O Partido da Mulher Brasileira (PMB) enfrenta sua terceira condenação consecutiva por fraude à cota de gênero, agravando ainda mais sua situação na política local. A nova decisão, proferida pelo juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, confirmou a utilização de candidaturas fraudulentas nas eleições de 2024, anulou os votos da legenda e deixou o único vereador eleito pelo partido à beira da perda do mandato.

O autor da ação é o diretor do Presídio Ariston Cardoso, Paulo Gercino, cuja denúncia revelou um esquema de manipulação que afronta diretamente a legislação eleitoral.

A fraude no PMB

A investigação apontou que o partido usou candidaturas fictícias para simular o cumprimento da cota mínima de 30% de mulheres exigida na composição das chapas proporcionais. Entre as irregularidades confirmadas estão:

– Fabiana da Silva Nascimento: Obteve apenas 2 votos, sem apresentar campanha própria efetiva. Imagens mostraram que ela promovia outro candidato durante o pleito, utilizando adesivos de terceiros em vez de seu número oficial registrado no TSE.

– Mariângela Conceição Santos: Não estava filiada ao partido e sua candidatura foi indeferida. Os atos de campanha apresentados na defesa não foram consistentes para demonstrar intenção real de disputar votos.

Além da votação inexpressiva, ambas apresentaram movimentações financeiras padronizadas e não comprovaram autonomia nas campanhas, reforçando as evidências de que suas candidaturas foram criadas apenas para burlar a legislação eleitoral.

Impacto no vereador do PMB

Com a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e a nulidade dos votos atribuídos à legenda, o único vereador eleito pelo PMB em Ilhéus deverá perder seu mandato após o recalculo do quociente eleitoral. Essa mudança pode redesenhar o cenário político da cidade, beneficiando partidos que participaram do pleito de forma legítima.

Terceira condenação: um esquema recorrente

Essa é a terceira decisão consecutiva contra o PMB por fraude à cota de gênero, revelando um esquema estruturado de manipulação para cumprir formalmente as exigências legais sem promover a representatividade feminina. O partido, que simboliza a inclusão das mulheres na política, agora enfrenta uma grave crise de credibilidade.

Paulo Gercino: o responsável pela ação

A denúncia foi feita por Paulo Gercino, que atua como diretor do Presídio Ariston Cardoso.

Consequências

Segundo a decisão do juiz Gustavo Lyra, o PMB enfrentará:

1. Cassação do DRAP e anulação dos votos atribuídos ao partido.

2. Inelegibilidade por 8 anos das candidatas investigadas.

3. Redistribuição do quociente eleitoral.

Uma decisão liminar do TRE-BA suspendeu, por enquanto, os efeitos práticos da sentença até o trânsito em julgado, mas o embasamento jurídico deixa claro que as irregularidades confirmadas são graves e praticamente irreversíveis.

CONFIRA A SENTENÇA NA INTEGRA 

Na última semana, o vereador Maurício Galvão (PSB) esteve em Salvador em busca de investimentos para o setor esportivo de Ilhéus. Durante a agenda, ele se reuniu com o secretário estadual da SETRE (Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte), Augusto Vasconcelos, e com o chefe de gabinete da SUDESB (Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia), Diogo Rios.

Galvão tratou sobre o fortalecimento do esporte feminino na região e solicitou apoio do Estado para o evento do grupo “Elas na Quadra”, que visa promover, incentivar e valorizar a prática esportiva entre as mulheres em Ilhéus. O vereador também solicitou uma nova areninha para Ilhéus, a cobertura da quadra do Savóia, e a oferta de cursos de qualificação profissional voltados ao setor hoteleiro.

Outro pedido feito pelo vereador durante a visita foi a requalificação do Galpão X, espaço localizado no Terminal Urbano, que hoje é utilizado informalmente para atividades esportivas, culturais e educacionais. Na oportunidade, Galvão apresentou ao Estado as atividades que a Associação Ilheense de Esporte (AIS) e o Coletivo ITR desenvolvem em prol dos atletas ilheenses.

Para Galvão, investir no esporte é investir no futuro da cidade. “Ilhéus precisa incentivar e fortalecer seus atletas e coletivos esportivos, oferecendo estrutura, apoio financeiro e oportunidades de crescimento. Esse é um compromisso que seguirei defendendo”, afirmou o vereador.

A crise entre o prefeito Júnior e a Câmara de Vereadores já não é mais bastidor — virou pauta constante nos corredores do poder. Cresce o número de parlamentares que enxergam o prefeito como completamente incapaz de governar. Para muitos, Júnior não entende o peso do cargo que ocupa e trata a gestão pública como se estivesse brincando em um parque temático.

“Ele age como se estivesse na Disney. Um menino mimado, herdeiro, que acha que pode transformar a cidade num palco de TikTok e likes, enquanto o povo sofre com problemas reais”, dispara um vereador, sob condição de anonimato.

O clima de revolta se intensifica ainda mais com o acordo de “porteira fechada” firmado com o ex-prefeito Jabes Ribeiro. Hoje, quem comanda as pastas não é Júnior, mas Jabes — e, quando não é ele, é seu irmão Josbs. Secretarias inteiras são loteadas sem qualquer critério técnico ou político que respeite a base aliada. Vereadores que têm trânsito com deputados estaduais e federais, que poderiam estar articulando recursos e emendas para o município, estão sendo ignorados.

“Não dá pra entender esse governo. É um enredo confuso, sem rumo. Júnior está mais perdido do que cego em tiroteio. A cidade virou refém de um menino despreparado e de um coronel que ainda pensa que manda em tudo”, afirma outro parlamentar.

O sentimento dentro da Câmara é claro: enquanto o prefeito continuar tratando o governo como um reality show e ignorar a articulação política com quem realmente pode somar, quem perde é o povo. E a paciência dos vereadores já está por um fio.

Texto de Blog Rapazoi.

A Prefeitura de Ilhéus está descumprindo a legislação federal ao continuar cobrando contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade das servidoras municipais.

A prática, expressamente proibida por lei, já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas o município segue ignorando a determinação. A lei é clara: salário-maternidade não pode sofrer desconto previdenciário patronal. O artigo é o 28, §2º da Lei 8.212/91. No entendimento também foi reforçado pelo STF, que considerou a cobrança ilegal.

Apesar dos alertas e ofícios enviados pelo sindicato, o setor jurídico da Prefeitura de Ilhéus se mantém irredutível, alegando que “salário-maternidade é salário de contribuição” e, portanto, estaria sujeito ao desconto. A justificativa, no entanto, contraria a legislação e decisões judiciais consolidadas.

Diante da negativa da Prefeitura em corrigir a irregularidade, o departamento jurídico da APPI informou que tomará as medidas judiciais necessárias para assegurar a restituição dos valores descontados indevidamente.

Além disso, o sindicato convoca todas as servidoras que tiveram o salário-maternidade descontado a comparecerem à sede da entidade com os documentos comprobatórios (holerites e comprovantes de pagamento) para que as devidas providências sejam tomadas.