Na tarde desta segunda-feira, 6, a Câmara de Vereadores de Ilhéus, através da Comissão dos Direitos Humanos, realizou uma Audiência Pública para discutir a erradicação do trabalho infantil. A proposta partiu do membro da comissão, o vereador Alzimário Belmonte – Gurita (PSD), devido ao Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil que é comemorado no dia 12 de junho.

Em sua fala, o parlamentar citou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) que é destinado às famílias onde foi verificada a existência de crianças e adolescentes de até 16 anos trabalhando, porém o vereador Gurita criticou a execução desse programa em Ilhéus. Segundo o edil, “é um trabalho muito bom, com profissionais comprometidos, mas na qualidade de educador, convivi com alunos da periferia e vi a dificuldade em coibir que a criança/adolescente não vá trabalhar, devido ao estado de pobreza e de vulnerabilidade onde estão inseridas”, explicou Gurita.

Estiveram presentes também diversas personalidades ligadas à erradicação do trabalho infantil, como a procuradora do trabalho Drª Bradiene Ribeiro,representando o Ministério Público do Trabalho; Kariellen Vidal, coordenadora do PETI em Ilhéus; Louise Emilie Marques, coordenadora do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); Líria, psicóloga do SCFV; Misnara, assistente social do SCFV da Central do Abastecimento; Maria D’Juda, coordenadora do PETI em Itabuna; Gustavo Pestana, coordenador do serviço de abordagem; Altemíra Félix, representando a Secretaria de Educação de Ilhéus; João Félix, representante da OAB; o Sub-tenente Ricardo da 68ª CIPM; e George Moreno, representante da SUTRAM.

O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente.

De acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, são consideradas trabalho infantil as atividades econômicas realizadas por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam elas remuneradas ou não, com ou sem finalidade de lucro. O trabalho infantil deixa marcas na infância que, muitas vezes, tornam-se irreversíveis e perduram até a vida adulta. Traz graves consequências à saúde, à educação, ao lazer e à convivência familiar.

Na noite da última sexta-feira (3), o senador Otto Alencar e o ex-secretário Estadual de Educação, Jeronimo Rodrigues, receberam pela Câmara de Vereadores de Ilhéus o título de cidadão ilheense pelos serviços que ambos prestaram ao município. O título a Otto Alencar foi proposto pelo presidente da Câmara de Vereadores, Jerbson Moraes (PSD), já o título de Jerônimo foi proposto pela vereadora Enilda Mendonça (PT).

De acordo com a indicação da vereadora Enilda, durante a gestão de Jerônimo foram investidos cerca de 50 milhões de reais na modernização e ampliação da rede física das escolas estaduais em Ilhéus. Além disso, Jerônimo foi parceiro da rede municipal de ensino, fazendo a entrega dos prédios das Escolas Estaduais Horizontina Conceição, Sá Pereira e Paulo Américo.

Durante a cerimônia, Jerbson Moraes destacou a importância e contribuição de Otto Alencar para o desenvolvimento da política local. Otto, que é presidente do PSD Bahia, “está sempre disponível e de portas abertas para receber os representantes do partido em seu gabinete, sempre colaborando com o progresso da Região, e acredito que vai continuar trabalhando para gerar emprego e renda no Litoral Sul da Bahia”, destacou o vereador. Otto Alencar teve participação direta na construção da nova ponte, enquanto esteve como Secretário Estadual de Infraestrutura, e na duplicação da Ilhéus-Itabuna, obra que está em andamento.

OTTO ALENCAR

Natural de Rui Barbosa – Bahia, Otto Alencar prestou vestibular para medicina pela Universidade Federal da Bahia, onde se formou em 1972. A vida pública de Otto teve início em 1985 ao se candidatar a vice-prefeito de Salvador, na chapa de Edvaldo Brito. Em 1986, foi eleito pela primeira vez para a Assembleia Legislativa como Deputado Estadual Constituinte pelo PTB. Foi reeleito deputado estadual em 1990 e 1994, sendo o mais votado nas duas eleições. Em 2002, Otto foi governador da Bahia de abril a dezembro, após a renúncia de César Borges, que foi disputar a eleição para o Senado Federal. Foi eleito vice-governador da Bahia na chapa de Jacques Wagner em outubro de 2010, em setembro de 2011, Otto ajudou a fundar o Partido Só iao Democrático (PSD). Atualmente, ele é presidente do PSD na Bahia, e foi o candidato pela legenda ao cargo de Senador nas eleições 2014.

JERÔNIMO RODRIGUES

Jerônimo Rodrigues nasceu no município de Aiquara, na região de Jequié. Mestre em ciências agrárias, ele é professor efetivo da Universidade Estadual de Feira de Santana.
A gestão de Jerônimo Rodrigues à frente da Secretaria Estadual de Educação também se notabilizou por uma série de programas estratégicos, como: Programa Vale-alimentação Estudantil, Bolsa Presença, Educar para Trabalhar , dentre outros.

A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou o projeto de Lei que regulamenta o uso de equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como “paredões de som”. O PL, de autoria do vereador Luciano Luna (PV), determina que sejam considerados paredões, todo equipamento de som automotivo instalado em porta-malas ou sobre a carroceria do veículo, como trios elétricos e caminhões adaptados com sonorização para apresentação de música através de auto-falantes.

O parlamentar propositor do Projeto de Lei justificou que a regulamentação da lei é necessária para atender uma demanda da classe que faz uso dos paredões de som, seja para trabalho ou lazer, e também definir padrões que venham a atender o interesse social pela preservação do sossego público. De acordo com Luciano Luna, “estes equipamentos são fontes geradoras de emprego e renda para o mercado atuante na venda de tais equipamentos na cidade”.

A PL diz que o uso dos paredões serão autorizados através de alvarás e licença ambiental, com critérios definidos pelo Poder Executivo. Caberá à Prefeitura também estudar locais específicos que estejam assegurados o devido isolamento ou condições que assegurem a inexistência de perturbação ao sossego público. O cidadão que vier a sofrer incômodo decorrente do uso desses equipamentos sonoros poderá reclamar ao órgão competente e, após verificada a queixa, medidas legais poderão ser aplicadas. Caso o descumprimento da lei seja confirmado, o infrator será penalizado com multa.

O ex-secretário municipal de educação de Ilhéus e atual gestor de negócios da CDL, Paulo Moreira de Carvalho Moreira, 68 anos, deixou o grupo político do ex-prefeito Jabes Ribeiro (Progressistas), para compor o time do PSD de Ilhéus, liderado pelo prefeito Mário Alexandre, popularmente conhecido como Marão do Povão.

Paulo, além de estar como um dos articuladores na pré-candidatura da primeira dama Soane Galvão, ocupa o cargo de diretor na secretaria municipal de desenvolvimento econômico e Inovação desde o mês passado, como parte da reforma administrativa do executivo. 

A primeira aparição oficial de Moreira em seu novo ninho político ocorreu na última sexta-feira (03) durante inauguração da UPA, na Avenida Esperança.

Vale ressaltar que em 2020, Paulo Moreira concorreu uma vaga na Câmara de Ilhéus pelo PSDB ficando no 102º lugar, com 258 votos.