Anunciado com pompa pelo governo Mário Alexandre (PSD) como o maior projeto de mobilidade urbana de Ilhéus, o Projeto Orla Sul se transformou em mais um engodo da administração municipal. De acordo com o release da secretaria de comunicação enviado à imprensa (veja aqui), a nota assegura que a execução da obra estava prevista para encerrar em junho deste ano.
Pois bem. O que se vê na prática é algo horripilante. A redação do Site Fábio Roberto Notícias recebeu imagens que mostram o tão badalado Projeto Orla Sul em estado deplorável e se transformou no canteiro de lixo, barro, bueiros entupidos, restos de construção e o calçamento com pedras já começando a se soltar, enfim, uma bagunça só. Serviço ruim e de qualidade duvidosa.
É mais uma obra com fortes características de indícios de mal uso do dinheiro público, que merece a devida investigação da polícia federal, ministério público federal e justiça federal, por se tratar de recursos provenientes da União.
O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, nesta quinta-feira, 06, as contas do prefeito de Santa Cruz da Vitória, Carlos André de Brito Coelho, referentes ao exercício de 2017. O gestor extrapolou nos gastos com pessoal, o que comprometeu o mérito das contas. O prefeito foi multado em R$17.200,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi aplicada uma multa de R$6 mil pelas demais irregularidades identificadas nos relatórios.
A despesa total com pessoal correspondeu a 67% da receita corrente líquida do município no exercício, superior, portanto, ao limite de 54% estabelecido na LRF. O relator do parecer, conselheiro substituto Ronaldo Sant’anna, alertou que a administração municipal deve adotar medidas de redução do percentual para evitar a reincidência.
A receita arrecadada pelo município alcançou o montante de R$14.732.544,17 e as despesas realizadas foram de R$15.486.187,34, o que indica um déficit orçamentário de R$753.643,17, configurando desequilíbrio das contas públicas.
O relatório técnico registrou a tímida cobrança da Dívida Ativa Tributária do município. Além disso, foram apontadas irregularidades no acompanhamento da execução orçamentária, entre elas, falhas no sistema SIGA, do TCM, e desrespeito aos princípios constitucionaise regras legais no que diz respeito a licitação pública.
Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 25,25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério foi investido um total de 73,32% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 16,78% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%.
Projeto Barro Preto Solidário lançou uma campanha na manhã desta quarta-feira (05) uma campanha Barro Preto Solidaria, de arrecadação de donativos alimentos, móveis e roupas para as famílias que perderam tudo na enchente.
As doações poderão ser feitas no CRAS, e a distribuição já está sendo montada por voluntários e funcionários do Cras.
O momento é de solidariedade. A prefeita Ana Paula mobiliza a todos pedindo doações de colchonetes, roupas pessoais, roupas de cama, mantimentos, e cobertores.
“O momento é de união e solidariedade, Estamos dando todo apoio ao município neste momento de tristeza. Temos um grupo atuando no município prestando toda ajuda possível. Peço aos moradores de Barro Preto que estejam unidos conosco neste momento e façam suas doações. Muitas famílias perderam tudo e precisam de nós.” Destacou a Prefeita.
A prefeitura também disponibilizou maquinários e servidores para ajudarem na limpeza das ruas.
O ex-secretário de infraestrutura da prefeitura, Isaac Albagli, não assumirá mais a gerência do Porto de Ilhéus.
Após a indicação e currículo aprovado pelo Ministério dos Transportes houve uma dúvida de ordem ética onde alguns ponderaram que não seria época oportuna para a troca de comando em função do fim do governo. Albagli então optou em solicitar a revogação da sua nomeação pois considera a dúvida pertinente.
“Em outra oportunidade, quem sabe, poderei assumir essa função pois sei que serei muito útil ao Porto e a Ilhéus” – ponderou Isaac.
Afinal – disse Albagli – já se vão 10 anos que um ilheense não ocupa esse importante posto.
O vereador Paulo Carqueja (PSD) mantém candidatura à presidência da Câmara de Vereadores de Ilhéus para o biênio 2019-2020. O edil conta até agora, com apoio de 10 parlamentares, número que ainda pode aumentar até o dia da eleição, programada para ocorrer no dia 12 deste mês, no plenário Gilberto Fialho.
A disputa pelo comando maior do Poder Legislativo será protagonizada por dois vereadores do mesmo partido do prefeito Mário Alexandre e da ainda deputada estadual Ângela Sousa. Como já era esperado, Marão decidiu entrar de cabeça na eleição ao declarar apoio ao vereador J. Moraes, como forma de cooptar o número possível de vereadores com o uso da máquina pública.
O Regimento Interno da Câmara de Vereadores Ilhéus no Art. 18 é expresso em dizer que, para as eleições da Mesa Diretora poderão concorrer quaisquer Vereadores titulares, ainda que tenham participado da Mesa da legislatura precedente; para as eleições a que se refere o § 2º do Art. 17, é vedada a reeleição para o mesmo cargo antes ocupado na Mesa.
