O prefeito Mário Alexandre, credenciou Ilhéus, esta semana, junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em Brasília, para a inclusão do município no Programa Internet para Todos, do governo federal. A primeira fase do programa deve começar em maio deste ano e, de acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTic), devem ser instaladas 200 antenas por dia em diversas regiões do País.

Essa é uma conquista coletiva para todos que usufruem de serviços públicos, em especial cidades sem banda larga. Por exemplo: estudantes da rede pública terão acesso à rede e unidades básicas de saúde poderão usar o prontuário eletrônico. O Internet para Todos vai proporcionar, por exemplo, uma economia anual significativa no orçamento da saúde pública, já que, com a informatização, não serão repetidos exames, consultas e entregas de medicamentos.

O prefeito ressalta que o município de Ilhéus também já está inscrito no Programa Cidade Digital, graças ao apoio recebido do deputado federal Paulo Magalhães. O programa tem a missão de promover a inclusão digital nos municípios com foco na melhoria da qualidade dos serviços e da gestão pública, por meio da instalação de redes, pontos públicos de acesso à internet, sistemas de gestão na área pública e capacitação.

A cidade passa a oferecer internet gratuita em praças públicas e permite a instalação de câmeras inteligentes, que além de melhorar a gestão de problemas urbanos, como áreas de alagamento e congestionamento, também podem enviar alertas para policiais em tempo real. “E importante uma cidade como Ilhéus estar inserida em programas de inclusão digital. Estamos trabalhando por isso”, assegura Mário Alexandre.

Durante a sessão de terça-feira, 13, o Tribunal de Contas dos Municípios votou parcialmente a consulta feita pela União dos Municípios da Bahia (UPB) para que sejam retirados do cálculo do gasto com pessoal os custos com programas federais.

Quatro votaram favoráveis ao pleito, um se colocou como impedido e Paolo Marconi pediu vista do processo. O julgamento será retomado após o retorno, mas já há votos suficientes para o Tribunal editar uma nova resolução sobre o tema.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios só podem comprometer 54% da receita corrente líquida com pessoal. Também foi votada na 2ª Câmara do TCM, com parecer favorável, a retirada dos terceirizados deste cálculo.

Para o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, a decisão é uma vitória municipalista, uma vez que diversos prefeitos estavam sendo penalizados, segundo ele, por uma “situação alheia às suas decisões”.

Eures explica que, na maioria dos estados, os tribunais já possuem esse entendimento. “Sentimos que foi feita justiça, pois não é possível que um prefeito seja apontado na rua como ficha suja por um erro que ele não cometeu”, diz.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, participou em Brasília de uma reunião com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella. O encontro foi para debater a retomada das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e o início das obras de construção do Porto Sul, em Ilhéus, investimentos considerados como fundamentais para a retomada do crescimento econômico de Ilhéus e da região.

“Trata-se da retomada de duas importantes obras estruturantes que já estavam desacreditadas pela população regional”, disse o prefeito de Ilhéus, informando ainda que, já no segundo semestre deste ano será lançado o edital de terceirização para a retomada dos projetos. Dentre outras autoridades, participaram do encontro o presidente da Valec, Mário Manolfo, e da Bahia Mineração (Bamin), Eduardo Ledsham.

Grandiosidade e importância – A Fiol vai ligar Figueirópolis, no Tocantins, ao porto de Ilhéus, no sul da Bahia. Conforme o projeto, serão 1.526 km de extensão. Na Bahia, as obras da Fiol são divididas em FIOL 1 (Ilhéus/ Caetité) e FIOL 2 (Caetité/ Barreiras). As obras de construção que começaram em 2011, ainda não chegaram a 30% do previsto para os lotes da Bahia. Dos 12 lotes da obra, oito passam pela Bahia, onde a ferrovia é uma esperança para o escoamento de grãos e minério.

Já o Complexo Intermodal Porto Sul demandará recursos de 5,6 bilhões de reais. Destes, 3,6 bilhões serão recursos privados investidos na Zona de Apoio Logístico (ZAL), que será controlada pelo Governo do Estado da Bahia. Os outros 2 bilhões de reais serão destinados ao Terminal de Uso Privativo (TUP) da Bahia Mineração (Bamin), subsidiária brasileira da uma empresa cazaquistanesa, principal interessada na construção do porto para a exportação do minério de ferro retirado de suas minas no município de Caetité, Bahia.

O projeto prevê a movimentação de 60 milhões de toneladas de cargas em 10 anos, chegando a 100-120 milhões em 25 anos. Caso essas previsões se confirmem o Porto Sul poderia assumir o posto de terceiro maior porto do Brasil. O Porto Sul é o maior empreendimento portuário do Nordeste do Brasil e um dos mais importantes projetos logísticos do Brasil, com sua área de influência abrangendo os estados da Bahia, Minas Gerais, Goiás, Tocantins e Mato Grosso.