A cidade de Itacaré administrada pelo prefeito Antônio de Anízio, mais conhecido por Tonhão, registrou mais três casos de coronavírus, agora com o total de 07 pessoas contaminadas.
Itacaré possui até o momento 68 casos notificados, 54 descartados, 8 aguardando resultado, 191 monitoramento e 102 pacientes foram liberados.
Medidas restritivas estão sendo adotadas pela equipe da secretaria de saúde, no sentido de evitar aglomeração, mantendo as regras de isolamento social e uso de máscaras, principalmente aos que precisam sair de suas casas.
A APLB Sindicato Núcleo Itacaré vem reiterar ser contra a medida adotada pelo prefeito de Itacaré em decreto (541) publicado no dia 25 de março de 2020 o qual foi republicado no dia 31 do mesmo mês.
A medida traz redução nos salários dos trabalhadores da educação retirando a porcentagem destinada às atividades complementares, um direito dos profissionais assegurado por lei. Não existe nenhuma justificativa para retirar um direito adquirido por lutas históricas dos trabalhadores! Principalmente por se tratar de uma categoria que não está exercendo suas funções por motivos de saúde pública seguindo determinação da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Governo Estadual e Municipal. Os trabalhadores em educação fazem parte das poucas categorias que irão repor o seu trabalho seguindo o calendário escolar e mantendo o compromisso com os estudantes e suas famílias.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação é um dos mais importantes instrumentos de sustentação da educação e o mesmo não pode ser destinado para outras ações. Nós, equipe APLB Sindicato núcleo Itacaré somos representantes dos trabalhadores e trabalhadoras da educação e lamentamos a falta de diálogo do Governo Municipal para com a categoria, visto que, a última reunião que obtivemos com o atual gestor do município foi há dois anos.
Na manhã desta terça-feira, 14, policiais Militares da Cipe Cacaueira, 72ª CIPM e policiais civis da Delegacia Territorial de Itacaré, cumpriram mandado de prisão preventiva na Rua da Pituba, em Itacaré, em desfavor de Terrimar Almeida Caldas, determinado pela Vara Crime da Comarca de Itacaré.
A representação feita pela Delegacia de Itacaré sobre crime de Homicídio Qualificado, ocorrido em 02 de abril de 2017, que teve como vítima, Valdemicio dos Santos Ferreira, conhecido por Vaval, morto em 02 de abril de 2017. O motivo do crime foi a vingança pela morte de um comparsa de Terrimar ocorrido dias antes em 27/03/2017 Jadson Oliveira Santos, na disputa por território de drogas.
Na ação policial foi identificado o imóvel usado pelo indivíduo, sendo apreendido 152g de maconha; 10g de haxixe; 2 balanças de precisão; várias unidades de papel ceda para embalar droga.
De acordo com a polícia, Terrimar Caldas pertence a facção criminosa Raio A, sendo parceiro do interno do Sistema Prisional, Eduardo Damasceno, vulgo Bel, liderança do tráfico nos municípios de Itacaré e Camamu.
Após reunião em Salvador com o Presidente do PSC – Partido Social Cristão na Bahia, Heber Santana e o Vice-presidente Jorge Mendes, acompanhado de Charles Gusmão e do novo Presidente do PSC de Itacaré, Antonio Alberto Queiroz, o jovem blogueiro, radialista e estudante de comunicação social, Albert Queiroz, se filiou ao partido e confirmou sua pré-candidatura a vereador. O blogueiro desponta como o pretendente mais novo a concorrer uma vaga no legislativo de Itacaré, representando uma renovação na política local e fazendo parte do Grupo de Oposição formado por Nego do DEM, Charles Gusmão do PSC e Josimar Vasconcelos do PSB.
Albert Queiroz nasceu em Aurelino Leal, foi criado pelos pais Rosângela Sátiro e Antônio Alberto em Taboquinhas, tem 21 anos e cresceu politicamente por realizar críticas e denúncias diárias contra o poder público nas redes sociais, mostrando os descasos e precariedades, inclusive, com demandas resolvidas após as divulgações.
“Os jovens querem representatividade e protagonismo na política. Vamos trabalhar de forma incansável pela comunidade, com compromisso, transparência e responsabilidade. Ao contrário do que acontece, o legislador é eleito para cobrar as demandas da comunidade, fiscalizar as verbas públicas e acompanhar como e aonde estão sendo investidas”, concluiu Albert Queiroz.
A APLB-Sindicato repudiou o Decreto 541, publicado no dia 25 de março de 2020, pela prefeitura do município de Itacaré. A medida corta as gratificações dos professores durante o período de quarentena.
Tal atitude é um atentado à ordem jurídica e administrativa, pois a suspensão de pagamento dos salários só deve acontecer mediante ocorrência de faltas sem justificativa.
Estamos em situação de isolamento social por conta da pandemia provocada pela Covid-19. Para a APLB-Sindicato, é inadmissível que nossos professores e outros servidores sejam punidos por seguirem as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), do governo da Bahia e das autoridades sanitárias, a fim de evitar a contaminação pelo coronavírus.
