Foi inaugurado nesta terça-feira, 12, a Central de Monitoramento Eletrônico, que leva o nome do capitão PM Nerivaldo Henrique Silva Fonseca. A unidade está instalada na Base da Guarda Municipal, situada na Rua 14 de Agosto, s/n, centro de Ilhéus.

O serviço tem como objetivo reconhecer e punir os infratores, além de reduzir os índices de criminalidade na área central da cidade. De acordo com o comandante da Guarda Civil Municipal, Leonardo Bandeira, o trabalho será feito em conjunto com as polícias Militar e Civil, e demais entidades que integram à Base de Segurança. 

Através de 26 câmeras de alta resolução, a central fará o monitoramento em prédios públicos, ruas e locais de grande movimentação na área central da cidade, além de 70 sensores de presença instalados em unidades de saúde e escolas municipais. Os guardas foram capacitados no Sistema de circuito fechado e operações em rádio. 

A reportagem do Site Fábio Roberto Notícias apurou que a visita da polícia federal nas dependências da prefeitura de Ilhéus na semana passada, é referente às denúncias da CGU, que apontou graves irregularidades em programas federais nas áreas de saúde e educação, na gestão do ex-prefeito Jabes Ribeiro. 

O relatório revelou irregularidades nos recursos da Educação, na má aplicação da verba do Fundeb, além de 11 professores que acumulavam ilegalmente três ou mais cargos públicos vinculados à Secretaria Municipal de Educação.

Ainda de acordo com as investigações, havia 167 professores municipais com dois vínculos públicos e incompatibilidade de carga horária, mais 67 profissionais da educação básica atuando em desvio de função e sendo pagos com verbas do Fundeb. Segundo

Em relação ao Pnae, os orçamentos usados como referência para as licitações de alimentos da merenda estavam manipulados, resultando em superfaturamento de R$ 620.410 entre 2014 e 2016.

Além disso, as instalações físicas eram inadequadas para guardar os alimentos, havia produtos vencidos e estragados no estoque. O fornecimento era feito sem seguir o cardápio e usando menos nutricionistas e merendeiras que o necessário.

A CGU flagrou ainda irregularidades na licitação do transporte escolar, com prejuízo de R$ 444.992; a subcontratação de empresa diferente da que venceu, com superfaturamento de R$ 770.452; mais outro de R$ 494.333 na execução. Havia ainda falhas nos orçamentos e na fiscalização.

Subcontratações

Os recursos destinados à área da Integração Nacional envolveram o exame do Termo de Compromisso nº 112/2015, tendo como objeto a construção de duas encostas na sede do município (Avenida Itabuna e Rua Bela Vista). A obra se tornou escandalosa.

Segundo a CGU, o anteprojeto da obra era inadequado e insuficiente. “A consequência foi a elaboração, pela empresa contratada, de um projeto que não guarda compatibilidade com a concepção inicial de engenharia do anteprojeto, inclusive com a implementação de outro método”.

Além disso, havia uma cláusula restritiva na licitação e favorecimento à empresa MS Construtora Ltda., vencedora do certame. Ela subcontratou ilegalmente a CLS Locações e Serviços Ltda., que também subcontratou outra empresa, a Concreta Tecnologia em Engenharia Ltda.

Com tantas camadas, não foi surpresa a CGU flagrar um superfaturamento de R$ 138.728 relativo a serviços não executados e prejuízo de R$ 26.323 pelo pagamento de ISS superior ao efetivamente retido pela Prefeitura. Por fim, constatou-se o atraso de oito meses na execução da obra.

A CGU também avaliou as ações da Prefeitura de Ilhéus no combate ao mosquito Aedes aegypti e detectou uma redução no número de Agentes de Combate a Endemias. Nada menos que metade, 27, foram afastados de forma definitiva das ações de campo.

Um dia após a reunião com comerciantes da Avenida ACM, o prefeito Mário Alexandre recebeu, na quarta-feira (6), ciclistas, moradores e representantes de instituições para debater sobre o projeto de mobilidade urbana implantado nas Avenidas ACM e Litorânea Norte, no bairro Malhado. O encontro contou com as participações do presidente da Associação Ilheense de Ciclismo, Agnaldo Batista, e do vereador Juarez Barbosa, que apoia o Executivo na busca por união e entendimento de motoristas, ciclistas, pedestres e moradores afetados pelas mudanças no trânsito.

Segundo Juarez Barbosa, circulam mais de três mil ciclistas pelas ruas de Ilhéus. “Com o aumento de carros e seus poluentes, a busca por uma vida mais saudável, além de econômica, vem provocando uma transição na cidade”, ressaltou o vereador. Já Agnaldo Batista destaca o pioneirismo e a coragem do prefeito para executar o projeto de viabilidade urbana. “É um homem de visão, futurista. Ficamos felizes com a iniciativa do Marão cidadão”, enfatizou o ciclista.

O prefeito pontua que todo processo de mudança necessita de tempo para adequação. “Estamos realizando um projeto de mobilidade urbana que está dando certo em várias cidades do Brasil. Se precisar de ajustes, vamos fazer. Estamos aqui para ouvir todos os lados e atender os interesses da população, mas não abro mão do projeto”, disse ele.