O Movimento Preserva Ilhéus, Coletivo que reúne Organizações da Sociedade Civil e indivíduos da cidade de Ilhéus tendo como principal objetivo a defesa do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável, vem a público dizer:

Que apoia integralmente a manutenção da área da Prainha do Back Door, em Olivença, como uma área pública de uso de todos;

Que defende o tombamento dessa área;

Que tem envidado e envidará todos os esforços a fim de que a área seja preservada;

Que seus membros têm colaborado com a causa, através de suas expertises, a título voluntário;

Que suas ações são orientadas no sentido de garantir uma melhor qualidade de vida no município e jamais com fins de perseguição a quem quer que seja;

Que seguirá vigilante a fim de que todas as determinações administrativas e/ou judiciais que dizem respeito à área sejam cumpridas, sempre guiado pelo princípio da legalidade;

Que aguarda, serenamente, a resolução da causa pelas autoridades competentes que será respeitada até a última instância.

Movimento Preserva Ilhéus.

“Senhor redator do Site Fábio Roberto Notícias, venho por meio deste veículo de comunicação democrático e responsável, relatar que a população do bairro da Conquista, em Ilhéus, pede socorro. Estamos enfrentando sérios problemas com o transporte público de nossa Cidade. Além da frota de ônibus está reduzida, a empresa Viametro, de propriedade do deputado federal Ronaldo Carletto (PP), retirou a linha do último horário, no centro, às 19h15, deixando o último horário para às 18h30, uma tremenda falta de responsabilidade com os usuários.  A gente trabalha no comércio o dia inteiro, fica cansado e ainda é submetido a se deslocar a pé até a residência, porque as empresas Viametro e São Miguel insistem no desserviço a sociedade, sem quaisquer tipo de fiscalização por parte do poder público. Enquanto não houver nova licitação com transparência, Ilhéus continuará tendo um dos piores transporte público da Bahia”.

Requerimento do vereador Paulo Carqueija (PSD), já aprovado em plenária, reivindica à Mesa Diretora da Câmara que seja encaminhada correspondência ao prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, solicitando que determine ao setor competente a realização de estudos sobre a viabilidade de cessão de área ao Poder Legislativo, na Avenida Soares Lopes, no trecho entre o Centro de Convenções e a Tenda do Teatro Popular de Ilhéus, para futuras instalações de nova sede da Câmara de Vereadores de Ilhéus.

O parlamentar informa que a obra sugerida seria o embrião de um amplo projeto de ocupação da área, com a implantação de outros empreendimentos institucionais, para que, futuramente, também possam servir à sociedade, ocupando legalmente uma região importante da cidade. “Estamos falando de um estudo para a cessão de área. Mas o que, de fato, estamos querendo é um amplo debate sobre o tema. Ouvir urbanistas, Crea, prefeitura, Associação Comercial, Atil, representantes do segmento de construtores, meio ambiente, sociedade civil, de forma democrática, ampla. É pensar no todo, mas iniciando com etapa”, afirmou Carqueija, que já iniciou a discussão internamente, na Câmara, dialogando com os vereadores Ivo Evangelista (Republicanos), Fabrício Nascimento (PSB) e César Porto (PSB).

Com este debate, reflete o parlamentar, será possível elaborar um documento que respalde e externe ideias, proposições, cautelas. “É preciso pensar numa melhor utilização daquela área. Mas pensar com o pé no chão”, ressaltou. Carqueija reforça que se trata, no momento, apenas de um pedido de estudo preliminar, mas, caso avance, a proposta da nova Câmara é de uma construção horizontal, com estacionamento, respeitando regras ambientais. “Ninguém aqui tem a fórmula pronta. Ninguém está dizendo para fazer de qualquer jeito. É discutir o assunto. Avançar ou recuar”, pontuou.

Texto e foto: ASCOM Câmara de Ilhéus

Hoje é o Dia Estadual de Luta pela Vacinação dos Profissionais de Imprensa da Bahia. O ato também comemora a decisão do governo do estado em incluir os profissionais de comunicação na lista de prioridade da vacinação contra a Covid-19. A decisão aconteceu nesta terça (18), durante a reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), que reúne os secretários Estadual e municipais de saúde e contempla, num primeiro momento, jornalistas com mais de 40 anos, além de radialistas, cinegrafistas, apresentadores, fotógrafos e blogueiros registrados.

A inclusão foi resultado de uma forte campanha encampada pelo Sinjorba, juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores em Rádio e TV na Bahia (Sinterp) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI). Foram conversas e entendimentos junto às autoridades de saúde do Estado e dos municípios para incluir entre os segmentos prioritários na vacinação contra a Covid-19 os jornalistas e radialistas que estão na linha de frente do trabalho durante a pandemia.

Em Ilhéus, o pedido para priorizar a imunização dos profissionais partiu dos vereadores Fabrício Nascimento (PSB), Kaíque Souza (Podemos) e da vereadora e sindicalista Enilda Mendonça (PT), em momentos distintos, nas últimas semanas. Em março, Kaíque apresentou requerimento solicitando a inclusão de jornalistas, radialistas e psicólogos na lista prioritária. No dia 11 de maio a vereadora protocolou na Câmara a indicação n° 1090/2021, solicitando ao executivo ilheense a inclusão de profissionais da imprensa no grupo de trabalhadores prioritários.

A justificativa é de que jornalistas e radialistas desempenham o serviço de cobertura dos fatos cotidianos, estando eles expostos ao risco maior de contaminação pelo novo coronavírus, já que realizam reportagens presenciais, inclusive em unidades de saúde. Professora Enilda também liderou o movimento local pela vacinação dos trabalhadores da educação, cuja vacinação está em andamento.

Os profissionais de Comunicação com mais de 40 anos devem responder a uma pesquisa (https://bityli.com/hZ85D) e fazer um cadastro (https://bityli.com/TrvOG) o quanto antes possível.

Texto e foto: ASCOM Câmara de Ilhéus. 

Na terça-feira, 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o vereador Cláudio Magalhães (PCdoB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Ilhéus, exaltou o trabalho realizado pelos conselheiros tutelares no município. Além disso, o edil também pontuou dificuldades enfrentadas pela categoria no desempenho de suas funções.

Cláudio disse que a exploração de menores é uma triste realidade na nossa sociedade e é preocupante saber que mais de 70% dos casos notificados desta violência acontece na casa da própria vítima ou do agressor. “É preciso lembrarmos que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) descreve que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, assegurar com absoluta propriedade, a efetivação dos direitos das crianças, dos adolescentes. Dar proteção da vida e contra todas as formas de negligência e violação”, enfatizou.

De acordo com o parlamentar, a violação desses direitos acarreta grandes consequências ao pleno desenvolvimento desses menores, deixando marcas profundas para toda vida. “Neste dia é preciso dizer da importância da efetivação, do devido funcionamento dos órgãos de sistema de garantia dos direitos, para que possamos proteger nossas crianças e adolescentes. Precisamos garantir o pleno funcionamento da rede de proteção”, reivindicou.

O vereador ainda ressaltou a importância do fortalecimento do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ilhéus. “Mesmo que tenham reformado a casa do conselho, a condição de trabalho, equipamentos, não são suficientes. Recebi a informação que conselheiros estão sendo ameaçados de morte, isso é inconcebível. Pessoas que prestam serviço para sociedade através do controle social, da luta em defesa da criança e do adolescente, sejam ameaçadas”, desabafou.

“Precisamos reconhecer o valoroso trabalho desses profissionais da rede de proteção da criança e do adolescente, todos eles, sem distinção. Mas, preciso chamar atenção dos pares para se envolverem também nessa grande luta, que é um legado que podemos deixar para nossa sociedade, a que nós queremos, que protege suas crianças e seus adolescentes”, concluiu Cláudio Magalhães.

