A justiça ilheense acolheu o pedido de Ação Cautelar Antecedente proposto pela construtora ORQUIDÁRIO BELA VISTA em face de Jessia Albertina Carvalho da Silva e Karina Emanuelle Silva Abreu, com pedido de liminar para restrição de transferência de bens móveis e imóveis de ambas as mulheres.

Na petição inicial, a Construtora alega que as rés, ex-funcionárias do empreendimento, desviaram valores de conta bancária da empresa para a conta pessoal de uma delas, no total de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais).

Jessia, trabalhou na empresa de 15/01/2024 a 01/01/2025, na função de Analista Financeiro,
com acesso irrestrito às contas bancárias da empresa, enquanto a segunda ré, Karina, também laborou no local de 15/01/2024 a 14/01/2025, na função de Compradora, e que, após sua demissão, confessou o desvio de valores e propôs entregar bens para reparar o dano, contudo, ao entrega os bens, Jessia Albertina Carvalho da Silva, cancelou as autorizações de transferência de propriedade dos veículos e não reconheceu o valor total da dívida.

O juízo entendeu que existem fortes indícios de que a Construtora foi lesada financeiramente, além disso, a evolução patrimonial das rés, com a aquisição de apartamento e veículos em curto período de tempo requer maiores explicações.

Em sua decisão, o juizo da 2ª Vara dos Juizados Especiais determinou o bloqueio na transferência, do carro HYUNDAI/HB20X 1.6A PREMI, cor marrom, placa policial PKU5D51, restrição judicial na transferência, da moto HONDA/CB250F TWISTER ABS, placa policial RPK1E95, cor vermelha e o impedimento de transferência ou alienação de apartamento residencial de nº 607, no Edifício residencial North Boulevard, situado no Jardim Savóia.

CONFIRA A PETIÇÃO INICIAL E DECISÃO JUDICIAL. 

Após publicação do Site Fábio Roberto Notícias, o indivíduo que recebeu um pix por engano, que a princípio se negava em devolver, depois que a matéria ganhou ampla repercussão, José Augusto Ribeiro Moura Filho devolveu o valor integral de R$ 154,00 ao respectivo dono.

O caso chegou a ser levado ao conhecimento da polícia civil na manhã deste sábado (08), em decorrência do homem insistir em ficar com o valor, de maneira irregular, mesmo sendo contactado pelo comerciante, proprietário da conta que efetuou o pix errado.

Vale ressaltar que, após o caso chegar ao conhecimento do jornalismo investigativo do FRN imediatamente, o Site entrou em contato com o homem, através do aplicativo WhatsApp, no entanto, o mesmo bloqueou a conversa minutos depois.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Ilhéus, em conjunto com Comissão da Mulher advogada e Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, vem a público manifestar profundo sentimento de repúdio aos ataques sistemáticos que a advogada Sheila Higa vem sofrendo na Comarca de Itacaré, no exercício da sua profissão.

É inconcebível que a advogada seja exposta nos veículos de informação da região, com fatos e argumentos distorcidos, relacionados a um processo judicial sob seu patrocínio.

É de conhecimento amplo, que a advocacia é uma profissão da mais alta garantia constitucional e uma profissional não pode sofrer nenhum tipo de coação em relação ao seu trabalho. O devido processo legal deve ser seguido e os argumentos de acusação e defesa, precisam permanecer apenas no campo jurídico.

Urge ressaltar que o contraditório e a ampla defesa, são princípios basilares para a advocacia. Nesse sentido, ciente das suas garantias e com amplo e irrestrito apoio da OAB, a advogada Sheila Higa tem tem total liberdade para se utilizar de tais princípios, garantindo, assim, sua defesa e direito de resposta, especialmente no Jornal à Tarde.

Ao veicularem inverdades, expondo o nome da advogada em jornais, blogs, sites e demais páginas nas redes sociais, há grave afronta ao livre exercício da advocacia.

O constrangimento a que a advogada foi submetida atinge a esfera moral e ética de toda a classe advocatícia da Comarca de Itacaré e Subseção de Ilhéus, indignando a todos. Por

isso, além do repúdio ao fato ocorrido, manifestamos nossa solidariedade à advogada, vítima de acusações levianas, esperando que tais atitudes desrespeitosas não voltem a se repetir.

Por fim, a OAB Subseção de Ilhéus reitera seu apoio à advogada, ao tempo em que garante que todas as providências necessárias para o seu direito de resposta e retratação, já estão sendo tomadas perante a Seccional da OAB Bahia.

Ilhéus/BA, 07 de março de 2025.

OAB/BA – SUBSEÇÃO DE ILHÉUS – DIRETORIA EXECUTIVA

O comerciante Jobson Oliveira de Jesus, 44 anos, procurou o plantão da 7ª COORPIN na manhã deste sábado (08) para relatar que efetuou pix por engano, na noite desta sexta-feira (07), e a pessoa que recebeu se nega em devolver.

De acordo com o boletim de ocorrência que o Fábio Roberto Notícias teve acesso, o comerciante ao tentar efetuar o pix no vslor de R$ 154,00 em nome da AMBEV (73) 98132-8974 acabou digitando um número errado para o pix (73) 98142-8974, em nome de José Augusto Ribeiro Moura Filho, no entanto, após alguns minutos o comerciante ainda contactou o proprietário da conta, que alegou está em reunião, mas logo em seguida, não conseguiu contato com o mesmo.

Quando alguém recebe um Pix por engano e se recusa a devolver o valor ao remetente, a prática é considerada crime, previsto no art. 168, do Código Penal, e pode até mesmo render cadeia e multa.