O custo da cesta básica na cidade de Ilhéus composta por feijão, arroz, farinha de mandioca, pão, carne, leite, açúcar, banana, óleo de soja, manteiga, tomate e café, sofreu nova alta no preço passando a custar R$ 338,09 no mês de novembro, um aumento de 0,12% em relação ao mês anterior.
Dos 12 produtos que compõem a cesta básica, seis itens aumentaram de preço: leite (7,49%), arroz (6,29%), açúcar (5,11%), farinha de mandioca (3,13%), carne (1,96%) e pão (1,12%).
Em contrapartida, alguns itens reduziram de preço como a banana da prata (9,26%), tomate (3,10%), café (1,05%), feijão (0,60%) e manteiga (0,13%). Só o óleo de soja que não apresentou variação de preço.
Nos dias que antecedem a famigerada eleição da presidência da Câmara de Vereadores de Ilhéus, as negociações nos bastidores continuam intensas e bem valorizadas. É o caso do vereador do PDT, Thadeu Muniz, estreante na casa legislativa.
O parlamentar, que se coloca como “opositor ferrenho” do prefeito Mário Alexandre (PSD) nas sessões ordinárias da Casa, decidiu apoiar o candidato de Marão, que, a qualquer custo, sonha em suceder o vereador Lukas Paiva (PSB) na cobiçada cadeira de presidente.
Perguntado pela reportagem do Site Fábio Roberto Notícias qual o candidato estaria apoiando, Muniz como sempre, foi taxativo e econômico na resposta: “estou com Jerbson Moraes”.
Vale ressaltar que o grupo do vereador Paulo Carqueja (PSD) também candidato e forte favorito para ganhar a eleição, até que tentou cooptar o apoio, mas o vereador Thadeu Muniz foi atraído pelas garras do candidato do prefeito Mário Alexandre.
A Secretaria de Saúde de Barro Preto, através do Departamento “Cartão SUS”, está convocando os cidadãos locais para fazerem atualização de seus respectivos dados junto ao Sistema Único de Saúde. A atualização dos dados consiste no processo por meio do qual são identificados os usuários do Sistema Único de Saúde, bem como a atualização de seus endereços domiciliares e números de telefone.
Os documentos necessários para atualizar os dados são: CPF, Carteira de Identidade e um comprovante de residência. Já nos casos de crianças, deve ser apresentada a certidão de nascimento com os demais documentos exigidos.
A renovação é necessária para garantir o acesso do munícipe aos atendimentos e consultas oferecidos pela rede pública. A atualização faz parte do processo de informatização do SUS do Ministério da Saúde, um sistema eletrônico utilizado pelos profissionais de saúde para inserção, consulta de dados e acompanhamento dos pacientes, em todos os municípios.
O Cartão do SUS facilita o atendimento no momento da marcação de consultas, exames e na retirada de medicamentos. “O cartão SUS é um direito do cidadão, por isso é importante que as pessoas procurem pelas unidades de saúde para fazer seu cadastro”, lembra a Prefeita Ana Paula.
“Os munícipes que ainda não possuem podem fazê-lo na regulação (Antigo Fórum de Barro Preto). A unidade atende de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h. Para atualização dos dados e geração do Cartão Nacional de Saúde”. Frisa a Secretária de Saúde Isabela Costa.
Nesta terça-feira (27), O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou as contas do município de Barro Preto no exercício 2017, da prefeita Ana Paula Silva Simões.
Em nota ao site Moura Noticias prefeita Ana Paula disse, “Com muito orgulho o município volta a ter uma conta aprovada por unanimidade, gostaria neste momento agradecer em primeiro lugar ao nosso bom “Deus”, minha família sempre ao meu lado, aos companheiros, secretários, à todos os servidores públicos, aos parceiros, em fim à toda população de Barro Preto que me confiou esta tarefa de administrar nossa querida Barro Preto.
“Gratifica, ao governante, ter as contas aprovadas. É uma obrigação, claro, mas devemos reconhecer, pois se trata de um trabalho de equipe muito complexo, meticuloso, mesmo”, diz a prefeita. “Realizamos e foram avaliadas inúmeras licitações. Temos que obedecer, em todas, as exigências da rigorosa Lei de Responsabilidade Fiscal e cumprir, também, com rigor, todos os índices constitucionais. Tudo precisa ser executado com transparência, detalhamento e precisão. Agradeço aos integrantes do Governo envolvidos neste compromisso, por terem sido muito competentes em sua missão”, assinala a prefeita Ana Paula Silva Simões.
