Na última quinta-feira (5), o prefeito Marão sancionou uma lei que concede auxílio fardamento e repasse financeiro adicional do exercício de 2020 para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Ilhéus.
A assinatura reflete o reconhecimento financeiro e moral do trabalho desempenhado pelo servidor municipal e a importância da atuação de cada profissional para a construção de uma gestão pública eficiente.
“Queremos motivar o nosso servidor e continuar ofertando ao povo de Ilhéus serviços de qualidade. Então, eu fico extremamente feliz por atender essa importante demanda da categoria e auxiliar a construção de uma cidade melhor para todos”, destacou Marão.
O pagamento do incentivo financeiro é fruto do diálogo direto com o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Sul da Bahia (SINDIACS/ACE). Sensível às demandas, a gestão do prefeito Marão representa um divisor de águas na estrutura do setor público, entre aquilo que os servidores viviam e o que estão vivendo hoje.
Ilhéus tem um gestor que cumpre o que promete, concretizando pautas importantes firmadas com diversas categorias funcionais.
O Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Quarta Câmara Cível, determinou o prosseguimento do processo de cassação e afastamento do Vereador Mauir Lucas de Freitas Lima (Luca Lima/PSDB), do cargo de Segundo Secretário da Mesa Diretora na Câmara de Vereadores de Ilhéus.
Luca Lima impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, contra ato supostamente ilegal atribuído ao Presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus e ao Presidente da Comissão Processante do ato de Cassação, registrado sob o nº 01/2021, na ação que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, sob o nº 8004192-69.2021.805.0103.
O vereador Luca Lima é investigado por envolvimento no esquema conhecido como “rachadinha”, além de cometer os crimes de assédio moral e sexual contra três ex-assessoras parlamentares, que foram ouvidas pela Comissão Processante da Câmara de Vereadores há cerca de 2 meses.
No Agravo de Instrumento interposto pelo Presidente do Legislativo Ilheense em face do Vereador Luca Lima, a Relatora Adriana Sales Braga deferiu o Efeito Suspensivo do Recurso, e destacou que o parlamentar ora agravado, foi acompanhado do devido processo legal, mediante o amplo direito de defesa e do contraditório.
Informações chegadas a redação do Site Fábio Roberto Notícias dão conta que o PV (Partido Verde), que tem na presidência o advogado José Vitor Pessoa, está articulando ocupar o comando de uma das secretarias no governo Marão, como proposta do Projeto de Lei da Reforma Administrativa.
A pasta que, possivelmente, será controlada pelo partido é a do Meio Ambiente, uma das mais importantes na administração municipal e cobiçada por outras siglas da base aliadas.
Na Câmara de Ilhéus o PV está dividido. De um lado, o vereador Luna ocupada a base governista, enquanto Vinícius se diz ser da ala “independente” oposicionista.
O Vereador Kaique Souza fez uso do grande expediente, na sessão desta quarta-feira (04), para chamar a atenção da sociedade para o “Agosto Lilás”, campanha que marca o mês de agosto com diversas ações de divulgação da Lei Maria da Penha, de conscientização e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
O parlamentar, que preside a Comissão das Mulheres, Idosos e Pessoas com Deficiência na Câmara, alertou para a escalada do número de ocorrências no período da pandemia. “Essa é uma realidade lamentável que presenciamos. Por isso, é de suma importância a participação massiva da sociedade na conscientização, na divulgação dos canais de denúncias (Disque 180), para que e as mulheres em situação de violência doméstica tenham acesso aos meios de assistência e proteção”, pontuou Kaique Souza.
O edil lembrou ainda duas recentes conquistas nas políticas de proteção à mulher: a criminalização da violência psicológica e a criação da Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar, que permite às vítimas o pedido de socorro em repartições públicas ou estabelecimentos comerciais, de forma silenciosa, por meio de um sinal de X, na cor vermelha, feito na palma da mão.
