Nesta quarta-feira, 09, o Vereador e líder de bancada do PSD na Câmara Municipal de Ilhéus, Dr. Jerbson Moraes esteve visitando o bairro Nossa Senhora da Vitória. O parlamentar visitou as ruas São Jorge (antiga Rua de Palha) e Nossa Senhora da Vitória acompanhado do secretário de Serviços Urbanos de Ilhéus, Jorge Cunha, quando na oportunidade visualizou as necessidades mais urgentes e conversou com moradores. JM viu de perto as dificuldades que a população enfrenta e afirmou que buscará junto ao prefeito Mário Alexandre (PSD) medidas urgentes no sentido de melhorar a qualidade de vida para todos. 

Logo em seguida, Dr. Jerbson Moraes se reuniu com os jovens desportistas no campo de futebol, e reafirmou o seu compromisso em apoiar todas as modalidade esportivas da cidade, inclusive apresentará nos próximos dias no plenário da Câmara de Vereadores, o projeto que propõe a criação do Bolsa Atleta Municipal, consolidando uma política de avanços no esporte local. 

Por fim, JM confirmou presença na procissão da festa de Nossa Senhora das Vitórias, padroeira do bairro, na próxima terça-feira, dia 15, às 08hs, que poderá contar também com a presença do prefeito Mário Alexandre.

Bastante feliz com a recepção dos moradores do Nossa Senhora da Vitória, JM ressaltou a importância do corpo a corpo com a população e a participação dos cidadãos para o desenvolvimento da cidade, dizendo aos moradores que o vereador é um empregado do povo. “Exerço meu mandato parlamentar realmente preocupado com o avanço da nossa cidade e nunca deixei de ouvir os cidadãos e levar as reivindicações para os setores responsáveis da administração municipal”, asseverou, Jerbson Moraes. 

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Os moradores da Rua São Francisco, no bairro Salobrinho, estão felizes da vida com o asfalto que está chegando, através de indicação feita pelo vereador Jerbson Moraes (PSD) ao prefeito de Ilhéus Dr. Mário Alexandre. Nesta sexta-feira, 04, o parlamentar retornou a comunidade para agradecer os votos que obteve nas últimas eleições.

Após as várias reclamações o problema foi levado ao vereador Jerbson Moraes no Legislativo, que ao tomar conhecimento o Edil encaminhou o pedido ao prefeito Mário Alexandre, para que a obra seja executada atendendo a solicitação do parlamentar, bem como os moradores do bairro.

Ainda compondo a agenda de visita, JM concedeu entrevista na Rádio A Voz do Salobrinho, e aproveitou para anunciar boas novas a comunidade, que ao lado prefeito Mário Alexandre (PSD) continuará lutando incessantemente na busca de dias melhores nas áreas de educação, saúde, esporte e lazer e tantos outros. “A Rua São Francisco é o primeiro trecho a receber pavimentação asfáltica, contudo sabemos das dificuldades que o bairro enfrenta, contudo não medirei esforços na Câmara de Vereadores, para que a dignidade e a qualidade de vida sejam devolvidas ao meu povo do Salobrinho”, asseverou o vereador JM.

O clima eleitoral chamou a atenção, hoje (4), nas salas e corredores do Instituto Municipal de Ensino Eusínio Lavigne, em Ilhéus. Autoridades da Justiça Eleitoral da Bahia e o prefeito Mário Alexandre compareceram à maior unidade escolar do município para participar da eleição para a escolha do “novo prefeito da cidade”. Iuri Marley, de 17 anos, da Chapa 92, foi o vencedor do pleito. Entre os votantes estiveram o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano e a juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, diretora da Escola Judiciária Eleitoral do estado.

A simulação com todo o clima que envolve um processo eleitoral de verdade, fez parte do lançamento do ‘Projeto Eleitor do Futuro’ em Ilhéus. A iniciativa objetiva possibilitar às novas gerações uma formação cultural e cívica, voltada ao fortalecimento das relações sociais, cidadania e do Estado Democrático de Direito. Participam do projeto crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos, estudantes de escolas públicas e particulares, haja vista que, aos 16 anos, o jovem já pode exercer o seu direito de votar e decidir os representantes políticos do país.

Situações que normalmente ocorrem numa eleição real foram simuladas durante o “pleito”. O “eleitor” José Henrique, aluno do 9º ano, por exemplo, tem dificuldades auditivas. Para conhecer – e entender – a plataforma dos candidatos, contou com a ajuda da intérprete de linguagem de Libras, a professora Joy Couto Medeiros, que integra a rede municipal de ensino.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, sancionou lei nº 3.868, de 31 de julho deste ano, e aprovada pela Câmara de Vereadores, instituindo o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2017), que visa promover a regularização de créditos no município decorrentes de débitos de contribuintes e devedores em geral, relativos aos impostos, taxas e multas previstas nos códigos de Posturas e de Obras de Ilhéus, devidos até 31 de dezembro de 2016, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos. A medida não se aplica ao Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV).

O secretário da Fazenda de Ilhéus, Adriano Sales, considera a medida importante, pois possibilita a recuperação dos contribuintes e empresas que estejam inscritos nos cadastros mobiliário e imobiliário deste município, e deve ser aplicada também aos débitos objeto de execução judicial parcelados. De acordo com a nova lei, as dívidas apuradas e negociadas pelo Refis 2013 (instituído pela lei nº 3.671, de 30 de outubro de 2013, e no Refis 2015, lei nº 3.758, de 18 de novembro de 2015), não poderão ser objeto do benefício desta lei, salvo os débitos parcelados que tenham como objeto o pagamento total da dívida em cota única.

Conforme a nova lei, o pagamento de cota única ou da primeira parcela deve ser realizado em até 10 dias após a data de adesão ao Refis 2017, a fim de que seja caracterizada a efetivação do ingresso do contribuinte no programa. Já os juros de mora, multas de mora e multas de infração referentes aos pagamentos dos débitos existentes e atualizados monetariamente, nos termos da legislação vigente, serão reduzidos nos percentuais até a data da adesão, e serão recolhidos por cadastro em guia própria do Documento de Arrecadação Municipal (Dam), como segue para toda a aplicabilidade da lei no Refis 2017.

O contribuinte que optar pelo pagamento em parcela única será concedida redução de 100% dos juros de mora, multa de mora e multa de infração para os optantes do Refis 2017 que o aderir até o 90º dia da publicação desta lei; enquanto o pagamento em duas parcelas consecutivas será concedida uma redução de 90% dos juros de mora, multa de mora e multa de infração para os optantes do Refis 2017 que o aderir até o 90º dia da publicação desta lei;

O secretário explica ainda que a opção pelo pagamento de três a 10 parcelas consecutivas será concedida uma redução de 60% dos juros de mora, multa de mora e multa de infração para os optantes do Refis 2017 que o aderirem até o 90º dia da publicação desta lei, com entrada de 30% do valor total a ser parcelado, conforme a lei.