A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de llhéus, composta pelos edis Ivo Evangelista (presidente) e Enilda Mendonça e Paulo Carqueija, convida a população para participar de Audiência
Pública, que acontecerá nas datas de 02 de setembro de 2022 (sexta-feira), às 14h30, e 05 de setembro de 2022 (segunda-feira), às 08h30, no plenário Gilberto Fialho, tendo como finalidade a apresentação do Projeto de Lei n°
72/2022 que dispõe sobre a alteração da Lei 3.746 de 09 de outubro de 2015, visando à revisão das regras da Lei de uso e ocupação do solo que trata sobre vagas de estacionamento.
Os cargos comissionados de procurador e assessor jurídico do Município de Vitória da Conquista foram considerados mais uma vez inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que reafirmou, em acórdão publicado ontem, dia 31, o entendimento em favor da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Ministério Público estadual contra a existência dos cargos. Com a determinação, 14 procuradores e quatro assessores devem ser desligados da Procuradoria-Geral municipal. A decisão foi proferida em face de recursos de embargos de declaração impetrados pelo Município.
Foi determinado que a exoneração dos 18 servidores ocorra em um prazo de seis meses, a contar da publicação do acórdão. Conforme a decisão, devem ser mantidos os 12 advogados públicos concursados que atualmente representam o Município judicialmente e prestam consultoria e assessoria às diversas secretarias municipais. Em agosto de 2021, o TJ já havia se posicionado pela inconstitucionalidade dos referidos cargos. A sessão em que esse entendimento foi reafirmado ocorreu no último dia 24 de agosto.
Em decisão unânime, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Brasília decidiu que o ex-marido deve pagar pensão alimentícia à ex-esposa, que está desempregada e diagnosticada com doenças. Os magistrados consideraram que as condições de saúde e o cenário da pandemia constituem empecilhos para reinserção da autora no mercado de trabalho.
Nos autos, ela conta que foi casada com o réu por cerca de 34 anos, período em que se dedicou a cuidar dos filhos e dos afazeres domésticos. Alega que se encontra sem emprego, sem vínculo conjugal, bem como apresenta quadro de depressão e distúrbios do sono, todos agravados por sua condição psíquica que foi abalada após o divórcio. Afirma que sua renda limita-se a ajuda de familiares para suprir os gastos necessários à sobrevivência, e que o réu é trabalha em uma multinacional e dispõe de rendimentos suficientes a lhe prestar os alimentos requeridos.
Ao avaliar o caso, a desembargadora relatora observou que o dever de prestar alimentos está previsto no art. 1.694 do Código Civil, fundado no princípio constitucional da solidariedade e no dever de assistência mútua. “A medida tem caráter excepcional e deve perdurar por período razoável, para que o ex-cônjuge ou ex-companheiro alcance relativa independência financeira”, explicou.
Dessa forma, o colegiado decidiu que o réu deve pagar a pensão alimentícia à autora por mais 12 meses, no valor definido em audiência de R$ 1 mil.
Mário Alexandre, o Marão (PSD/55), anunciou, nesta quarta-feira (31), que fará concurso público para preenchimento de vagas nos mais diversos setores da administração pública. O comunicado foi feito durante entrevista ao programa O Tabuleiro, da Ilhéus FM, apresentado pelo comunicador Vila Nova.
De acordo com o gestor, as vagas serão para professor, médicos, na área de limpeza pública, comunicação e outros setores da prefeitura.
Marão informou ainda que os procedimentos legais estão sendo adotados junto à Procuradoria do Município, para escolha da empresa responsável para elaboração e execução das provas.
O Site Fábio Roberto Notícias comunica com pesar o falecimento do investigador Arnaldo Azevedo Gomes, conhecido como Nego Arnaldo da Civil), ocorrido em Salvador.
De acordo com informações do cunhado, Ricardo Valente, Arnaldo foi fazer uma cirurgia da coluna e teve uma parada cardíaca, apesar dos esforços dos profissionais de saúde, Nego Arnaldo não resistiu.
O corpo será translado para Ilhéus, entretanto, a família ainda está resolvendo os trâmites do horário do velório e o local do sepultamento.
