Também foi retirado o PL nº 037/2025, que propõe mudanças no Código Tributário Municipal. Segundo avaliação da vereadora, há necessidade de maior precisão e transparência sobre os impactos da proposta considerando que mudanças na legislação tributária exigem análise criteriosa e ampla compreensão por parte do Legislativo.

Outros dois projetos de autoria do prefeito também foram retirados da pauta na mesma sessão, mediante pedido de vista apresentado pelo vereador Maurício Galvão (PSB). O PL nº 034/2025 prevê a concessão de subsídio mensal ao transporte coletivo, com valor total de R$ 26 milhões. De acordo com a proposta, os recursos sairiam de áreas essenciais como drenagem, pavimentação e acesso às áreas altas da cidade, o que pode gerar impactos diretos sobre a população mais vulnerável.

O PL nº 035/2025, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir o repasse do subsídio ao transporte público, também foi retirado após o pedido de vista de Galvão.

Com a retirada das matérias, a vereadora Enilda Mendonça reforça seu compromisso com a responsabilidade fiscal e a legalidade.