Na próxima quarta-feira, 18, a partir das 9h, será realizada uma audiência Pública, na Câmara de Vereadores de Ilhéus, a fim de debater a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta pelo Deputado Estadual Tum, que visa apurar as irregularidades na prestação do serviço da COELBA aos munícipios, assim como a Ilhéus, e as constantes interrupções e baixa qualidade dos serviços, como também o alto custo da tarifa. O requerimento foi apresentado pelos vereadores Luciano Luna, Gurita, Nino Valverde e Kaique Souza.

A audiência contará com a participação de diversas entidades e autoridades. Segundo propôs os parlamentares, serão convidados, além do Deputado Tum, representantes das seguintes Instituições: Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA), Estudos e Projetos de Redes e Subestações de Energia (SIPEL) e Gerenciamento de energia civil e iluminação pública (STEC), CDL-Câmara de Dirigentes Lojistas de Ilhéus, Procon Ilhéus, Associação Comercial de Ilhéus. A audiência é aberta ao público e também será transmitida através das Redes Sociais da Câmara de Vereadores.

A COELBA apresenta o pior índice de satisfação dos consumidores o estado. Junto com ANEEL, a COELBA está em primeiro lugar nos indicadores de qualidade e em reclamações junto ao PROCON. Segundo justificaram os autores do requerimento, a CPI da Coelba já está em tramite na Alba para dar com urgência uma resposta as omissões da Concessionária, que têm resultado em graves prejuízos à sociedade e economia local, em razão das falhas de planejamento e incapacidade de fornecer os serviços da forma adequada.

Na zona rural, além das constantes e já narradas interrupções, a COELBA não tem cumprido com o cronograma de instalações do programa luz para todos, não faz o adequado planejamento na expansão dos serviços de fornecimento de energia, prejudicando por demais a quem precisa do serviço por ela prestado.

As prefeituras receberam nesta terça mais de R$ 7,14 bilhões de FPM. Este é o primeiro de quatro repasses de maio e é 27% maior que o do ano passado. O total não inclui a verba do Fundeb, que é paga separado. No sul, da Bahia, Itabuna e Ilhéus ficaram com R$ 6,9 milhões cada uma.

Canavieiras vem em seguida com R$ 1,7 milhão e Itacaré com R$ 1,5 milhão. Já Buerarema, Itajuípe, Coaraci, Ibicaraí, Uruçuca e Una receberam R$ 1,3 milhão cada. Floresta Azul e Arataca ficaram com R$ 887 mil. Itapé, Almadina, Barro Preto, Itaju do Colônia, Jussari e São José da Vitória tiveram R$ 665 mil.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o repasse do FPM cresceu 18,25% em março e 34,08% em abril, na comparação com os mesmos meses do ano passado. A recente redução do IPI decretada pelo presidente Bolsonaro, de 35%, não diminuiu o FPM.

Os contribuintes que têm débitos com a Prefeitura de Ilhéus poderão aderir até 31 de maio ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que oferece isenção de multas e juros para pagamento de dívidas junto ao Município. A adesão ao programa pode ser feita no setor de Tributos, situado no Palácio Paranaguá, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.

O munícipe pode realizar o pré-atendimento via WhatsApp, pelo número (73) 98825-6126, nos mesmos dias e horários. O pré-atendimento, contudo, não dispensa o comparecimento ao setor para regularização das dívidas.

A Prefeitura informa que o prazo está sendo prorrogado para que mais contribuintes tenham a chance de negociar seus débitos tributários. Além de excluir juros e multas, o Refis viabiliza um desconto no valor principal do tributo devido, desde que cumpridos os requisitos contidos na legislação vigente.

Como forma de homenagear as mães servidoras públicas da Câmara de Vereadores de Ilhéus, o Presidente do Legislativo Ilheense, Jerbson Moraes, antecipou o pagamento do vale alimentação de maio para este sábado, 07. O valor, que seria pago no dia 20 deste mês, já está creditado para todos os servidores.

Para Jerbson, isso é uma forma de valorização dos servidores. “Os funcionários poderão passar o Dia das Mães com saldo no vale alimentação, poderão fazer suas feiras e realizar uma programação com sua família no domingo. Estamos procurando sempre respeitar os servidores, pagando os salários em dia, assim como o ticket, isso é uma maneira de demonstrar que nos importamos com eles e que o trabalho deles é importante para o município”, declarou o vereador.