No final de tarde desta quarta-feira (31) mais uma moto de um trabalhador foi roubada pelos criminosos, em Ilhéus. Dessa vez, o crime começou no centro da Cidade e foi terminar na Piedade, bairro da Conquista.
De acordo com relatos de testemunhas, um motoboy identificado por Cleiton aceitou corrida no centro, momento pelo qual um dos suspeitos exigiu que o motoboy seguisse pela Piedade, foi quando o comparsa já esperava para anunciar o assalto, levando a moto e a carteira contendo documentos e dinheiro.
A moto é uma Honda CG Titan 160, cor vermelha, ano 2022, placa policial RCT-1J62, com licença de Ilhéus.
Qualquer informação pode ligar para 190 polícia militar e 197 polícia civil.
O jornalismo investigativo do Site Fábio Roberto Notícias divulgou que um homem foi preso na tarde desta quarta-feira (31) no centro de Ilhéus, por policiais civis, devido ao mandado de prisão em aberto relacionado à dívida de pensão alimentícia.
O Site apurou junto à polícia civil que a prisão de Leandro Alves Santos não tem nenhuma ligação com dívida alimentar, mas pelo Crime de Roubo Qualificado praticado em 2015, conforme o art.157, do Código Penal Brasileiro.
No Mandado de Prisão em que o FRN teve acesso, a juíza Emanuele Vita Leite Armede, titular da 1ª Vara Crime da comarca de Ilhéus, condenou Leandro a 5 anos e 4 meses de prisão no regime semiaberto, o qual será cumprido no Conjunto Penal de Itabuna.
Conforme informações da polícia civil, Leandro Santos ao tentar tirar passaporte no SAC, foi descoberto que havia um mandado de prisão, momento pelo qual o indivíduo correu da sala da Polícia Federal, mas foi alcançado por policiais civis no calçadão do centro de Ilhéus.
Na tarde desta quarta-feira (31) um homem foi preso por investigadores da polícia civil no centro de Ilhéus. O suspeito foi apenas identificado por Leandro.
A prisão foi efetuada pelo investigador operacional cara alta Guaiamu, com apoio de outros colegas, todos à paisana no local do crime.
De acordo com informações do repórter Thiago Raposo, da Rádio Bahiana de Ilhéus, o homem ao tentar tirar passaporte no SAC, foi descoberto que havia um mandado de prisão por dívida de pensão alimentícia, momento pelo qual o indivíduo correu da sala da Polícia Federal, mas acabou sendo alcançado por policiais civis que passavam no local.
O homem foi conduzido e apresentado no plantão da polícia civil, ficando detido à disposição da justiça.
“Ilhéus precisa de todo o apoio, de gente que pensa no futuro para trazer coisas boas para a cidade”. A avaliação é do professor e ex-vereador Manoel Renato, que declarou o apoio à candidatura de Cacá para deputado federal, pela competência e pelo amor que ele tem e já demonstrou por Ilhéus e pela região.
Considerado como um das personalidades mais respeitadas na área da educação, do esporte e da política de Ilhéus, o professor Manoel Renato afirma que o candidato a deputado federal Cacá reúne todas as condições de representar Ilhéus e a região na Câmara Federal.
“Espero que as pessoas pensem numa Ilhéus melhor, bem cuidada, amada. É preciso amar essa cidade e dar às pessoas a oportunidade de crescer”, explicou. “E Cacá, como candidato a deputado federal, tem todas as condições de fazer um trabalho bom pela cidade”, complementou Manoel Renato.
O candidato a deputado federal Cacá agradeceu pelo apoio e carinho do professor Manoel Renato. Cacá também destacou a experiência e o compromisso do professor Renato, que em toda a sua vida tem prestado um grande serviço para o município. “Receber o apoio de uma pessoa com essa história e esse carinho por Ilhéus é para mim motivo de muita alegria e gratidão”, complementou Cacá.
Professor Manoel Renato de Souza tem 81 anos e uma vida dedicada a importantes e relevantes serviços ao município de Ilhéus. Na vida pública foi vereador por três mandatos consecutivos, desenvolvendo muitos projetos e leis nas mais diversas áreas. Tem ainda 58 anos dedicados ao magistério e ao esporte.
Que estrutura você imagina terem os trabalhadores e cidadãos que procuram atendimento no SESP, na Avenida Canavieiras? Se a sua resposta for condições decentes de trabalho, conforto para os cidadãos, sem fila, entre outras coisas, você errou completamente.
O órgão ligado a saúde, que deveria dá exemplo em higienização, está completamente imundo. Quem encara o banheiro do SESP para fazer suas necessidades fisiológicas é obrigado se deparar com o ambiente sem higiene e bastante sujo.
No vídeo feito por um leitor do Site Fábio Roberto Notícias mostra a tampa do vaso sanitário quebrado, mau cheiro, piso sujo, ralos com buracos suscetíveis a entrada de insetos, entre outros problemas enfrentados diariamente.
“A sujeira é inadmissível. Vir trazer a minha filha para tomar vacina nesta manhã de quarta-feira aqui, no SESP, e acabei me deparando com essa imundície, no órgão de saúde que deveria dá exemplo. Não tem cabimento uma situação insalubre como essa. Como cidadão e cumpridor de minhas obrigações no Município, faço o meu protesto bastante indignado com a falta de comprometimento com a coisa pública. Merecemos respeito!” Reclama o cidadão.
Uma estratégia bastante utilizada por bares e restaurantes para atrair público é a contratação de músicos. Normalmente, a música ao vivo é cobrada diretamente dos clientes por meio de taxa de couvert artístico.
Não existe uma lei propriamente dita que regule a prática, o que significa que não existe uma obrigação legal para o pagamento da taxa. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), contudo, traz o entendimento que o consumidor deve pagar pelo serviço caso a cobrança esteja posta de forma clara – permitindo que o indivíduo possa optar pagar ou não o valor no momento da escolha de frequentar ou não o estabelecimento.
QUANDO NÃO DEVO PAGAR?
A informação é um dos aspectos principais para definir o não pagamento da taxa. De acordo com a advogada e sócia do Escritório Barreto e Maia Advogados, Débora Ximenes, a taxa deve estar explícita por meio de um letreiro (em papel ou digital) visível na entrada do evento, junto à atração ou nas mesas. “O ponto principal é que seja de forma suficientemente clara e no momento anterior à cobrança”, destaca.
Se o cliente está em uma sala reservada do estabelecimento onde não há acesso à música ou apresentação artística, a cobrança é considerada indevida. Da mesma forma se a mesa em que o consumidor estiver sentado não permita escutar ou ver o show.
A cobrança também não deve ser feita se não estiver ocorrendo nenhuma apresentação enquanto o consumidor esteja no estabelecimento, mesmo se a informação da cobrança do couvert esteja explícita.
“Só posso ser cobrado quando eu usufruir desse serviço na integralidade dele”, explica Renata. A cobrança do couvert artístico também só deve ocorrer quando houver uma apresentação ao vivo – o bar ou restaurante não pode cobrar por música ambiente em streaming, por exemplo.
Empresário Thiago estava no voo.Apesar do susto, avião aterrissou.
Após o piloto da companhia aérea Latam arremeter três vezes ao tentar pousar no aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, na manhã desta terça-feira (30), o avião precisou ser desviado para o aeroporto internacional de Salvador, para abastecer.
O Site Fábio Roberto Notícias conversou com exclusividade, com um dos passageiros identificado por Thiago, que relatou que o avião deveria pousar em Ilhéus às 10h45, contudo em decorrência do mau tempo, o piloto ainda tentou realizar aterrissagem no sentido contrário, mas, a força do vento e a chuva forte, exigiu do piloto que continuasse no ar, na tentativa de pousar com segurança.
Finalmente, o avião com partida de Guarulhos, conseguiu chegar em solo ilheense pontualmente às 13h51, momento pelo qual os passageiros bateram palmas, depois de muita tensão e pânico no ar.
Outra aeronave, desta vez da companhia Azul, com o prefixo 4912 vindo de Belo Horizonte também não conseguiu pousar e arremeteu. De acordo com a passageira Vaneide, a aeronave sobrevoou quase 40 minutos e desceu na pista molhada por volta das 13h30.
