O clima ficou tenso nesta quarta-feira (08) na Câmara de Vereadores de Itabuna. Um casal de ciganos foi até a sede do poder legislativo para cobrar ao vereador Cosme Resolve (PMN). De acordo com informações, a guarda civil municipal e polícia militar foram acionadas para controlar a situação que ficou pesada. Às circunstâncias do bafafá estão sendo apuradas pela reportagem do Site Fábio Roberto Notícias.  

Em pouco mais de 48h o vereador Cosme Resolve protagonizou duas cenas lamentáveis. Na noite da última segunda-feira (06) o parlamentar bateu em uma moto e dois carros, após conduzir um veículo sob efeito de álcool, no bairro de Fátima, em Itabuna. Em visível estado de embriaguez, Cosme foi submetido a teste do bafômetro e constatou que estava dirigindo alcoolizado acima do permitido em lei. 

O parlamentar foi conduzido para delegacia no camburão da polícia militar, para adoção das medidas cabíveis. Cosme terá que se resolver na justiça, além de pagar todo prejuízo aos proprietários dos veículos atingidos no acidente.  

A pedido do prefeito Marão, parlamentares que integram a bancada do PSD estão votando a favor da Proposta de Emenda à Constituição nº 010/2021 (PEC 10/21), que visa manter incentivos e benefícios tributários para empresas de tecnologia da informação e de comunicação. Atento à importância da aprovação do documento, Marão mobilizou o senador Otto Alencar e o deputado federal Paulo Magalhães para ampliar apoio ao texto, que precisa ser votado no Senado ainda neste ano.

Conforme o prefeito de Ilhéus, a PEC é de importância incontestável para fortalecer e expandir a atuação das empresas sediadas no Polo de Informática do município.

“Com o apoio do nosso senador Otto, do nosso deputado Paulo Magalhães e de parlamentares que aqui foram votados vamos garantir a aprovação da PEC, que representa um passo fundamental para o processo de retomada do crescimento econômico de Ilhéus. Então, todo esse trabalho será somado às medidas que estabelecemos para atrair um número cada vez maior de negócios. Isso gera emprego, renda e eu não tenho dúvida de quem ganha é o nosso povo”, destacou Marão.

O prefeito já sancionou a Lei nº 4.090/2020, que concede incentivos fiscais e econômicos a empreendimentos industriais, centros de distribuição e unidades de logística, de produtos ou serviços que venham a se instalar ou já instalados na cidade. Também foi sancionada a Lei 4.097/2020, responsável por estabelecer a Política de Incentivo e Apoio à Inovação, com foco no fomento ao desenvolvimento tecnológico.

A aprovação da PEC restabelece o equilíbrio que existe há 30 anos entre a lei de informática de Manaus e a lei de informática dos demais estados do país. Com isso, as empresas do ramo de informática e tecnologia sediadas em Ilhéus poderão ampliar a sua atuação e assegurar a pujança do setor, que gera retorno positivo aos cofres públicos, com a arrecadação de impostos e demais receitas.

Na manhã desta terça-feira (7), o presidente da Comissão dos Altos e Morros de Ilhéus, Fabrício Nascimento (PSB), acompanhado dos demais membros da Comissão, os vereadores Sérgio do Amparo (PODEMOS) e Enilda Mendonça (PT), visitou três localidades na Zona Norte de Ilhéus, o Alto do Amparo, Alto da Legião e Alto da Soledade. Esta foi a primeira ação que aconteceu fora do Palácio Teodolindo Ferreira, sede do Poder Legislativo.

A visita foi fruto da agenda de trabalho definida na primeira reunião da Comissão dos Altos e Morros de Ilhéus, onde os parlamentares estabeleceram um prazo de 120 dias para apresentar um relatório sobre a situação da parte alta do município. Na sequência, haverá um encontro entre parlamentares, comunidades e governo executivo para buscar alternativas que melhorem a vida das pessoas que moram nestes locais.

