A Câmara de Vereadores de Ilhéus publicou no Diário Oficial do último dia 07 de julho (clique aqui), o termo de rescisão contratual com as empresas investigadas na operação Citrus, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia. O poder legislativo possuía três contratos vigentes. Dois em nome de Thayane L. Santos Magazine e também Andrade Multicompras.
As empresas utilizavam nomes de laranjas e eram comandadas pelo empresário Enoch Andrade, que está preso desde o dia 21 de março, no presidio Ariston Cardoso, dividindo a mesma cela com o vereador e presidente do PP de Ilhéus, Jamil Ocké, e o ex-secretário de assistência no governo Jabes Ribeiro, Kácio Clay.
Além da Câmara de Vereadores, o grupo também operou em várias secretarias da prefeitura de Ilhéus entre os anos de 2009 a 2016, segundo investigações do Ministério Público.
O Vereador e Advogado Dr. Jerbson Moraes (PSD) concedeu entrevista nesta terça-feira (11) no programa Tropa de Elite, apresentado pelos radialistas Marinho Santos e Robertinho Scarpita e, na oportunidade, fez um balanço dos seus primeiros seis meses de atuação na Câmara Municipal de Ilhéus. Advogado há 17 anos e no exercício do primeiro mandato, Dr. Jerbson Moraes vem lutando dentro e fora do legislativo para garantir melhor qualidade de vida das pessoas e oportunidades para os jovens.
O parlamentar destacou que nos primeiros 06 meses de mandato obteve experiência agradável, resultado disso foi o preparo e a força de vontade em assumir uma cadeira no legislativo municipal. Como membro da comissão de Meio ambiente e presidente das comissões de Justiça e Finanças, Dr. Jerbson Moraes teve participação efetiva nas atividades camerais, principalmente no que concerne nos pareceres pela legalidade e constitucionalidade em mais de 70 projetos que tramitam na Casa.
Jerbson Moraes ladeado dos comunicadores Marinho Santos e Robertinho Scarpita.
Dentre os projetos e requerimentos, o vereador do PSD é autor do projeto que torna obrigatória a sinalização luminosa vertical e horizontal em locais onde a redução de velocidade tem fiscalização eletrônica e também garante entrada gratuita para policiais militares, civis, guardas municipais e salva-vidas a eventos culturais e festivos. Outro requerimento do parlamentar que foi aprovado em plenário está voltado para a reabertura do Tiro de Guerra de Ilhéus. Segundo Jerbson Moraes, “o comado do Exército está sensível e sinalizou sobre a possível reabertura do TG ainda esse ano”.
Com o gabinete sempre aberto à disposição da população, Dr. Jerbson Moraes conta que prefere ouvir às pessoas para definir os projetos e requerimentos que devem ser apresentados na câmara. “Estes primeiros meses foram muito produtivos. É meu primeiro mandato, mas mesmo assim tivemos uma boa participação. Tenho procurado estar nas comunidades ouvindo as necessidades do povo no sentido de continuar lutando para encontrar uma solução”, destaca o parlamentar.
Nesta terça-feira (11), o Vereador e Advogado Dr. Jerbson Moraes (PSD) estará nas novas instalações da Rádio Bahiana de Ilhéus sendo entrevistado no programa Tropa de Elite apresentado pelos radialistas investigativos Marinho Santos e Robertinho Scarpita. A atração vai ao ar às 16hs.
Na pauta, Dr. Jerbson Moraes fará avaliação dos primeiros 06 meses de mandato, desafios, conquistas e as ações no segundo semestre desse ano.
Tudo isso e muito mais, a partir das 16hs, na Rádio Bahiana AM 1310. Ouça e participe pelos telefones 3634-0748/3634-0572 ou pelo Facebook do programa.
Na manhã da última quarta-feira, (05), os vereadores Gil Gomes, Makrisi, Ivo Evangelista e Pastor Matos, estiveram reunidos com Itaíbes Paiva, superintendente da Infraero no Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus.
O objetivo da reunião foi buscar informações concretas sobre as dificuldades que aeroporto vem passando e as soluções para garantir os seus serviços, bem como ampliá-los, tendo em vista que o secretário da Câmara de Vereadores está agendando audiência com o Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner.
Hoje, pousam diariamente em Ilhéus, oito voos, movimentando aproximadamente 40 mil usuários por mês. A pista do Aeroporto Jorge Amado conta com 1.570 metros, metragem suficiente para o pouso de aeronaves do porte do A320.
