O número de contas de prefeitos rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) referentes a 2016 é o maior dos últimos 27 anos. Dos 382 casos de 2016 julgados pela Corte até agora, 207 foram reprovados devido a irregularidades cometidas pelos prefeitos, enquanto 166 tiveram parecer pela aprovação. Ainda faltam ser apreciadas 35 contas de 2016, ano financeiro mais recente apreciado pelo TCM.
Dentre os principais motivos que levam à rejeição estão os casos em que os gastos superam as receitas, o descumprimento do limite de despesa com pessoal e o não pagamento de multas impostas pela Corte.
Dentre as dez maiores cidades da Bahia, quatro tiveram as contas de 2016 rejeitadas. A primeira é Ilhéus, que era governada à época por Jabes Ribeiro (PP). Em seguida aparece Itabuna, de Cleudevane Leite (PRB), Isaac Carvalho, de Juazeiro (PCdoB), Lauro de Freitas, de Márcio Paiva (PP) e João Bosco (PT), de Teixeira de Freitas, completam a lista. Todos já deixaram as prefeituras.
Como parte da agenda doComitê Estratégico Ilhéus Sustentável (CEIS), será realizada a Audiência Pública de abertura oficial da campanha do Plano de Metas Participativo 2017-2020. O evento será realizado dia 18 de julho, de 9h às 12h, no Plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus.
Interessados de todos os segmentos – poder público e sociedade civil, por meio dos conselhos de políticas públicas, academias, instituições que representam setor empresarial, Organizações Não Governamentais de modo geral, como associações de moradores, movimentos sociais – poderão participar ativamente da escolha dos indicadores que deverão ser acompanhados e melhorados até o final da gestão.
Ilhéus foi a terceira cidade do Brasil a ter a Lei do Plano de Metas, conforme Artigo 73 da Lei Orgânica Municipal, desde junho de 2008. O documento funciona como uma bússola, no qual estão previstas metas que todos os governos municipais desde então devem apresentar, até noventa dias de início de gestão, informando quais indicadores propõem melhorar, e o quanto devem melhorá-los até o fim da gestão. Tanto o poder público quanto a população podem acompanhar de forma mais clara, por exemplo, se a Saúde, a Educação, a Segurança Pública, a Mobilidade, estão avançando e em que medida.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, fez uma espécie de ameaça aos partidos do centrão nesta sexta-feira (13). De acordo com ele, as siglas do grupo que apoiarem o pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, vão precisar entregar os cargos que têm na equipe do presidente Michel Temer.
O centrão é o bloco formado por PP, DEM, Solidariedade e PRB e tem avaliado a possibilidade de se aliar a Ciro. A posição dos partidos será anunciada nos próximos dias.
Para o ministro, os partidos que estão no governo e aceitam compor com Ciro estão “equivocados” e compactuam com a “hipocrisia” e o “oportunismo”.
O vereador Guinho (PDT) tentou prestar uma homenagem ao prefeito de Salvador, ACM Neto, mas acabou ficando “só na intenção”. Enderson Guinho (PDT) queria que o gestor soteropolitano recebesse o título de cidadão itabunense, que seria dado pela Câmara de Vereadores local. Havia até uma data para a cerimônia, o próximo dia 26 de julho, como informou o Blog do Pimenta.
O que o edil não sabia é que o mesmo ACM Neto já tem o título em questão. O fato ocorreu há oito anos, quando o então vereador Solon Pinheiro propôs a cortesia para Neto. Candidato a deputado estadual, Guinho vai oferecer a honraria agora para o bispo Dom Carlos Alberto.
O ex-governador Jaques Wagner (PT) está envolvido diretamente na montagem do Plano B do PT, apesar das alegações de que não topa, de jeito nenhum, ser o substituto do ex-presidente Lula na corrida presidencial.
Wagner encontrou-se na quarta-feira com o presidente do PR, Waldemar da Costa Neto, numa operação para impedir que o partido apóie a candidatura de Ciro Gomes à Presidência.
Na manhã desta quarta-feira (11), o prefeito de Ibicaraí, Luiz Jacome Brandão Neto, (Lula Brandão), recebeu em seu gabinete, o gerente da Caixa Econômica local, Fabrício Mota, a fim de celebrarem às assinaturas em dois convênios, através dos contratos nº 867451/2108/M.Cidade/Caixa, no valor de R$270.476,19 (duzentos e setenta mil, quatrocentos e setenta e seis reais e dezenove centavos), Emenda do então deputado Federal à época Davidson Magalhães, através de pedido do vereador Aroldo Abreu, para a construção de duas praças no Bairro Delfino Gudes (Mutirão), sendo uma praça ao lado do Colégio Léa Galrão e outra, ao lado da Unidade Básica de Saúde, Dr. Olintho Matos.
