O vice-prefeito de Ilhéus, Bebeto Galvão, representando o executivo municipal, reuniu-se com o Conselho de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro Sustentável (COMDERUPES) e membros das Comissões  de Agricultura e de Justiça da Câmara, para diálogo sobre as políticas para a área rural,  tanto para a agricultura de negócios quanto para a agricultura familiar, na terça-feira, 20.

De acordo com o vice-prefeito Bebeto Galvão, agricultura, políticas agrícola, agrária e de aquicultura foram os eixos que nortearam a reunião, também preenchida por sugestões sobre a estrutura do município. 

“Tão logo seja concluído esse processo da reforma administrativa, será ampliado esse canal de diálogo permanente para a edificação das políticas públicas para a atividade rural. O governo municipal se coloca à inteira disposição para dialogarmos sempre. A escuta social será sempre a bússola para a edificação das políticas públicas e interação com a própria sociedade. Quem mais ouve a sociedade, menos erra e, por isso, eu e o prefeito Mário Alexandre queremos andar de braços dados com a sociedade, ouvindo os diversos setores da atividade econômica e os movimentos sociais para que a gente possa construir uma cidade para todos e de todos”, frisou. 

Fizeram-se presentes no encontro os diretores e o presidente do COMDERUPES, Rodrigo Figueiredo, o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, o vereador Luciano Luna, e, da Comissão de Justiça l, o vereador Ivo Evangelista e a vereadora Enilda Mendonça.

O presidente da Diretoria Executiva, Adilson Conceição, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca os associados em dia com suas responsabilidades (Inciso V do Art. 15, Capitulo VI), junto a Associação de Moradores do Bairro Hernani Lopes de Sá, para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal no Triênio de Maio de 2021 a 2024. O processo eleitoral ocorrerá no dia 23 de maio de 2021, na sede da Associação, situada na Praça Nourival Cardoso Costa, nº 201, Avenida Silvio Silva, Bairro Hernani Sá, Ilhéus, Ba, no período de 09:00h às 15h, seguindo os Protocolos de Segurança, COVID-19, exigidos pela OMS (sem aglomeração, distanciamento, higiene e uso de máscara).

Conforme dispõe no Estatuto, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, consistirá na apresentação de chapas separadas, os cargos, nomes completos dos candidatos autorizações individuais, acompanhadas de nº do documento de identidade pessoal, nº de Registro de Inscrição na Associação e cópias xerográficas do CPF, Comprovante de Residência e Carteira de Identidade, além das Certidões Negativas de Antecedentes Criminais.

As chapas serão compostas pelos seguintes cargos na Diretoria Executiva: (a) Presidência, (b) Vice-Presidência, (c) Secretário Geral, (d) Segunda Secretaria, (e) Diretor Tesoureiro, (f) Segundo Tesoureiro, (g) Diretor de Ação Social e Relações Públicas, (h) Diretor de Segurança, (i) Diretor de Manutenção, Serviços Gerais e Limpeza Urbana, (j) Diretor de Educação, Cultura, Lazer e Esportes e (k) Departamento Jurídico. O Conselho Fiscal será composto por: 03 (três) membros titulares e 03 (três) suplentes.

No caso de chapa única, tanto para a Diretoria Executiva, quanto para o Conselho Fiscal, poderá ser definido pela Comissão Eleitoral que a cédula apresentará apenas duas alternativas: “sim” ou “não”, representando que as eleições dar-se-ão por aclamação, expressa à única chapa apresentada.

Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva nem ao Conselho Fiscal, dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse, após a regularização dos documentos da chapa proclamada eleita.

Todas as informações, bem como, o regulamento deste Processo Eleitoral, contidas no Estatuto Social da AMBHLS, está à disposição dos associados, na sede da Associação.

Atenciosamente,

Adilson Conceição
Presidente

Projeto de Resolução, de autoria do presidente da Câmara de Ilhéus, Jerbson Morais (PSD), institui o Programa “Câmara Itinerante”, instrumento voltado para a interiorização do Poder Legislativo, de suas atividades e interação com a comunidade. O Programa será desenvolvido durante o ano, podendo ser realizado no período das Sessões Ordinárias, constituindo reunião Legislativa de Trabalho informal em diversas localidades do município. O Projeto de Resolução foi aprovado.

