A construção do novo fórum para a Comarca de Ilhéus foi a pauta da reunião realizada por videoconferência na quinta-feira (4) com o prefeito Mário Alexandre e o secretário de Administração do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Fabrício Nascimento. Segundo o gestor, a Prefeitura avalia a proposta referente à doação de um terreno medindo cerca de oito mil metros quadrados para as novas instalações do equipamento.

“Queremos proporcionar melhores condições de atendimento ao público. Nessa parceria com o Tribunal de Justiça vamos trabalhar para que ainda neste ano possamos iniciar a construção de mais um presente para a cidade de Ilhéus, um fórum moderno, um lugar humanizado e que atenda com excelência o nosso cidadão”, ressaltou. O prefeito frisou que a arquitetura do projeto é pensada em atendimento aos princípios de acessibilidade, beneficiando a população local e de outros municípios da região.

Para Nascimento, diante da demanda processual crescente, o futuro espaço proporcionará “uma nova prestação jurisdicional para melhorar ainda mais o serviço oferecido pelo poder Judiciário na Comarca”, destacou. A elaboração do cronograma de execução e fiscalização da obra serão de responsabilidade do próprio Tribunal de Justiça da Bahia, após conclusão de todos os trâmites.

Também participaram da videoconferência o procurador-geral do Município, Jeferson Domingues, o subprocurador, Régis Aragão e o advogado e ex-presidente da Subseção da OAB em Ilhéus, Marcos Flávio Rehem.

A empresa IFC Engenharia, responsável pela execução e restauração da Praça Santa Rita, no bairro da Conquista, abandonou a obra há quase 01 mês. Quem passa pelo local se depara com o equipamento público abandonado. 

A falta de responsabilidade no cumprimento contratual e a falta de zelo com o dinheiro, obrigou a Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil notificar a Empresa por duas vezes seguidas, a fim de prestar informações, acerca do atraso de início das obras. 

A IFC Engenharia tem 48h para se manisfestar, contudo, caso haja descumprimento da notificação, acarretará na apuração de responsabilidade contratual,  permitindo aplicação de sanções administrativas, como até mesmo a rescisão unilateral. 

A obra com previsão de entrega em 06 meses, possui recursos provenientes de emenda parlamentar via Ministério do Turismo e contrapartida do Município. 

O vereador e atuante sindicalista Augustão (PT) integra as Comissões de Legislação Participativa e Transporte, Trânsito e Mobilidade da Câmara Municipal de Ilhéus. A comissão foi formada na tarde desta quarta-feira (3), na segunda sessão ordinária do ano. 

“Como integrante dessas duas importantes Comissões minha prerrogativa como vereador é acompanhar e fiscalizar todos os projetos de lei, que tratem sobre assuntos ligados às áreas acima citada, tendo como objetivo evitar prejuízos a nossa população”, destacou Augustão. 

Estas comissões têm a competência de analisar, promover estudos e pesquisas, fiscalizar e convocar responsáveis pela administração direta ou indireta para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições, emitir pareceres e votar projetos submetidos a sua análise.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Ilhéus agradeceu ao prefeito Mário Alexandre pela parceria entre o Município e a entidade ao longo do ano de 2020, que contou com o sucesso do Natal Encantado, em reunião realizada no gabinete, na tarde de quarta-feira (03). De acordo com informações da secretaria de Desenvolvimento Econômico, a prefeitura investiu o dobro do patrocínio de 2019 no Natal Encantado de dezembro passado, para fortalecer ainda mais o comércio e aquecer a economia.

“A gente fica muito satisfeito quando vemos que a união faz a força. Há 9 anos não se tem uma venda tão importante no comércio de Ilhéus como tivemos na alta estação. Graças à Deus, fizemos parte com muito esforço junto com a CDL e Associação Comercial de Ilhéus o Natal Encantado acontecer, elevando a autoestima da cidade mesmo com a dificuldade da pandemia. Estou muito feliz pelo resultado positivo e em receber o agradecimento da turma. É importante esse reconhecimento, pois só faz com que a gente possa trabalhar cada vez mais pelo nosso povo”, declarou o prefeito Mário Alexandre.

O presidente da CDL Ilhéus, Anselmo Clement, destacou que o fortalecimento dessa parceria tem sido muito importante e positiva para o comércio. “Esse momento é o de agradecer. Foi uma ajuda muito importante porque a prefeitura abraçou realmente dando um suporte para o comércio. O principal é andar unido, pensando no comércio, caminhando junto com a gestão pública, fazendo um bom trabalho”. Clement mencionou que o prefeito recebe a CDL de portas abertas, enxerga as demandas e executa, por isso, todas as reivindicações e solicitações da entidade foram atendidas da melhor forma possível. “O prefeito tem uma habilidade imensa, consegue resolver nossos problemas e ajudar o comércio a cada dia mais”, completou.

Passada as duas primeiras sessões que abriram oficialmente as atividades legislativas no ano de 2021, a Câmara de Vereadores de Ilhéus será composta por 03 blocos em diferentes alas são eles: 

Os da oposição formado pelos vereadores petistas Enilda Mendonça e Augustão, além do comunista Cláudio Magalhães. Existe a possibilidade desse bloco receber outros parlamentares. 

Também tem o bloco dos que se declaram “independentes” formada pelos vereadores de primeiro mandato, Ivete do INSS, Edvaldo Gomes, ambos do DEM, Tandick Resende (PTB), e Luca Lima (PSDB). 

Por outro lado, a ala governista domina geral no parlamento ilheense formado pelo PSD, Republicanos, PP, PV, PSL, PODEMOS, PDT e PSB, um total de 08 partidos na base do prefeito Mário Alexandre. 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei nº 14.015/2020, que proíbe a suspensão da prestação de serviços públicos, como água, gás e energia elétrica, nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados ou vésperas de feriado por inadimplência do usuário. Antes, o consumidor tinha que aguardar o próximo dia útil para restabelecimento do serviço. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.

De acordo com a lei, o consumidor deve ser comunicado previamente sobre o desligamento em virtude de inadimplemento e sobre o dia a partir do qual será realizada a interrupção do serviço, necessariamente durante horário comercial. Caso o usuário não receba a notificação prévia, não será cobrada taxa de religação, e a concessionária responsável pelo fornecimento será multada.

Confira a íntegra da lei nº14.015/2020 aqui.