No último dia 29, a Prefeitura de Ilhéus publicou a Portaria 182/2020 no Diário Oficial do Município com medidas para redução de gastos com pessoal. A Portaria reduziu em 10% os salários do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e cargos comissionados. A mesma portaria prevê redução de 50% dos profissionais contratados de forma temporária pela Secretaria de Educação, como também a suspensão do pagamento do adicional de periculosidade, Adicional de Proteção, Auxílio Fardamento; Insalubridade; Adicional Noturno; Produtividade; Atividade de Classe; Gratificação de Diretor e Vice-Diretor; Adicional por dedicação exclusiva e Horas extras 

No dia 07 de abril, durante entrevista à Rádio Santa Cruz, tornei pública minha proposta de redução salarial do prefeito e dos cargos comissionados  em 50%.  No momento de crise, o dinheiro resultante da economia poderia ser utilizado na prestação de assistência social às pessoas em vulnerabilidade social. Enfatizei que os salários são pagos pelo povo e nessa hora de dificuldade seria um gesto humanitário. 

O prefeito Mário Alexandre, com essa redução simbólica do seu salário, tornou um ato político e imoral. Mais uma vez quem saiu prejudicado foram os menos favorecidos. Reduzindo em apenas 10% de seu salário vultuoso, o prefeito não cortou na própria carne. Enquanto isso, os profissionais menos afortunados sentirão na pele a redução de 50%. 

Vale lembrar que em 2015, para diminuir os gastos com pessoal, fizemos uma redução de 40% nos salários dos agentes públicos e dos cargos em comissão. 

Para ser exemplo é preciso dar exemplo. Como presidente do Partido Progressitas de Ilhéus e ex vice-prefeito da nossa cidade repudio tal ato.

Na sessão da quinta-feira (28), o Poder Legislativo de Ilhéus aprovou o Projeto de Resolução n° 001/2020, que institui o Sistema de Informação ao Cidadão no âmbito da Câmara Municipal de Ilhéus, de autoria da Mesa Diretora.

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é responsável pela recepção e tratamento de pedidos de acesso à informação registrados na Câmara Municipal de Ilhéus, mediante o qual qualquer interessado poderá solicitar acesso à informação de domínio do órgão e que sejam classificadas como informações públicas, como por exemplo: tramitação legislativa, licitações e outras ações do Poder Legislativo.

O novo sistema pretende aperfeiçoar o diálogo entre o cidadão, órgãos de controle externo e a Câmara Municipal de Ilhéus, sem prejuízo de disponibilização de forma voluntária de todas as informações que devem constar no portal da transparência e acesso à informação.

O partido PATRIOTA de Ilhéus vem a público, desta vez através do seu presidente Fred Gedeon, esclarecer alguns pontos que geraram dúvidas durante os últimos dias. Afirmamos que a nota emitida pelo nosso Diretor de Comunicação o Sr. Ciro Zatele é verdadeira e autorizada por este presidente. O PATRIOTA não reconhece, e não recomenda, nenhuma pesquisa ou enquete que não seja registrada e/ou autorizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Reafirmamos também que o PATRIOTA-Ilhéus caminhará nas eleições de 2020 com o pré-candidato Valderico Junior, por entender que é o melhor projeto para Ilhéus.

Segue a nota emitida no dia 24 de maio de 2020, escrita pelo Diretor de Comunicação Ciro Zatele.

O Partido PATRIOTA 51 – Executiva Ilhéus, sempre prezando pela democracia e transparência, vem a público esclarecer que uma matéria publicada no site jornaldoradialista.com.br não condiz o com posicionamento do partido.

Na matéria, veiculada no dia 21/05, o site afirma que o partido terá candidatos a prefeito e vice-prefeito, algo que não procede, pois, o partido caminhará com o pré-candidato Valderico Junior do DEM, e afirma que não existe nenhuma decepção ou desgaste junto ao democrata.

A executiva do partido em Ilhéus analisou todos os projetos colocados para as eleições municipais de 2020, e entendeu que o melhor projeto é o apresentado pelo democrata Valderico Junior.

Assim como o partido, o pré candidato também é jovem, com ideias novas que podem fazer com que a nossa cidade volte ao desenvolvimento.

O PATRIOTA 51 se coloca à disposição de qualquer veículo de comunicação ou cidadão(ã) que queira informações oficiais do partido, através do seu presidente Fred Geddeon ou da diretoria de comunicação. Com a certeza de que tudo está esclarecido, nos colocamos sempre a disposição de todos.

Ilhéus-Ba, 27 de maio de 2020

Fred Geddeon Presidente

A ativista social Diala Magalhães após ser alvo de tentadores assédios, com ofertas vultosa de todos os lados, a mesma decidiu desembarcar no ninho do PSB 40, para concorrer uma das cobiçadas cadeiras do legislativo ilheense na eleição desse ano. 