A União Brasileira de Mulheres (UBM) Ilhéus – Ba, tomou conhecimento através da reportagem do jornalista Oziel Aragão a denúncia feita por três assessoras do vereador Luca Lima (PSDB), que o acusam por assédio moral, sexual e rachadinhas, as vítimas verbalizam que foram contratadas pelo mesmo para prestarem serviços ao gabinete, porém exerciam outra função, o de empregadas doméstica em imóveis particulares, além de serem obrigadas a devolver parte do salário ainda sofriam violência de gênero.

A presidência da Câmara de Vereadores de Ilhéus, recebeu o requerimento do advogado que as representa, solicitando a abertura de uma investigação sobre os fatos ocorridos, o documento foi encaminhado para a Comissão de Ética, constituída pelos vereadores Gurita, Eder Junior e Augustão, que terão trinta dias para apresentação dos procedimentos necessários.

Diante da denúncia, através da presente nota a UBM reafirma seu total repúdio a todo e qualquer tipo de violência, principalmente em decorrência de gênero, e não compactua com qualquer forma de assédio ou abuso contra à mulher. E considerando como questões hierárquicas, determinam o agravamento dos efeitos do assédio, nos posicionamos em apoio as mulheres em razão das violências as quais foram submetidas.

Ratificando o nosso compromisso na defesa dos direitos das mulheres, chamando a atenção para as que não se atentaram para o fato, solicitamos a apuração rigorosa e urgente dos relatos apresentados pelo advogado e que consequentemente sejam tomadas as devidas providências.

Ilhéus – BA, 19 de maio de 2021.
União Brasileira da Mulheres (UBM)

A Comissão Processante criada pela Câmara Municipal de Ilhéus e formada pelos parlamentares Alzimário Belmonte, o Gurita (PSD); Augusto Cardoso (PT) e Éderjúnior dos Anjos (PSL) -, que investiga a conduta do vereador Luca Lima (PSDB), acusado por três ex-servidoras do seu gabinete de praticar “rachadinha” e utilizar servidores pagos com recursos públicos para funções em suas atividades empresariais, já iniciou os trabalhos de apuração dos fatos, cumprindo rigorosamente os prazos estabelecidos pela Lei Orgânica do Município. Luca Lima já foi intimado e se apresentou à comissão com seu advogado. Com isso, passou a ter um prazo de 10 dias para apresentar a sua defesa. A data-limite vence no próximo dia 27.

De acordo com o vereador Gurita, após a entrega da defesa de Luca Lima, serão ouvidas as testemunhas de acusação e uma nova chance será dada ao parlamentar para se pronunciar. Só a partir deste trâmite é que a comissão emitirá um parecer, que vai à votação em plenário. Ontem, uma gravação, supostamente com a fala do vereador, com críticas a colegas do Poder Legislativo, foi viralizada nas redes sociais. Após a repercussão, Luca Lima se manifestou dizendo que a gravação está fora de contexto.

O conteúdo do áudio não foi bem recebido pela Câmara e o vereador Paulo Carqueija (PSD) solicitou e foi atendido para que se apure a autoria da gravação e esta, caso confirmada ser do vereador Luca Lima, seja incluída nos autos do processo que corre na Comissão Processante. O vice-presidente da Câmara, Fabrício Nascimento, confirmou que a Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar, da qual é integrante, vai investigar o conteúdo.

O presidente da Câmara, Jerbson Moraes (PSD), destacou a importância de que todos os procedimentos adotados pela Câmara estejam dentro do que estabelece a Lei Orgânica Municipal, para que não haja nenhum impedimento legal até a decisão dos vereadores sobre o destino do mandato de Luca Lima. O vereador acusado de quebra do decoro parlamentar, não compareceu à sessão desta tarde.

