Coordenadores e técnicos sociais da secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus participaram na manhã desta segunda-feira (20), no auditório da Justiça Federal, de uma capacitação ministrada pela assistente social do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Eliane Toledo. O objetivo foi orientar e qualificar os profissionais da rede de proteção da assistência social do município sobre as atualizações do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência

A capacitação teve orientações sobre atualizações dos benefícios, novos formulários, ação civil pública, recursos, de novos benefícios e renda per capita. “A proposta da capacitação é orientar os servidores que trabalham diretamente com os usuários sobre as funcionalidades do benefício, principalmente dos CRAS, do município”, destaca Eliane Toledo.

Durante a capacitação foram discutidas ainda diretrizes do BPC na escola, programa que atende crianças e adolescentes que tem algum tipo de deficiência. O objetivo é assegurar o acesso e a permanência na escola.

“É importante a realização de uma capacitação periódica com toda a rede da assistência Social, já que trabalhamos diretamente com a população. É um momento  para aperfeiçoar nosso trabalho e atender melhor os usuários que precisam do benefício”, destaca Alba Magnólia, coordenadora do setor de benefícios especiais da SDS. 

Na última quinta-feira (16), representantes da Associação de Moradores da Sapetinga estiveram reunidos com o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, para discutir ações de manutenção e recuperação prioritárias para a comunidade local. Menos de uma semana depois, as ações já estão nas ruas.

Começou hoje (21), um mutirão, com serviços de roçagem, poda e varrição da avenida principal da Sapetinga. O trabalho já é fruto do encontro mantido entre lideranças e o prefeito e está sendo executado em parceria com a associação e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Secsurb).

A Sapetinga é considerada uma região de bela paisagem natural e a sua orla é um ponto de encontro dos moradores e visitantes para apreciar o mais bonito pôr-do-sol da cidade. As portas abertas para o diálogo entre o prefeito e a comunidade foram um dos pontos elogiados pelas lideranças da localidade, durante encontro mantido com o prefeito e os secretários municipais Jorge Cunha (Serviços Urbanos) e Hermano Fahning (Infraestrutura, Transporte e Trânsito).

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Souza, recebeu, na tarde desta quinta-feira, dia 16, representantes da Associação de Moradores de Vila Juerana (AMORVIJU), no Gabinete do Centro Administrativo do Município, no bairro da Conquista, e tratou de diversos assuntos de interesse da comunidade. Ele garantiu apoio à realização do Festival do Guaiamun 2018, uma das principais reivindicações da entidade, além de providências nas áreas de saúde e educação.

O encontro contou com as presenças do presidente da Associação de Moradores, Paulo Emílio Pereira, da diretora de Comunicação, Marizete Inácio Garcia; da diretora Social, Márcia Pereira Santos, e da diretora para Juventude, Taís Passos Cardoso, além do vereador Nino Valverde. Na reunião, os representantes da comunidade agradeceram ao atendimento da prefeitura à solicitação para regularização do sistema de iluminação pública de Vila Juerana.

O prefeito disse, na oportunidade, que pedirá, à coordenação do Interior, agilidade para o agendamento das máquinas a fim de proporcionar melhorias no tráfego das estradas que ligam aquela região. Em relação ao posto de saúde local, prometeu reativá-lo, como reivindicou a comunidade, designar uma enfermeira para atender aos moradores e agendar um médico para consultas periódicas aos pacientes.

“O Regional permanecerá aberto, com atendimento exclusivo de pediatria, até ser transformação em unidade materno-infantil“.

Desde que foi anunciada para 15 de dezembro a inauguração do moderno Hospital Costa do Cacau, em Ilhéus, começou uma série de debates – e dúvidas – na cidade a respeito de como se dará o funcionamento da nova unidade. O que vai funcionar no novo hospital? Ele vai suprir toda a demanda do antigo Regional? Quem vai mesmo se responsabilizar pela adequação da unidade do bairro da Conquista, onde passará a funcionar um hospital materno-infantil com UTI neonatal? E os servidores do Regional, qual o destino?

Essas e outras perguntas têm a resposta do secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas. Nesta entrevista, ele dá detalhes da parceria administrativa estabelecida no novo hospital, que serviços estão garantidos à população e quais os caminhos que serão tomados pela saúde de Ilhéus nos próximos meses. Confira.

Acostumada com um hospital no centro da cidade, alguns questionamentos da população referem-se à localização do novo Hospital da Costa do Cacau, considerado distante. O trânsito é caótico e a rodovia Ilhéus-Itabuna é muito movimentada. Alguma intervenção será realizada visando facilitar o transporte de pacientes?

