O governador da Bahia, Rui Costa, em visita a Ubaitaba, no sul da Bahia, hoje (22) pela manhã, garantiu ao prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, que assinará a Ordem de Serviço da duplicação da BR 415, trecho entre Ilhéus e Itabuna, no dia 9 de outubro.
Uma das mais importantes rodovias baianas, a duplicação da Jorge Amado está com licitação feita, com contrato assinado e pronta para começar. Aguardava apenas um parecer do Tribunal de Contas da União. De acordo com o governador Rui Costa, o DNIT estimou o custo da obra em 109 milhões.
Na avaliação do TCU, a obra deveria ser executada por 107 milhões. No entanto, o governo da Bahia licitou o empreendimento por 105 milhões. Ou seja: 4 milhões a menos que o estimado pelo DNIT e 2 milhões a menos que o determinado pelo TCU.
Também em Ubaitaba, Rui Costa voltou a garantir ao prefeito de Ilhéus que o governo da Bahia, além de inaugurar o Hospital Costa do Cacau, vai iniciar as obras de transformação da estrutura do Hospital Regional Luiz Viana Filho em uma unidade materno-infantil para atender a toda a região.
Na manhã desta quinta-feira (21), o diretor do interior da Prefeitura de Ilhéus, Angelito Dias e o secretário de obras e serviços urbanos de Itajuípe, Itamar Chagas reuniram-se com o vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Lukas Paiva, para chegar a um consenso e resolver o problema da Rodovia BA 262, que liga os distritos União Queimada (Itajuípe) e Inema (Ilhéus). A reunião ocorreu na Prefeitura de Itajuípe.
Ao fim da conversa, os representantes firmaram acordo para iniciar as obras de pavimentação da BA 262 após o término da reconstrução da estrada do distrito de Banco Central. O presidente Lukas tem realizado várias reuniões para solucionar questões de Inema, que é um dos 12 distritos de Ilhéus e possui cerca de 2000 habitantes segundo o IBGE.
Na área de Educação, o presidente cobrou do Executivo a reforma do telhado, e ampliação da Escola Jose Antônio de Brito. No esporte, solicitou a pavimentação do acesso ao ginásio de Esporte, inaugurado ano passado e entregue com obras inacabadas pelo governo anterior e sem instalação elétrica.
Lukas também vai participar de uma reunião com comando da Polícia Militar para solucionar o problema para atender a reivindicação da comunidade do distrito sobre a falta de policiamento. Para o presidente do Legislativo, “Nosso objetivo é dar dignidade para esta comunidade que faz parte de Ilhéus e ficou esquecida durante muito tempo”.
A regulamentação dos serviços de motoboys e moto táxis de Ilhéus foi discutida, esta manhã (21/09), em Audiência Pública no auditório da Justiça Federal, com a presença de 60 profissionais da área. Eles foram informados sobre todos os aspectos da regulamentação e participaram, ativamente, com sugestões relativas ao cotidiano da categoria.
A audiência foi conduzida por representantes da APPI/APLB Sindicato, Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), 68ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), Guarda Municipal, Sindicato dos Agentes de Trânsito da Bahia (Sindatran) e Sindicato dos Bancários.
Motoboys parabenizaram iniciativa.
Após esse primeiro encontro, será marcada uma nova audiência (ainda sem data) para apresentar à categoria como será o texto do Projeto de Lei de regulamentação da atividade e o que muda a partir de sua aprovação. “O Projeto de Lei será sistematizado observando as sugestões que eles mesmos deram. Nossa proposta é encaminhar ao Executivo que, por sua vez, envia para a votação na Câmara de Vereadores e, se aprovado, retorna para sanção do prefeito”, explica a secretária intermunicipal da APPI, Enilda Mendonça.
A ação integra o calendário de atividades da quarta edição do projeto “Ilhéus sem violência é bem melhor” que, este ano, traz o tema “Paz no trânsito: educando para uma cidade mais segura”.
Considerando a decisão, em caráter liminar, proferida pelo juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, ao final da tarde de ontem (20), em atenção a reclamação judicial de três classificados em um concurso público realizado anos atrás, que determinou a suspensão imediata da contratação temporária dos candidatos classificados nos processos seletivos realizados por meio dos editais 001 e 002, de 2017, para suprir vagas nas secretarias de Educação e de Desenvolvimento Social, o Governo do Município vem a público manifestar que:
1. No estado democrático de Direito, decisão judicial é para se cumprir. E assim iremos agir;
2. No entanto, a Prefeitura de Ilhéus apresentará sua defesa e alegações, demonstrando à Justiça os motivos que levaram a administração municipal a definir pelo modelo de contratação temporária para as áreas de Educação e de Desenvolvimento Social;
3. O governo municipal tem sido criterioso no trato das questões relacionadas à contratação de pessoal, atendendo aos procedimentos acordados com o Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual em relação à convocação dos aprovados em concurso público e ao número de vagas existentes, de caráter permanente;
4. É indispensável considerar que a municipalidade já vem convocando e dando posse aos aprovados no último concurso público, sendo que desde dezembro de 2016 até a presente data, foram convocados 533 candidatos;
5. Com relação às contratações temporárias do setor educacional do município, frise-se que as vagas identificadas originam-se de situações de fato temporárias e reversíveis, a exemplo de servidores licenciados para tratamento de saúde, para capacitação profissional, entre outras peculiaridades que atingem o sistema educacional municipal (localização geográfica da vaga, desinteressando ao candidato aprovado), o que resultaria em um prejuízo irreparável para os alunos do município, pois ficariam sem aula e/ou merenda escolar. Estamos cumprindo, com senso de justiça e cidadania, a determinações da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes Básicas da Educação;
6. No tocante ao processo seletivo para contratação temporária na Secretaria de Desenvolvimento Social, o objetivo é o preenchimento de vagas, sem caráter permanente, para a garantia e disponibilização de direitos através dos programas sociais mantidos em parceria com o Governo Federal, com a utilização de recursos transferidos para este fim;
7. A contratação de vagas temporárias não requer a convocação de classificados em concurso para funções de caráter permanente.
8. Esta definição se lastreia também no fato de que a continuidade dos programas supracitados ser alheia ao alcance das decisões municipais, já que, repita-se, são programas de caráter temporário, instituídos pelo Governo Federal, ao passo que a convocação e posse dos aprovados pelo concurso realizado em 2016 para o quadro de efetivos do município, têm caráter perene.
9. Por fim, quanto ao questionamento jurídico a respeito da nomeação de cargos comissionados, a Prefeitura esclarece que tais atos estão lastreados em Lei Municipal, aprovada pela Câmara de Vereadores e que rege a estrutura organizacional administrativa do município. A regulamentação de tais cargos já é objeto de acompanhamento do Ministério Público Estadual, que já expediu recomendação para tal mister.
Diante do exposto, a Prefeitura Municipal de Ilhéus reitera o seu compromisso com a legalidade e com o respeito às leis, baseado nos princípios da ética, da transparência e do senso de justiça.
Os moradores da Rua A, no loteamento Água Santa Clara, no Banco da Vitória, entraram em contato com a redação do FR Notícias para solicitar da setor competente da prefeitura melhorias na infraestrutura, principalmente na colocação de pavimentação asfáltica e melhorias na rede de esgoto e iluminação pública.
Eles disseram que em dias de sol as residências ficam tomadas de poeira elevando o risco à saúde das pessoas, e em dias de chuva a situação é ainda pior, muita lama, buracos e esgoto a céu aberto, sem falar da dificuldade de passagem de veículos e o ir e vir dos moradores.
“Estamos na esperança e confiamos que o prefeito Mário Alexandre mandará a sua equipe o mais breve possível, para atender as demandas da comunidade. Infelizmente, nos últimos 15 anos fomos abandonados pelos ex-gestores, que bateram em nossas portas, pediram nosso voto, e depois deram as costas. Tenho certeza que dias melhores virão para o Banco da Vitória“, relatou um moradora.
Na sessão ordinária de terça-feira (19) o vereador Jerbson Moraes apresentou ao plenário o Projeto de Lei nº 94/2017, cujo propósito é reduzir para 40% o percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela empresa concessionária do serviço na cidade, atualmente prestado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa).
