A secretaria do poder legislativo informa a pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (27), na Câmara de Vereadores de Ilhéus. Os trabalhos camerais começam impreterivelmente às 16hs. Cidadão, não deixe de acompanhar as atividades do pode legislativo.
Mensagem de veto n° 020/2017 do Projeto de Lei nº 026/2017 e parecer da Comissão de Legislação e Justiça Autoria: Executivo Municipal Data de entrada: 21/08/2017
Mensagem de veto n° 018/2017 do Projeto de Lei nº 028/2017 e parecer da Comissão de Legislação e Justiça Autoria: Executivo Municipal Data de entrada: 18/08/2017
Projeto 065/2017 Ementa: Dispõe sobre a instituição das Medalhas Altamiro Viana – José Tiro Seco e Medalha Jornalista Otávio Moura, com vistas a homenagearem radialistas e jornalistas no âmbito do município de Ilhéus. Autor: Aldemir Almeida Data de entrada: 01/08/2017
Atletas de Barro Preto participaram da 14ª Copa tropical Nissei De Judô na cidade de Canavieiras no último domingo (24) coordenados pelos professores sensei Ruy Dias de Freitas e Antonio. Os atletas da Associação Judô Sol Nascente marcaram presença. O evento aconteceu no Ginásio de esportes de Canavieiras e contou com a participação de mais de 800 atletas, que representou mais de 20 municípios Baianos.
O evento esportivo, já é tradicional na cidade, ofereceu aos atletas um saboroso café tropical, além de recreação para crianças e premiação de kimonos na categoria absoluto. 15 agremiações conquistaram o 3° lugar no geral e atletas de Barro Preto levou ao pódio para receber 30 medalhas, sendo: 11 medalhas de Ouro, 8 medalhas de Prata e 11 medalhas de Bronze.
Barro Preto fez bonito em Canavieiras.
Na manhã desta terça-feira (26) na Prefeitura Municipal, os atletas do judô sol nascente, presenteou a Prefeita Ana Paula, com uma medalha e o troféu adquirido pela equipe em terceiro lugar. Agradecendo o empenho e o carinho pelo esporte no município.
Nossos sinceros agradecimentos a Prefeitura Municipal de Barro Preto/BA, Na pessoa da senhora Prefeita Ana Paula Silva Simões Santos seu vice Prefeito José Mariano, a secretaria de assistência social, na pessoa do Sr. Fábio Bomfim Silva, secretaria de Educação na pessoa do Sr. Arley Soares a diretoria de Esportes, na pessoa do Sr. Ricardo Clementino. E ao nosso mestre, sensei Ruy Dias de Freitas e a todos nossos amigos parceiros do judô. Huilham Freire, Professora Lucinha, Amadeu Dantas, Maria Lucia Souza, João Vitor Macedo e Silvio Ferreira.
Agradecer também a todos os pais e todos os nossos alunos, pois sem eles não alcançaríamos os nossos objetivos. Nossos sinceros agradecimentos a todos. forte a braço! Barro Preto Judô Forte! ,#DojoSolNascenteItabunaDojoSolNascenteBarroPreto,#DojoSolNascenteIlheus, destaca o professor Antônio.
O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Sousa, esteve ontem (25) em Salvador, reunido com o senador Otto Alencar. O encontro – que contou com a participação da deputada estadual Ângela Sousa e do vereador Pastor Matos – serviu para dialogar a respeito das reivindicações mais emergenciais da população de Ilhéus. Mas, também, para pedir uma atenção especial do senador no sentido de agilizar projetos do governo federal previstos para acontecer em Ilhéus.
Exemplo disso é o programa de “Cidade Digital”. Ilhéus prevê a criação de infraestrutura, serviços e acesso público em uma determinada área urbana para o uso das novas tecnologias de comunicação e informação. O objetivo é criar interfaces entre o espaço eletrônico e o espaço físico através de oferecimento de teleportos, telecentros, quiosques multimídia e áreas de acesso e serviços. O projeto está em andamento.
Depois de finalizada a Semana Nacional do Trânsito, evento que ocorreu em várias cidades da Bahia e contou com serviços, palestras, blitzes educativas entre outros, uma cerimônia de encerramento aconteceu no Hotel Barravento em Ilhéus na noite da quinta-feira (21). As ações marcaram a atuação do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) durante a última semana.
Na oportunidade, o Detran fez a entrega do prêmio ‘Amigo do Trânsito’. “São parceiros que têm nos ajudado a multiplicar a mensagem do respeito à vida e lutado conosco pela redução de acidentes”, explicou o diretor-geral do órgão, Lúcio Gomes. Dentre os homenageados estavam o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Sousa e o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Lukas Paiva.
Este ano, a Semana Nacional de Trânsito teve como tema #EUESCOLHOVIVER cujo objetivo foi conscientizar a sociedade sobre a importância de reduzir o número de acidentes no Brasil. “Fizemos uma campanha intensa pela valorização da vida. Acredito que tenhamos avançado na conquista de mais pessoas comprometidas com as boas escolhas no tráfego, em um esforço que acontece durante todo o ano”, afirmou Lúcio Gomes.
A Prefeitura de Ilhéus realiza em conjunto com a Comissão Técnica de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos da Câmara de Vereadores, uma audiência pública com a finalidade de demonstrar e avaliar metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2017.
A audiência será realizada no próximo dia 29, no plenário Gilberto Fialho da Câmara, com início às 14 horas. O evento atende a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal e vai reunir segmentos da sociedade organizada. Edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Município, edição 126, do dia 15 de setembro.
Trabalhadores da Biofábrica de Cacau, situada na rodovia Ilhéus/Uruçuca, km 32, próximo ao distrito do Banco do Pedro, reclamam que estão com 05 meses de salários atrasados. Um funcionário, que pediu para não ser identificado, relatou a reportagem do FR Notícias que os trabalhadores estão sofrendo pressão psicológica e quem não for trabalhar será demitido.
“Tem funcionário que não tem mais o que comer em casa, está vivendo com ajuda de amigos e familiares. Estamos passando sérias dificuldades para honrar os nossos compromissos. É inadmissível a direção está com os seus salários em dia, enquanto nós, trabalhadores, somos alvos de assédio moral e passando até necessidades. Isso é desumano!” desabafa um trabalhador.
Segue até o próximo dia 29 a Campanha Nacional de Multivacinação de crianças e adolescentes com até 15 anos de idade. Até esta sexta-feira (22), 1.362 adolescentes de 10 a 14 compareceram aos postos de Saúde de Ilhéus e receberam a vacina contra o HPV.
Receberam também outros tipos de vacina oferecidos na campanha, 2.270 crianças de zero a nove anos. Os dados foram divulgados pela secretaria municipal de Saúde (Sesau).
A caderneta é um documento necessário para a realiza. A atualização é de extrema importância para que as doses sejam aplicadas de acordo com cada indivíduo.
Confira os pontos de vacinação em funcionamento em Ilhéus. Clique no leia mais.
O projeto de lei nº 003/2017 apresentado ao plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus, de autoria do vereador Juarez Barbosa, passa a vigorar como a Lei nº 3.860/2017 após a sanção do prefeito Mário Alexandre Sousa.
A lei proíbe a inauguração de obras públicas incompletas no município de Ilhéus. Em sua essência, veta qualquer tipo de solenidade, cerimônia ou qualquer ato de inauguração de obras públicas incompletas ou que não possam entrar em funcionamento completo.
De acordo com a lei, entende-se por incompleta as obras que não tenham concluídas todas as etapas de construção e especificações técnicas previstas em seu projeto. Já uma obra que não pode entrar em funcionamento imediato é aquela que, apesar de ter todas as etapas previstas em seu projeto concluídas, não pode entrar em funcionamento por algum fator legal impeditivo.
De acordo com o vereador Juarez, “inaugurar obras inacabadas é uma conduta totalmente desrespeitosa ao cidadão, pois o mesmo acredita que o equipamento inaugurado seja ele uma creche, escola ou posto de saúde estará disponível para uma plena utilização, o que de fato, não ocorre”. Ele classifica como corajosa a atitude do prefeito Mário Alexandre em sancionar uma lei como esta, pois “é comum vermos em vários municípios a utilização de obras para promover o político e enganar o eleitor”.
O governador da Bahia, Rui Costa, em visita a Ubaitaba, no sul da Bahia, hoje (22) pela manhã, garantiu ao prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, que assinará a Ordem de Serviço da duplicação da BR 415, trecho entre Ilhéus e Itabuna, no dia 9 de outubro.
Uma das mais importantes rodovias baianas, a duplicação da Jorge Amado está com licitação feita, com contrato assinado e pronta para começar. Aguardava apenas um parecer do Tribunal de Contas da União. De acordo com o governador Rui Costa, o DNIT estimou o custo da obra em 109 milhões.
Na avaliação do TCU, a obra deveria ser executada por 107 milhões. No entanto, o governo da Bahia licitou o empreendimento por 105 milhões. Ou seja: 4 milhões a menos que o estimado pelo DNIT e 2 milhões a menos que o determinado pelo TCU.
Também em Ubaitaba, Rui Costa voltou a garantir ao prefeito de Ilhéus que o governo da Bahia, além de inaugurar o Hospital Costa do Cacau, vai iniciar as obras de transformação da estrutura do Hospital Regional Luiz Viana Filho em uma unidade materno-infantil para atender a toda a região.
Na manhã desta quinta-feira (21), o diretor do interior da Prefeitura de Ilhéus, Angelito Dias e o secretário de obras e serviços urbanos de Itajuípe, Itamar Chagas reuniram-se com o vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Lukas Paiva, para chegar a um consenso e resolver o problema da Rodovia BA 262, que liga os distritos União Queimada (Itajuípe) e Inema (Ilhéus). A reunião ocorreu na Prefeitura de Itajuípe.
Ao fim da conversa, os representantes firmaram acordo para iniciar as obras de pavimentação da BA 262 após o término da reconstrução da estrada do distrito de Banco Central. O presidente Lukas tem realizado várias reuniões para solucionar questões de Inema, que é um dos 12 distritos de Ilhéus e possui cerca de 2000 habitantes segundo o IBGE.
