Com o objetivo de fiscalizar o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, a Operação Posto Legal fiscalizou, entre os dias 25 e 27 de julho, 16 postos de gasolina nos municípios de Itabuna, Ilhéus e Buerarema.

A força-tarefa envolve a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba), representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar (por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária – Cipfaz), e ainda a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Nesta etapa da Posto Legal, o Procon identificou irregularidades como venda de produtos sem preço e/ou vencidos, placa com valores dos combustíveis ilegível, falta de placa de razão entre álcool e gasolina e ausência do Código de Defesa do Consumidor. Já a Sefaz-Ba identificou um posto utilizando máquinas de cartão de crédito com CNPJ de outra empresa e outros com pendências no pagamento da taxa Feaspol (Fundo Especial de Aperfeiçoamento do Serviço Policial). Todas as infrações encontradas são passíveis de notificação, autuação, processo administrativo ou multa, a depender da situação.

Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).

Na manhã desta segunda-feira (31) concluída a Audiência de Instrução e Julgamento do processo em que o empresário Orlando Teixeira do Carmo, de 54 anos de idade, é acusado pela prática de Homicídio Qualificado Consumado, que teve como vítima o morador em situação de rua e dependente químico Rodrigo Souza Santana, de 44 anos de idade, o Ministério Público Estadual recorreu contra a decisão que havia convertido a Prisão Preventiva em Prisão Domiciliar, no entanto, o juiz de Direito da Vara do Júri da Comarca de Ilhéus, Gustavo Henrique Almeida Lyra, decretou novamente a Prisão Preventiva do acusado.

De posse da Ordem Judicial, policiais civis integrantes do Núcleo de Homicídios de Ilhéus cumpriram o mandado e, após realização do exame de corpo de delito, o empresário foi transferido para o Presídio de Ilhéus.

Confira o Despacho Orlando Teixeira do Carmo

Relembre o Caso

De acordo com o que restou apurado, no dia 25/01/2023, por volta das 06h40min, o empresário estacionou uma caminhonete e desceu do veículo com um objeto que a polícia diz ser um material inflamável. Ele entrou em um galpão e, logo depois, a vítima apareceu com o corpo em chamas.

O corpo de Regilson Leal dos Santos será liberado do Hospital Costa do Cacau neste domingo (30). O mesmo foi alvo de disparos de arma de fogo, na noite da última quinta-feira (27) quando se encontrava na Morada do Porto (Minha Casa, Minha Vida), no Banco da Vitória.

Regilson ainda foi socorrido em estado crítico para o centro cirúrgico, mas, devido a lesão dos tiros na cabeça, a vítima evoluiu para morte encefálica nesta sexta-feira (28) e neste sábado veio a óbito.

O crime, segundo a polícia, teve a participação de dois individuos a bordo de uma moto, sendo que o garupa desceu, efetuou os disparos e, em seguida, fugiram tomando rumo incerto.

Uma equipe da 70ª CIPM procedeu diligências na região, porém os suspeitos não foram localizados. O caso está sob investigação do Núcleo de Homicídios da 7ª COORPIN.

Yslane Rosa Sena, 19 anos, moradora da Rua da Alegria, bairro Nossa Senhora da Vitória, está desaparecida há 15 dias e completamente incomunicável.

Em contato com a reportagem do Site Fábio Roberto, o tio identificado por Gil, disse que a sobrinha apenas avisou que iria passear, e depois disso, estranhamente sumiu, sem dá notícias, para angústia da família.

Aluna do Colégio Estadual Moysés Bohana, no Hernani Sá, Yslane é considerada entre os colegas uma pessoa tranquila, sempre alegre e o caso pegou todos de surpresa.

Ainda de acordo com o tio, “não é a primeira vez que Yslane saiu de casa. Em outras ocasiões, Ela chegou a ficar 3 dias curtindo e conhecendo outras pessoas, mas logo retornou, mas dessa vez, a situação está mais grave, deixando a família aflita”, lamentou.