O outro contrato, de nº 867446/2108/M.Cidades/Caixa, no valor de R$ 746.666,67 (setecentos e quarenta e seis mil, seiscentos e sessenta reais e sessenta e sete centavos), Emenda do deputado Federal Cacá Leão, através de pedido do vereador Flávio Ramos, para pavimentação e drenagem de várias ruas e avenidas da cidade, sendo elas: Av. Pedro Florentino dos Santos, Vila Felicidade, Rua Saturnino Marques, prolongamento da rua Edite Pimentel, Rua Camacã, Trav. Brigadeiro Eduardo Gomes e na rua em frente ao Posto de Saúde Gelson Lopes, às margens da BR-415, no Bairro Sempre Viva.
O gerente da Caixa Econômica local, Fabrício Mota, elogiou às ações de governo do gestor Brandão e falou das expectativas de futuras parcerias Caixa/Prefeitura, depois de uma possível regularização fundiária e um cadastro imobiliário.
O deputado federal Bebeto Galvão (PSB), cotado para a suplência de Jaques Wagner, pré-candidato ao Senado na chapa do governador Rui Costa (PT), não está decidido se irá aceitar, ou não, a vaga.
O sindicalista e homem forte do Sintepav-BA avalia que, mesmo com o deputado estadual Marcelo Nilo e a senadora Lídice da Mata no páreo, disputando junto com ele vagas na Câmara dos Deputados, tem base sólida o suficiente para obter uma eventual reeleição.
Para definir o futuro incerto de Galvão, uma reunião da Executiva Estadual do PSB foi marcada para esta quinta-feira (12), às 9h. Os socialistas, assessores, vereadores e também dirigentes sindicais devem indicar qual o caminho a ser tomado por Bebeto. No entanto, a decisão final será do próprio parlamentar, junto ao partido.
A Secretaria Municipal de Saúde de Barro Preto, através do Departamento de Vigilância Epidemiológica, iniciou a Campanha de Vacinação antirrábica de cães e gatos.
Neste próximo sábado “dia D” 14 de Julho o tutor pode levar o seu animal para ser vacinado no Ginásio de esportes das 08h:00min ás 17h sem interrupção de expediente.
Imunização na zona rural.
Segundo a prefeitura de Barro Preto, a zona rural também terá um cronograma especifico da campanha antirrábica, que já está acontecendo nas fazendas locais seguindo o cronograma da secretaria de saúde, que vai até o dia 27 de agosto onde equipes volantes irão percorrer diversas comunidades rurais do município realizando a vacinação nos animais.
Funcionários contratados da Prefeitura Municipal de Ilhéus, estão no vermelho, pois a prefeitura depositou apenas 50% dos salários referente ao mês de julho, sendo que a outra metade não há previsão de pagamento.
Um funcionário que não quis se identificar relatou à reportagem do FR Notícias que estar pagando para trabalhar e não sabe mais o que fazer para pagar as suas contas. “Nunca passei por uma situação como esta: trabalhar e não receber. Estou com minhas contas todas atrasadas por causa da falta do salário, mas, para gastar milhões em festa, a Prefeitura tem dinheiro,” reclama o funcionário.
O problema maior, segundo os contratados, é que ninguém da prefeitura dá explicações sobre o atraso, e nem tampouco informam o prazo para efetuar o pagamento dos servidores. Enquanto isso, quem têm contas a pagar, deverá efetuar pagamento com juros. Sem contar os pais de família, que precisam do salário para sustentar a casa. Ainda tem aliados afirmando que Marão encontrou a prefeitura com os cofres vazios e que está ainda está arrumando a casa, para administrar a cidade.
Prefeita Ana Paula ladeada dos conselheiros tutelares.
A prefeitura entregou, nesta manhã de terça feira-10, um veículo zero km e um kit de equipamentos para o conselho tutelar. A entrega foi feita em um evento realizado na prefeitura Municipal de Barro Preto, com a participação do secretário de Educação Arley Soares e membros da equipe de governo.
Na oportunidade, a prefeita agradeceu aos Deputados Lucio Vieira Lima e Pedro Tavares que encaminhou essa emenda, dando de presente a Barro Preto esse kit tão esperado a comunidade barropretence. Ressaltou também que o conselho está com novo formato e que é notório o empenho realizado por todos. “A entrega deste veículo faz parte de várias ações desenvolvidas em prol do povo de Barro Preto. Equipar o conselho é dar suporte a quem cuida das crianças e adolescentes do nosso município. Esta conquista agilizará ainda mais este importante trabalho”, disse Ana Paula.
Ana Paula faz entrega da chave do veículo.