A ocupação dos altos e morros de Ilhéus começou na década de 1920. Hoje, 100 anos depois, a cidade convive com 45 regiões habitadas em pontos altos. Números estimados pela Defesa Civil apontam que, hoje, residem nos altos e morros de Ilhéus 17 mil famílias em áreas de anormalidade (não possui regulamentação de imóveis e aonde sequer chegam serviços essenciais), 5 mil famílias em áreas de risco e mais 20 mil famílias em áreas de morro. Em todos estes locais há necessidade de intervenções para garantir a segurança dos seus habitantes. Dos 45 altos e morros, apenas 12 têm acessibilidade de veículos com serviço de transporte público, mesmo assim de forma precária. A maioria destas localidades conta apenas com escadarias.

Na última sexta-feira (26) o prefeito Mário Alexandre sancionou e publicou no Diário Oficial do Município de Ilhéus, o Projeto de Lei nº 089/2021, agora Lei 14.128 de 2021, que dispõe sobre o funcionamento dos semáforos no período das 23h às 05h, onde ficarão somente no modo “atenção”.

Para a vereadora Ivete do INSS, autora do projeto, a flexibilização noturna dos semáforos é defendida como uma forma de evitar que motoristas e passageiros fiquem expostos em locais vulneráveis. 

Quando o semáforo está no intermitente, o motorista não é multado, porque nessa condição, o equipamento indica que a passagem está livre, mas deve ser feita com atenção redobrada.

“Agradeço ao Prefeito Mário Alexandre por sancionar o projeto que atende especialmente aos motoristas da nossa cidade, que trafegam no período noturno, após às 23h em locais de alta periculosidade. O nosso mandato será sempre em defesa dos munícipes da nossa querida e amada Ilhéus” destaca, Ivete do INSS. 

O vereador Cláudio Magalhães divulgou que destinou um montante de R$ 100 mil dos recursos de suas emendas para a recuperação da estrada rural Sapucaeira – Olivença, que também passa por Santana. Na sessão da última quarta-feira (1), durante seu pronunciamento, no plenário da Casa Legislativa, o vereador também destinou 50% dos recursos para o Projeto de Lei (PL), aprovado recentemente, de combate à pobreza menstrual em Ilhéus. Esse projeto, foi de autoria de Jerbson Moraes, presidente da casa, e dispõe sobre a situação.

“Dediquei metade do valor da emenda impositiva para esse grande projeto que atende mulheres do nosso município, dando dignidade menstrual àquelas que necessitam do apoio, desse acolhimento para que não precise abandonar escolas, não precisem ser constrangidas e, principalmente, não precisem usar o serviço de saúde pública no reparo doenças que porventura possam ser causadas por falta de absorventes”, destacou Cláudio Magalhães.

O Parlamentar salientou a importância de ter destinado o montante de R$ 100 mil para a recuperação da estrada rural Sapucaeira – Olivença. “Essa região, a qual muitos dos meus parentes indígenas trafegam e sucumbem com a ineficiência do executivo, principalmente na atenção às comunidades mais distantes, rurais do nosso município. Peço atenção, no próximo ano, nós vamos ter as nossas emendas com possibilidade de execução, queria ter essa condição de colaborar mais com os distritos menos favorecidos”, pontuou.

O total de verba indicada por Cláudio Magalhães para o projeto de dignidade menstrual foi de R$ 129.835,50. O edil ainda destinou recursos para outras áreas: R$ 20 mil para ações articuladas de combate ao racismo institucional; R$ 9.835,50 no fomento à prática de modalidade esportiva local – campeonato de surfe; R$ 20 mil reais para apoio ao Teatro Popular de Ilhéus; R$ 20 mil para a valorização da cultura da capoeira.