Na ocasião, Kaique Souza aproveitou para parabenizar as Vereadoras Enilda Mendonça e Ivete Maria, com as quais atua na Comissão e na Frente Parlamentar de Mulheres. “Sinto- me honrado e tranquilo em ladear duas mulheres tão fortes e competências nessa luta”, disse. “Sigamos juntos e firmes nesse trabalho de sensibilização e conscientização da sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher” concluiu.
Texto e foto: assessoria de comunicação de Kaique.
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram recurso ordinário apresentado por Luiz Jacome Brandão Neto, para alterar o mérito do parecer – de rejeição para aprovação com ressalvas – das contas relativas ao exercício de 2019. O ex-prefeito de Ibicaraí comprovou, no recurso, a recondução dos gastos com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com a reforma da decisão foi excluída a multa imputada no valor de R$ 54 mil. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do recurso, manteve, no entanto, a segunda multa imputada no valor de R$ 5 mil. A decisão foi tomada pelo voto da maioria dos conselheiros presentes à sessão desta quinta-feira, dia 05, realizada por meio eletrônico.
Os conselheiros Paolo Marconi e Fernando Vita, votaram por negar provimento ao recurso, mantendo o mérito parecer do julgamento original, pela rejeição. Isto porque, eles não concordam com a aplicação da Instrução nº 03 do TCM – que permite a exclusão desses gastos do cômputo de pessoal – o que reduziu o valor dessas despesas. Contudo, a maioria dos conselheiros seguiu o voto do relator do recurso, conselheiro José Alfredo.
Lula Brandão apresentou, nesta fase, nova documentação comprovando que um processo de pagamento, no valor de R$325.558,45, referente a Fundeb 60%, foi indevidamente computado no índice de pessoal referente ao exercício de 2019, vez que se trata de despesa do mês de dezembro de 2018. Assim, excluído do referido índice esse valor, o percentual de gastos com pessoal passa a ser de 53,80% no terceiro quadrimestre, cumprindo o limite de 54% previsto na LRF. Foram mantidos os índices de 55,62% e 53,85% para o primeiro e segundo quadrimestre do exercício de 2019, respectivamente.
Recentemente foi disseminada nas redes sociais por um grupo político da cidade, uma fake news, segundo a qual as contas do exércio 2019 tinham sido rejeitadas pelo TCM. A preocupação é notória, uma vez que nome Lula Brandão continua em evidência pelas ruas da cidade.
“E assim continuo firme e constante em minha missão, principalmente de estar sempre presente nas atividades políticas de Ibicaraí com a benção de Deus e com sua direção, disse Brandão”.
A indefinição, atribuída à resistência de setores da sociedade organizada a algumas áreas sugeridas pelo município para a construção do novo presídio de Ilhéus, custou a perda de recursos no valor de 40 milhões de reais para consolidar o investimento. Como não houve acordo e o dinheiro que estava disponibilizado não poderia mais esperar, o município de Senhor do Bonfim foi mais rápido, definiu terreno, aprovou projeto e vai ganhar uma moderna unidade prisional nos próximos meses.
A notícia foi confirmada hoje (04) pela manhã, durante Audiência Pública realizada pela Comissão Permanente de Direitos Humanos, Família e Seguridade Social da Câmara de Vereadores de Ilhéus. “Precisamos urgentemente nos mobilizar, encontrar uma área e buscar novos recursos por que estes que poderíamos contar já estão comprometidos”, afirmou o presidente da comissão – e autor da iniciativa da Audiência Pública -, Cláudio Magalhães, do PCdoB. Cláudio presidiu a audiência.
Condições técnicas
Diretor do atual presídio “Advogado Ariston Cardoso”, o Tenente Coronel PM, Gustavo Rebouças, revelou que chegou a visitar diversas áreas propostas para a construção da unidade prisional. Algumas ele considerou inviáveis por conta de exigências técnicas do projeto e topografia da região. Outras se apresentaram como possíveis. “Tem que ser em área plana, de 30 mil metros quadrados, perto das redes de abastecimento de água, esgoto e energia elétrica, num raio máximo de 10 quilômetros da área central da cidade”, explicou.