Após estudos de comparação da mesma situação com algumas cidades da Bahia como Feira de Santana, Guanambi e Jequié, o vereador notou que Ilhéus está entre os municípios que pagam a tarifa mais alta, que chega aos 80% do valor da conta. De acordo com Jerbson, “Pagar 80% de tarifa de esgotamento de água é abusivo. Nas cidades pesquisadas esse valor chega a 40%”. Em muitas cidades já existem leis que impedem que as concessionárias cobrem acima de 40%.
De acordo com o projeto, a concessionária será obrigada a cobrar o percentual máximo de 40% sobre o consumo de água para a tarifa de serviço de esgotamento sanitário em Ilhéus e caso não cumpra o estabelecido será penalizada com advertência na primeira infração e multa no valor de R$ 10.000,00 em caso de reincidência. A empresa será multada em R$ 100.000,00 na terceira infração e cassação da permissão da exploração do serviço na cidade na quarta infração.
A lei também prevê que após realização de intervenção na tubulação e fechamento de buracos, a empresa fica obrigada às suas expensas a recompor a pavimentação das vias públicas no prazo máximo de dois dias úteis. Após aprovação no plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus, o projeto segue para a sanção do Executivo municipal.
A Vara de Infância e Juventude de Ilhéus lança no próximo dia 28 de setembro o Projeto de Apadrinhamento Afetivo – Afeto que Transforma Vidas, voltado a crianças e adolescentes institucionalizados. A ação é realizada conjuntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a Promotoria da Infância e Juventude e as Faculdades de Ilhéus e Madre Thais. A solenidade acontecerá às 19 horas no auditório desta última instituição.
A juíza Sandra Magali Mendonça explica que o projeto visa à estruturação de uma rede de apoio socioeducativo, capaz de proporcionar a convivência social e comunitária à crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento, em decorrência de direitos violados. As ações são desenvolvidas com crianças e adolescentes, de idades entre 8 e 17 anos, acolhidos nas Instituições de Ilhéus, com remotas possibilidades de retorno à família de origem ou adoção.
Morador da rua Nova Jerusalém, no bairro Teotônio Vilela, zona oeste de Ilhéus, o estudante Kauã Araújo de 14 anos, comemora, orgulhoso, os benefícios que estão chegando à sua porta. “Eu me sentia muito envergonhado em sair de casa com um saco amarrado no tênis para poder chegar à escola com ele ainda branquinho”. Onde era só lama agora, finalmente, está sendo transformado em pavimentação à paralelos, drenagem, meio-fio e calçada, após 30 anos de sofrimento. “Já brinco de bola com meus amigos e chego em casa sem precisar levar bronca de minha mãe”, comemora.
Dona Marizete Oliveira, que nasceu e cresceu na rua Nova Jerusalém, disse estar vivendo um sonho. “Vivíamos de promessas. Agora os nossos filhos podem viver com um pouco mais de dignidade”, disse, emocionada. O envolvimento entre os trabalhadores da obra e a comunidade é tão grande que eles se dizem acolhidos pelas famílias do entorno. “É muito bom poder contar com o carinho e o respeito das pessoas. Isso, torna o nosso trabalho mais leve. Eles esperavam muito por isso”, disse o pedreiro Pedro Santos.
O Vereador, Advogado e líder de bancada do PSD na Câmara Municipal de Ilhéus Dr. Jerbson Moraes, apresentou na sessão ordinária do plenário Gilberto Fialho nesta quarta-feira, 3, projeto de lei nº 093/2017 que prevê o pagamento do incentivo financeiro adicional, popularmente conhecido como 14°, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias de Ilhéus.
De acordo com JM, “o incentivo é uma forma de reconhecimento de valorização dos serviços prestados a sociedade por esses profissionais, que contribuem para a qualidade dos indicadores de saúde da população“, destacou.
Os recursos financeiros serão transferidos do governo federal para o Fundo Municipal de Saúde, no último trimestre de cada ano, conforme Portaria do Ministério da Saúde 314, de 28 de fevereiro de 2014. O valor será pago aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias no mês de dezembro de cada ano, aos que tenham cumprido as metas definidas pelo Ministério da Saúde, através do recurso da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União.
Confira a íntegra do Projeto clicando no leia mais.