A prefeitura Municipal de Barro Preto e profissionais da Saúde demonstrou gratidão na despedida do médico cubano Abel Felipe Garcia Baez, Uma linda homenagem acompanhada por colegas, pacientes e amigos. Durante um café da manhã realizado no posto de saúde da família Enanes Ricardo, emocionaram e choraram.
Dr. Abel é um dos estrangeiros que participaram do programa Mais Médico no Brasil e retornará à terra natal após o rompimento de Cuba com o programa.
Profissionais se despediram do médico.
O médico elogiou a equipe com a qual trabalhou na comunidade e disse ter adquirido muito conhecimento enquanto médico e também como pessoa, a partir dessa convivência.
“Quero agradecer a todos. Sentirei muita saudade porque gosto muito dos amigos que fiz, e sei que gostam de mim também. O laço feito com as colegas de trabalho e pacientes é de família. “Vamos voltar para nossa família lá em Cuba, mas deixaremos uma família aqui. Conhecemos tanta gente, filhos, pais e avós. Agradeço a todos pelo carinho. “Foi uma experiência incrível”, comentou emocionado Dr. Abel Felipe Garcia Baez.
Clique no leia mais e confira a nota da prefeitura de Barro Preto.
Hoje, 27, no Programa Balanço Geral da Rádio Santa Cruz, o freelancer Júlio César, entrou ao vivo por telefone com a informação que a prefeitura Municipal de Ilhéus lidera o ranking de “calotes” no estado da Bahia. O apresentador Tony Martiolli recebeu ainda a denúncia de que a prefeitura está com dívidas exorbitantes com o *Posto Renascer*, localizado na praça Cairú. No mesmo programa, um ouvinte entrou informando ao radialista que esse posto é suspeito e que tudo isso se trata de uma jogada arquitetada por um secretário de alta patente para lesar os cofres públicos, haja vista que o proprietário (testa de ferro) do posto é ligado ao secretário Alisson Mendonça e nomeado em cargo de confiança na prefeitura municipal de Ilhéus.
Cabe agora a Câmara de vereadores, ministério público e policial federal investigarem essas denúncias. Se o fato realmente for adiante, sem intervenções, os cofres públicos do município mais uma vez serão lesados pela inercias das investigações dos poderes públicos desse município.
A Comissão Executiva do Partido Progressista em Ilhéus vem a público manifestar repúdio à veiculação publicada na imprensa local, especialmente em alguns blogs, sobre a responsabilidade pela demissão de centenas de servidores públicos admitidos antes da Constituição Federal de 1988, atribuída à gestão do partido.
Importante ressaltar que a CF/88 tornou estáveis servidores admitidos antes de outubro de 1983, ou seja, aqueles que ingressaram 5 anos antes da Carta Magna. Aqueles servidores admitidos após outubro de 1983, apesar não serem enquadrados como estáveis, não houve qualquer mandamento legal que obrigasse a demissão. Após a Constituição, porém, para ingresso na carreia pública houve obrigação de admissão mediante concurso público.
Assim, nas gestões do ex-Prefeito Jabes Ribeiro, especialmente de 2013 a 2016, várias ações foram promovidas para evitar a demissão em massa dos servidores, quais sejam: ajuste fiscal com o aumento da arrecadação, com o fito de diminuir o índice de pessoal para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal; a realização do maior concurso público havido na cidade de Ilhéus, com a finalidade precípua de substituir os servidores em fim de carreira, inclusive aqueles admitidos entre 1983 a 1988; a alteração do regime jurídico dos servidores de celetista para estatutário, que foi de fundamental importância para reestruturar o quadro de pessoal do Município e diminuir o impacto de contribuições sobre a folha de pagamento; a aprovação do reenquadramento da remuneração dos servidores, objetivando a melhoria salarial daqueles que tinham sido admitidos com salário muito abaixo da realidade do mercado de trabalho.
Além disto, dentro do planejamento do ajuste foi devidamente planejado e entregue ao governo que assumiu o anteprojeto do Plano de Cargos e Salários, bem como o Programa de Demissão Voluntária, que veio a ser aprovado pelo legislativo municipal, como uma forma de estimular e salvaguardar anos de prestação de serviços ao Município, diante de uma aposentadoria prematura.
Não é verdade também que o governo progressista não tenha convocado concursados, a medida que os contratos temporários foram extintos, houve convocação de médicos, enfermeiros, procuradores e outros, dando continuidade a política de ajuste em todas as áreas, especialmente a de pessoal.
Assim, o Partido Progressista, pelos atos praticados pelo ex-prefeito Jabes Ribeiro, tem a convicção de que a demissão em massa de servidores poderia ter sido evitada, acaso houvesse continuação do ajuste fiscal, bem como incentivo a aposentadoria, com o efetivo diálogo com a classe atingida pela decisão judicial, que é passível de sofrer reforma pelos Tribunais Superiores, se essa for a decisão da gestão municipal.