Ao final das análises técnicas ficaram como opções um terreno nav região do Distrito Industrial de Ilhéus, e outros na rodovia Ilhéus-Uruçuca e na região do antigo Porto Sêco, na rodovia Ilhéus-Itabuna. Em todos eles, de acordo com os participantes, “o bombardeio foi grande” de determinados setores da sociedade. Na região do DII, a negativa, segundo o coronel, foi dada em função da necessidade de expansão do Distrito Industrial com a chegada do Porto Sul. Na Ilhéus-Uruçuca, pelo fato desta já estar contemplada como sendo uma rodovia turística e temática denominada “Caminhos do Cacau e do Chocolate”. E, na rodovia Jorge Amado, por ser esta intitulada a “Estrada do Conhecimento” e ser de forte apelo turístico. Com isso, o projeto de construção em Ilhéus foi interrompido por alguns meses e terminou contemplando outro município baiano.
Redução e aglomeração
No início das suas atividades, o Presídio Ariston Cardoso contava com dois módulos e, com 180 vagas disponíveis, chegou a abrigar 560 presos. Hoje tem 110 detentos para uma capacidade 64, divididos em 14 celas. O advogado Jackson Cupertino, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, lembra que há 14 anos o presídio de Ilhéus não recebe detentas, por falta de condições e de espaços adequados.
O representante da OAB disse na Audiência Pública, disse que há, também, outro debate a ser enfrentado pela Câmara: as condições da cadeia pública, na 7ª Corpin, no centro da cidade. “É do tempo medieval, está há mais de 10 anos sem energia, com detentos e servidores convivendo com ratos e baratas”. Sobre o presídio, Cupertino assegura que desde a sua construção já se gritava que o local não era o adequado. “Apesar dos trabalhos sociais e da direção do presídio, alí não é um lugar que você recupera ninguém”. O advogado usou de uma ironia. “Em Ilhéus, o preso que foge, pega o ônibus e vai embora”, referindo-se à proximidade (menos de 50 metros) do presídio e a rodoviária.
O PROCON de Ilhéus com apoio operacional dos Fiscais de Posturas deflagrou na tarde desta terça-feira (3) a Operação Petróleo Real que visa fiscalizar e orientar fornecedores e distribuidores dos Postos de Combustíveis quanto ao armazenamento, venda e informação dos produtos comercializados.
A equipe visitou a loja de conveniência do badalado Posto Renascer, situado na Rua Carneiro da Rocha, no centro de Ilhéus, e verificou diversas mercadorias vencidas, armazenadas em locais inadequados. A ação dos fiscais aconteceu após sucessivas denúncias de consumidores. Os produtos vencidos e totalmente danoso a saúde pública foram apreendidos e a dono do estabelecimento foi multado.
A Guarda Civil Municipal de Ilhéus garantiu a segurança de Agentes fiscais do PROCON e Fiscais de Posturas do município. Participam também da Operação a Associação PROCON Brasil e Secretaria de Desenvolvimento Econômico do município.
O ex-vereador e empresário Jailson Nascimento (PSB) antes de seguir para Romaria de Bom Jesus da Lapa, se reuniu com o vice-prefeito Bebeto Galvão, para discutir a possível ida para o comando da secretaria de Serviços Urbanos, no lugar do sindicalista João Aquino, indicação do próprio PSB.
Na Cidade Santa, Nascimento foi entrevistado nesta quarta-feira (04) pelo ex-candidato a vereador Thiago dos Santos Raposo, na Rádio Bahiana, e, na oportunidade, disse que está preparado para o cargo, garantiu ter experiência na vida pública e afirmou que a sua marca é trabalho e respeito pelos cidadãos.
JN destacou ainda o acordo que vem sendo cumprido pelo prefeito Mário Alexandre (PSD), que através da Reforma Administrativa, o PSB passar a ter duas importantes secretarias no governo Municipal, a de Serviços Urbanos e Mobilidade de Ordem Pública.