Neste cenário de caos, o poder público deve amparar a classe trabalhadora, que tanto contribui para o desenvolvimento econômico e social do país, não o contrário. Portanto, a APLB presta solidariedade aos educadores de Itararé e espera urgente retratação do município à categoria.
O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas de 2018 da prefeitura de Itacaré de responsabilidade dos prefeito Antônio Mário Damasceno, conhecido como Tonhão de Anísio (PT). Entre as irregularidades praticadas pelos gestor está a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal.
O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, considerou como causas da rejeição a abertura de créditos adicionais suplementares sem indicação dos recursos correspondentes e a extrapolação continuada do limite da despesa total com pessoal. Por esse motivo, foi determinada uma multa, no valor de R$64.800,00, equivalente a 30% dos subsídios anuais do prefeito.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal as prefeituras podem investir até 54% da receita corrente líquida em gastos com pessoal. No caso de Itacaré, foram investidos 61,28%. Também foi imputada uma segunda multa de R$7 mil, em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico.
Em nome da transparência e responsabilidade civil que norteiam nossos valores, o Grupo Txai Resorts informa que um de nossos recentes hóspedes foi diagnosticado, hoje pela manhã (11/03), com o Covid-19, popularmente conhecido como Coronavírus.
Trata-se de um paulistano, de 26 anos, que esteve em viagem à Aspen (Colorado EUA) no feriado do Carnaval e que se hospedou no Txai entre os dias 6 e 8 de março. No domingo de manhã (08/03), pouco antes do check out, ele passou a apresentar sintomas leves, como coriza e febre. Agora, passa bem e já está em casa, em São Paulo, sem sintomas.
No sábado (07/03), o Txai Resort Itacaré recebeu cerca de 500 convidados para um casamento, dos quais 120 estavam hospedados em nosso Hotel. Até o presente momento, apenas esse hóspede (convidado do casamento) foi diagnosticado com o vírus.
De nossa parte, ainda que tenhamos normas muitos estritas em relação à limpeza, reforçamos nossos protocolos de higienização dos bangalôs, bem como todas as áreas comuns do Hotel, seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde. E, neste momento, toda a equipe de funcionários passa por um treinamento com profissionais da saúde.
É importante frisar que nenhum de nossos colaboradores apresenta qualquer sintoma, mas nosso posto interno de enfermagem está capacitado para detectar e tomar as medidas necessárias, na hipótese de casos suspeitos.
Todo o staff do Txai e prestadores de serviço que atuaram no local no período em que o hóspede infectado esteve no Hotel estão sendo submetidos à rigorosa observação.
Qualquer caso minimamente suspeito implicará no afastamento temporário do funcionário. Ainda, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Itacaré, os testes para o Covid-19 já estão disponíveis no sistema de saúde da cidade e podem ser feitos na casa dos pacientes com suspeita do vírus.
Lembramos que o Covid-19 é transmitido apenas pelo contato direto com a pessoa contaminada ou com secreções da pessoa contaminada. E que o vírus não sobrevive fora do corpo humano por mais de 24 horas. Sendo assim, todas as medidas que estamos tomando no momento são profiláticas.
Aos hóspedes que estiveram conosco no último fim de semana, pedimos que, por gentileza, nos avisem em caso de novos diagnósticos para o Covid-19.
Dessa forma, poderemos mapear a situação e tomar as ações que garantam a saúde e segurança de todos.
Estamos à disposição para mais informações e esclarecimentos.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc), Eustácio Lopes, denunciou o delegado de Polícia Civil de Itacaré, Emmanuel Ribeiro, pela prática de assédio moral, contra o escrivão Luís Fernando.
Por meio de um vídeo gravado por Eustácio, ele relata que o escrivão sofreu uma grave crise emocional e foi socorrido pelos colegas até o hospital da cidade, onde foi atendido pelo médico que o encaminhou para o psiquiatra.
De acordo com Eustácio, esse assédio ocorreu em virtude do delegado exigir o cumprimento das funções, o que foi recusado pelo escrivão, que passou a ser alvo de assédio moral.
O presidente do Sindpoc lamentou o ocorrido e informou que levará a denúncia de assédio moral à Depin (Departamento de Polícia do Interior) para que adote as medidas cabíveis, diante da conduta adversa do delegado.
A Justiça Federal acatou denúncia do Ministério Público Federal de Improbidade Administrativa em face do prefeito Antônio Mário Damasceno (PT), do município de Itacaré. A ação aponta um desvio superior a R$ 1 milhão de reais do Fundeb através de empresas de fachada que fariam supostas reformas em escolas de Itacaré, Taboquinhas e zona rural.
O inquérito civil nº 1.14.001.000160/2011-69 foi instaurado para apurar suposto esquema de desvio de recursos públicos do FUNDEB durante o mandato do prefeito Antônio Mário por meio de pagamentos por bens não entregues e obras não executadas no ano de 2011.