“Foi o possível que fiz, dentro das possibilidades do meu mandato, para colaborar com as ações do município, principalmente na minha região de Olivença, onde recebi metade dos votos para chegar nesta casa. Também busquei dar dignidade às meninas e mulheres mais carentes, em cuidados para a saúde delas. Além disso, quis contemplar setores importantes que ajudam no desenvolvimento sociocultural e esportivo da cidade”, concluiu o vereador.

Presente na inauguração do Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio nesta segunda-feira, 6, a secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Ilhéus, Soane Galvão, valorizou a importância do equipamento para a saúde e segurança dos partos de mães e bebês de Ilhéus e região sul da Bahia.

“Nós, mulheres baianas do interior da Bahia, sempre sentimos a necessidade de uma estrutura hospitalar neonatal e pediátrica para atender com eficiência as parturientes e as crianças de 0 a 12 anos. Nós tínhamos dificuldades. Quantas mães sofriam com o parto, principalmente as de alto risco, dando luz a crianças que por não terem um acompanhamento especializado, muitas vezes tinham que ser transportadas daqui, aguardando vaga em ambulância e em Salvador, para parir. Muitas faleciam ou nasciam com algum problema grave, e o que poderia ser resolvido se existisse essa estrutura, sofriam com as sequelas da ausência de um serviço de saúde especializado”, explanou Soane.

Ao agradecer ao governador Rui Costa pelo comprometimento com os sul baianos, e ao prefeito Mário Alexandre por tanto pedir e lutar por essa obra até que ela se tornasse realidade, Soane Galvão demonstrou sua alegria e gratidão, afirmando que esse fortalecimento do atendimento materno-infantil para Ilhéus e região resulta de uma parceria exitosa entre a Prefeitura de Ilhéus e o Governo do Estado. “Graças a Deus e a essa parceria maravilhosa, hoje temos um hospital moderno, de alta qualidade, com equipamentos de última geração e tecnologia de ponta, com UTI neonatal e pediátrica, médicos especializados, cirurgia cardíaca, cirurgia neurológica, pediatria, obstetrícia, tudo isso com acolhimento e humanização para as nossas mães parirem com dignidade os seus bebês e terem os seus filhos bem assistidos. Não tem preço. Quem é mãe, sabe o quanto essa estrutura vai mudar a vida de tantas pessoas”, frisou.

Vereadores de Ilhéus estiveram presentes, na manhã desta segunda-feira (06), na inauguração do Hospital Materno-Infantil Joaquim Sampaio, no bairro Conquista, em Ilhéus. A unidade foi inaugurada pelo governador Rui Costa, após um investimento de aproximadamente R$ 40 milhões, entre obras e equipamentos, e possui serviços de referência em cirurgia pediátrica e parto de alto risco.

O presidente Jerbson Moraes (PSD) destacou a importância da entrega desta obra tão esperada e necessária para os ilheenses. “Temos agora em nossa cidade um Hospital referência com 105 leitos de internação, sendo 10 de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal e 25 de semi-intensiva. Ilhéus precisava de um Hospital direcionado para as mulheres e, participando da vistoria, pude ver a qualidade da estrutura que será capaz de atender toda a região”, disse o parlamentar.

O hospital disponibiliza ainda cinco leitos no Centro de Parto Normal Intra-hospitalar e está estruturado para a assistência ao parto de risco, gestação de alto risco, cuidado intensivo e intermediário neonatal e cuidado intensivo e clínico às crianças. O funcionamento é 24 horas, com acesso por demanda espontânea e referenciada, integrada aos pontos de atenção primária. O hospital também ofertará atendimento ambulatorial especializado em pré-natal de alto risco, consultas especializadas em obstetrícia, cardiologia, enfermagem, nutrição e psicologia.