O parlamentar destaca que O Programa “Câmara Itinerante” tem como objetivos popularizar os trabalhos legislativos, propiciando o contato direto do vereador com a população de cada região urbana e rural. “Também buscamos promover a integração entre o Poder Legislativo e a comunidade, abrindo a perspectiva de trabalharmos juntos a partir da discussão comum dos problemas comunitários”, afirma. A iniciativa também pretende propiciar ao vereador conhecer de perto o comportamento de cada comunidade, suas reações, opiniões e anseios, atuando como interlocutor no estudo de seus problemas e encaminhando suas propostas aos setores competentes da Administração.

A participação popular é um outro ponto de destaque do projeto. “Em todas as reuniões de trabalho serão convidadas a participar lideranças comunitárias, assim como os agentes públicos, renomados profissionais liberals, empresários, autoridades classistas, eclesiásticas, da segurança, judiciarias, enfim, todos cidadãos identificados como agentes ativos que residam naquela localidade”, exemplificou o presidente da Câmara.

O projeto, segundo Jerbson Morais, pretende romper barreiras entre o parlamentar e a sociedade, já que, segundo sua análise, o cidadão desconhece, na maioria das vezes, a realidade dos trabalhos desenvolvidos no plenário do Poder Legislativo. “Partindo dessa premissa, haverá uma conscientização da comunidade da importância de sua participação política, além de apresentar a Câmara Municipal como uma instituição mais transparente para o cidadão”, assegura Morais.

Um novo decreto no Diário Oficial do Município reduz o toque de recolher em Ilhéus. A restrição da circulação noturna passa a vigorar das 22h às 5h, da quinta (22) até a terça-feira (27), em todo território municipal. Os estabelecimentos comerciais e de serviços, incluindo os bares, restaurantes e similares, deverão encerrar as suas atividades com até 30 minutos de antecedência do período estipulado.

Conforme o texto, a comercialização de bebida alcóolica fica permitida em quaisquer estabelecimentos, inclusive por delivery, no final de semana (sábado e domingo), das 5h até as 22h, durante a vigência do decreto.

Requerimento de autoria do vereador Augustão (PT) foi aprovado pela Câmara Municipal de Ilhéus solicitando ao Poder Executivo a implantação do “TáxiGov” no município, nos mesmos formatos dos já existentes em outras grandes cidades brasileiras. Este modelo de sistema, além de melhorar a eficiência do gasto público, trará melhorias dos serviços prestados aos usuários permitindo maior controle e transparência sobre o serviço de transporte, com informações mais precisas em deslocamentos

O TáxiGov é um aplicativo do Governo Federal, administrado pela Central de Compras do Ministério da Economia com o intuito de economizar gastos referentes ao deslocamento dos servidores públicos federais a serviço do trabalho. Além de diminuir as despesas dos cofres públicos com o transporte terrestre, o aplicativo também é uma forma de tornar mais transparente o uso do dinheiro público e de aumentar a eficiência do serviço prestado, que contará com uma única frota de carros. Mais de 80 órgãos públicos federais já adotaram o aplicativo TáxiGov para solicitar corridas de táxi, quando necessário.

De acordo com autor do requerimento, a proposição se justifica, considerando que o deslocamento dos servidores é permitido para atividades como reunião, entrega documentos, visitas técnicas, capacitação, dentre entre outras. O aplicativo também permite o controle de horário de saída, chegada e distâncias percorridas; tendo como objetivo melhorar a oferta de serviços de transporte administrativo aos servidores, permitindo economia, eficiência através do uso de tecnologia, transparência de gastos públicos e obedecendo os princípios da legalidade.

O Projeto começou a ser implementado em março de 2017, em Brasília. A partir de 2019, o projeto se expandiu para outras localidades do Brasil com o objetivo de desenvolver ou ampliar modelos que geram economia processual e de recursos inspirando-se nas melhores práticas de mercado, gerando um processo mais racional de serviços de transporte de servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da Administração Pública gerando cerca de 60% de economia se comparado aos modelos tradicionais

O vereador Cláudio Magalhães (PCdoB) solicitou, por meio de requerimento enviado à Mesa Diretora da Câmara de Ilhéus, a instalação de um sistema de comunicação visual e com escrita em Braille em pontos de ônibus do município.

O pedido direcionado à Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade (Sutram) engloba um conjunto de medidas como fixação, em local visível, de placas com indicação detalhada com os nomes, números, itinerários, mapas e horários das linhas urbanas, em todas as paradas e terminais de ônibus na região central de Ilhéus. A inclusão de sistema Braille vai possibilitar a leitura das informações por pessoas com deficiência visual.

De acordo com Cláudio, os passageiros do transporte público coletivo não dispõem de informações sobre as linhas de ônibus com a indicação de itinerários. “Assim, só resta contar com a colaboração de outras pessoas para saber informações sobre a rota dos transportes coletivos e toda essa situação fica ainda quase impossível para as pessoas com deficiência visual”, avaliou.

De acordo com Joandre Neres, integrante da defesa civil de Ilhéus, o município pode receber 48 milímetros de chuva, nesta terça-feira (20). 

Desde às primeiras de hoje que o tempo está nublado, com nuvens carregadas, seguida de mormaço muito forte, gerando incômodo nas pessoas. 

O órgão alerta as famílias que residem em áreas consideradas de risco, para que redobrem atenção e adote os devidos cuidados de prevenção. 

Eu, Dr. Tandick Resende, estou sendo alvo de muitos ataques e notícias falsas porque sou um político independente, que não tem medo do sistema.

Dito isto, é de conhecimento de todos que foi colocado na Câmara de Ilhéus, por um vereador, um projeto de lei que autoriza a criação da categoria Coveiro no quadro permanente de servidores da Prefeitura.

Ocorre que a criação dessa Lei deve ser feita pela Prefeitura, e não pela Câmara, pois senão será criada uma lei que em verdade é nula, porque foi feita por quem não poderia. Inclusive, a comissão jurídica da Câmara avisou aos vereadores, mas eles ignoraram.

Preocupado com essa situação, porque uma lei tão importante para os coveiros não deve ser feita de maneira ilegal, procurei uma forma de tentar fazer com que a criação da categoria de coveiro seja feita dentro da legalidade, e assim tentar consertar o equívoco.

Sou Defensor Público há mais de 24 anos, sempre lutando pelos mais vulneráveis e hipossuficientes, e continuarei lutando mais ainda agora que sou Vereador, mas sempre seguindo o que manda a Lei.

Por isso, digo aos coveiros da cidade: tenham certeza que estou ao lado de vocês; não acreditem em notícias falsas, criadas apenas para me atingir porque sou vereador independente e não devo obediência a ninguém além do povo da minha cidade que tanto amo, Ilhéus, a nossa Rainha do Sul.

Agora é a Lei a favor do Povo!

DR. TANDICK RESENDE
Vereador e Defensor Público

Ilhéus aplicou 40.362 doses da vacina contra a Covid-19 até o momento, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde. Desse total, 29.110 doses correspondem ao primeiro ciclo (D1) e 11.252 referem-se ao segundo ciclo (D2) do esquema vacinal das pessoas que integram os grupos prioritários. Os dados são divulgados diariamente no painel de acompanhamento da cobertura vacinal Covid-19 da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).

Conforme a Sesau, dos dias 12 a 16 de abril, foram aplicadas 1.360 unidades da vacina referentes à primeira dose e 2.640 doses de reforço, relativas ao segundo ciclo do esquema vacinal dos grupos prioritários da primeira fase da campanha. No total, foram imunizadas 4 mil pessoas, entre trabalhadores da saúde, idosos, indígenas e profissionais das forças de segurança e salvamento.

A Sesau reitera que mesmo com o início da vacinação de parcela da população, é necessário manter as medidas de prevenção à Covid-19, com uso de máscara de proteção, higienização das mãos e distanciamento físico (social).