A Câmara de Vereadores de Ilhéus, formada 19 vereadores, vai receber no ano de 2018 a verba de duodécimo no valor de R$ 14.120,269,12 (quatorze milhões, cento e vinte mil, duzentos e sessenta e nove reais e doze centavos), segundo consta no site do Tribunal de Contas dos Municípios.
Os valores foram calculados com base nas receitas tributárias e transferências constitucionais recebidas pelos municípios no exercício anterior e seguem os índices definidos no art. 29, da Constituição Federal, que variam de acordo com o número de habitantes.
O repasse é feito mensalmente pela prefeitura, contudo se houver atraso, os vereadores podem afastar o prefeito pelo crime de responsabilidade, por impedir o livre funcionamento do Legislativo.
A Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Ilhéus/BA, em reunião extraordinária realizada às 16h30 do dia 09 de abril 2018, no auditório Israel Nunes, na sede da instituição, com a presença do seu Presidente Marcos Flávio Rhem da Silva, do Secretário Geral Sanzio Correa Peixoto, do Secretário Adjunto Celso Vasques dos Reis Portella Filho, bem como do Conselheiro Federal Fabrício de Castro Oliveira, do Secretário Geral da Conselho Seccional da Bahia Carlos Medauar Reis, dos Conselheiros estaduais Martone Costa Maciel, Luis Eduardo Lyra Lins, José Henrique Andrade Chaves e Guilherme Scofield Souza Muniz, do membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/Ba Jacson Santos Cupertino, os membros da Diretoria do Conselho Consultivo dos Jovens Advogados Robson Magalhães Souza, Taciano Aragão Leite, Sinesio Bomfim Souza Terceiro e Michel Mendonça Ribeiro, o Presidente da Comissão de Prerrogativas da Subseção de Ilhéus Salmo de Souza Moura e demais advogados presentes, deliberou, por maioria, externar sua preocupação com o grande número de ocorrências de violação de prerrogativas profissionais sofridas por advogados da área criminal, no exercício da profissão, na cidade de Ilhéus, diante de abusos praticados por membros da polícia.
Foram apresentados relatos de constantes episódios em que as prerrogativas da advocacia são vilipendiadas, por vezes, de forma violenta, arbitrária e agressiva por alguns dos membros da Policia Civil e da Polícia Militar.
A Ordem dos Advogados do Brasil dedica e mantém o mais alto respeito às instituições da Polícia Judiciária e Polícia Militar, reconhece o seu grande valor para a sociedade e sua imprescindibilidade para a manutenção da segurança pública e da Paz social. Reconhece e admira seus honrados e valorosos membros que, no exercício do trabalho, põe em risco sua integridade física e até mesmo sua vida, em defesa da sociedade.
Contudo, a Ordem dos Advogados do Brasil não se quedará inerte diante de condutas abusivas e arbitrárias praticadas por uma pequena parcela dos seus membros que, sem consciência da sua função institucional, desvirtuam-se de sua missão, ultrapassando os limites da Lei e, inadvertidamente, abusam da “autoridade” que lhe é conferida pelo cargo.
Os maus exemplos de policiais que agem desta forma, compreendem, equivocadamente, que o exercício da Advocacia criminal é oposto ao trabalho policial. Enxergam a Advocacia como adversária da Polícia. Por ignorância, desconhecimento da Legislação, ou mesmo por deliberada postura autoritária, acabam reduzindo a importância da sua própria profissão.
O Advogado é um defensor do Estado Democrático de Direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, que subordina a atividade do seu ministério privado à elevada função pública que exerce. A Advocacia é uma profissão nobre, a ser exercia com dignidade e independência, que se presta à boa aplicação das leis e à defesa da ordem jurídica.
Nesse mister, o Advogado é o guardião da Constituição Federal, enquanto conjunto normativo superior onde estão previstos os fundamentos e os objetivos principais da República. A Carta Constitucional institui as bases jurídicas da nação, acenando a todo o ordenamento, como norte orientador da legislação pátria, e cuidou de reconhecer a inviolabilidade do advogado por seus atos e manifestações no exercício da profissão, conforme disposição do art. 133, in verbis: “Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.
O Advogado é partícipe insubstituível na administração da Justiça, de forma que a advocacia é essencial à concretização do Direito. Por isso, qualquer autoridade, servidor público ou serventuário de justiça deve dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da Advocacia e condições adequadas ao respectivo desempenho da atividade.