Diala, que atualmente está na presidência do Grupo Lesbos, entidade de respeito que representa o público LGBTQI+, descartou os convites do PT, PC do B e também do PP, mas foi convencida com a proposta irrecusável do PSB, liderado pelos ex-vereadores Bebeto Galvão, Jailson Nascimento, Marcos Flávio e pelo atual parlamentar Fabrício Nascimento. 

Na área da saúde, Diala Magalhães tem atuação efetiva no Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus e trabalha como coordenadora de transporte no Hospital Regional Costa do Cacau, tendo como destaque nas mídias sociais, o apoio dedicado ao secretário estadual de saúde, Fábio Villas Boas. 

A Ordem dos Advogados do Brasil -Subseção de Ilhéus/BA, enquanto serviço público, no cumprimento de suas finalidades institucionais legalmente definidas, através da respectiva Diretoria Executiva, na defesa da ordem jurídica, dos direitos humanos e da boa aplicação das leis, no intuito exclusivo de contribuir e cooperar com o fortalecimento do Poder Público constituído, manifesta preocupação quanto à situação a que expostos o(a)s policiais civis de Ilhéus/BA, uma vez que o Estado da Bahia não tem fornecido EPI’s – Equipamentos de Proteção Individual (gorros descartáveis, máscaras descartáveis, máscaras N95, óculos de proteção, aventais descartáveis de gramatura mínima de 30g e luvas descartáveis) em quantidade satisfatória para fomentar a segurança sanitária dos servidores públicos e também munícipes, segundo comunicado recebido pelo SINDPOC -Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia.

Conforme relatos do sindicato da categoria, houve até mesmo a necessidade de firmar parceria com o Poder Executivo Público Municipal para semanalmente suprir-se a demanda por EPI’s do(a)s policiais, com o objetivo de preservar a indispensável observância das recomendações da OMS – Organização Mundial de Saúde quanto ao uso de equipamentos de proteção individual. Trata-se de dificuldade enfrentada pelo(a)s policiais civis que repercute sobre a população local, notadamente a classe de Advogado(a)s, vez que sujeita todo(a)s a indesejados riscos de infecção pelo novo Coronavírus (Covid-19).

O(A)s policiais civis exercem função social de relevo, no desempenho de ofício profissional que o(a)s submetem a contatos rotineiros com a população em geral, no intuito de garantir segurança pública do povo. Nesse sentido, não é crível que estejam expostos a condições de trabalho que imponham inconvenientes à saúde e à vida próprias e de terceiros, incluindo familiares, amigo(a)s, colegas servidore(a)s e Advogado(a)s, na contramão das medidas restritivas que tem sido implementadas com o objetivo de conter a pandemia, sobretudo no Município de Ilhéus, que conserva um dos maiores índices de contágio na Bahia.

Oportunamente, a OAB/BA -Subseção de Ilhéus faz votos de sucesso aos agentes públicos na superação do momento que se atravessa, pondo-se à disposição para colaborar de acordo com as suas respectivas atribuições e o seu escopo institucional, com registro de gratidão ao trabalho da Polícia Civil, enquanto instituição que se presta a concorrer para a convivência harmônica da sociedade e bem-estar da comunidade, mesmo em tempos de calamidade pública decorrente de emergência na saúde. 

Clique para download da Nota de Preocupação

Depois do Governador Rui Costa (PT) decretar a antecipação dos feriados estaduais, muitos lojistas ficaram em dúvida se poderiam ou não manter suas atividades durante o feriado na cidade de Ilhéus.

Alguns estabelecimentos preferiram manter as atividades, de maneira equivocada. A fiscalização foi acionada e, em conjunto com a Guarda Municipal, fechou as lojas, sem aplicação da multa estipulada.

Na tarde desta terça-feira (26) fiscais flagraram a loja Pai Mendonça insistindo em abrir, o que precisou de uma nova operação da equipe de plantão da fiscalização, que conseguiu impedir o funcionamento. 

Com a decretação de feriados na terça (26) e quarta (27), o presidente da Câmara de Ilhéus, o vereador César Porto, determinou o cumprimento do parágrafo 1º do artigo 27 da Lei Orgânica do Município, que determina a realização da sessão no dia subsequente quando a data de sessão for feriado.

Considerando a necessidade de redução da aglomeração de pessoas, o Poder Legislativo decidiu por realizar apenas uma sessão ordinária por semana. Na sessão da próxima quinta-feira (28), o Poder Legislativo apreciará o projeto de abertura de crédito especial para o desenvolvimento de ações de combate ao COVID-19.  

Os vereadores devem apreciar o decreto 037/2020, onde o prefeito antecipa o feriado municipal de 15 de agosto, dia de Nossa Senhora da Vitória.

Confira a pauta da 8ª sessão ordinária: 

Projeto de Lei 015/2020, Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), para inclusão no orçamento vigente e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo

Decreto 037/2020, Dispõe sobre a antecipação do feriado municipal de Nossa Senhora das Vitórias e regras de funcionamento dos templos de qualquer culto ou religião, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo