A Câmara de Vereadores de Ilhéus, através da secretaria parlamentar, enviou à imprensa a pauta da sessão ordinária desta terça-feira (10). Os trabalhos legislativos começam às 16hs e a participação da sociedade é de fundamental importância.
Mensagem de veto n° 012 de 29 junho de 2017. Projeto de lei n° 006/2017 que institui o projeto “Parlamento Jovem, que tem por objetivo incentivar a comunidade estudantil a se organizar como sociedade civil e participar da vida política da cidade de Ilhéus e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.
Mensagem de veto n° 014/2017 de 20 de junho de 2017. Projeto de lei n° 030/2017 que dispõe sobre o exercício do poder de fiscalização dos vereadores no município de Ilhéus e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.
Mensagem de veto n° 020/2017. Projeto de lei n° 026/2017, que estabelece regras para a utilização de cores e símbolos pela administração pública direta e indireta as cores oficiais do município de ilhéus e da outras providências. Autor: Executivo Municipal.
Emenda a lei orgânica n° 003/2017. Dispõe sobre proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos rodoviários urbanos e interurbanos suprimindo o parágrafo 3° do art. 272 e da outras providências. Autor: Nerival Nascimento Reis.
10 de outubro, próxima terça-feira, é o Dia Nacional de Luta contra Violência à Mulher. Com objetivo de discutir políticas públicas para mulheres, a Prefeitura de Ilhéus, através da secretaria de Desenvolvimento Social, realizará uma programação para servidores, estudantes de nível superior e população, das 08h às 12h, no auditório da APPI/APPL, na Avenida Lindolfo Collor, na praça do Tamarineiro, Malhado.
O evento terá a presença da juíza Clara Mota, da Justiça Federal Subseção Ilhéus; Cristiane Barreto, da Defensoria Pública Estadual. Elas abordarão a Lei e a Ronda Maria da Penha e o enfrentamento da luta contra violência à mulher.
Mais de 47 mil mulheres foram mortas no Brasil na última década. Todas, vítimas de agressões por diversos meios, como sufocamento, armas de fogo, objetos cortantes ou mesmo agressões sexuais.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social, Soane Galvão, é necessário que todas as mulheres lutem pela preservação da sua integridade física e psicológica. “A data tem como objetivo incentivar a reflexão dos números da violência contra a mulher e o que se tem feito para combater o problema, é um dia importante para as mulheres aproveitarem e conhecer os seus direitos”, destaca.
“Mais do que uma atividade física é um movimento pela saúde da mulher e pela vida”. Assim, a secretária municipal de Saúde, Elizângela Oliveira, definiu a caminhada que contou com a adesão de centenas de pessoas na manhã deste sábado, 7, na avenida Soares Lopes, em Ilhéus.
A concentração ocorreu no estacionamento da praça Dom Eduardo, próximo a Catedral de São Sebastião, onde foi servido um café da manhã. No saudável cardápio, frutas, sucos e água para hidratar os participantes que seguiram até o final da principal via do centro da cidade.
O evento, realizado em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi) Unidade Sul – que pertence ao Sistema da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), ofereceu gratuitamente para os interessados testes de acuidade visual, aplicação de flúor e orientação nutricional, dentre outros serviços. Presente ao evento, o diretor da instituição, Alexandre Régis da Cunha, surpreendeu-se positivamente com o engajamento da comunidade.
A obra de duplicação da Rodovia Jorge Amado, entre os municípios de Ilhéus e Itabuna – cujo contrato será assinado pelo governador da Bahia, Rui Costa, na próxima segunda-feira terá um retorno para acesso à Vila Gastronômica do Banco da Vitória, projeto de qualificação comercial e turística daquela área, que está prestes a ser executado. O prefeito Mário Alexandre lembra que os recursos, provenientes de emenda parlamentar da senadora Lídice da Mata, já estão garantidos e que agora só falta a visita técnica do engenheiro da Caixa Econômica ao local, para autorizar a licitação da obra.
Segundo o secretário municipal de Turismo e Esportes, Roberto Lobão, na última reunião de adequação do projeto executivo da Vila Gastronômica Banco da Vitória, quinta-feira, em Salvador, os representantes da Caixa admitiram que essa visita técnica pode ocorrer dentro dos próximos vinte dias. Estiveram presentes também, o coordenador da Superintendência de Investimentos (SUINVEST) da Secretaria de Turismo do Estado (SETUR), Marcus Miranda, GMC do Município de Ilhéus, Cláudia Nolasco, Engenheiro Projetista,Adebaldo Rodrigues, e coordenador GGOV da CEF,Márcio Reis.