Para o secretário de Assistência Social, Fabio Bomfim, Barro Preto está dando mais um passo para garantia dos direitos de crianças e adolescente. Ela destaca que este novo veículo abre caminho para um melhor e eficaz atendimento. “O conselho tutelar tem um importante papel social em favor das nossas crianças e adolescentes em condições de vulnerabilidade. Ao equipá-lo com um veículo novo, proporcionamos melhores condições de atendimento”, destacou o secretário.
Ana Paula humanizando e garantindo condições de trabalho.
O conselheiro tutelar Kleviton Santos Souza (Tourinho) agradeceu a prefeita Ana Paula o recebimento do novo veículo. Para eles, é de suma importância, não só para as ações do dia a dia, mas também para transporte em viagens nas comunidades mais distantes. Falou também das dificuldades que a equipe tinha para trabalhar sem um veiculo a disposição. Reforçou a vontade de continuar trabalhando e fazer o melhor para as crianças e adolescentes de Barro Preto.
O prefeito Mário Alexandre não tem o que reclamar quando o assunto é dinheiro. A semana começou com mais dinheiro nas cofres do tesouro municipal. Isso porque o governo federal repassou, nesta segunda-feira (9), mais de R$ 03 milhões referente a uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O repasse extra em julho começou a ser feito no ano passado pelo governo federal e equivale a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) pelo governo federal. A bolada deve ser aplicada na melhoria da rede de esgoto, pavimentação asfáltica, iluminação, além da melhoria na educação e saúde.
O deputado Federal João Carlos Bacelar (PR) destacou medidas importantes para o desenvolvimento de Ilhéus e região sul da Bahia em reunião na manhã deste sábado, dia 07/07, no Ilhéus Praia Hotel. As propostas fazem parte de sua pauta política e que pretende viabilizar por meio de atuação junto a órgãos competentes e da criação de emendas parlamentares. Entre o projetos destacam-se investimentos no Porto de Ilhéus e a construção de um restaurante popular no município, reivindicação do vereador Thadeu Muniz. Ainda, Bacelar se comprometeu a atuar junto ao governo do Estado para tirar do papel a duplicação da Rodovia Ilhéus-Itabuna.
Conforme salientou Bacelar, as ações têm início na próxima semana. “Nesta segunda-feira, dia 09/07, irei verificar junto à Bahia Mineração como andam a obras do Porto Sul e cobrar a ligação com o Porto de Ilhéus, já no turno vespertino, discutirei com o governador Rui Costa ações para viabilizar a duplicação da Rodovia Ilhéus – Itabuna, embargada pelo Tribunal de Contas da União; precisamos exigir do TCM maior compromisso com a Bahia”, afirma. Segundo o deputado, faltam 1500 km para completar a ligação ferroviária entre as regiões sul e oeste da Bahia, o que irá dinamizar a econômica com o transporte de grãos e minérios. “Além disso, essa ligação intermodal vai favorecer a instalação de novas empresas aqui no município”, frisou.
O encontro, que contou com a participação de membros da sociedade civil e movimentos sociais, foi organizado pelo vereador e advogado Thadeu Muniz que confirmou aliança com Bacelar. “Fiz uma análise criteriosa de todos os deputados no sentido de buscar parcerias que possam trazer desenvolvimento para nosso município, considerando conduta moral e ética e cumprimento de propostas”, ressaltou Muniz. “Em todas as suas gestões, Bacelar tem honrado o compromisso com seus eleitores, inclusive assinou na semana passada, em Itabuna, emenda parlamentar com liberação de mais de R$ 70 milhões para investimento em infraestrutura do município”, observou. “E nós queremos captar recursos como este também para Ilhéus”, frisou o vereador.
Após a reunião, Bacelar concedeu entrevista em uma rádio local, explicando a importância de suas propostas. Conforme ressaltou, a Bahia possui três portos: o de Salvador, de Aratu e o de Ilhéus, que historicamente vem recebendo o menor montante em investimentos. Assim, nas propostas do deputado também está inclusa a obtenção de recursos para acelerar as obras de dragagem na bacia de evolução portuária, viabilizando também a construção de um Terminal Turístico, bem como e implantação de equipamentos que habilitem o porto a exportar grãos e minérios.
Em gestões anteriores, Bacelar foi responsável por emendas parlamentares que possibilitaram a realização de obras de drenagem e pavimentação do Canal Central da Avenida Esperança, bem como da urbanização da Rua da Horta e das Transversais que fazem a ligação com a Rua do Cano, também no Malhado. “Eu tenho um afeto grande por esse município, e aqui passo férias com minha família. Ilhéus tem uma natureza exuberante, que associada à diversidade cultural e arquitetônica a torna uma cidade de destaque na Bahia e no país e por isso precisamos diversificar sua economia para que possamos construir uma nova história no município, e essa é uma bandeira que desfraldo desde o inicio da minha atividade parlamentar”, afirmou o deputado que está em seu terceiro mandato.