O Hospital da Costa do Cacau é um hospital de abrangência regional, destinado ao atendimento de média e alta complexidade, em diversas especialidades. O acesso à unidade deverá ser realizado, primordialmente, a partir de unidades municipais de menor complexidade da região sul, incluindo Itabuna. O acesso por demanda espontânea da população será regulado através do Acolhimento Com Classificação de Risco (ACCR). Isso quer dizer que demandas de baixa complexidade, tipicamente de atenção básica, que não ameaçam a vida, deverão ser atendidas em unidades municipais (unidades básicas de saúde, unidades de emergência ou UPAs), para onde esses pacientes deverão ser referenciados, antes de irem para o Costa do Cacau. No caso do município de Ilhéus, este deverá providenciar a ampliação da cobertura de atenção básica da saúde (reabrir postos de saúde) e contratar serviços de urgência de baixa complexidade 24h na sede do município, para atendimento da sua população. Em reunião realizada comigo o prefeito de Ilhéus, Mario Alexandre, firmou compromissos com o Governo do Estado para garantir a assistência à saúde de Ilhéus, durante o período de reforma do Hospital Luiz Viana Filho, com vistas à implantação do Hospital Materno Infantil de Ilhéus. A Prefeitura garantiu viabilizar a ampliação imediata da cobertura de pontos de atenção primária (postos de saúde); a abertura de dois ambulatórios de pediatria; a ampliação imediata do atendimento de urgências clínicas e ortopédicas 24h no Hospital São José e na Clinica COCI; o credenciamento de serviço de urgência e internação pediátricas 24 horas na sede do município; e a renovação do serviço de obstetrícia da Maternidade Santa Helena por mais um ano, com incremento financeiro.

“O Governo do Estado irá custear toda a reforma (do Regional), assim como a aquisição de todos os equipamentos”.

Uma organização privada ira gerir o novo hospital. O que muda com isso? Como será o acompanhamento e fiscalização dos serviços?

Organizações. Sociais são entidades de interesse e de utilidade pública, sem fins lucrativos, surgidas da qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, nas atividades de ensino, pesquisa tecnológica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio-ambiente.  Alguns trabalhos realizados sobre a experiência do modelo de gestão Organização Social de Saúde (OSS) apontam para uma vantagem competitiva desse modelo sobre o da Administração Direta. Os resultados apontam para vantagens da autonomia administrativa e financeira frente ao processo de aquisição de bens e serviços, bem como na contratação de recursos humanos, no melhor desempenho das OSS frente ao modelo de gestão direta. Indicam, ainda, que o Contrato de Gestão possibilita, por meio da definição de objetivos e metas a serem alcançados, uma melhor estruturação dos processos de trabalho e a utilização de tecnologias gerenciais inovadoras. Para além de qualquer inferência sobre a ineficiência do setor público, o que se pretende assinalar é a necessidade de que as inovações propostas por experiências de sucesso da iniciativa privada possam ser apropriadas e implementadas, observadas dois aspectos centrais – os ganhos de eficiência e a preservação do interesse público. As metas a serem alcançadas no contrato de gestão do Hospital Costa do Cacau serão acompanhadas e fiscalizadas pela SESAB, através de sua Diretoria de Gestão Indireta.

“Com a inauguração do Hospital Costa do Cacau, todos os serviços clínicos e cirúrgicos de adultos serão transferidos para a nova unidade”.

Os mesmos serviços, hoje prestados, continuarão? Quem será atendido no Hospital da Costa Do Cacau?

O Hospital da Costa do Cacau absorverá todos os serviços de média e alta complexidade hoje disponíveis no Hospital Luiz Viana Filho, com exceção da pediatria. A nova unidade será referência em traumatologia, ortopedia de média e alta complexidade, neurologia e neurocirurgia, cardiologia e cirurgia cardíaca, além de cirurgia de urgência. Está previsto ainda, incluir serviços de oncologia clínica e cirúrgica, como também transplante renal. Atendimentos clínicos deverão ser referenciados a partir das unidades municipais. Já as especialidades de pediatria, cirurgia pediátrica e obstetrícia clínica e cirúrgica serão estruturadas no novo Hospital Luiz Viana Filho, após a reforma. Durante o período de obras, a Prefeitura de Ilhéus garantirá a abertura de dois ambulatórios de pediatria; a ampliação do atendimento de urgências clínicas e ortopédicas 24h no Hospital São José e na Clinica COCI; o credenciamento de serviço de urgência e internação pediátricas 24 horas na sede do município; além de incremento financeiro e renovação do serviço de obstetrícia da Maternidade Santa Helena por mais um ano.