Durante a reunião, os representantes da Caixa aprovaram o memorial descritivo do projeto de qualificação, que abrangerá um trecho de quase dois quilômetros, com piso intertravado, zonas de estacionamento, paisagismo, iluminação e pórtico de entrada. O secretário Roberto Lobão explica que o projeto surgiu há cerca de sete anos, mas só agora a Prefeitura conseguiu destravá-lo, após reuniões realizadas pelo prefeito Mário Alexandre em Brasília e Salvador.
Apelo turístico – O Projeto Vila Gastronômica do Banco da Vitória pretende formatar um novo produto turístico no município, tornando o local um ponto de serviços importante na oferta e valorização de bares e restaurantes. Lobão comenta que existe uma demanda espontânea para o polo de serviços de Banco da Vitória. “Cerca de 70 por cento dos consumidores do local são provenientes de outros municípios”, afirma.
A gastronomia oferecida em Banco da Vitória é baseada em pratos com o calambau, o conhecido Camarão Pitu, moquecas, mamilo e outras carnes, e até derivados do milho. Atualmente, onze restaurantes funcionam naquela área. Além disso, há comércio de coco e diversas frutas, artesanato e outros serviços.
O secretário acrescenta que o projeto de qualificação da Vila Gastronômica também inclui a capacitação e treinamento da mão de obra disponível e dos próprios empreendedores, através de parceria com o Sebrae. “A nossa perspectiva é que a Vila seja um equipamento turístico mais atrativo e se transforme na porta de entrada à cidade”, salienta.
O ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bitencourt, terá representação de denúncia encaminhada ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa. Isto em razão de diversas irregularidades identificadas em processos licitatórios realizados no exercício de 2015, no montante de R$2.748.920,91. A decisão foi proferida na tarde desta quarta-feira (04/10), pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, multou o gestor em R$10 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$72,861,50, com recursos pessoais, pelo pagamento a maior a uma empresa contratada para locação de estrutura de evento. A relatoria apurou que o credor, Paulo César Oliveira Santos, apresentou cotação de preço no total de R$1.586.585,26, mas sagrou-se vencedor com o valor de R$1.659.446,76, sem que fosse apresentada qualquer justificativa para a majoração do valor.
Em relação à ausência de publicações de diversos processos licitatórios, seja em jornal de grande circulação, imprensa oficial ou diário oficial, foi constatado o descumprimento da Lei 8.666/93, pois não houve comprovação das divulgações.
O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, foi recebido, em Brasília, pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann. Mário foi debater sobre a reativação dos procedimentos de aproximação por instrumentos do aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus. Jungmann recebeu o prefeito em sua residência oficial.
Acompanhado do secretário municipal de Governo, Alisson Mendonça; de Infraestrutura, Hermano Fahning; do diretor de Fomento e Promoção do Turismo, Bernardo Castro Soares, e um piloto da aviação civil que experiência em pousos e decolagens em Ilhéus, Mário Alexandre explicou os transtornos e os prejuízos causados à cidade e aos usuários no período de chuvas.
O vereador Pastor Matos (PSD) fez uso do grande expediente da sessão da Câmara da terça-feira (03) para repudiar a exposição realizada pelo Museu de Arte Moderna-MAM, de São Paulo, onde o público, incluindo crianças, é estimulado a interagir e tocar o corpo de um artista completamente nu.
O parlamentar protestou incisivamente contra a iniciativa que, em sua avaliação, representou um atentado a diversos direitos fundamentais da criança consagrados na Constituição Federal Brasileira e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, configurando inclusive ato de incitação ao crime de pedofilia. “É revoltante que instituições, intelectuais, personalidades da alta sociedade brasileira fomentem eventos como esse, e o que é pior: com o uso de recursos públicos”, pontuou o vereador, argumentando que a criança é um ser em processo de desenvolvimento e que não é cabível submetê-la a essa espécie de experiência, sob pena de acarretar transtornos imensuráveis ao seu psicológico, além de comprometer o processo de formação.
Na oportunidade o parlamentar, que atuou como conselheiro tutelar durante dois mandatos em Ilhéus, alertou que a responsabilidade de proteger as crianças e adolescentes é comum a toda sociedade. Nesse sentido, deve ser denunciado e combatido todo e qualquer ato que viole os seus direitos e integridade física ou psíquica do público infantojuvenil.
O vereador Pastor Matos ressaltou ainda a importância dos valores culturais para a sociedade, entretanto observou que a cultura não pode atuar em prejuízo de garantias básicas da pessoa humana, sobretudo, quando se trata de crianças e adolescentes. “Em nome da grande maioria dos brasileiros que reprovaram essa exposição, deixo aqui o meu repúdio a esse ato criminoso contra a criança e à família brasileira”, concluiu o parlamentar.
O presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Lukas Paiva, protocolou nesta quarta-feira (04) na secretaria da casa uma moção de reconhecimento e aplausos aos empresários Camilo Carvalho, Rodrigo Mendonça e Max Frisso que são os novos administradores do histórico Bar e restaurante Vesúvio, pelo investimento e demonstração de amor a cidade, que engrandece o turismo local.