Ao pensar e agir de forma contrária, deixa-se de observar que as normas de funcionamento das Delegacias, bem como as que regem todos os procedimentos de atribuição da polícia judiciária, assim como em todas as repartições públicas do país, estão inevitavelmente subordinadas ao que determina a Lei Brasileira. Assim, independente da vontade dos seus membros, seja qual for o grau hierárquico, não é permitido que sejam criados procedimentos contrários ao que a determina a Lei ou que limitem o exercício da advocacia.
As notícias de fatos ocorridos durante a noite do dia 06 e a madrugada do dia 07 de abril de 2018 deixaram toda a Advocacia sul-baiana perplexa e preocupada em face do tamanho desrespeito praticado contra a Advocacia nas dependências da Delegacia da 7ª Coordenadoria de Polícia do Interior, em Ilhéus/BA.
A OAB reitera o respeito e admiração que dedica às instituições da Policia Civil e da Policia Militar, contudo, com profunda preocupação pelos fatos ocorridos, entende que nada justifica o tratamento dispensado aos advogados no interior da Delegacia de Ilhéus na noite do dia 06 e madrugada do dia 07 de abril de 2018.
Informamos aos advogados e a toda sociedade que serão empreendidos todos os esforços institucionais para restaurar o respeito às prerrogativas profissionais violadas, exigindo a apuração minuciosa dos fatos pelas autoridades competentes, promovendo tudo que estiver ao nosso alcance para impedir que lamentáveis acontecimentos desta natureza tornem a se repetir.
Nesse interim, desde já, solicitamos à Secretaria de Segurança Pública, em especial o Comando da Policia Civil e da Policia Militar que seja inaugurado um espaço de diálogo para se discutir medidas e estratégias a serem adotadas, em união de esforços, no sentido de promover a prevenção contra eventos da mesma natureza.
Ilhéus/BA, 09 de abril de 2018.
MARCOS FLÁVIO RHEM DA SILVA Presidente da Subseção da OAB-Ilhéus/BA
FABRÍCIO DE CASTRO OLIVEIRA Conselheiro Federal da OAB
CARLOS MEDAUAR REIS Secretário-Geral do Conselho Seccional da OAB-Bahia
MARTONE COSTA MACIEL Conselheiro Estadual da OAB-Bahia
LUIS EDUARDO LYRA LINS Conselheiro Estadual da OAB-Bahia
JOSÉ HENRIQUE ANDRADE CHAVES Conselheiro Estadual da OAB-Bahia
GUILHERME SCOFIELD SOUZA MUNIZ Conselheiro Estadual da OAB-Bahia
EDMILTON CARNEIRO ALMEIDA Presidente da Subseção da OAB de Itabuna/BA
JACSON SANTOS CUPERTINO Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA
SANZIO CORREA PEIXOTO Secretário-Geral da OAB de Ilhéus/BA
CELSO VASQUES DOS REIS PORTELLA FILHO Secretário Adjunto da OAB- Ilhéus/BA
ROBSON MAGALHÃES SOUZA Presidente do CCJA – Subseção de Ilhéus/BA
SALMO DE SOUZA MOURA Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB – Ilhéus/BA
Com a presença de autoridades e lideranças, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, acompanhado do seu vice, José Nazal, assinou e expediu a Ordem de Serviço (OS) para a execução da primeira etapa dos serviços de implantação da nova iluminação pública da avenida Soares Lopes, no centro. O ato aconteceu na tarde desta terça-feira (10), no auditório do Centro Administrativo, no bairro da Conquista. O serviço exigirá desembolso de R$ 1.402.882,05 de recursos próprios e será pago a Ghia Engenharia Ltda, vencedora da licitação. Segundo o gestor de contratos da empresa Ghia Engenharia, Mailton de Moura Rodrigues, serão instalados na avenida 60 postes no canteiro central com 120 luminárias de LED e mais 20 postes no trecho de estacionamento.
A obra tem o prazo de execução de 90 dias a partir da assinatura da OS e atende a antiga reivindicação da comunidade. Durante o ato, o prefeito de Ilhéus avaliou de forma positiva a primeira etapa do projeto de iluminação e destacou o grande volume de investimentos do Governo do Estado no município, que segundo ele, viabiliza a economia local, valoriza a beleza e oferece segurança a moradores e visitantes. “Estamos somando esforços, afinal, o projeto vai inserir a Soares Lopes, num novo contexto estético e socioeconômico, valorizando ainda mais o projeto urbanístico do famoso paisagista paulista, Roberto Burle Marx”, destacou. A nova iluminação, ressalta o prefeito, “vai condizer com a beleza da nova ponte semi-estaiada que ligará o centro de Ilhéus ao Pontal e toda a zona sul”.
