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TCM-BA se manifesta sobre o reajuste do piso do magistério de 33,24%

Postado em: 31 de março de 2022 às 09:40

Em resposta à consulta realizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), foi publicado nesta quarta-feira (30) o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) sobre o reajuste do piso salarial do magistério. De acordo com o entendimento do órgão, o percentual de 33,24% deve ser aplicado para alcançar o salário base de R$3.845,63 por 40 horas semanais. Com isso, as prefeituras têm por dever acatar o piso sem a obrigação de conceder o aumento nas mesmas proporções às demais faixas salariais dos professores, informa o Tribunal.

O parecer reafirma a orientação dada pela UPB, desde a publicação da portaria ministerial, no dia 4 de fevereiro deste ano. O assunto foi tema de debate na Reunião de Prefeitos, que a entidade realizou em janeiro, levando a Câmara de Tributos e Controle, instalada na UPB, a visitar por diversas vezes o TCM para solicitar um posicionamento do órgão, que pudesse orientar a decisão dos municípios, com base legal.

Veja o resumo das principais orientações do Parecer do TCM sobre o piso dos professores:

01 – O valor de R$ 3.845,63 (Três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos) deve ser atendido pelos municípios como piso salarial para professor com 40hs;

02 – O “posicionamento do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4167/DF, no sentido de que o piso previsto na Lei Federal não implica “em reajuste geral para toda a carreira do magistério, visto que não há nenhuma determinação na Lei Federal de incidência escalonada com aplicação dos mesmos índices utilizados para a classe inicial da carreira”.

03 – É necessário publicar lei municipal para a determinação do piso e qualquer alteração remuneratória;

Leia parecer na íntegra aqui

Hospital Vida Memorial aguarda repasse do Estado para regularizar atendimento pediátrico em Ilhéus

Postado em: 30 de março de 2022 às 16:14

Hospital atende pacientes de toda região.

O atendimento de urgência e emergência pediátrica do Hospital Santa Dulce, antigo Vida Memorial, formalizado através de convênio com a Prefeitura de Ilhéus desde 2019, garante a prestação de serviços de média e/ou alta complexidade ambulatorial e hospitalar em regime de plantão 24h, prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ressalta-se, contudo, que o atendimento é mantido através de transferências constitucionais, ou seja, a verba destinada ao pagamento dos serviços médicos oferecidos à população é transferida pelo Governo do Estado ao Município. Dessa forma, a continuidade da assistência pediátrica na cidade depende do repasse feito pelo ente estadual.

Com o funcionamento integral do Hospital Materno-Infantil Dr Joaquim Sampaio, inaugurado em dezembro do ano passado, todas as demandas serão concentradas na referida unidade de saúde pública. Todavia, cabe lembrar que enquanto o novo hospital não ofertar todos os serviços, o atendimento segue sendo feito em outros estabelecimentos.

Gestão Jerbson Moraes: Shopping Solidário entregou mais de 30 mil peças de roupas em 3 bairros de Ilhéus

Postado em: 30 de março de 2022 às 11:08

A Câmara de Vereadores de Ilhéus promoveu a terceira e última edição do Shopping Solidário no distrito de Vila Cachoeira na Rod. Ilhéus-Itabuna na última sexta-feira 25 de março. Foram 3 edições que distribuíram uma média de 30 mil peças de roupas paras as comunidades afetadas pelas chuvas.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Dr. Jerbson Morais (PSD-BA), que participou ativamente de todas as ações da Câmara Solidária, disse: “É uma sensação de muita felicidade, quando a gente ver nas pessoas o sorriso, ver a sensação de dignidade, então tudo foi um sucesso total”, e completou agradecendo o apoio de todos do os vereadores e assessoria que participaram das ações.

O Shopping Solidário aconteceu no Salobrinho, Banco da Vitória e no distrito Vila Cachoeira. Foram distribuídas “cédulas” para os moradores das comunidades afetadas pelas chuvas, estes por sua vez devem comparecer ao local e trocar as “fichas” por peças que necessitam. O Shopping Solidário é mais uma ação realizada pela Câmara de Ilhéus para atender estas famílias, principalmente das áreas ribeirinhas, que foram as mais atingidas com as chuvas e contou com o apoio do Cidadelle Praia do Sul.