Com o tema “UESC 30 anos de estadualização, uma trajetória de sucesso”, a Câmara de Vereadores de Ilhéus promoveu uma sessão especial, na quinta-feira (2), com o intuito de reconhecer a dimensão da Universidade Estadual de Santa Cruz. A sessão foi proposta por Cláudio Magalhães (PCdoB) e aprovada por unanimidade no plenário da Casa. “Estive junto com outras importantes lideranças nas lutas que garantiram a estadualização dessa instituição de ensino superior, que conta com atividades de docência, pesquisas e iniciativas que contribuem para o desenvolvimento da região litoral sul da Bahia”, destacou Cláudio Magalhães.

O edil lembrou que a UESC derivou da antiga Federação das Escolas Superiores de Ilhéus e Itabuna (FESPI). “Era uma entidade privada, com acesso difícil, considerando a realidade regional da época. Depois de muitas lutas, esse anseio de instituir uma universidade pública, com ensino superior público gratuito e de qualidade se tornou realidade. A UESC passou a ser uma das instituições de ensino superior mantidas pelo governo da Bahia”, disse.

A professora Adélia Pinheiro participou da Sessão e falou do orgulho de ter vivido cada momento desses 30 anos, uma vez que foi aprovada em concurso público no mesmo período que a estadualização se concretizou. “Reconheço a Universidade Pública de Ensino Superior forte e sólida como campo de conhecimento, mas sensível às demandas da sociedade e às responsabilidades com a democracia e os direitos humanos”, enfatizou Adélia.

A vereadora Enilda Mendonça (PT) estudou na FESP no período de 1985 a 1989, “então participei ativamente do processo de luta para a estadualização da UESC, momento difícil que o país estava lutando pela redemocratização e nós conseguimos. São 30 anos de história! E ver todos os reitores e ex-reitores serem homenageados hoje é uma honra para esta Casa. A Câmara tem a honra de ter a UESC como uma grande parceira”, finalizou a edil.

O vereador Gurita (PSD) parabenizou a UESC pelos brilhantes serviços prestados à região e ao Brasil. “A Universidade representa na Bahia o que há de melhor em seu conceito, cursos e parcerias com a comunidade’, afirmou Gurita. Assim como o Vereador Augustão (PT), que destacou que a educação é fundamental para qualquer tempo. “Vivemos em um tempo em que a educação estará acima de tudo, porque quando observamos o mercado de trabalho, vemos que ele necessita de muito conhecimento”, chamou atenção o vereador.

O Deputado Estadual Fabrício Falcão (PCdoB) participou de várias lutas na Universidade. “80% são corredores e 20% sala de aula. E nos corredores da UESC eu aprendi o que era a vida. O conhecimento é transformador. Eu não acredito em uma Universidade que apenas passa conhecimento e que não dialoga com a sociedade, que não é o caso da UESC. Educação não pode ser vista como gasto, mas sim investimento”, afirmou o deputado.

Para a Professora e ex reitora da UESC, Renée Albagli, a Universidade tem uma singularidade, pois era uma instituição privada que depois tornou-se pública e foi capaz de oferecer a oportunidade para todos poderem frequentar uma universidade pública, que é sem dúvida uma das maiores riquezas deste país. O atual reitor da UESC, Alessandro Fernandes, agradeceu a todos que lutaram naquela época para que a estadualização acontecesse. “A UESC foi estadualizada com 9 cursos e hoje já temos 33 cursos de graduação, 50 pós-graduações, 25 mestrados, 786 docentes, sendo 70% com doutorado” frisou o reitor.

Durante a sessão reitores que administraram a UESC foram homenageados, José Altamirando de Cerqueira Marques (in memoriam), Renne Albagli Nogueira, Antônio Joaquim Bastos da Silva, Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro e o atual reitor Alessandro Fernandes de Santana. Os requerimentos com pedidos de congratulações foram encaminhados por Cláudio Magalhães, ao plenário da casa. Os documentos apresentados foram subscritos pelo presidente da casa legislativa ilheense, Jerbson Moraes (PSD), também pelos vereadores Augustão e Enilda Mendonça, ambos do PT.