A OAB Subseção de Itabuna, através do seu presidente, Dr. Edmilton Carneiro, vem a público externar sua mais profunda indignação, pelos fatos ocorridos na cidade de Ilhéus com advogados local.
Não se pode mais admitir a usurpação de direitos constitucionais e tampouco a violação das prerrogativas, próprias do exercício da advocacia.
A advocacia Sul baiana está perplexa e estarrecida com a violência sofrida pelos colegas no exercício de suas funções. O despreparo de alguns agentes públicos, maculam toda uma instituição. Uma ação desproporcional aos fatos e a truculência exacerbada, nos faz vir a público protestar pela conduta inadequada daqueles que deveriam, via de regra, oferecer segurança, defender e apaziguar ânimos e ofensas. A OAB se posiciona, como sempre, na defesa dos seus e das suas intocáveis prerrogativas. Mexeu com um, mexeu com todos!
A OAB tomará todas as medidas cabíveis no sentido de punir exemplarmente os algozes desta desmedida violência oferecida a toda a advocacia NACIONAL!
Moradores da Rua Belo Horizonte, no bairro Teotônio Vilela, zona leste de Ilhéus, entraram em contato com o FR Notícias para relatar diversos problemas estruturais que a localidade vem enfrentando ao longo dos anos. Eles contam que em períodos chuvosos a rua fica complemente intransitável, provocando transtornos aos moradores e comerciantes.
Com a chuva desta segunda e terça-feira, a Rua Belo Horizonte não suportou e se transformou no verdadeiro lamaçal, tomada por buracos enormes, além do esgoto a céu aberto, trazendo riscos à saúde humana. Quem precisa ir ao colégio, por exemplo, enfrenta dificuldades e ainda é obrigado passar em cima da lama, devido a situação caótica que já se arrasta já alguns anos.
Ausência de infraestrutura é visível na comunidade.
A comunidade apela ao governo municipal serviço de pavimentação asfáltica, melhoria na rede de esgoto e na manutenção da iluminação pública. Diante da calamidade não está descartada que ocorra movimento de protesto a fim de cobrar das autoridades que as reivindicações sejam atendidas.
Nesta terça-feira, 10, a Câmara Municipal de Ilhéus não teve sessão, é que alguns vereadores faltaram seus compromissos para com o legislativo e o povo, pois é apenas duas sessões por semana, um salário que não é de se jogar fora, mas mesmo assim, faltaram e não teve quórum.
O plenário contou com um bom público presente, mas foi em vão, a presença do povo que saiu de suas casas para prestigiar a sessão que não houve. Uma falta de respeito aos cidadãos/contribuintes.
A realização das sessões ordinárias na Câmara é de suma importância para que os trabalhos do legislativo possam andar. Cada semana que passa sem sessão a população perde, pois deixam de ser votados e apresentados projetos e requerimentos em prol da população.
O prefeito Mário Alexandre, assinou na manhã desta terça-feira, 10, a renovação, pelo período de dois anos, da cessão de espaços públicos para pequenos comerciantes que atuam em bairros de Ilhéus, nas atividades de lanchonete, bombonieres e quiosques. São empreendedores de bairros que já vinham cumprindo com todas as determinações das leis de ocupação de solo do município.
Após a cessão, a Prefeitura, através das Secretarias de Indústria e Comércio (Sedic) e a de Planejamento (Seplandes), irá continuar fiscalizando as atividades comerciais e o uso correto dos espaços cedidos. “O comerciante que nos pediu para comercializar o lanche, não poderá usar o local como um bar. Estaremos fiscalizando as ações, rigorosamente,”, assegura o secretário Paulo Sérgio Santos.
O prefeito de Ilhéus aproveitou o encontro com comerciantes para defender a parceria com o governo na preservação e a limpeza do entorno do espaço utilizado. “Com a recessão econômica que o país atravessa é importante que haja essa parceria. O município, cede o espaço, gratuitamente e, em troca, o comerciante cuidará do local e de seu entorno sob risco de perder o direito de explorar economicamente caso não seja cumprido o acordo”, ressalta Mário Alexandre.
De um total de 383 táxis cadastrados em Ilhéus 157 já passaram pela vistoria para verificar as condições de trafegabilidade. A fiscalização é coordenada pela Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran). Com estimativa de atender em média 30 veículos por dia, a renovação do alvará acontece na Base Operacional do órgão, situada na Rua 14 de Agosto, ao lado do ginásio de esportes Herval Soledade. Todo o processo é feito de acordo com as datas determinadas para cada ‘praça’ e por ordem de chegada, das 8 às 13 horas, até o dia 6 deste mês. A Sutran espera concluir a vistoria no dia 13 deste mês.