Árvore cai na ladeira do Pacheco e aumenta preocupação dos moradores

Postado em: 30 de março de 2022 às 09:50

Uma árvore enorme caiu por volta das 08h desta quarta-feira (30) na ladeira do Itão que dá acesso ao Pacheco, área central de Ilhéus. A via ficou obstruída por cerca de 30 minutos, mas após solicitação dos moradores, a árvore foi retirada por homens da prefeitura e a rua foi liberada, para tráfego de veículos e de pedestres.

Em contato com o Site Fábio Roberto Notícias, os moradores alertaram para o risco de que outras árvores consideradas de grande porte possam cair e gerar transtornos, caso não ocorra a poda ou a devida supressão, a fim de evitar acidentes ou danos maiores.

Vídeo:

Vereador Ederjúnior cobra melhorias na finalização das obras da EMBASA em Ilhéus

Postado em: 30 de março de 2022 às 09:24

O Vereador Ederjúnior (União Brasil) cobrou, através de requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada na Câmara de Vereadores, uma melhor atuação da EMBASA na finalização de obras em Ilhéus. Segundo o Vereador, as empresas terceirizadas pela concessionária realizam algumas obras e, no momento da finalização, não fazem um bom serviço, trazendo assim problemas para a população.

Nos requerimentos aprovados pelos edis, foram citadas obras realizadas pela Porto Fino e pela IQ CONSTRUTORA, que realizaram intervenções na Rua Ciridião Durval, no bairro da Tapera, Ladeira do Outeiro São Sebastião e as obras complementares do esgotamento sanitário no Pontal, mas deixaram falhas na finalização das obras, tanto na pavimentação asfáltica, como também na de paralelepípedos.

Prefeito Mário Alexandre lamenta morte do comerciante José Gusmão

Postado em: 29 de março de 2022 às 21:30

O prefeito Mário Alexandre manifesta profundo pesar pelo falecimento do senhor José Maria Costa Gusmão, aos 83 anos, ocorrido na manhã desta terça-feira (29). Comerciante conhecido e respeitado, foi proprietário de mercearia e lanchonete em frente ao Fórum Epaminondas Berbert de Castro, entre as décadas de 1980 e 1990, e no Eixo Principal do Hernani Sá, onde também presidiu a Associação de Moradores.

José Gusmão exerceu a função de policial militar por 13 anos. Ele deixa quatro filhos e netos. Muito respeitosamente, o Município presta as sinceras condolências aos familiares e amigos por esta inestimável perda. O sepultamento acontece nesta terça-feira, às 17h, no Cemitério São João Batista, no bairro Nelson Costa.

Fabrício Nascimento pede cumprimento da Lei Federal que insere fisioterapeutas na estratégia de Saúde da Família

Postado em: 29 de março de 2022 às 18:29

O vice-presidente do Poder Legislativo Ilheense, Fabrício Nascimento (PSB), solicitou ao Executivo Municipal que seja cumprida a Lei Federal 14.231 de 28 de outubro de 2021, onde fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais devem integrar a estratégia de saúde da família, no Sistema Único de Saúde (SUS). O vereador também pediu que fosse encaminhado um pedido à Secretaria de Saúde de Ilhéus (SESAU) para que sejam inseridos profissionais de fisioterapia no quadro de profissionais na UPA que será inaugurada na Avenida Esperança.

Segundo explicou o vereador, o Presidente da República decretou e sancionou a Lei supracitada, no dia 28 de outubro de 2021, data de sua publicação, e até o presente momento não foram tomadas as devidas providências, dentro deste município, para que a mesma fosse cumprida. “Cabe ao gestor do SUS de cada esfera de governo definir a forma de inserção e de participação dos profissionais especificados na estratégia de saúde da família, de acordo com as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade”, explicou o edil.

Em relação à inserção dos profissionais de Fisioterapia no quadro da UPA que será inaugurada, o vereador defendeu que estes profissionais são de extrema importância, “pois trabalham com a função de melhorar a capacidade funcional geral dos
pacientes e restaurar sua independência respiratória e física, diminuindo o
risco de complicações associadas à permanência no leito, trabalhando na
prevenção e reabilitação dos pacientes”, declarou Fabrício.

Texto e foto: ASCOM Câmara de Ilhéus.

Seduc esclarece entrega da merenda escolar na rede municipal de Ilhéus

Postado em: 29 de março de 2022 às 14:51

A Secretaria de Educação de Ilhéus vem a público prestar os devidos esclarecimentos a respeito do processo de aquisição dos gêneros alimentícios fornecidos às escolas da rede municipal de Ilhéus. Com relação ao questionamento sobre a falta de merenda, a secretaria explica que o Termo de Referência para licitação foi protocolado no setor competente há mais de seis meses e diante das dificuldades apresentadas, que incluem documentação irregular, preços e lotes fracassados, houve demora para conclusão do processo licitatório.