“Meu pai sempre me inspirou. Cresci vendo-o ajudar pessoas”, testemunhou o enfermeiro Raull Sena, de 29 anos, ao lembrar do exercício diário de amparo e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade que testemunhou em casa. “Esta é minha vocação e um sentido para a vida”, afirmou.
Raull é um dos 400 profissionais entre funcionários e novos contratados convocados para trabalhar na secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus (SDS), nos programas dos governos federal e estadual. Todos estiveram reunidos hoje (19), no auditório Nacib, Centro de Convenções Luiz Eduardo Magalhães, participando da segunda e última etapa da Capacitação Profissional dos servidores da SDS.
O Dia Nacional de Missões é comemorado anualmente no segundo domingo de setembro, em reconhecimento a atuação missionária das igrejas na sociedade. Para marcar a data, a Câmara Municipal de Ilhéus realizará no próximo dia 28 (quinta-feira) uma Sessão Especial a partir das 14 horas, no Plenário do Legislativo.
A solenidade, proposta pelo vereador Pastor Matos (PSD) através do Requerimento n° 252/2017, contará com a participação de representantes do governo, membros e líderes de diversas instituições religiosas do município. Durante a sessão será abordada a importância do trabalho das igrejas através das chamadas Missões – iniciativas sem fins lucrativos, voltadas à propagação dos princípios cristãos e à realização de diversas ações colaborativas, com impactos na esfera social, educacional e cultural.
Na ocasião os líderes religiosos serão homenageados pelos vereadores componentes da bancada evangélica da Câmara Municipal com a entrega de certificados de participação. Está prevista também a reinauguração da tábua dos Dez Mandamentos que ficava na Praça Cairu e será instalada na Praça JJ Seabra. O objetivo, de acordo com o vereador Matos é reafirmar a fundamental responsabilidade social das Igrejas em Ilhéus, além de fortalecer continuadamente seu comprometimento com a vocação missionária.
“Não poderíamos deixar de aproveitar esta data para trazer a tona uma temática tão importante”, afirmou o parlamentar. “É uma oportunidade ímpar de refletirmos sobre a missão da igreja, grande pilar da sociedade, e reconhecermos sua contribuição para a transformação de vidas e para o desenvolvimento de uma sociedade mais ordeira e progressista”, concluiu o vereador.
Mais de 200 agentes culturais já se inscreveram para o Seminário “Gestão, conselho e políticas culturais: o lugar da cultura na gestão pública” que será aberto às 18 horas do dia 29 deste mês, com diversas apresentações da área. Após a formação da mesa, a socióloga Cláudia Sousa Leitão, ex-secretária de Cultura do Estado do Ceará, vai proferir a palestra “O papel estratégico da economia criativa nas políticas públicas da cultura nos municípios”. A inscrição é online e será encerrada na próxima segunda-feira (25).
De acordo com a programação, no sábado (30), a partir das 8 horas, inicia o processo de credenciamento, seguido de palestra do advogado Alessandro Fernandes de Santana que falará sobre “Economia da cultura e desentendimento”. A mediação será feita pelo presidente do Fórum de Agentes, Empreendedores e Gestores Culturais do Território Litoral Sul (Faeg-Sul), Victor Aziz. Às 11 horas ocorre outro debate “Pontos de cultura para além do cultura viva”, por Cris Alves, do Iteia/Bahia, Lula Dantas, da ACAI e Pedro Jatobá, do Iteia/Pernambuco. Os trabalhos serão mediados por Kuka Mattos, assessor de relações institucionais da Fundação Cultural da Bahia.
Já à tarde, o cientista político mineiro e um dos criadores do Sistema Nacional de Cultura, Bernardo da Mata Machado irá falar sobre “O papel social e transformador dos Conselhos de Cultura”, com mediação do presidente do Conselho Estadual de Cultura de Andaraí, Emílio Carlos Tapioca. Depois, a coordenadora regional do Sebrae e especialista em economia criativa, Claudiana Figueiredo irá abordar “Cultura e desenvolvimento na perspectiva da economia criativa”, mediada pela articuladora cultural de Canavieiras, Maria Áurea de Souza, vice-presidente do Faeg-Sul e participação de Alexandre Simões, superintendente de Promoção Cultural da Secretaria de Cultura da Bahia.
