O prefeito Mário Alexandre lamenta o falecimento do deputado estadual João Isidório, aos 29 anos, ocorrido nesta quinta-feira (11). O parlamentar foi vítima de afogamento na Praia do Loreto, na cidade de Madre de Deus, região metropolitana de Salvador. João era filho do deputado federal Pastor Sargento Isidório.

Em virtude da morte do deputado, o chefe do Executivo municipal adiou a entrega da obra de trecho de fechamento do Canal do Malhado, que seria realizada nesta sexta-feira (12), com a presença do governador Rui Costa. A Prefeitura informa que a nova data de entrega da obra foi marcada para a próxima terça-feira (16), às 9h, e contará com a participação do dirigente estadual e sua comitiva.

“Peço a Deus que dê força à família do nosso querido deputado João Isidório. Certamente o seu legado ficará na memória do povo baiano e de todos aqueles que acompanhavam o seu trabalho, com respeito e admiração”, disse o prefeito. João Isidório foi o deputado estadual mais votado da Bahia em 2018, com 110.540 votos.

As primeiras providências definidas pela Comissão Especial de Inquérito (CEI), na reunião que ocorreu na última sexta-feira (5), foram colocadas em prática na tarde de ontem (9). O presidente da Comissão, o vereador Fabrício Nascimento (PSB), reuniu com o Procurador Geral do Poder Legislativo, Michael Santos, e o Assessor Jurídico, Adriano Carvalho, para dar encaminhamento às ações.

Na oportunidade, o presidente emitiu ofícios ao Poder Executivo Municipal, Empresas do Serviço de Transporte Público Coletivo Municipal e ao Ministério Público Estadual para informar sobre a instalação da C.E.I., além de requisitar ao Poder Executivo Municipal a cópia integral do processo administrativo que suscitou a decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo em 29 de maio de 2020, proferida pelo então Secretário de Gestão e Tecnologia, Bento Neto, bem como cópia integral da Sindicância instaurada pela Portaria n. 362, de 29 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo em 04 de novembro de 2020.

Também foram solicitadas informações à Autarquia de Transporte e Trânsito (SUTRAN), para que apresente à Câmara todos os processos de fiscalização e eventuais procedimentos de sanções que o órgão tenha realizado em relação às empresas transporte público nos últimos 05 anos; à Ouvidoria do Município, a apresentação de todas as reclamações de cidadãos sobre o transporte público, se foi aberto processo administrativo ou outras providências adotadas; Às empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo municipal, para que apresentem todas as reclamações dos cidadãos sobre os seus serviços e quais providências foram adotadas, que apresentem planilhas financeiras com estimativa dos prejuízos tomados durante a Pandemia que justifiquem o acordo de R$ 15 milhões e que apresentem as ações de melhoria da frota nos últimos 5 anos.

Todos os órgãos acionados terão o prazo de 10 dias para apressar as informações e documentos solicitados, contados a partir da data de recebimento do documento. Após o prazo para a apresentação das respostas, os membros da Comissão voltarão a se reunir para análise das informações e deliberação dos próximos procedimentos a serem adotados.

A Comissão Especial de Inquérito (C.E.I) tem o objetivo de investigar irregularidades na prestação do serviço de transporte coletivo público urbano e rural, pelas empresas concessionárias Viametro e São Miguel, bem como na relação entre estas empresas e o Município de Ilhéus. Além do presidente, a comissão é composta pelo relator Cláudio Magalhães (PCdoB) e o membro Gurita (PSD).