O prefeito Mário Alexandre sancionou o projeto de Lei de Incentivo de 2020, Lei do Piso Salarial, autorizou os pagamentos de 50% do incentivo e de 50% do auxílio fardamento para a categoria, ao lado do vice-prefeito Bebeto Galvão e representantes das categorias.

O ato foi selado no gabinete da sede administrativa, com as presenças do vereador Eder Júnior, que contribuiu para o diálogo entre a gestão e a categoria, da presidente SINDIACS/ACE Sindicato dos Agentes Comunitário de Saúde de Combate às Endemias do Sul da Bahia Sindiacs/ACE, Zilar Portela, e agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

“Quero desde já agradecer em nome de todos os agentes comunitários de saúde e de endemias do município, pelo acolhimento dos gestores de ouvirem as nossas demandas. Temos conhecimento que a gente não vai conseguir resolver tudo de uma vez. Se a gente já consegue resolver parte dos pleitos da categoria, já é um passo. A gente precisa parabenizar pelo fato desse acolhimento e olhar para a categoria, o que reflete na melhoria do serviço prestado à população”, declarou a representante da classe e presidente do Sindiacs/ACE, Zilar Portela.

O prefeito Mário Alexandre externou seu objetivo de deixar um legado de um governo que dialogou e dialoga com o trabalhador. “Esse avanço me deixa muito feliz porque é uma luta que eu queria desde o início, essa união para melhorar a qualidade de vida da classe. Os agentes de endemias e comunitários são um dos mais importantes setores da nossa gestão, porque são pessoas que estão na ponta com a comunidade”, disse Mário Alexandre, ao enfatizar a maturidade da categoria para dialogar em conjunto. 

O vice-prefeito, Bebeto Galvão, reforçou que esse é um governo social democrata. “Atraímos investimentos, para gerar receitas, para bancar as políticas sociais. A qualidade do gasto faz com que esse esforço adicional da gestão, de dialogar com a cidade e com os servidores, permita a gente fazer o que faz, um governo sempre de diálogo, de construção social”.

Durante a reunião, a categoria sugeriu a criação de um grupo de trabalho conjunto, denominado Grupo de Gerenciamento Estratégico (GGE), para a ampliação das ações de saúde na cidade.

A Câmara de Vereadores de Ilhéus firmou acordo de cooperação técnica com o Senado Federal e passa a integrar o Programa Interlegis, que objetiva fortalecer as Câmaras Municipais, estimulando a modernização e a integração das Casas Legislativas por meio de transferência de tecnologia e ações de capacitação. Seu embrião foi o projeto do Centro de Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen) que conectou à internet 100 Câmaras Municipais do país. O acordo – já publicado no Diário Oficial da União – faz parte do projeto de modernização do Poder Legislativo de Ilhéus, anunciado como prioritário pelo presidente Jerbson Moraes, desde a sua posse, em janeiro.

Com este programa, as ferramentas tecnológicas desenvolvidas e disponibilizadas gratuitamente para as Câmaras Municipais possibilitam a criação de portais na internet para as casas, o armazenamento de sistemas, a identificação .leg nos endereços eletrônicos e a automatização de todo o processo legislativo. O Instituto Legislativo Brasileiro integra a rede de escolas de governo e oferece para os servidores da Casa e de órgãos conveniados cursos de pós-graduação chancelados pelo MEC, e de extensão. Também promove o fomento a estudos e pesquisas sobre temas do Legislativo, ministra treinamentos presenciais, semipresenciais e a distância com tutoria, além de coordenar programas de capacitação interna.

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informa que o público com 2ª dose da CoronaVac agendada para data igual ou anterior a 18 de maio de 2021 será vacinado na Cruzada do Bem pelo Bem nesta terça-feira (18), das 8h às 13h. É indispensável a apresentação do CPF e do cartão de vacinação constando a primeira aplicação. De acordo com a secretaria, as doses também são destinadas para atender a população residente na zona rural e a população indígena.