Líder do governo na Câmara e membro da Comissão Permanente de Transportes, Trânsito e Mobilidade do Legislativo, o vereador Alzimário Belmonte, o Gurita (PSD), chama a atenção para o significativo aumento de protestos que vêm ocorrendo na cidade, com reclamações dos usuários do serviço público de transporte coletivo, que consideram alto o valor da tarifa e têm, em contrapartida, um serviço de má qualidade.
“As empresas de ônibus não estão cumprindo o que está estabelecido no contrato com a Prefeitura”, reconhece Gurita, defendendo o urgente cancelamento da parceria. A Comissão Permanente da Câmara de Vereadores já realizou quatro Audiências Públicas este ano para tratar do tema. A série de encontros contou com a participação de especialistas em mobilidade urbana, empresários, representantes das empresas, sindicatos e associações, além membros do parlamento.
Aparentemente atrasado para uma viagem, o deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) foi flagrado pelo próprio filho, o deputado estadual Pastor Isidório Filho (Avante), almoçando no chão do Aeroporto Internacional de Salvador.
“Até que enfim deu tempo de almoçar”, disse Isidório Filho, ao iniciar o vídeo. “Se eu almoçasse lá iríamos perder o voo. Saí na correria da Fundação [Dr. Jesus]”, continuou o seu pai.
Segundo o parlamentar baiano, “o melhor lugarzinho” que encontrou no aeroporto para almoçar sem correr o risco de comprometer o horário do seu compromisso.
No final do vídeo, o parlamentar ainda brincou ao dizer que a melhor parte do frango é o sobrecu perante o saguão lotado e, mesmo assim, o deputado não titubeou e continuou enchendo a barriga.
Vereadora do Partido dos Trabalhadores (PT), em Ilhéus, a professora Enilda Mendonça, que integra a Frente Parlamentar de Mulheres no Poder Legislativo, repudiou hoje (03), no plenário da Câmara, a agressão verbal feita pelo secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas Boas à chef de cozinha Angeluci Figueiredo. O incidente ocorreu no último domingo.
Em prints tornados públicos, a chef revelou um diálogo estabelecido com o secretário estadual que, dentre outras coisas, a chamou de “vagabunda”, pelo fato de não encontrar o seu restaurante em funcionamento durante uma visita.
“Ao xingar uma mulher ele ofendeu a todas as mulheres baianas. É algo inadmissível o que ocorreu. E não esperamos este comportamento, no mínimo inadequado, partindo de alguém que tem a missão de garantir políticas públicas para as mulheres”, disse a vereadora.
Professora Enilda lembrou que o secretário representa um governo que tem, entre outras conquistas, uma secretaria de promoção das mulheres. “Não vamos aceitar este tipo de agressão vindo de qualquer parte, de ninguém, nem mesmo de alguém do governo do meu partido. Jamais aceitarei como normal que alguém ofenda uma mulher”, afirmou.
Após a publicação da Reforma Administrativa no diário oficial do município de Ilhéus, nesta segunda-feira (02), às atenções agora se voltam em torno dos nomes que irão ocupar os cargos comissionados no governo Marão/Bebeto.
De acordo com informações obtidas pelo site Fábio Roberto Notícias, já é dado como certo, o jovem vereador Kaique Souza (PODEMOS), deixar a vaga de vereador para ocupar a recriada secretaria de esportes. O nome do presidente do AABB de Ilhéus chegou a ser cogitado para o cargo, mas acabou perdendo forças nas últimas semanas.
Outro também que desponta para compor o time do 1º escalão é o vereador PM César Porto, o Cesinha, do PSB. A princípio, Cesinha estava de malas prontas para desembarcar na SUTRAM, mas, o cargo será ocupado pelo Tenente Coronel Valci Serpa, enquanto Porto deverá ser o novo secretário de Mobilidade e Ordem Pública.
Concretizando os nomes dos vereadores na gestão municipal, as vagas serão ocupadas pelos suplentes Sérgio do Amparo no lugar de Kaique, e Maurício Galvão na vaga de César Porto.