Entre as dificuldades apontadas, estão a área de pátio para embarque/ desembarque e a mudança de categoria do aeroporto. Os vereadores esperam que através do Governo do Estado, aliado à articulação com deputados e ministros, Ilhéus consiga garantir e ampliar a utilização deste aeroporto que já opera há 70 sem registrar nenhum acidente.
O Cadastro Único é obrigatório para pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada. A informação é da coordenadora do setor do BPC, da secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Cida Santos. As pessoas que recebem o benefício devem comparecer na sede do órgão, da Prefeitura de Ilhéus, na Avenida Mário Alfredo, S/N, bairro Conquista, sala 01, ou no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do território mais próximo para realizar a inscrição obrigatória no Cadastro Único (CadÚnico), até o dia 31 de dezembro de 2017.
A obrigação do cadastro é devido a uma portaria publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que determina que idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o BPC e que ainda não estão inscritos no CadÚnico, passem pelo cadastramento. “Os idosos devem comparecer para realizar o cadastro o quanto antes, já que o prazo finaliza no dia 31 de dezembro de 2017. As pessoas com deficiência também são obrigadas a fazer o cadastro, mas ainda não temos o prazo de encerramento”, completa a coordenadora.
A secretaria de Desenvolvimento Social funciona de segunda a sexta, das 07h às 13h. Os beneficiários devem levar os seguintes documentos originais: Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, Comprovante de Residência, Certidão de Nascimento (criança) e informar telefone para contato.
Em apenas uma semana de trabalho mais de 200 pontos de iluminação pública de Ilhéus já foram recuperados pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, com a realização de serviços que variam desde a substituição de peças à reposição de lâmpadas. De acordo com o secretário Jorge Cunha, há ainda pelo menos mil pontos que necessitam de reparos imediatos para que seja restabelecida a normalidade do serviço na zona urbana. Ilhéus possui cerca de 30 mil pontos na sede e no interior.
De acordo com a coordenação do serviço, estão sendo priorizados pontos próximos a abrigos de ônibus e regiões da cidade onde a situação era preocupante. A ação de melhoria do sistema já passou por áreas centrais, como Soares Lopes e Outeiro de São Sebastião, praça Rui Barbosa, ruas Ana Nery, Joana Angélica, Conselheiro Dantas e Dom Walfredo Tepe, avenida Canavieiras e Baixa Fria. A rua da Horta e Vila Queiróz também já foram visitadas. A reposição também já aconteceu nos bairros do Iguape e Nossa Senhora da Vitoria. Altos do Coqueiro, Amparo e Tapera também receberam novas lâmpadas.
Aconteceu no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Barro Preto, nesta sexta-feira, 07, a primeira audiência pública para elaboração do Plano Plurianual (PPA) Municipal Participativo 2018 a 2021 do município.
O evento foi organizado pela Comissão Gestora do Planejamento Orçamentário para os exercícios 2018 a 2021, instituída por ato administrativo da Prefeita Ana Paula Silva Simões Santos Governo: “Cuidando da Nossa Gente”, tendo como foco atender os princípios constitucionais e regimentais, mas, prioritariamente, oportuniza o levantamento das necessidades e potencialidades do município a partir das contribuições e participação da sociedade social.
Audiência pública PPA Barro Preto.
Segundo a Prefeita Ana Paula, “a realização desta audiência é um momento importante de participação social e democrático, pois, amplia o dialogo entre o governo municipal e a comunidade barropretense, bem como, possibilita ouvir as demandas e as prioridades da população”.
Barro Preto audiência pública PPA.
O painel sobre a importância e o objetivo da elaboração do Plano Plurianual (PPA) Municipal Participativo foi apresentado pelo Consultor Contábil Osmar Ferreira Farias Júnior, que enfatizou durante a audiência a importância da participação social nas decisões sobre o presente e o futuro da cidade. Acrescentando, que na próxima semana será realizada a segunda audiência pública sobre esta a elaboração desta importante politica publica municipal.
A Câmara de Vereadores de Ilhéus promove durante julho o Curso de Capacitação Legislativa, que acontecerá no Plenário Gilberto Fialho nos dias 07, 14, 21, 27 e 28, das 14 às 18 horas. A proposta visa orientar os servidores acerca de temas que são fundamentais ao trabalho da casa legislativa, bem como abordar a relação entre os poderes Legislativo e Executivo.
Durante o curso serão ministrados temas como a Lei orçamentária Anual (07/07), Plano Plurianual (07/07), Lei de Diretrizes Orçamentária (14/07), Processo Legislativo (21/07), Julgamento de Contas do prefeito (27/07) e Oratória (28/07).