Em 2011, foi realizada licitação em lote, na modalidade Pregão Presencial nº 100/2010, para a aquisição de material de construção, sendo que a Bonfim Lages (CNPJ 07.431.294/0001-55) venceu lotes no valor total de R$ 767.505,68. O contrato foi assinado em 12/01/2012. Paralelamente, foi realizada a licitação Pregão Presencial nº 005/2010 para execução de obras de reformas, pinturas e manutenção da parte hidráulica e elétrica das escolas dos distritos Taboquinhas e zona rural). Essa licitação foi vencida pela empresa Construr Construtora LTDA. (CNPJ 05.288.565/0001-30).
A empresa vencedora, Construr Construtora LTDA, é uma conhecida empresa de fachada, utilizada para desviar recursos públicos em esquemas criminosos que se repetiram em diversos municípios da região. Essa empresa foi constituída em 2002, mas não possuía até 2011 nenhum registro de empregados na base do Ministério de Trabalho e Emprego. A empresa é ré em ação de improbidade administrativa 3637-71.2012.4.01.3308, da Subseção Judiciária de Jequié/BA, pelo desvio de R$ 1.133.507,01 (1 milhão e cento e trinta e três mil reais) no município de Ubatã/BA. Além disso, foi largamente utilizada para desvio de recursos públicos em Ibirapitanga/BA, tendo o Tribunal de Contas da União, no Acórdão 1130/2011, reconhecido que se trata de empresa de fachada, utilizada para desvio de recursos públicos.”
Caso o prefeito seja condenado, será o primeiro passo para a inelegibilidade do prefeito, necessitando, neste processo, ser condenado por colegiado no TRF-1- Tribunal Regional Federal da 1 Região, segundo aduz a Lei da Ficha Limpa.
Clique nos links abaixo e confira a ação de Improbidade Administrativa e a decisão judicial.
O prefeito de Itacaré no sul da Bahia, Antônio Mário Damasceno, o popular Antônio de Anízio do PT, teve um pedido de Habeas Corpus indeferido no STJ – Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. O caso está no registro de distribuição de processos do dia 29 de janeiro e do dia 04 de fevereiro. O processo n° 558907 teve como impetrante os advogados Carlos Augusto Pimentel Neto e Ricardo Teixeira.
No ano de 2017 a Promotoria de Justiça de Itacaré, à época o Promotor Luís Eduardo, ingressou com 10 ações criminais contra o então prefeito, sendo uma delas por 83 peculatos. O crime de peculato é aquele preciso no artigo 312 do código penal, e: “tipifica o peculato como “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. Além de, não tendo a posse, mas valendo-se da facilidade que lhe proporciona o cargo, subtrai-o ou concorre para que seja subtraído em proveito próprio ou para alheio”.
Aguardando julgamento, o qual pode indicar a condenação, é possível prisão do prefeito Antônio, bem como sua inelegibilidade para as eleições municipais em 2020. Sendo assim, o alcaide impetrou remédio heróico (Habeas Corpus n° – 558907) no STJ, sendo indeferido dias após o protocolo do pedido. O “habeas corpus” é um remédio constitucional cabível sempre que alguém tiver sofrendo constrangimento ilegal no seu direito de ir e vir, ou quando estiver na iminência de sofrer tal constrangimento. Preceitua o art. 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal.
Os líderes políticos de oposição em Itacaré se encontraram na orla da cidade na tarde desta segunda-feira, dia 03 de fevereiro, onde firmaram o compromisso político.
A Oposição de Itacaré firmou uma união para a eleição municipal, que acontecerá em 04 de outubro. Nego de Saronga (DEM), Charles Gusmão (PSC), Josimar Vasconcelos (sem partido) e Rodolfo Barros (PSL) fizeram uma aliança no objetivo de formar um grupo coeso.
A união da oposição acontece após um período de conversas entre os grupos políticos. Matematicamente, com a união da oposição o prefeito fica em desvantagem comparando a eleição passada.
Com a aliança da oposição o sinal de alerta no “QG” do prefeito foi ligado. O jogo político começa a tomar forma na cidade. A partir de agora ambos os grupos devem trabalhar a articulação com os pré-candidatos a vereadores e as lideranças.
As obras de construção do restaurante ‘Beach Bar’ na Praia do Resende, em Itacaré, devem permanecer suspensas, segundo o desembargador José Cícero Landin Neto, que indeferiu recurso da empresa SVEA Empreeendimentos Imobiliários Ltda. contra decisão judicial de primeira instância em favor do pedido realizado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual. O promotor de Justiça Thomás Brito, autor da ação, foi notificado nesta segunda-feira (27) da decisão.
O desembargador endossou a decisão do juiz Alysson Floriano que, acolhendo argumentos do MP, apontou para a ausência de requisitos legais para realização da obra. Segundo a ação, o empreendimento de 152 metros quadrados não é apenas um quiosque, mas sim um bar/restaurante que seria instalado em local considerado Zona de Proteção Visual, “de modo que só poderia haver sido autorizada qualquer construção, desde que se tratasse de um equipamento para apoio à visitação, como mirantes e quiosques e que houvesse prévio estudo de impacto ambiental e visual, garantida a realização de audiência pública”. Conforme a decisão, não houve no processo de licenciamento, em afronta à legislação municipal, prévia realização desse estudo, tampouco de Estudo de Impacto Ambiental e de Relatório de Impacto Ambiental.