Devido à complexidade da logística no município e peculiaridades das unidades escolares, o Termo de Referência relacionado à Alimentação Escolar para o ano de 2022 foi elaborado por lotes, com o objetivo de facilitar e otimizar o cardápio confeccionado pelo Setor de Alimentação.

Conforme a Seduc, duas empresas venceram a licitação e após a finalização do trâmite legal ficaram autorizadas a iniciar a entrega dos itens correspondentes aos lotes contemplados. A secretaria ressalta que as 57 unidades escolares pertencentes à rede estavam totalmente desabastecidas por conta do período de suspensão das aulas presenciais, provocada pela pandemia.

A empresa vencedora do lote secos/estocáveis iniciou a entrega no dia 21 de março, a partir das escolas da Zona Norte. O trabalho seguiu durante toda a semana e até o momento já atendeu 90% das unidades da Sede. Nesta terça-feira (29), a empresa vencedora do lote dos hortifrutigranjeiros e produtos lácteos iniciará a entrega pelas escolas da zona rural, que também receberão os itens do lote secos/estocáveis e carnes, seguindo, logo após, para as escolas da Sede.

Com a garantia do fornecimento da merenda, as unidades poderão ofertar a alimentação de acordo com o cardápio elaborado pelo setor responsável, o qual já foi aprovado pelo Conselho de Alimentação Escolar. A Seduc reitera que busca incessantemente oferecer uma educação pública de qualidade e trabalha com afinco para atender a todos os cidadãos. A equipe gestora está à disposição da população para prestar esclarecimentos e sanar eventuais dúvidas.

Ilhéus reunirá mulheres empreendedoras pela 1ª vez com o seminário

Postado em: 28 de março de 2022 às 13:33

De forma inédita, Ilhéus promoverá um encontro de mulheres empreendedoras, por meio do I seminário “Delas para elas”, com cinco palestras que visam a promoção e o incentivo do empreendedorismo feminino. Com o apoio da Prefeitura Municipal de Ilhéus, juntamente com o Sebrae, a iniciativa é realizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Ilhéus (CDL), e acontecerá na próxima quarta-feira, 31, no Barravento Praia Hotel.

“Pela primeira vez, a cidade vai reunir mulheres que fazem o diferencial por meio do empreendedorismo que desenvolvem. Por valorizarmos e respeitarmos o protagonismo feminino, somos parceiros junto com o Sebrae apoiando essa importante iniciativa da CDL para a nossa cidade e para as mulheres”, destacou o prefeito Mário Alexandre.

De acordo com o presidente da CDL, Anselmo Clement, essa é uma iniciativa muito relevante para o estímulo empresarial de Ilhéus. “Saímos de um momento difícil da Covid-19 e nada melhor do que fazer um evento no mês delas para elas. Um evento que vai estimular o empreendedorismo e tudo o que está ao redor para levantar a autoestima empresarial das mulheres. Um evento fantástico formatado pela CDL com o apoio da prefeitura pela secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, e o Sebrae”.

Governo Marão oferta vagas em curso de MEI para beneficiários do Auxílio Brasil

Postado em: 28 de março de 2022 às 10:48

A Prefeitura de Ilhéus, em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) e o Programa Qualifica Mais Progredir, abre na próxima terça-feira (29) vagas para o curso de capacitação voltado às pessoas que tenham interesse em se tornar Microempreendedor Individual (MEI). No total, serão ofertadas 500 vagas destinadas aos beneficiários do Programa Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família), que tenham mais de 18 anos e ensino fundamental completo.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 4 de abril no CRAS Sul, Cras Vilela, Núcleo de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, localizado no Malhado, Escola Municipal de Sambaituba e IFBA Campus Ilhéus, de segunda a sexta-feira, das 11h às 15h ou através do formulário eletrônico. Clique aqui

De acordo com a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, a capacitação terá duração de três meses e incluirá os seguintes módulos: Empreendedorismo, Logística e Gestão e Comércio.

“Nosso trabalho é fazer com que as pessoas mais vulneráveis possam implementar seu próprio negócio e gerar emprego e renda para outras pessoas”, salientou o prefeito Mário Alexandre.