“Não poderia de deixar de registrar essa homenagem a esses jovens empreendedores, que amam Ilhéus, e vem contribuindo com o turismo local.”
História
O bar Vesúvio foi inaugurado, entre 1919 e 1920, no ponto mais frequentado da cidade que começava a crescer e despontava como a mais importante do interior da Bahia. Seus primeiros proprietários foram dois italianos e seu nome é uma homenagem ao famoso vulcão localizado na terra natal dos proprietários. O bar ficou famoso por fazer parte do universo ficcional criado por Jorge Amado.
Veículos abandonados pelos proprietários irão a leilão.
Dezenas de carros e motos apreendidos pela Superintendência de Transporte e Trânsito de Ilhéus e não reclamados pelos seus proprietários no prazo legal poderão ir a leilão público. Por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município, nesta quarta-feira (04), além dos proprietários, o município também notificou os bancos, financeiras e seguradoras, para que ocorra a quitação dos débitos, e evite a entrada no leilão,
O Decreto tem prazo improrrogável de 30 dias para retirada dos veículos, a contar da data da publicação. O não atendimento desta notificação implicará na adoção das medidas legais amparadas na forma do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução nº 623 de 06 de setembro de 2016 do CONTRAN.
Clique aqui e veja a relação dos veículos que podem ir a leilão.
No último dia 30 de setembro de 2017 na sala de Reuniões da Escola Municipal Yeda Barradas Carneiro, a Secretaria Municipal de Educação através do Grupo Articulador, realizou a Formação Continuada dos Conselhos Escolares das Unidades Integrantes ao Sistema Municipal de Ensino do Município de Barro Preto – Ba. Foram 04 horas de formação onde o principal objetivo foi proporcionar espaços de discussão sobre a gestão participativa e o papel do Conselho Escolar na construção de uma escola democrática bem como fortalecer a participação da Comunidade Escolar e Local na Gestão Administrativa, Financeira e Pedagógica das Escolas.
Participaram 112 conselheiros escolares que dentre vários temas estudaram sobre as funções, atribuições e o seu papel enquanto representantes dos segmentos da comunidade escolar. O evento culminou com um delicioso almoço e propiciará aos participantes um certificado de 04 horas por participação na Formação.
Para o Secretário Municipal de Educação Arley Soares Silva e a Prefeita Ana Paula,“é preciso um processo permanente de formação que combine um aprofundamento dos temas educacionais, sensibilização e reflexão sobre questões do cotidiano da escola e oportunidades para vivenciar ações concretas de intervenção e práticas democráticas de participação no ambiente escolar”.
Através da indicação nº 1244, o vereador Paulo Meio Quilo solicitou ao Executivo municipal a reforma do posto de saúde do bairro Nossa Senhora das Vitórias. A entrega da nova unidade do Programa Saúde da Família (PSF) do bairro aconteceu na segunda-feira (02) à noite, e vai garantir o atendimento a uma população estimada em 16 mil habitantes.
O funcionamento será de segunda à sexta-feira, das 7h ao meio-dia e das 13 às 16 horas. A unidade oferece consultórios odontológicos, nutricional, salas de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da criança, sala de vacinação, de procedimentos e reuniões comunitárias. A unidade não terá disponibilizado atendimento de especialidades médicas.
O vereador Paulo Meio Quilo acredita que “valeu o empenho do prefeito, da sua equipe. Cuidem deste espaço que é de vocês”, disse aos moradores. Segundo ele, “nós encaminhamos um pedido de reforma para o PSF do Ilhéus II e acreditamos que em breve a situação de lá também será resolvida”.
A secretária de Saúde, Elizângela Oliveira, reforçou a tese do trabalho planejado que começa a apresentar resultados. “Outras unidades, em breve, estarão sendo entregues. Especificamente aqui na zona sul, temos a do Nelson Costa. As obras estão avançando e a unidade já se encontra em fase de acabamento”, informou.
A Prefeitura de Ilhéus e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) retomaram os entendimentos visando a construção de um novo Fórum para a Comarca do Município. O prefeito Mário Alexandre Sousa recebeu a visita da presidente do TJ-BA, desembargadora Maria do Socorro Barreto, na terça-feira, 3, para discutir o assunto e juntos verificarem alternativas de terrenos que viabilizem a edificação do equipamento.
Acompanharam a visita, o vice-prefeito e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal, o deputado federal Paulo Magalhães, a deputada estadual Ângela Sousa, os juízes da comarca de Ilhéus, Karine Nassri, Guilherme Weiton e Gustavo Lyra, os presidentes da Câmara e da OAB local, Lukas Paiva e Marcos Flávio Rhem, o procurador geral do município, Márcio Cunha, os secretários Bento Lima, de Administração, e Roberto Lobão, de Turismo e Esportes, entre outros.