O diretor de Transporte e Trânsito de Ilhéus, Gilson Nascimento, disse que atualmente estão cadastrados no município 383 veículos, sendo 369 regulares e 14 irregulares. “Se porventura o proprietário de táxis não renovar este ano seu alvará que possibilita a circulação regular no trânsito local, consequentemente poderá sofrer processo administrativo, podendo, inclusive, correr o risco de perder sua concessão de permissionário”.
A novidade deste ano idealizada pela Sutran é a colocação de faixas nas laterais dos táxis que servem para identificar os veículos que transportam passageiros, dando, inclusive, mais visibilidade com ‘layout’ formado pelos pontos turísticos de Ilhéus. Cada veículo vistoriado recebe ainda informações da ‘praça’ de origem e o número do veículo. Atualmente, o município conta com 21 ‘praças’.
A baixa mobilização de apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último final de semana em Ilhéus, contrastou com o impacto da condenação do petista pelo juiz Sergio Moro. O ato foi orquestrado pelo PT local e com apoio dos partidos considerados de esquerda, dentre eles PC do B e PSOL, dirigentes sindicais, funcionários do estado, além de estudantes e simpatizantes de Lula.
O movimento denominado “Lula Livre” se concentrou na central de abastecimento do Malhado, e, de posse de um carro de som, foram proferidos discursos em defesa de Lula e contra o juiz federal Sergio Moro.
O ex-presidente foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Zé Maria entrega troféu aos campeões do Bahia. Foto: FBF.
O eterno presidente do Colo-Colo, José Maria Almeida de Santana, mais conhecido como Joseph Marie, foi o grande homenageado pela Federação Bahiana de Futebol, ao levar o seu nome no troféu de campeão do Campeonato Baiano 2018.
O reconhecimento por parte da FBF à Zé Maria é fruto do compromisso, competência e de quase 20 anos de amor pelo Colo-Colo, clube pelo qual em 1999 sagrou-se campeão da 2ª Divisão, e em 2006, conquistou o mais importante título da história ao vencer o Vitória, no Barradão, e levantar o troféu de Campeão Baiano da 1ª Divisão.
FBF reconhece ações do ex-presidente do Colo-Colo.
Na tarde desta segunda-feira, 09, ocorreu a festa de premiação dos destaques do Campeonato Baiano da Série A de 2018, em uma churrascaria de Salvador. José Maria passou a festa contemplou o Esporte Clube Bahia, campeão baiano de 2018, após dois anos de jejum.
A Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI) convoca os trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus para assembleia geral, que discutirá a pauta Campanha Salarial 2018 e outros pontos voltados à categoria.
A assembleia está programada para acontecer no dia 12 de abril, quinta-feira, às 15h30, no auditório da entidade, situado na Av. Lindolfo Collor, Malhado, próximo da Praça do Tamarineiro.
Em tempo que, os profissionais em educação de Ilhéus vão aproveitar a presença da alta cúpula da APPI, para cobrar informações sobre o reajuste salarial referente aos 04 anos gestão anterior, que foi transitado e julgado em favor da categoria, porém a sentença não foi cumprida.
A grande quantidade de contribuintes que estraram em contato com o Setor de Tributos da Prefeitura cobrando a entrega a domicílio do carnê do IPTU levou a administração municipal a prorrogar, pela segunda vez, o prazo para o pagamento da parcela única, com desconto de 15 por cento, do Imposto Predial e Territorial Urbano, em Ilhéus. O novo prazo vai até dia 27 de abril. Neste período, o Setor de Tributos vai reeditar o método tradicional da emissão dos carnês e entregá-los nas residências.
Mas o secretário de Finanças, Adriano Sales, explica que continuam disponíveis os outros métodos de emissão do documento, seja presencial, no próprio Setor de Tributos, ou pela internet, na página oficial da prefeitura www.ilheus.ba.gov.br.
Na cobrança do IPTU 2018, estão mantidos os valores do ano passado, acrescidos do Índice nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) de 2,8 por cento. A Base de Cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel. A apuração do valor do IPTU é realizada a partir dos dados do imóvel constantes do cadastro da secretaria municipal da Fazenda (área do terreno, área construída, idade da construção), utilizando a metodologia e os parâmetros estabelecidos em lei e suas atualizações.
Dados da secretaria da Fazenda apontam que no município de Ilhéus existem aproximadamente 35 mil unidades prediais e 20 mil unidades territoriais. Para dirimir dúvidas, o Setor de Tributos da Prefeitura de Ilhéus, localizado no Palácio Paranaguá, centro da cidade, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18 horas.