Câmara apresenta o relatório final do projeto de urbanização da Avenida Soares Lopes

Postado em: 28 de março de 2022 às 10:44

A Câmara de Vereadores de Ilhéus, através de uma Comissão composta por seis vereadores e presidida pelo edil Vinícius Alcântara (PV), apresentou na última quinta-feira (24), o relatório final do projeto de Urbanização da Avenida Soares Lopes, resultado de nove audiências públicas com participação da população e representantes de vários segmentos. O objetivo final é fazer com que a orla da Avenida deixe de ser uma área abandonada e descuidada para se tornar um local atrativo à toda a população, que seja aproveitado de maneira sustentável e colabore com o potencial turístico da cidade.

A construção do documento teve o apoio do Coletivo Delibera Brasil, um movimento democrático e sem fins lucrativos que ouviu vários segmentos da sociedade. O projeto foi construído com base em soluções que atendam as demandas de vários setores e para isso, além dos moradores da Avenida, representantes de vários segmentos como Mobilidade e Segurança, Turismo, Indústria, Comércio e Educação foram ouvidos. As sugestões também foram coletadas por meio de um questionário online e através uma urna instalada na recepção da Câmara de Vereadores.

Segundo Vinícius Alcântara, com a realização das audiências, eles conseguiram desmistificar que o morador da Avenida não quer que aconteça nada por lá. “Muito pelo contrário. Foi provado que eles querem sim, mas da melhor forma possível”, destacou o parlamentar. Já a vereadora Enilda (PT), agradeceu pela confiança dos moradores no trabalho da Comissão, “um trabalho democrático ouvindo todos os setores de nossa população e de todos os cantos da cidade”, enfatizou.

Para o vereador Ivo Evangelista (Republicanos), a carta de recomendação do Delibera Brasil foi imprescindível para a construção do relatório. “Nós fizemos nossa parte enquanto legisladores, discutindo o tema. Esperamos agora que o Executivo exerça a sua função e coloque o projeto em prática”, afirmou o edil. Fernanda, do Delibera Brasil, afirmou que “convidar o Movimento, para trazer as pessoas para mais perto das tomadas de decisões, foi uma das atitudes mais democráticas que a Comissão da Avenida poderia tomar“.

Priscila Costa, que também representa o grupo Delibera Brasil, chamou atenção para os encontros do minipúblico, que “foram uma lição pra mim. Pessoas de diferentes locais e diferentes condições financeiras entraram em um consenso pelo bem comum. Muitas vezes queremos impor nossa vontade para com a população, mas devemos deixar que a população se manifeste e diga o que quer que aconteça com a orla da Avenida”, destacou Priscila. “O relatório é técnico e também completo porque traz o desejo da população de Ilhéus, pois ouvimos diversas pessoas de diferentes classes sociais, gênero e idade”, completou.

Texto e foto: ASCOM/Câmara de Ilhéus.

Prefeito Mário Alexandre consternado com a morte do ex-vereador Zerí Sena

Postado em: 26 de março de 2022 às 23:06

O prefeito Mário Alexandre lamenta o falecimento do ex-presidente da Câmara de Vereadores e atual diretor do Centro de Convenções de Ilhéus, Zerinaldo Marcolino de Sena, carinhosamente chamado de Zerí, aos 57 anos de idade, ocorrido neste sábado (26). Ele estava em casa quando passou mal, chegou a ser socorrido e levado ao Hospital São José, mas não resistiu. Zerí deixa esposa, filhos e netos.

Neste momento de despedida, Mário Alexandre presta as sinceras condolências aos familiares e amigos por esta inestimável perda, rogando a Deus que na sua infinita misericórdia conforte a todos. Zerí era pai da servidora Rafaella Sena, lotada na Procuradoria-Geral do Município.

“Homem íntegro, generoso e que no decorrer da sua trajetória política trabalhou com dedicação pelo desenvolvimento de Ilhéus, prestando relevantes serviços à comunidade. Zerí deixa um legado marcado pelo respeito e amor ao próximo. Ilhéus perde um exemplo de gestor, mas, sobretudo, uma pessoa muito querida. Obrigado por tudo, meu amigo. Descanse em paz”, disse o prefeito.

O velório acontece no SAF, localizado na Conquista. O sepultamento ocorrerá neste domingo (27), às 15h, no Reviver Cemitério Parque. Que o Espírito Santo seja o refúgio e a fortaleza na vida de cada um.