Quanto ao atual Hospital Regional. Os atuais servidores reclamam da falta de diálogo e informações mais precisas sobre os seus aproveitamentos. Qual será o destino desses servidores? Que opções lhes serão dadas pelo governo?

Os atuais servidores lotados no Hospital Luiz Viana Filho serão realocados parte no Hospital da Costa do Cacau e parte permanecerá na unidade, que permanecerá aberta, com atendimento pediátrico, até o início da reforma que o transformará em unidade materno-infantil municipal. Durante o período de obras, os servidores que não forem transferidos para o Costa do Cacau serão cedidos às unidades municipais de Ilhéus. Ao fim desse período, retornarão ao Luiz Viana, já transformado em hospital materno-infantil. Já os funcionários terceirizados serão readmitidos, majoritária e preferencialmente, nas vagas disponibilizadas no Costa do Cacau. Os servidores de áreas administrativas poderão espontaneamente optar pela transferência para outras unidades do Governo do Estado na região. A superintendência de recursos humanos (SUPERH) da SESAB coordenará o processo de transição dos funcionários já a partir desta semana.

Como vai ser a transição do Hospital atual, do estado para o município. Enquanto estiver sendo reformado, o atual Hospital Geral Luiz Viana manterá algum serviço para o atendimento à população?

Com a inauguração do Hospital Costa do Cacau em 15 de dezembro, todos os serviços clínicos e cirúrgicos de adultos serão transferidos para a nova unidade. O Governo do Estado viabilizará a manutenção do funcionamento do Hospital Luiz Viana Filho de forma complementar ao Costa do Cacau, até o início das obras de reforma da unidade. O Luiz Viana permanecerá aberto, com atendimento exclusivo de pediatria, até o início da reforma que o transformará em unidade materno-infantil municipal. Durante o período de obras, os serviços pediátricos passarão a ser ofertados por unidades contratadas pela Prefeitura de Ilhéus, com apoio financeiro do Governo do Estado, que garantirá a transferência para o fundo municipal de saúde de Ilhéus de cerca de R$400.000,00 mensais para apoiar o contrato da Maternidade da Santa Casa e o credenciamento de serviço de pediatria. O Governo providenciará ainda a cessão temporária de equipamentos para a Maternidade Santa Helena qualificar leitos de UTI e semi-neonatal.

“Os atuais servidores lotados no Hospital Luiz Viana Filho serão realocados parte no Hospital da Costa do Cacau e parte permanecerá na unidade, que permanecerá aberta, com atendimento pediátrico”.

Quanto à municipalização do atual hospital. A Transformaçãoem hospital municipal materno/infantil, será custeada pelo estado? Como funcionará? Após concluído, o município terá de bancar sozinho o seu funcionamento?

O Governo do Estado irá custear toda a reforma, assim como a aquisição de todos os equipamentos, para que o Hospital Luiz Viana Filho seja transformado em uma das mais modernas e complexas unidades materno-infantis do país. Serão abertos leitos de pediatria, cirurgia pediátrica, unidades de terapia intensiva e semi-intensiva neonatais, leitos PPP (pré-parto, parto e pós-parto), e UTI materna. Após a conclusão da reforma, a unidade será cedida para o município de Ilhéus, que a administrará. O custeio da manutenção da unidade será viabilizado através de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) alocados nos tetos de média e alta complexidade dos municípios que compõem a região de saúde de abrangência da unidade hospitalar, através da programação pactuada e integrada (PPI). O Governo do Estado garantirá a cessão de servidores do grupo saúde para atuarem no novo hospital-maternidade municipal.

“O Hospital da Costa do Cacau absorverá todos os serviços de média e alta complexidade hoje disponíveis no Hospital Luiz Viana Filho, com exceção da pediatria”.

Qual a estimativa de investimentos para a obra de adequação do Hospital Luiz Viana em materno/infantil?

Os custos finais dependem da conclusão dos projetos executivos, que estão em andamento. A estimativa é de cerca de R$8 milhões.

“As metas a serem alcançadas no contrato de gestão do Hospital Costa do Cacau serão acompanhadas e fiscalizadas pela SESAB, através de sua Diretoria de Gestão Indireta”.

Em quanto tempo o estado pretende concluir a reforma prevista?

A previsão é que a intervenção dure cerca de 9 meses.

Construída há mais de 35 anos, a passarela que interliga os bairros da Barra do Itaípe ao bairro São Miguel é uma das principais alternativas para a mobilidade urbana na zona norte da cidade. Beneficiando diariamente centenas de pessoas, a Passarela do São Miguel está passando por reparos. Técnicos e Servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra) trabalham na recuperação do guarda-corpo, do sistema de iluminação pública e avaliam rachaduras identificadas por toda a extensão da passarela.