Para o presidente do Legislativo, Lukas Paiva, que incentivou a realização da capacitação, “É fundamental que os servidores desta casa estejam atentos e cientes do funcionamento do Legislativo, pois o nosso objetivo é melhorar o serviço que prestamos através de assessores e funcionários que estejam trabalhando com mais agilidade na troca de informações, presteza no e que comprometidos com o desenvolvimento de Ilhéus”.
Os aliados de Jabes Ribeiro, Mario Negromonte Junior e Roberto Britto, ambos do PP (Partido Progressista), serão julgados pela 2ª turma do Supremo Tribunal Federal. O ministro-relator da Lava Jato, Edson Fachin, liberou os baianos para julgamento.
Eles foram denunciados pelos crimes de corrupção e ocultação de bens. Segundo denúncia da PGR, delações e investigação mostram que membros do PP recebiam propina da diretoria de Abastecimento da Petrobras, para abastecer as campanhas eleitorais no ano de 2012.
O departamento de arbitragem, da Federação Bahiana de Futebol, divulgou, nesta quinta-feira a escala de arbitragem para o jogo entre Jequié e PFC-Cajazeiras, às 10hs, neste domingo, 09, no estádio Waldomiro Borges, em Jequié. O duelo garante vaga à Série A do Baianão de 2018.
O árbitro central da partida será o jovem Bruno Pereira Vasconcelos, do quadro nacional, que terá como assistentes, Paulo de Tarso Bregalda (Salvador) e Adaílton José Jesus da Silva (Feira de Santana). A cúpula da FBF confirmou presença em Jequié, para celebrar mais uma edição do campeonato.
Moradores do Alto São Sebastião, centro de Ilhéus, escreveram para a redação do site Fábio Roberto Notícias, nesta quinta-feira, 06, solicitando do setor responsável da prefeitura, melhoria na iluminação na referida localidade.
Ao repórter do site, eles afirmaram que a escuridão está contribuindo para o aumento de assaltos, arrombamentos e até de sucessíveis furtos. A prefeitura de Ilhéus por sua vez informou que uma nova empresa venceu licitação e já está operando na cidade e, no curto espaço de tempo, toda Ilhéus estará iluminada.
O Juiz Daniel Álvaro Ramos da 196° Zona Eleitoral – Uruçuca – Ba, decidiu por impugnar todas as chapas dos 6 vereadores que estão impugnados por fraude eleitoral, no município de Itacaré.
Após os vereadores Givaldo da Ambulância e Miguel da Matinha apresentarem embargos de declaração, alegando omissão da sentença quanto à alegação de nulidade das notificações endereçadas aos impugnados, bem como contradição na sentença, pois foram declarados nulos apenas os votos dirigidos aos impugnados, o Bel. Juiz Daniel Álvaro Ramos decidiu não assistir razões aos embargos no que toca à alegação de nulidade. “A regra do artigo 239/1° do CPC é clara no que toca ao comparecimento espontâneo do réu que supre eventual nulidade de citação. Salienta-se, ainda, que toda controvérsia de fato na lide em exame foi objeto de prova testemunhal, e não documental, de forma que é descabida qualquer alegação de cerceamento de defesa por não terem tido acesso à prova documental antes da defesa. Razão assiste aos embargantes, no entanto, no que toca à alegada contradição. De fato são nulos os votos recebidos pela coligação, e não apenas os votos dos candidatos, como consta no dispositivo da sentença que, por equívoco, fez-se constar apenas os impugnados, sendo modificado a redação da sentença”, concluiu o juiz.
O impugnado Hamilton Silva da Paixão também interpôs embargos de declaração alegando omissão da sentença quanto à alegação de nulidade das notificações endereçadas aos impugnados, bem como contradição na sentença, pois foram declarados nulos apenas os votos dirigidos aos impugnados. E o juiz julgou: “não assiste razão no que toca à alegação de nulidade. Mencione-se que os impugnados apresentaram duas contestações. Sustenta-se a tempestividade do ato e não a nulidade da citação”, concluiu.
O juiz decidiu por manter a impugnação de Givaldo José Anes Machado, Hamilton Soares Garriço Neto, Miguel Pereira dos Santos e Milton Ramos da Costa, ambos das coligações “Renovar para Itacaré Avançar” e “Para Defender Itacaré” formadas pelos partidos PRB/SD e PSB/PSL. José dos Santos Ribeiro e Hamilton Silva da Paixão, ambos da coligação “A Mudança Começa Agora” dos partidos PSDB/PCdoB/PV e PSD. E impugnou todos os candidatos das coligações.