Na área de Educação, o presidente cobrou do Executivo a reforma do telhado, e ampliação da Escola Jose Antônio de Brito. No esporte, solicitou a pavimentação do acesso ao ginásio de Esporte, inaugurado ano passado e entregue com obras inacabadas pelo governo anterior e sem instalação elétrica.
Lukas também vai participar de uma reunião com comando da Polícia Militar para solucionar o problema para atender a reivindicação da comunidade do distrito sobre a falta de policiamento. Para o presidente do Legislativo, “Nosso objetivo é dar dignidade para esta comunidade que faz parte de Ilhéus e ficou esquecida durante muito tempo”.
A regulamentação dos serviços de motoboys e moto táxis de Ilhéus foi discutida, esta manhã (21/09), em Audiência Pública no auditório da Justiça Federal, com a presença de 60 profissionais da área. Eles foram informados sobre todos os aspectos da regulamentação e participaram, ativamente, com sugestões relativas ao cotidiano da categoria.
A audiência foi conduzida por representantes da APPI/APLB Sindicato, Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), 68ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), Guarda Municipal, Sindicato dos Agentes de Trânsito da Bahia (Sindatran) e Sindicato dos Bancários.
Motoboys parabenizaram iniciativa.
Após esse primeiro encontro, será marcada uma nova audiência (ainda sem data) para apresentar à categoria como será o texto do Projeto de Lei de regulamentação da atividade e o que muda a partir de sua aprovação. “O Projeto de Lei será sistematizado observando as sugestões que eles mesmos deram. Nossa proposta é encaminhar ao Executivo que, por sua vez, envia para a votação na Câmara de Vereadores e, se aprovado, retorna para sanção do prefeito”, explica a secretária intermunicipal da APPI, Enilda Mendonça.
A ação integra o calendário de atividades da quarta edição do projeto “Ilhéus sem violência é bem melhor” que, este ano, traz o tema “Paz no trânsito: educando para uma cidade mais segura”.
Considerando a decisão, em caráter liminar, proferida pelo juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, ao final da tarde de ontem (20), em atenção a reclamação judicial de três classificados em um concurso público realizado anos atrás, que determinou a suspensão imediata da contratação temporária dos candidatos classificados nos processos seletivos realizados por meio dos editais 001 e 002, de 2017, para suprir vagas nas secretarias de Educação e de Desenvolvimento Social, o Governo do Município vem a público manifestar que:
1. No estado democrático de Direito, decisão judicial é para se cumprir. E assim iremos agir;
2. No entanto, a Prefeitura de Ilhéus apresentará sua defesa e alegações, demonstrando à Justiça os motivos que levaram a administração municipal a definir pelo modelo de contratação temporária para as áreas de Educação e de Desenvolvimento Social;
3. O governo municipal tem sido criterioso no trato das questões relacionadas à contratação de pessoal, atendendo aos procedimentos acordados com o Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual em relação à convocação dos aprovados em concurso público e ao número de vagas existentes, de caráter permanente;
4. É indispensável considerar que a municipalidade já vem convocando e dando posse aos aprovados no último concurso público, sendo que desde dezembro de 2016 até a presente data, foram convocados 533 candidatos;
5. Com relação às contratações temporárias do setor educacional do município, frise-se que as vagas identificadas originam-se de situações de fato temporárias e reversíveis, a exemplo de servidores licenciados para tratamento de saúde, para capacitação profissional, entre outras peculiaridades que atingem o sistema educacional municipal (localização geográfica da vaga, desinteressando ao candidato aprovado), o que resultaria em um prejuízo irreparável para os alunos do município, pois ficariam sem aula e/ou merenda escolar. Estamos cumprindo, com senso de justiça e cidadania, a determinações da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes Básicas da Educação;
6. No tocante ao processo seletivo para contratação temporária na Secretaria de Desenvolvimento Social, o objetivo é o preenchimento de vagas, sem caráter permanente, para a garantia e disponibilização de direitos através dos programas sociais mantidos em parceria com o Governo Federal, com a utilização de recursos transferidos para este fim;
7. A contratação de vagas temporárias não requer a convocação de classificados em concurso para funções de caráter permanente.
8. Esta definição se lastreia também no fato de que a continuidade dos programas supracitados ser alheia ao alcance das decisões municipais, já que, repita-se, são programas de caráter temporário, instituídos pelo Governo Federal, ao passo que a convocação e posse dos aprovados pelo concurso realizado em 2016 para o quadro de efetivos do município, têm caráter perene.
9. Por fim, quanto ao questionamento jurídico a respeito da nomeação de cargos comissionados, a Prefeitura esclarece que tais atos estão lastreados em Lei Municipal, aprovada pela Câmara de Vereadores e que rege a estrutura organizacional administrativa do município. A regulamentação de tais cargos já é objeto de acompanhamento do Ministério Público Estadual, que já expediu recomendação para tal mister.
Diante do exposto, a Prefeitura Municipal de Ilhéus reitera o seu compromisso com a legalidade e com o respeito às leis, baseado nos princípios da ética, da transparência e do senso de justiça.