As condições daquela infraestrutura preocupavam governo, população e Câmara de Vereadores. Nos últimos meses pelo menos três indicações foram feitas pelos vereadores Paulo Carqueija, Gil Gomes e César Porto, solicitando providências do Executivo. O prefeito Mário Alexandre, mesmo diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, determinou que intervenções emergenciais fossem realizadas, a fim de se evitar acidentes no local.

A Passarela jamais passou por uma reforma importante desde que foi construída. A falta de manutenção durante muitos anos acelerou e agravou depreciação da obra.  Para além de meio de locomoção da população, do local pode ser apreciada a belíssima Península e a barra do São Miguel, enseada do Rio Almada, onde no seu entorno reside uma comunidade pequena onde 80% são pescadores. Um povoado receptivo que guarda um segredo culinário com seu natural apelo natural turístico.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (16/11), rejeitou as contas do ex-prefeito de Ilhéus, Jabes Sousa Ribeiro, relativas ao exercício de 2016. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia contra o gestor para que se apure a prática de crime contra as finanças públicas e de ato de improbidade administrativa. Isto em razão do descumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da ausência de recursos em caixa para pagamento de despesas realizadas no último ano do mandato, e da sonegação de cinco processos de pagamento ao TCM, no total de R$2.085.552,66.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais de R$2.122.723,13, com recursos pessoais, referentes a pagamento a maior de subsídios a agentes políticos (R$35.170,47); injustificado pagamento de diárias (R$2.000,00); a não apresentação de cinco processos de pagamento (R$2.085.552,66); e de multas aplicadas no valor de R$50.708,00 pelas irregularidades contidas no relatório técnico. Além disso, o ex-prefeito terá que pagar, também, multa de R$40.230,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter promovido a redução da despesa com pessoal.

O saldo deixado em caixa pelo gestor, de R$22.847.223,39, não foi suficiente para cobrir as diversas despesas inscritas em “restos a pagar” do exercício anterior, resultando num saldo negativo de R$23.294.054,58, o que comprometeu o equilíbrio das contas públicas e o mérito das contas na análise do TCM. O artigo 42 da LRF impede o gestor de assumir, nos dois últimos quadrimestres do seu mandato, obrigações cujas despesas não possam ser pagas no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício financeiro subsequente, sem suficiente disponibilidade de caixa.

O pleno do TCM aprovou com ressalvas as contas da Câmara de Vereadores de Ilhéus, da responsabilidade do vereador Tarcísio Santos da Paixão (PP), relativas ao exercício de 2016. O gestor foi multado em R$7 mil pelas ressalvas contidas no relatório técnico e deverá restituir aos cofres municipais o valor de R$116 mil, com recursos pessoais, em face da carência documental para comprovar a execução de serviços de assessorias e consultorias que foram contratadas.

O relatório técnico apontou irregularidades como a prorrogação de contratos, no montante de R$95.400,00, em desacordo com as normas contidas na Lei de Licitações e Contratos, falhas na instrução de processos de pagamento, ausência de cotação de preços para aquisição de bens e serviços em pregão presencial e a contratação direta por inexigibilidade sem comprovação dos requisitos exigidos em lei.

Cerca de 1.200 atendimentos foram realizados durante os sete dias de mutirão para recadastramento do passe livre municipal de pessoas com deficiência. A prefeitura de Ilhéus, através da secretaria de Desenvolvimento Social, continuará com os atendimentos na sede do órgão, sala 01, das 7 às 13 horas,  na Rua Vereador Mário Alfredo, S/N, Conquista.

A ação está sendo realizada para evitar a suspensão do passe livre das pessoas com deficiência já que, por lei, deve ser realizado o recadastramento anualmente, independente de convocação do município ou do Sistema Inteligente de Transporte (SIT). Os beneficiários devem ficar atentos às atualizações dos cadastros para manter os benefícios ativos.

Montamos o mutirão, com atendimento do perito no local, para recadastrar os beneficiários. A procura estava mínima e queríamos garantir o direito para as pessoas com deficiência, destaca a secretária Soane Galvão.

Os atendimentos continuarão sendo realizados na sede da SDS, mas os beneficiários serão direcionados para o Núcleo de Atenção Especial de Ilhéus (NAE), situado na Avenida Soares Lopes, para realizar a perícia médica, informa Alba Magnólia, coordenadora do setor de benefícios especiais.

Documentos – Os beneficiários devem levar os documentos originais: Identidade, CPF, laudo médico atualizado com Código Internacional de Doença (CID), se precisar de acompanhante especificar no laudo, comprovante de residência, comprovante de renda e número de telefone para contato.