A Sesau esclarece que o quantitativo recebido ainda é insuficiente para imunizar todo o público. Por esse motivo, foi adotada a estratégia de forma escalonada.

O abuso e a violência contra a criança e o adolescente têm, em geral, como principais autores os próprios agentes domésticos – pai biológico, padrasto, tio ou avô. E o espaço físico onde comumente acontece o crime é a casa da família da vítima. “Trata-se de um espaço visto como de total segurança pelo agressor, onde não há nenhum tipo de monitoramento que possa identifica-lo com autor do crime”. A declaração é do o psicólogo e psicanalista, Gustavo Pestana. Atual coordenador de abordagem social da população em situação de rua de Ilhéus, Pestana reitera que a violência é, antes de tudo, uma violação dos direitos humanos que se manifesta sob diversas formas. E destaca pelo menos três delas: física, abuso sexual e psicológico.

Em Ilhéus, estão sendo acompanhados 94 casos de violência sexual tendo como vítimas crianças e adolescentes. O trabalho de acompanhamento dos casos é feito por especialistas do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Deste total já foi possível identificar que 21 delas foram vítimas do próprio pai, 16 do padrasto, 24 de amigos da família, 17 parentes e apenas um caso está relacionado à mãe da vítima. As demais ocorrências estão sob análise.

Esta realidade foi apresentada hoje, durante todo o dia, na Câmara de Vereadores de Ilhéus, com a realização da Audiência Pública que abriu a Semana Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Infanto-Juvenil. O encontro foi uma iniciativa do vereador Gurita (PSD). O evento reuniu autoridades e especialistas que cobraram, planejaram e fortaleceram políticas públicas e estimularam atitudes de enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil no município.

Na tarde desta segunda feira (17) foi entregue ao presidente da Câmara da Câmara de Vereadores, Jerbson Moraes (PSD), na presença dos vereadores Ivo Evangelista e Paulo Carqueja, duas Cartas uma da Lesbos – Grupo LGBT+ de Ilhéus e uma Carta da Diversidade da Aliança Nacional LGBTI+ representada por Alex Sena e Diala Magalhães dentro do município, onde apresentamos pautas a serem discutidas referente aos direitos da população LGBT+ no Município de Ilhéus.

“Essas discussões na Câmara Municipal de Ilhéus são de suma importância, pois mostra que num momento de pandemia, Nós LGBT+ estamos vulneráveis precisando da atenção dos então Prefeitos e vereadores da Cidade de Ilhéus. Dentro dos pedidos existe um em especial que é a criação de um Centro de Referência LGBT, motivado por outros municípios a exemplo Salvador, São Paulo, e pretendemos implantar aqui com o apoio dos Edis que foram nomeados pela população para cuidar de todos”, pontuou Diala Magalhães. 

“Decidimos entregar essa carta hoje ao presidente da Câmara municipal de ilhéus, pois hoje 17 de maio é celebrado o Dia Internacional contra a Homofobia. Pois a lembrança remete à data em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados à saúde, em 1990. E a luta pela conscientização da sociedade e a dignidade dos grupos LGBT+. O dia em que celebramos uma conquista também é dia de enfrentamento na busca por ações que tragam novos olhares e maiores condições de sobrevivência à população LGBT+. Caminhar sob o real significado de Estado laico, que respeite os cidadãos e cidadãs independente da sua religião, cor, raça, classe social e orientação sexual, equiparando as condições de acesso à educação, alimentação e saúde com qualidade, é um dever que parte das políticas públicas e reverbera sobre as práticas privadas”, justificou, Alex Sena.

Ainda hoje, pelo menos 69 países criminalizam atividades consensuais entre pessoas do mesmo sexo, conforme relatório publicado em dezembro do ano passado pela International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association (Ilga). Nessas nações, homossexuais podem ser presos ou até mesmos condenados à morte. Lamentável!